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quinta-feira, 31 de maio de 2007

Caso RCTV faz lembrar que concessões não são vitalícias


Caso não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao tema pela mídia brasileira é a preparação de terreno para a teoria do vale tudo.



Por Edgard Rebouças*

Todo este espaço aberto na mídia brasileira para falar sobre o caso da não renovação da concessão de uma das emissoras da Radio Cararas Televisión (RCTV) é bem sintomático para tentarmos compreender o que se passa atualmente aqui mesmo no Brasil. Seria de levantar suspeitas o motivo pelo qual, de uma hora para outra, a imprensa nacional resolveu sair de sua tradicional posição de costas para a América Latina, se neste exato momento não estivessem em pauta os debates em torno da classificação indicativa na TV e da regulamentação da publicidade de bebidas e de alimentos que causam obesidade.

Tanto a decisão do governo venezuelano como as propostas dos ministérios da Justiça e da Saúde estão sendo colocadas no mesmo balaio do "atentado à liberdade de expressão" e da "volta à censura". Mas a questão de fundo de ambos os casos é a eterna disputa entre o interesse público e o interesse privado.

No caso da RCTV, o que mais foi dito é que seria fechada a emissora que se opõe ao governo Chávez. Só que a imprensa brasileira, sempre superficial, "se esqueceu" de apurar um pouco mais o histórico da "injustiçada" emissora. Pois, ao que consta, já em 1976, a RCTV foi tirada do ar por três dias por veicular notícias falsas; em 1980 ficou 36 horas fora do ar por causa de sua programação sensacionalista; em 1981, foram 24 horas de penalidade por exibir cenas pornográficas em horário inadequado; em 1989, mais 24 horas fora do ar por ferir a lei ao veicular publicidade de cigarro; e em 1991, teve um de seus programas humorísticos tirado do ar pela Corte Suprema por ridicularizar as pessoas.

Não bastasse todos esses problemas relativos ao conteúdo, há ainda os processos na Justiça por sonegação fiscal entre 1999 e 2003, e por veiculação dos discurso do almirante Molina Tamayo e dos generais Nestor Gonzáles e Guaicaipuro Lameda em favor do golpe militar de 11 de abril de 2002. Ambos os casos: enganar o fisco e incitar o povo a um golpe de Estado, são ações puníveis constitucionalmente em qualquer democracia do mundo; pior ainda se tratando de uma concessão pública como as emissoras de televisão. Vale lembrar que, bem ou mal, Hugo Chávez foi eleito e re-eleito nas urnas.

Outro ponto também não divulgado pela imprensa brasileira é que a não renovação da concessão foi apenas de uma das emissoras do grupo 1BC (1 Broadcasting Caracas), que continua operando com suas empresas de rádio, TV a cabo, internet e fonográficas. A falta de informação deve ser pelo fato de recebermos notícias da Venezuela por agências americanas, inglesas e francesas, ou por correspondentes brasileiros em Buenos Aires. Até pela proximidade geográfica, certamente jornalistas de Roraima teriam informações mais confiáveis.

O caso da RCTV não tem nada a ver com censura ou com atentado à liberdade de expressão. Da mesma forma que não é censura, no Brasil, os casos da regulamentação da classificação indicativa e da publicidade de bebidas alcoólicas e alimentos prejudiciais à saúde; todos previstos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A (de)formação da opinião por parte da mídia em geral é tratada pelo foco das questões ideológicas. Sendo que as empresas de comunicação tentam sempre afirmar seu papel de defensor da democracia; o que de certa forma era válido nos séculos XVIII e XIX, quando os jornais davam voz àqueles que se opunham aos regimes autoritários. Mas a partir do final do século XIX e início do XX, a imprensa perdeu seu papel de quarto poder para se tornar uma empresa comercial como qualquer outra.

O que está por trás de todo este tempo e espaço destinados ao caso RCTV - maior do que o destinado a muitas outras questões de relevância na América Latina - é uma preparação de terreno para a defesa da teoria do vale tudo. Assim, em nome da "liberdade de expressão", pode-se desrespeitar os direitos humanos, invadir privacidade, acusar sem provas, corromper... É a moda da tal "liberdade de expressão comercial", neologismo criado pelos empresários do setor no Brasil.

No entanto, se o que está escrito na Constituição continua valendo, os canais de rádio e televisão são concessões públicas, devem respeitar as leis do país, e, assim como na Venezuela, e no resto do planeta, as concessões não são vitalícias.


(*) Edgard Rebouças é jornalista, doutor em Comunicação, professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro da coordenação executiva da campanha "Quem financia a baixaria é contra a cidadania", da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Carta Maior

quarta-feira, 23 de maio de 2007

Record oferece R$500 milhões pelo Brasileirão.




Tiago Cordeiro



Conforme o Comunique-se informou, o Clube dos 13 e a Rede Record se reuniram na terça-feira (15/05) para discutir os direitos de transmissão do Campeonato Brasileiro de 2009 a 2012. Embora a emissora não informe os valores oficiais, a Folha de S. Paulo divulgou esta semana que a proposta seria de R$500 milhões, R$200 milhões acima do que a TV Globo paga atualmente.

Nos bastidores da rede de Emir Macedo, o fato do Clube dos 13 ter recebido representantes da Record já é visto como “um bom sinal” para as negociações. Embora o jornalista Daniel Castro tenha informado em sua coluna “Outro Canal” esta semana que a emissora tenha um plano B para dividir a transmissão com a Globo, a informação oficial é de que “a Record está interessada na exclusividade e qualquer possibilidade além disso, não é previsível".

Nenhum profissional da emissora procurado pela reportagem soube confirmar ou desmentir a hipótese da Record pagar menos pelos direitos de transmissão e a possibilidade de exibir um jogo alternativo, às quintas-feiras. O Comunique-se procurou o presidente do Clube dos 13, Fábio Koff, para comentar o assunto, mas, em viagem à Brasília, ele não atendeu nenhum dos telefonemas.

Fórmula 1
Além do futebol, a emissora também tem interesse oficial na transmissão da Fórmula 1. Porém, ainda não houve nenhuma reunião ou contato com a FIA (Federação Internacional de Automobilismo), que detém os direitos.

Na Record, o comentário é que a interrupção da transmissão da corrida para a cobertura da vinda do Papa “desagradou” a Federação Internacional de Automobilismo, o que abriria espaço para uma possível negociação.

Candidata promete sexo oral a 40 mil por votos na Bélgica


BRUXELAS - Uma candidata ao Senado belga fez uma promessa de campanha peculiar e garante que vai cumprir: Tanja Derveaux prometeu fazer sexo oral nos 40 mil inscritos em sua campanha eleitoral na Internet.

A jovem estudante de marketing, a princípio, apareceria seminua ou nua na campanha, com asas de anjo e prometia 400 mil "jobs" (empregos), parodiando a oferta do partido do primeiro-ministro, Guy Verhofstadt, de criar 200 mil empregos.

Mas Tanja passou a receber centenas de e-mails de homens achando que ela oferecia "blowjobs" (o popular "boquete") ao invés dos "jobs". A garota resolveu aceitar o desafio e agora em sua página eleitoral ela oferece "40.000 blowjobs" a quem se registrar.

- Isso sim é fazer Boca de Urna!!!!
Essa é realmente uma proposta política de grande penetração.

Pela primeira vez o eleitor vai poder participar da sacanagem na política.
Para se eleger, ela vai por a boca no mundo! Uma campanha no boca-a-boca!

Tem político que diz que é a voz dos eleitores. Ela vai ser a boca!

E se ela não cumprir a promessa e fizer como todos os políticos que viram as costas para o eleitorado depois de eleitos? Bom, se ela virar as costas, o eleitor vai poder fazer outra coisa!!!

Se a moda pega no Brasil, as mulheres vão dominar o Congresso.

Fonte: www.mariomoraes.com

terça-feira, 22 de maio de 2007

Repórter fotográfico é agredido na cobertura de esquema de fraude.


Operação Navalha 21/05/2007 | 20:52


Profissionais de imprensa estão sendo impedidos de exercer plenamente seu trabalho na cobertura do rumoroso esquema de fraudes em licitações, investigado pela Polícia Federal com a Operação Navalha, desencadeada no dia 17 de maio. A Associação Maranhense de Imprensa denunciou as agressões sofridas pelo repórter fotográfico Paulo Soares, do Jornal O Estado do Maranhão, quando cobria a ação da PF na prisão de um dos envolvidos no estado.

A Operação Navalha investiga um esquema de fraudes em licitações que beneficiaram principalmente a construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, apontado como o chefe da quadrilha. Funcionários e autoridades públicas, como o ministro Silas Rondeau (PMDB), das Minas e Energia, os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, estão sendo investigados por suposto envolvimento em atos ilícitos.

Sobre Rondeau pesam suspeitas de ter recebido propina pela liberação de verbas do Programa Luz Para Todos no Piauí. Como a operação envolve irregularidades em diversos estados, a Controladoria Geral da União está cruzando dados de emendas parlamentares que beneficiaram obras envolvendo empresas como a Gautama.

Entre os 46 suspeitos detidos pela PF na quinta-feira (17/05), estava o secretário de Infraestrutura do governo do Maranhão, Nei Bello, que respondeu a interrogatório no Tribunal Superior de Justiça, em Brasília, nesta segunda-feira. Segundo denúncias, quando cobria a prisão do secretário, o repórter fotográfico Paulo Soares foi agredido com socos e empurrões. O juiz federal Nei Bello Barros Filho, filho do secretário, foi acusado pelas agressões.

“Não é a primeira vez que este juiz agride repórteres”, diz a presidente da Associação Maranhense de Imprensa (AMI), Wal Oliveira. Segundo ela, a agressão foi testemunhada por vários outros profissionais. “Eles reclamaram da ação truculenta de agentes da PF que, na tentativa de dificultar a cobertura, apontaram armas para os jornalistas”, conta.

Paulo Soares registrou ocorrência na polícia. Além da nota de repúdio ao cerceamento da liberdade de imprensa e solidariedade ao colega, a AMI estuda levar a agressão do juiz ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle esterno da atividade judiciária. A FENAJ está acompanhando o caso e colocou sua assessoria jurídica à disposição da AMI e do profissional agredido.

Veja, a seguir, a íntegra da nota emitida pela Associação Maranhense de Imprensa.

NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE IMPRENSA
A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de cercear a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, reafirmar que a informação é um bem público, um direito do cidadão e que, portanto, toda a sociedade deve estar vigilante no sentido de que esse direito seja respeitado.

Os últimos acontecimentos envolvendo autoridades estaduais no caso da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, no dia 17 de maio de 2007, que apura denúncias de corrupção em vários estados brasileiros, inclusive no Maranhão, trouxeram à tona a falta de preparo de autoridades, investidas em cargo público e ou de pessoas que trabalham nos respectivos órgãos ou prestam serviço, e que deveriam zelar pelos princípios da administração pública, neste caso especial, pelo princípio da publicidade. No momento em que tentam proibir a cobertura jornalística e intimidar, em nada contribuem para garantir o Estado Democrático de Direito.

Lamentamos ainda que autoridades, embora não envolvidas diretamente nas denúncias, mas afetadas emocionalmente pelos fatos, comportem-se de forma violenta, esquecendo-se que têm uma função pública e que deveriam respeitar os princípios constitucionais e da administração pública.

Numa sociedade democrática, as instituições têm papéis definidos e para que seja garantido o Estado Democrático de Direito, tem que haver o respeito mútuo. Cabe ao sistema judicial a função de investigar, denunciar e julgar os envolvidos, neste caso a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, assim como cabe à imprensa a função de informar. Os denunciados que se sentirem ofendidos com as ações, sejam elas do sistema judicial ou da imprensa, devem recorrer aos mecanismos legais para provar sua inocência e dar sua versão aos fatos.

Como entidade integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, que reúne hoje no estado mais de 50 entidades, estamos convencidos de que essa mazela, chamada corrupção só mancha o nosso país e que é necessária a mobilização da sociedade civil organizada no sentido de denunciar a malversação das verbas públicas, bem como acompanhar a apuração das denúncias no sentido de que os fatos sejam apurados e os culpados punidos.

Alertamos a sociedade que não podemos nos deixar levar por motivações políticas que possam desviar a atenção dos fatos, que é o combate à corrupção. No caso específico dos profissionais da mídia, orientamos no sentido da observância à garantia dos princípios éticos da pluralidade, da objetividade, da imparcialidade, embora as linhas editoriais dos veículos possam tender a uma determinada versão dos fatos.

Por fim, solidarizamo-nos com o repórter fotográfico Paulo Soares, do Jornal O Estado do Maranhão, e com quaisquer outros profissionais que vierem a ser vítimas de tentativas de cerceamento durante o exercício de sua profissão. Ao tempo que reprovamos qualquer tipo de agressão física, moral ou verbal e as tentativas de policiais federais de impedir o trabalho dos profissionais da imprensa.

São Luís, 18 de maio de 2007.

A DIRETORIA

sábado, 19 de maio de 2007

CASO MESQUITA COMPLETA 10 ANOS EM 2008, E ATÉ AGORA NADA! - SOCIEDADE AMERICANA DE IMPRENSA PEDE AO GOVERNO BRASILEIRO QUE NÃO DEIXE O CRIME IMPUNE.




Miami (EUA.), 18 mai (EFE).- A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) fez um apelo hoje para conseguir assinaturas para uma carta dirigida ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na qual a instituição pede que o assassinato seja esclarecido.






LEIA O RELATÓRIO COMPLETO DO CASO PUBLICADO NA ÉPOCA PELO SITE: www.impunidad.com


http://www.impunidad.com/cases/josemesquita_2P.html -
OBS:(OS TRECHOS DESTA NARRATIVA ESTÃO CONFIGURADOS NO PASSADO PARA NÃO TRAIR INTEGRA DA AUTENTICIDADE DOS FATOS E NEM A AUTORIA DA JORNALISTA E DO SITE QUE O PUBLICOU):

O dia ainda estava claro quando o apresentador José Carlos Mesquita foi surpreendido por três homens, ao sair da Televisão Ouro Verde, em 10 de março de 1998.

A cidade de Ouro Preto do Oeste, a 333 quilômetros ao sul de Porto Velho, capital da Rondônia, vivia um verão escaldante.

O calor não impediu que os matadores do apresentador ficassem sentados na calçada próxima à emissora, esperando durante pelo menos três horas antes do crime, nem que fossem vistos pelos vizinhos, caminhando de um lado a outro da rua.

Uma das testemunhas, ao chegar a sua casa, pouco antes das 19h, ouviu um deles gritar para Mesquita: "É um assalto".

O jornalista respondeu que não tinha dinheiro, ao que o outro teria retrucado: "Não queremos dinheiro, viemos aqui para matá-lo".

Foram dois tiros na cabeça. O corpo de Mesquita tombou ao lado de sua moto. A pasta que carregava caiu no chão e ele morreu sem ter tempo de ser socorrido. Apesar da rapidez e da eficiência inicial para investigar o caso, o inquérito sobre o crime de Mesquita acabou praticamente sendo esquecido numa gaveta até novembro de 2000, quando a Sociedade Interamericana de Imprensa procurou a Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia para verificar por que as investigações ainda não haviam sido concluídas.

O delegado Adão Caetano Gonçalves, diretor da Delegacia de Polícia do Interior (Depin) do Estado de Rondônia, informou que o delegado regional encarregado do caso, Wagner Januário, da cidade de Ji-Paraná, estava aguardando a liberação de diárias para que os policiais se deslocassem até outro Estado em busca dos foragidos.

Sem a prisão destas pessoas, observou, é impossível prosseguir nas investigações, porque não há outras pistas sobre os matadores.

Através dos foragidos, acredita poder chegar aos mandantes. Até 18 de dezembro de 2000, os suspeitos não haviam sido presos.

A prisão dos fugitivos Eurico Rodrigues Chaves e de um tal de Nivaldo (não identificado, conhecido também por "Polaco") está sendo aguardada, na verdade, há muito mais tempo. Em dezembro de 1998 foi expedida a primeira ordem.

A alegação para a demora é sempre a mesma: faltam verbas e estrutura para os investigadores prosseguirem no caso.

Devido à repercussão do programa que Mesquita apresentava, e à pressão dos familiares e de amigos influentes, a polícia inicialmente colocou como prioridade encontrar os culpados, e atuou rápido nos primeiros meses após o assassinato. Em dezembro de 1998, o Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco suspeitos.

Três foram presos: Gerim Ferreira Lacerda, Valdivino Martins da Silva e Claudiomiro Chaves. Dois fugiram: Eurico e Nivaldo.


O Ministério Público chegou a eles devido ao depoimento, em março de 1998, de Maria Fagundes de Aguiar, então mulher de Gerim, que estava foragido. Gerim foi preso em setembro de 1998, em flagrante, por porte ilegal de arma.

Já tinha um mandado de prisão por tentativa de homicídio em Mirante da Serra, cidade com cerca de 13 mil habitantes, a 57 quilômetros de Ouro Preto do Oeste.

Quando foi preso, Gerim confirmou o que sua mulher havia dito. Afirmou ter hospedado Eurico e Nivaldo em sua casa, a pedido de Claudiomiro (primo de Eurico) e de Marco Antônio Moura, conhecido como Dete (morto em agosto de 1998, em Ouro Preto do Oeste, por overdose de drogas).

Relatou que, no dia do assassinato do apresentador, saiu com a mulher para trabalhar num sítio e só retornou no final da tarde. Eurico e Nivaldo não estavam em casa. Voltaram no outro dia, dizendo que tinham ido "fazer uma parada".

Pediram a Gerim que chamasse um táxi, previamente contatado por outro suspeito, Valdivino.

Segundo Gerim, Eurico disse que ele e Nivaldo eram os matadores do jornalista, mas, se os fatos viessem à tona, iriam matá-lo. Saíram de Ouro Preto do Oeste e não foram mais encontrados.

Valdivino, apelidado de Grande, tem passagem na polícia por tráfico e receptação de drogas. Chamado a depor, negou sua participação no crime.

Há boatos em Ouro Preto do Oeste e no município vizinho de Ji-Paraná que Valdivino havia sido preso alguns dias antes da morte de Mesquita, talvez por alguma denúncia apresentada pelo jornalista, e por isso teria se vingado com o assassinato.

O promotor de Justiça que acompanhou as investigações no início do inquérito, Heverton Alves de Aguiar, não conseguiu confirmar essa versão, embora não descarte a possibilidade de participação de Valdivino.

"Ele era mais um "boqueiro" (dono de um ponto de venda de drogas) do que um traficante", observa Aguiar.

Sua dúvida se deve ao fato de Valdivino não aparentar ter poder econômico para cobrir o custo de um crime de pistolagem.

Além disso, Aguiar não achou registros da prisão de Valdivino antes da morte de Mesquita.

Segundo o promotor, o crime foi cometido por matadores de fora do Estado. Por suas características, parece ter sido uma ação de pistoleiros profissionais, de aluguel.

Talvez os assassinos não tivessem sido trazidos para a cidade só para matar Mesquita.

Eles poderiam estar apenas de passagem por Rondônia e teriam aproveitado a oportunidade para ganhar algum dinheiro. A declaração de Claudiomiro à polícia reforça essa possibilidade.

Ele informou que o primo Eurico e seu companheiro Nivaldo haviam se deslocado do Paraná até Rondônia em busca de drogas.

A outra hipótese é de que os suspeitos tenham sido contratados no Paraná especialmente para assassinar o jornalista em Rondônia.

Neste caso, o mandante deve ser alguém de posses para assumir os custos da empreitada, que nem sempre é barata.

Por isso, a família de Mesquita suspeita de que haveria alguém mais "poderoso" por trás de Valdivino, que teria encomendado o assassinato.

Procurados pela repórter da SIP, em novembro de 2000, nem Valdivino, nem Claudiomiro foram encontrados.

Na rua onde mora Valdivino, os moradores parecem ter medo até de falar seu nome.

Dos suspeitos presos, o único que admitiu ter participado do crime, ao hospedar os matadores, foi Gerim.

Ele reconheceu também ter recebido uma arma de Eurico como pagamento pela estadia.

O revólver foi utilizado na tentativa de homicídio de Gerim contra Lourdes Ferreira de Oliveira, em Mirante da Serra, em 1998.

Apesar do depoimento de Gerim, vários problemas prejudicaram o andamento do inquérito.

Um deles é que o auto de exumação do cadáver de Mesquita só foi realizado um ano depois de sua morte.

Como em abril de 1999 ainda não havia sido feita a perícia na arma apreendida com os suspeitos, para comparação com as balas retiradas do corpo do jornalista, o promotor de Justiça da Coordenadoria do Ministério Público de Ouro Preto do Oeste, Renato Griego Puppio, 27 anos, cinco de profissão, pediu a liberdade provisória dos réus, alegando que eles não poderiam arcar com o ônus da ineficiência do Estado.

Somente em 8 de abril (mais de um ano depois da morte) os peritos encarregados do laudo de balística realizado em Rio Branco, no Acre, concluíram que os projéteis que mataram Mesquita não foram expelidos pela arma que estava com os suspeitos.

Colocado em liberdade junto com os demais suspeitos, Gerim compareceu ao cartório de Ouro Preto do Oeste em 13 de abril do mesmo ano, avisando que ia morar em Mirante da Serra. Seis dias depois, foi assassinado naquela cidade.

Os acusados de sua morte são o irmão e o marido de Lourdes Ferreira de Oliveira - aquela que Gerim havia tentado matar antes de ser preso.

Em maio de 1999, o promotor Puppio decidiu pela impronúncia de Claudiomiro e de Valdivino, por considerar as provas contra eles muito fracas.

"O que se tinha no inquérito acusando a participação deles era apenas a fala de Gerim, e ele estava morto", justifica.

Além disso, segundo o promotor, não havia nenhuma testemunha visual que identificasse os matadores, porque todas as pessoas descreveram apenas ter visto homens correndo, com um boné que lhes tapava o rosto.

Se o Ministério Público fosse a júri sem prova nenhuma, a chance de absolvição seria grande e eles nunca mais poderiam ser processados pelo crime, explica.

Com a impronúncia, é possível acusá-los novamente, caso surjam novas provas. O inquérito sobre Nivaldo e Eurico foi desdobrado e a ordem de prisão persiste.

Mas o promotor lembra que as dificuldades devem continuar. "No Brasil inteiro a prova pericial não funciona.

A polícia está mal aparelhada", acusa. Grieco considera que a polícia falhou por não ter conseguido prender Eurico e Nivaldo, atualmente foragidos.

Esta prisão é, a seu ver, a chave que falta para chegar aos mandantes. O promotor Rodrigo José Dantas Lima, que fez a denúncia inicial contra os suspeitos quando recebeu o inquérito, concorda com o colega.

"A grande deficiência foi a falta de estrutura da polícia para o trabalho: condições materiais, humanas", diz Lima.

"Foi necessário fazer diligências em outro Estado e levaram muito tempo à espera de diárias e de veículos - quando chegaram ao local, não acharam ninguém".

A família de Mesquita e muitos de seus amigos acreditam que não são somente os empecilhos materiais que impedem de chegar a uma conclusão.

"Se fosse um crime passional, já teriam resolvido, porque chegaram muito rapidamente aos suspeitos e o governador da época pediu prioridade para as investigações", acredita Aurita Raquel Mesquita Libanio, irmã do jornalista.

O delegado Márcio Mendes Moraes atuava em Ouro Preto do Oeste quando Mesquita foi morto, e hoje está na delegacia regional de Rolim de Moura, também em Rondônia.

Moraes acredita que Tiãozinho foi pressionado para confessar sua participação no crime, porque tinha fama de pistoleiro e havia matado uma pessoa no Espírito Santo.

O delegado lembra que o carro e a arma apreendidos com o suspeito não conferiam com a descrição das testemunhas.

Dois anos depois de seu primeiro depoimento, procurado pela SIP, Tiãozinho não foi encontrado no endereço em que morava, em Ji-Paraná.

Os vizinhos dizem que ele se mudou logo em seguida dos depoimentos à polícia.

O delegado Moraes pediu para afastar-se do cargo porque vazaram informações sobre as investigações a respeito da busca dos foragidos, que foram publicadas no jornal local.

"Não sei se quem prejudicou as investigações foi a Polícia Civil, o Fórum, ou o pessoal da Homicídios", reclama Moraes.

O caso passou para Pedro Mancebo, na época delegado regional de Ji-Paraná, hoje titular da Delegacia Especializada de Armas em Porto Velho e vice-presidente do Sindicato de Delegados do Estado.

"Eu apontei os autores, cabe ao Ministério Público denunciar ou não. Se não há provas suficientes, não é por falha do inquérito", acredita Mancebo.

"Só não fizemos mais por falta de meios", alega. Na visão do promotor Aguiar, o que faltou mesmo foi determinação policial para investigar.

"Num crime dessa natureza, contra o único repórter que levava informações para o público, a polícia devia ter maior comprometimento."

Família mudou-se para outro país

A família de Mesquita não quis esperar pelo fim das investigações.

Depois da morte do jornalista, os filhos ficaram com medo e numa situação econômica difícil. Eles não conseguiram manter o canal de televisão.

Saldaram as dívidas e mantiveram apenas uma máquina fotocopiadora, de onde vem o sustento do filho Rony.

Zilda, a viúva, e os outros filhos Wesley e Clérisson deixaram o país.

Muitos na cidade suspeitam que Neidimar soubesse de alguma prova que pudesse incriminar alguém como mandante do crime.

O apresentador do Espaço Aberto é descrito pelos amigos como uma pessoa alegre, que gostava de ajudar os outros. Dedicou-se muito aos idosos de Ouro Preto do Oeste, e até conseguiu uma casa para abrigá-los.

O local onde morava, assim como a sede da TV Ouro Verde, eram prédios de madeira, muito simples, sem ostentação.

Muitas vezes passou por dificuldades financeiras. Uma vez, teve de fechar a televisão por quatro ou cinco meses, porque faltava um registro para seu funcionamento em Brasília.

Ele próprio ia atrás de publicidade para manter a tevê. Seu orçamento dependia também do dinheiro da propaganda oficial do governo.

Membro da Igreja Adventista, Mesquita parecia, segundo a irmã Aurita, estar se voltando mais para a religião.

E fazia muitos planos para o futuro. Um deles era montar uma televisão também em Rio Branco, capital do estado vizinho do Acre.

No dia de sua morte, ele se preparava para ir a Rio Branco filmar um jogo de futebol. "Mesquita se dava bem com todo mundo, achava que não tinha inimigos", conta a viúva, Zilda.
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A causa da morte ainda é um mistério

Na pequena cidade de ruas com asfalto corroído pelo tempo, entremeadas pelo tom rosado das estradas de terra vermelha, o programa Espaço Aberto, apresentado aos domingos por José Carlos Mesquita, tinha um público certo: os desvalidos.

Prefeitos, delegados e vereadores eram freqüentemente chamados à Televisão Ouro Verde, de propriedade de Mesquita, em Ouro Preto do Oeste, para falar sobre os projetos para o município.

Se havia um buraco na rua, os moradores apelavam para Mesquita. Ele cobrava uma solução, e lá se ia o político prometer a cura para o problema.

Por isso, muita gente se surpreendeu quando soube que o apresentador havia sido morto em frente à casa simples de madeira pintada de azul, no alto da Rua Tiradentes, onde funcionava o canal 3 de televisão.

Cidade com cerca de 50 mil habitantes, que vive basicamente da bacia leiteira e do cultivo do arroz, café, feijão e cacau, em Ouro Preto do Oeste praticamente todo mundo se conhece de vista ou por conversas de rua.

Segundo os amigos e colegas, Mesquita não era de fazer grandes denúncias, ou de atacar alguém sem consultar o ofendido para que se defendesse na frente da câmera.

"Ele era muito respeitador. Fui muitas vezes ao programa", diz o delegado regional Márcio Mendes Moraes, que atuava em Ouro Preto do Oeste.

Mesquita reclamava que, enquanto a população sofria com o precário atendimento de saúde, havia gente poderosa lucrando com o dinheiro das Autorizações de Internação Hospitalares (recursos pagos pelo Governo Federal por todos os procedimentos realizados na internação de um paciente pelo Sistema Único de Saúde) e com a compra de medicamentos.

Mesquita também teria denunciado, pouco tempo antes de morrer, o tráfico de drogas na região.

No final de semana que antecedeu à sua morte, o jornalista ligou para Heverton Alves de Aguiar, promotor de Justiça de Ouro Preto do Oeste.

"Parecia tenso, apreensivo", conta Aguiar. Mesquita disse ao promotor que precisava lhe entregar uma fita de vídeo, algo de que ele ia gostar muito.

Não quis adiantar do que se tratava, porque tinha medo que seu telefone estivesse com escuta.

Aguiar convidou-o a ir até sua casa naquele mesmo dia, mas Mesquita preferiu esperar até segunda-feira pela manhã.

No dia combinado, no entanto, Mesquita não apareceu na promotoria.

Aguiar o procurou, inclusive deixou recado na televisão, onde o jornalista estava gravando o programa, e não obteve resposta. Mais tarde, quando ia para casa, o promotor viu a movimentação em frente à funerária e soube do assassinato.

"Tão logo soube, pedi que encontrassem a fita de vídeo", observa. Assistiu a muitas delas que foram encontradas na sede da televisão, sem identificar nenhuma denúncia especial.

Testemunhas dizem que, quando Mesquita foi morto, ao sair da televisão, levava uma pasta. Ninguém sabe se nela estava a tal fita. De qualquer forma, o material desapareceu.

Na época, Aguiar investigava desde denúncias de corrupção, incluindo as irregularidades do convênio entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e os hospitais locais, bem como a poluição causada por grandes indústrias nos rios da região.

O conteúdo da fita poderia estar ligado a alguma destas investigações.

Logo depois do assassinato do jornalista, o promotor foi promovido, mudou-se para a Capital e deixou o caso. Disse que, antes de ir embora, fez um relatório para a Procuradoria Geral de Justiça, acusando o descaso da polícia em relação à morte de Mesquita e apontando falhas na investigação.

Observou que, durante um período, ficaram duas equipes trabalhando ao mesmo tempo. "Parece que as duas não se afinaram". Aguiar reclamou também do vazamento de informações dentro da polícia e para a imprensa.

Valdir Raupp de Matos, governador de Rondônia entre 1995 e 1998, hoje trabalhando com pecuária e estudando Administração em Brasília, disse que mandou várias vezes a Secretaria de Segurança apurar o crime ocorrido no final de seu governo.

Ele acredita que a causa pode ter sido política no assassinato de Mesquita. No entanto, admite: "Faltaram testemunhas e provas."
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Falhas nas Investigações

Especialistas, familiares e colegas de José Carlos Mesquita apontam os principais problemas que acreditam possa ter impedido a polícia de encontrar os culpados pela morte do apresentador de televisão:

1) Durante um período, equipes de polícia de Ouro Preto do Oeste e de Ji-Paraná participaram ao mesmo tempo das investigações, mas não parecia haver um consenso entre elas

2) Quando Heverton Alves de Aguiar, na época promotor de Ouro Preto do Oeste, pediu, com segredo de justiça, que fosse feito o rastreamento telefônico, e o delegado Márcio Moraes mandou uma equipe buscar os foragidos em outro Estado, as informações vazaram para a imprensa

3) Não foi encontrada a fita de vídeo com denúncias que José Carlos Mesquita disse que iria entregar para o promotor Heverton Alves de Aguiar dias antes de sua morte

4) O exame de balística demorou a ser realizado

5) Quando os policiais foram atrás dos suspeitos indicados por Gerim Ferreira Lacerda, que estariam em outro Estado, foi enviado um comunicado para a delegacia do local.

Ao chegarem ao lugar indicado, os suspeitos já haviam fugido. Os próprios delegados dizem que houve vazamento de informação, o que teria facilitado a fuga

6) Gerim Ferreira Lacerda, a principal testemunha do inqúerito, não recebeu a devida proteção da polícia. Foi o único que confirmou ter ouvido dos supostos matadores a confissão de que teriam assassinado José Carlos Mesquita.

Ele foi morto logo após ser liberado da prisão preventiva. A polícia sabia de seu envolvimento em outros crimes e de sua importância para garantir o prosseguimento das investigações

7) O inquérito estava parado, aguardando, segundo a polícia, a liberação de verbas para ir atrás dos suspeitos que teriam fugido para outro Estado.

Somente depois que a SIP entrou em contato com o secretário de Segurança, Defesa e Cidadania, Reinaldo Silva Simião, em Porto Velho, capital de Rondônia, é que houve a promessa de que seria feito um novo pedido de liberação de verbas para prosseguir com as buscas.

Em 18 de dezembro de 2000, Edson Simões, diretor-executivo da Polícia Civil em Rondônia, informou que a autorização para liberar o dinheiro havia sido dada na semana anterior.

Impunidade faz Rondônia concorrer ao título de "terra sem lei"

Rondônia tem fama de ser uma "terra sem lei". O comportamento de ex-deputados da região ajudou a construir essa imagem.

Ficaram conhecidos os casos de Jabes Rabelo (cassado por entregar uma carteira de assessor da Câmara Federal ao irmão, Abdiel, traficante de cocaína, que a usava para circular na fronteira), Nobel de Moura (cassado por falta de decoro parlamentar, acusado de atrair outros políticos para seu partido oferecendo muito dinheiro) e Raquel Cândido (presa por desviar US$ 800 mil para uma entidade assistencial fantasma, acusada também de envolvimento com narcotráfico, sem comprovação).

Não bastassem os crimes políticos, em agosto de 1995, 11 pessoas morreram e 125 ficaram feridas num confronto entre policiais e trabalhadores sem terra em Corumbiara, a 800 quilômetros de Porto Velho.

Os policiais obedeciam a uma ordem de despejo das 500 famíias que haviam ocupado uma fazenda. O "Massacre de Corumbiara", como ficou conhecido, chamou a atenção da Anistia Internacional.

A entidade divulgou um comunicado criticando o sistema judicial brasileiro pela absolvição de três policiais militares acusados de envolvimento nas mortes.

Em dezembro de 1999, foram os traficantes de Rondônia que deram uma prova de sua força ao assassinarem brutalmente um agente da Polícia Federal encarregado da investigação de uma quadrilha em Vilhena, a 710 quilômetros da Capital. Além disso, há centenas de mortes de garimpeiros não esclarecidas.

Nesse contexto, a impunidade não é privilégio apenas dos matadores de jornalista José Carlos Mesquita, em Ouro Preto do Oeste.

Na mesma cidade, políticos já haviam sido mortos sem que seus crimes fossem elucidados.

A impunidade virou sinônimo ainda de outro crime: o do senador Olavo Pires, morto em 16 de outubro de 1990, em Porto Velho.

O político foi metralhado com 13 tiros quando saía da revenda de máquinas e equipamentos agrícolas Vepesa, de sua propriedade. Olavo Pires disputava, na época, o segundo turno das eleições para o governo do Estado.

Com o assassinato de Pires, o terceiro colocado no primeiro turno, Oswaldo Piana, assumiu como governador.

A morte por encomenda do senador fez o Estado de Rondônia ser citado na Comissão Parlamentar do Inquérito (CPI) da Pistolagem realizada na Câmara dos Deputados em 1994. Conforme a CPI, Olavo Pires defendia posições contrárias a grupos econômicos influentes.

Ao mesmo tempo, ele era acusado de envolvimento com narcotráfico, de fraudes e até da morte de um jornalista, João Alencar, em 1983, sem que fossem comprovadas as denúncias.

Os integrantes da CPI concluíram que as insinuações sobre os vínculos com o narcotráfico, assim como as demais, eram apenas para despistar.

E denunciaram os possíveis mandantes, que teriam sido contrariados em seus interesses políticos e econômicos. Em 1999 houve nova tentativa de dar andamento ao inquérito. Até hoje, no entanto, o caso continua impune.

Emerson Olavo Pires, filho do senador, salienta que três testemunhas foram mortas.

Desbravado pelo marechal Cândido Mariano Rondon no início do século passado, o território conhecido hoje como Estado de Rondônia já foi apelidado um dia de "Eldorado do Norte".

Com uma área de 238.512 quilômetros quadrados, dois terços deles cobertos pela Floresta Amazônica, abriga atualmente cerca de 1,2 milhões de habitantes.

A maior parte deles veio do Sul e do Sudeste do país, atraídos pela propaganda feita pelo governo quando Rondônia ganhou autonomia política e virou Estado, em 1982.

Milhares de agricultores, empresários e até foragidos da Justiça juntaram-se então nas terras que antes pertenciam aos índios.

Apesar de ter a economia baseada na agropecuária, na madeira e no que restou de garimpo, Rondônia tornou-se popular, no entanto, pela má fama de seus políticos e pela participação na rota do narcotráfico. A proximidade com a fronteira da Bolívia e a dificuldade de fiscalização dos 1,7 mil quilômetros fluviais transformou o Estado num dos principais portões de passagem de cocaína no Brasil.

As estradas são ruins, e algumas ficam intransitáveis em período de chuva, prejudicando ainda mais o controle da polícia.

O atual Secretário de Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia, o coronel aviador da ativa Reinaldo Silva Simião, assumiu o cargo em março de 2000 prometendo reverter a imagem de criminalidade e impunidade do Estado.

"Existem deficiências próprias da polícia, acumuladas ao longo dos anos por não ter havido investimentos necessários nessa área", confirma Simião. O resultado são delegacias sem infra-estrutura básica, seja de armamento, combustível, móveis, muito menos informatização.

"O trabalho da polícia é feito por esforço dos policiais em superar estas realidades, buscando alternativas com empresários da região, por exemplo, para compra de combustível", diz o secretário.

Ele acredita na possibilidade de mudança desse quadro a partir da integração das polícias num Centro Integrado de Operações.

Informa que estão sendo feitos investimentos do Estado e do Governo Federal na compra de viaturas, computadores, equipamento para perícia, além da realização de cursos para reciclagem e treinamento de pessoal.

Simião espera fazer uma revolução no Estado com a instalação dos Conselhos Comunitários de Segurança.

Mas ressalta que o Programa de Proteção de Testemunhas do Governo Federal ainda não foi implantado em Rondônia.

Está buscando parcerias com organizações não-governamentais com o objetivo de implantar um esquema semelhante.

Salienta que, apesar da má fama, Rondônia é um Estado com plano socioeconômico ecológico aprovado e um planejamento agrário.
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Conexão Rondônia-Espírito Santo

Existe uma conexão entre os estados de Rondônia e Espírito Santo, como foi constatado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Narcotráfico, cujos resultados foram apresentados em dezembro de 2000. A chamada Conexão Sudeste das drogas teria começado, de acordo com o relatório da CPI, por volta de 1979.

Nessa época, uma grande enchente em Espírito Santo fez com que muitas famílias daquele Estado migrassem para Rondônia em busca de terras férteis.

Sem estrutura de trabalho, endividadas, algumas pessoas recorreram ao comércio de cocaína em pequena escala para sobreviver, aproveitando a proximidade com a Bolívia.

Com o tempo, passaram a ser procuradas por pequenos traficantes, principalmente do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Conforme constatou a Polícia Federal, traficantes viajavam de ônibus, em linhas regulares ou clandestinas, para buscar a droga.

Com o aumento da fiscalização, as encomendas passaram a ser enviadas também por correio, em carros de passeio, ou em aeronaves particulares e em caminhões.

Ainda segundo a CPI, vem de Ji-Paraná, em Rondônia, grande parte da cocaína que abastece o mercado do Espírito Santo.

Talvez existam fatos, ainda não investigados, que podem relacionar essa conexão com a morte do jornalista José Carlos Mesquita.

Coincidências

No inquérito que apura a morte de José Carlos Mesquita existem algumas "coincidências" a serem melhor investigadas pela polícia:
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1- O apresentador da TV Ouro Verde, José Carlos Mesquita, era natural de Vitória, no Espírito Santo. Também vieram daquele Estado:

Valdivino Martins da Silva, conhecido como Grande, com passagem na polícia por envolvimento com drogas.

Valdivino chegou a ser preso como suspeito de participação na morte de Mesquita.

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2- José Carlos Mesquita fez denúncias sobre o comércio de drogas e sobre o atendimento de saúde
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3- Os suspeitos Nivaldo (não identificado) e Eurico Rodrigues Chaves, que estão foragidos, teriam ido do Paraná a Rondônia para comprar drogas, segundo Claudiomiro Chaves (também suspeito, mas depois solto pela polícia)
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4- Gerim Ferreira Lacerda, suspeito também liberado pela polícia por falta de provas, havia confessado que os dois foragidos estiveram hospedados em sua casa e que teriam mencionado serem os matadores de Mesquita.

Foi assassinado em Mirante da Serra, dias após ser solto da prisão preventiva. A história da morte de Gerim é confusa e merece uma investigação mais apurada:

Na época do assassinato de Mesquita, Gerim vivia com Maria Fagundes de Aguiar. Maria foi ouvida pela polícia e confirmou a presença dos suspeitos em sua casa na data da morte do jornalista.

Localizada pela SIP, dois anos após o crime, comentou que, em seu depoimento na polícia, acrescentaram informações que não havia dado, como o fato de ela ter lavado a roupa dos suspeitos, que confirmaria a descrição das testemunhas. Disse ainda que a casa onde ela e Gerim estavam, e onde os suspeitos ficaram, era alugada de Zé Margus, que morava nos fundos do terreno
José Ferreira Siqueira, Zé Margus, é um homem desconfiado, que mede as palavras antes de falar. Conta que achava estranha a forma como Gerim fazia piadas sobre sua arma, um revólver 38.

"Chamava de coronha branca e dizia: esse coronha branca sabe ganhar dinheiro", recordou, ao ser encontrado pela SIP morando numa casa de fundos em uma propriedade de Mirante da Serra, em Rondônia.

Disse que não conhece Eurico e Nivaldo, ainda que a casa onde os dois se hospedaram fosse sua e tivesse sido alugada por Gerim, segundo contou Maria
Em Mirante da Serra, antes de ser preso, Gerim ficou um tempo na residência de uma amiga de Zé Margus.

Durante esse período, manteve um relacionamento com Nerzi Marques da Silva, com quem teve uma filha. Os dois foram viver juntos e trabalhavam para Lourdes Ferreira de Oliveira, filha de Zé Margus.

Incomodado com o fato de Lourdes insinuar que ele não pagava suas contas e que teria roubado algum dinheiro, Gerim tentou matá-la.

Quando foi preso em flagrante por porte de arma e tentativa de homicídio, confessou sua suposta participação no crime de Mesquita ao hospedar os possíveis matadores
Após sair da prisão, Gerim voltou a Mirante da Serra.

Muitos temiam que ele fosse tentar matar novamente Lourdes. Testemunhas viram ele ser morto pelo irmão e pelo marido de Lourdes.

E quando uma das crianças que estava no local perguntou quem havia matado Gerim, os matadores responderam que não eram vagabundos, estavam a mando "da autoridade"
No período em que viveu com Nerzi, Gerim disse a ela que não podia voltar a Ouro Preto do Oeste porque lá estava "sujo".

Prometeu falar sobre sua vida passada para a mulher quando completassem dois anos juntos
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CRONOLOGIA

10/03/98 - José Carlos Mesquita é assassinado em frente à TV Ouro Verde, em Ouro Preto do Oeste, Rondônia
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25/03/98 - Sebastião Leopoldino da Silva dá um novo depoimento à polícia na presença de seu advogado e nega sua participação e a de seu sobrinho na morte de Mesquita.

Afirma que foi pressionado por policiais para dar as declarações anteriores
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28/12/98 - O promotor público Rodrigo José Dantas Lima denuncia Gerim Ferreira Lacerda, Eurico Rodrigues Chaves, Valdivino Martins da Silva, Claudiomiro Chaves e um tal de Nivaldo (não identificado). Eurico e Nivaldo estão foragidos. Os demais são presos
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9/03/99 - É realizada a exumação do cadáver de Mesquita
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6/04/99 - O promotor de Justiça Renato Grieco Puppio solicita ao juiz a liberdade provisória de Gerim Ferreira Lacerda, Valdivino Martins da Silva e Claudiomiro Chaves.

Alega que o exame pericial de balística estava demorando muito e que os acusados não deveriam suportar, presos, o ônus da ineficiência do Estado
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8/04/99 - O exame de balística feito em Rio Branco, no Acre, conclui que os projéteis retirados do corpo de Mesquita não coincidem com os das armas dos presos encaminhadas para exame
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13/04/99 - Gerim Ferreira Lacerda comparece ao cartório para informar que vai residir em Mirante da Serra
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19/04/99 - Gerim Ferreira Lacerda é assassinado em Mirante da Serra
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7/05/99 - O Ministério Público solicita a impronúncia dos demais acusados, uma vez que a única acusação formal contra Valdivino Martins da Silva e Claudiomiro Chaves era baseada no depoimento de Gerim Ferreira Lacerda, que foi morto.

O processo contra Eurico Rodrigues Chaves e Nivaldo é desdobrado, mas o prosseguimento das investigações depende da captura dos dois suspeitos, que permanecem foragidos.

Novembro/2000 - Questionado pela SIP, o delegado Adão Caetano Gonçalves, diretor do Departamento de Polícia do Interior (Depin), diz que a polícia havia suspendido as buscas de Nivaldo e Eurico porque faltavam carro e verba para pagar as diárias dos investigadores encarregados de ir atrás deles, em outro Estado.

O delegado regional encarregado do caso, Wagner Januário, de Ji-Paraná, faz novo pedido de liberação de diárias para ir atrás dos suspeitos.

Em 18 de dezembro, Edson Simões, diretor-executivo da Polícia Civil de Rondônia, informa que foi dada autorização para a liberação do dinheiro.

Até essa data, portanto, os foragidos ainda não haviam sido encontrados.
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JOSÉ CARLOS MESQUITA
(29/11/1958 - 10/03/1998)

Data do assassinato: 10/03/1998

Local e circunstâncias do assassinato: José Carlos Mesquita estava saindo da Televisão Ouro Verde, na Rua Tiradentes, em Ouro Preto do Oeste (Rondônia), por volta das 19h, quando foi abordado por três homens.

Segundo testemunhas, eles haviam ficado sentados na calçada da rua, aguardando pelo jornalista, desde as quatro da tarde. Um dos homens gritou que era um assalto e depois disse que não queria dinheiro, pois estava ali para matar o apresentador.

Mesquita levou dois tiros na cabeça. Os homens fugiram correndo em direção à BR 364.

Prováveis causas: denúncias sobre tráfico de drogas e sobre o desvio de verbas da saúde
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Suspeitos: o inquérito policial apontou o envolvimento de Gerim Ferreira Lacerda, Eurico Rodrigues Chaves, Valdivino Martins da Silva, Claudiomiro Chaves, e um tal Nivaldo (não identificado).

Gerim, Valdivino e Claudiomiro foram presos, mas o Ministério Público decidiu pela não acusação dos suspeitos por acreditar que as provas eram insuficientes para incriminá-los.

Os suspeitos foram soltos. Gerim foi assassinado dias depois de ter sido libertado. Eurico e Nivaldo continuam foragidos.
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FICHA PESSOAL

Lugar de Nascimento: Vitória, Espírito Santo

Idade ao morrer: 39 anos

Estado Civil: casado com Zilda Francisco Mesquita

Filhos (nomes e idades na data da morte do pai): Wesley Mesquita, 20 anos, Clérisson Mesquita, 18 anos, Rony Peterson Mesquita, 16 anos, e Michel Mesquita, 14 anos

Educação: formado em Técnicas Agrícolas

Profissão/cargo: dono da Verde, em Ouro Preto TV Ouro do Oeste, Rondônia, retransmissora Rede CNT. Apresentava o programa Espaço Aberto, na TV Ouro Verde, todos os domingos, das 12h às 13h

Antecedentes Jornalísticos: José Carlos Mesquita trabalhou como técnico eletrônico, instalando canais e retransmissores, antes de montar a primeira emissora local de comunicação de Ouro Preto do Oeste, em 1987.

A TV Meridional, canal 3, era ligada à Rede Bandeirantes.

Em 1989, ele se filiou à rede paranaense CNT, à qual esteve ligado até sua morte

Atividade Social/passatempos: foi um entusiasta do aeromodelismo em Ouro Preto do Oeste.

Graças a seu incentivo, foi fundado o Clube de Aeromodelismo naquela cidade, que continua funcionando até hoje

Outras atividades ou funções: foi presidente da Associação dos Idosos de Ouro Preto do Oeste, entidade que ajudou a fundar. Candidatou-se duas vezes a vereador, mas não foi eleito

Reconhecimento: o nome de José Carlos Mesquita está gravado no Memorial dos Jornalistas que morreram no exercício da profissão do Freedom Forum, em Washington (EUA).

O registro está também na Internet, no site http://www.freedomforum.org/international/1998jorunalists.asp

A Casa do Jornalista, em Porto Velho, Rondônia, leva o nome de Mesquita.
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SOCIEDADE AMERICANA DE IMPRENSA PEDE AO GOVERNO BRASILEIRO QUE NÃO DEIXE IMPUNE O ASSASSINATO.

www.oobservador.com.br

O jornalista José Carlos Mesquita foi morto a tiros no dia 10 de março de 1998, quando saía de sua própria emissora de TV em Ouro Preto do Oeste, Rondônia.

Em 2003, a justiça condenou Orico Rodríguez a 16 anos de prisão pelo crime, mas outro envolvido, conhecido apenas como Nivaldo, continua foragido.

Um terceiro homem apontado como co-autor do assassinato, Gerim Ferreira Lacerda, foi assassinado em abril de 1999.

Apesar de Rodríguez estar preso, nada se sabe sobre quem planejou o assassinato e as investigações estão paradas.

Enquanto isso, o diretor-geral da Polícia Civil de Rondônia, Carlos Eduardo Ferreira, disse que solicitou informações sobre o andamento da investigação para encontrar o paradeiro do foragido.

Há quatro anos, a SIP publica anúncios em mais de 380 jornais do continente nos quais convida os leitores a aderir - pelo site www.impunidad.com - à campanha "Acabemos com a Impunidade" de crimes contra profissionais da imprensa.

Desde então, mais de 10 mil cartas chegaram às autoridades de vários países exigindo mais empenho nas investigações.

A iniciativa conta com o apoio financeiro da Fundação John S. e James L. Knight.



Jornalista: Clarinha Glock


Fonte: www.impunidad.com

domingo, 13 de maio de 2007

BRIGA DE CACHORRO GRANDE EM RONDÔNIA


Danny Bueno

Está muito acirrada a disputa pela atenção dos deputados da Assembléia de Rondônia, de um lado a moralidade empregada pela nova geração de deputados, que se auto determinaram "exterminadores da corrupção", do ou a velha guarda dos "anos dourados", quando ninguém se atrevia a interferir nos desmandos da "Casa do Povo", e a folia do dinheiro lavava os corredores da Assembléia.

Quem será que sairá vitorioso?
Tomara que seja o povo de Rondônia.

Chinaglia pretende fazer todos os deputados processarem Jabor




Da Redação



O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) solicitou a outros deputados que entrem com processos individuais contra o Arnaldo Jabor.

A idéia de Chinaglia é de que, caso Jabor não se retrate pelo comentário da rádio CBN do dia 24/04 – no qual atacou o gasto de gasolina dos parlamentares nos dois primeiros meses da atual gestão - ele responda a 513 processos, um de cada parlamentar.

Na quinta-feira (26/04) Chinaglia havia declarado que haveria um processo em nome da Câmara contra o comentarista. Porém, na mesma reunião dos líderes partidários na qual foi tomada a decisão, a sugestão do presidente da Câmara foi aceita por boa parte dos presentes.

“Eles acreditam que uns 300, 400 processos de deputados dariam um incômodo maior e serviria de exemplo contra esses profissionais que maculam a imagem da Câmara”, informou o deputado Chico Alencar (Psol – RJ). Alencar declarou, no entanto, que só abririam processos “aqueles que se sentiram ofendidos”, o que não foi o seu caso.

Após saber do processo, Jabor fez um segundo comentário na CBN. Sem se retratar explicitamente, ele deixou claro - ironicamente - que não generalizou, pois sabe que, na Câmara, há “uns 17 deputados sérios”.

Chico Alencar acredita que, mesmo sem qualquer retratação, não haverá processo, pelo menos pela instituição Câmara. “Chinaglia é esperto o suficiente para saber que isso só serve para desgastar a imagem da casa. Para mim, a ação deve ser respondida com trabalho e não com ação judicial”, disse.

O título do segundo comentário de Jabor é: “Se eu for processado pela Câmara e condenado, espero ser julgado como os políticos envolvidos em escândalos”.

AI pede proteção para jornalistas

Da Redação



A Anistia Internacional, a mais importante ONG para promoção dos direitos humanos no mundo, aproveitou o Dia Internacional da Liberdade de Imprensa – quarta-feira (03/05) – para pedir um esforço global para proteção de jornalistas.

“2006 foi o pior ano já registrado para jornalistas – um ano de continuada impunidade para assassinados de jornalistas”, apontou Aidan White, secretário geral da Federação Internacional de Jornalistas (IFJ), que assessorou a Anistia no apelo.

Segundo as instituições, 155 profissionais de imprensa foram mortos em 2006. “O trabalho de um jornalista, de reportar um acontecimento, freqüentemente o coloca em perigo.

É fácil de esquecer que jornalistas são civis, e estão protegidos pelas mesmas leis internacionais como qualquer outro civil”, informa a Anistia.

“Liberdade de expressão está assegurada no artigo 19 da Declaração Internacional dos Direitos Humanos. Uma imprensa livre é um componente essencial da liberdade de expressão e igualmente um elemento chave na promoção dos direitos humanos”, declara a ONG.

Fiscal de governos
A Anistia Internacional listou os piores abusos contra jornalistas em 2006, começando pelo Iraque, onde 64 deles foram assassinados – elevando a contagem de mortes para 139 desde o início do atual conflito, em março de 2003.

Deu especial atenção para os seqüestro de profissionais de imprensa no Afeganistão e a escalada de violência no México, com pelo menos 11 mortes confirmadas no ano passado.

O trabalho da mídia fiscalizando governos também foi abordado pela Anistia: “Jornalistas são vistos como uma ‘irritação’ – publicam informações que constrangem os governantes, encorajam a oposição e expõe abuso de poder.

Jornalistas podem não ser dissidentes, mas as informações por eles divulgadas fazem com que alguns governos possam suprimi-los como dissidentes”.

Para exemplificar, a ONG cita os governos da China, Cuba e Rússia, em especial o caso Anna Politikovskaya.

Por fim, a Anistia pede a libertação do repórter Alan Johnston, correspondente da BBC seqüestrado na Faixa de Gaza.

sexta-feira, 11 de maio de 2007

O Globo e Folha de S. Paulo circulam com mesmo título e foto na 1ª página.




Marcelo Tavela



Os leitores de Folha de S. Paulo e O Globo tiveram na quarta-feira (10/05) a impressão de estarem lendo o mesmo jornal, pelo menos em sua primeira página.

Os dois circularam com a mesma fotografia e um título praticamente idêntico.

Sobre foto da agência Associated Press retratando Bento XVI chegando em São Paulo, O Globo grafou “Papa apóia excomunhão de políticos pró-aborto”.

Já Folha publicou “Papa apóia excomunhão dos políticos pró-aborto”, acima da mesma imagem.



“Coincidências acontecem, mas isso reflete uma mimetização crescente dos jornais. Estão cada vez mais parecidos”, apontou Mário Magalhães, ombudsman da Folha.

Ele também tratou do assunto em sua crítica diária, publicada no endereço www.folha.com.br/ombudsman.

“Impressionante. Até as legendas começam de forma igual”, exclamou o editor-executivo responsável pela primeira página do Globo, Luiz Antônio Novaes, o Mineiro.

“A foto se impunha. É forte, muito bem feita. Fazer assim foi quase uma obrigação.

E a escolha das palavras reflete uma preocupação dos dois jornais em não tomar iniciativa. Mas há uma diferença na linha-fina: Folha reafirmou o título.

E O Globo fez o contraponto”, explicou. “Digamos que foi um momento de inspiração divina”, brincou Mineiro.

sexta-feira, 4 de maio de 2007

Pequenos delitos contra a liberdade de imprensa


Marcelo Tavela



Se liberdade de imprensa fosse algo normal no mundo, não era preciso criar um Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado em 03/05.

A data foi escolhida pela ONU por ser o aniversário da Declaração de Windhoek, conjunto de medidas para proteção de jornalistas africanos criado em 1991, na Namíbia.

A declaração enumera atos como censura, intimidação e prisões como formas de coerção ao trabalho da imprensa.

Porém, há medidas mais brandas, mas ainda assim eficazes em atrapalhar a liberdade dos jornalistas, que se tornam cada vez mais comuns.

Em 2002, o jornal O Globo publicou uma foto em que um torcedor chorava o rebaixamento do Botafogo. O veículo acabou processado por danos morais.

“A foto é muito boa. O cara está debruçado sobre o placar, que mostra o resultado do jogo, chorando. Tem um grande valor jornalístico.

E o jornal foi processado por danos morais.

O torcedor afirmou que tinha sido alvo de deboches no seu ambiente de trabalho”, relembra Chico Otávio, repórter do Globo.

Departamento jurídico
Otávio acha que a atividade dos jornalistas está cada vez mais sujeita a represálias legais além do que é justo. “A nossa vida está muito ‘judicializada’.

O Globo tem uma estrutura jurídica grande, mas fico pensando nos veículos de menos porte.

Isso pode levar a uma lamentável autocensura, em que fotos e textos deixam de ser publicados para evitar ações. É um perigo”.

Porém, Otávio acha que há um outro lado, e o feitiço pode ser virado contra o feiticeiro.

“Certa vez, o jornal recorreu à justiça – e ganhou – contra o governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Matheus que se recusou a passar uma lista de contratações de um hospital estadual no norte-fluminense.

Isso é informação pública”, diz Otávio, completando que a Folha de S. Paulo já tinha se valido de expediente semelhante.

Lei da mordaça
No jornalismo esportivo, uma prática comum é chamada “lei da mordaça”: quando o clube entra em qualquer tipo de crise, jogadores não falam e repórteres não podem entrar nos campos de treino.

“Antes mesmo de falarmos em liberdade de imprensa, temos que falar em liberdade de empresa: o clube e a mídia são parceiros.

No caso da televisão, há os direitos de transmissão, que são vitais para a arrecadação do clube.

Impedindo um repórter de entrar, estão impedindo também a pessoa jurídica, que é parceira de negócios”, aponta Mauro Beting, comentarista das TV e rádio Bandeirantes e colunista do jornal Lance!.

“Quando um cartola manda um jogador não falar, ele não está evitando um repórter, mas está deixando de falar com o seu torcedor”, continua.

“E também deixa de veicular a marca do patrocinador. Enfim, é um tiro no pé. Não ajuda em nada”, completa Beting.

O jornalista cita outros obstáculos, que se aplicam a seara esportiva e além: assessores que em vez auxiliar, atrapalham – “tem assessor que representa três jogadores bons e um perna-de-pau. Para fazer matéria com os craques, tem que dar um jeito de encaixar o ruim” –; a interferência cada vez maior de empresários e investidores na relação de atletas e jornalistas; e um pecado da própria imprensa:
“Anda tendo muita interferência entre o departamento comercial dos veículos e a redação. Não é só merchandising. Mas há um jogo de interesses cada vez mais desinteressante para o próprio futebol”, alfineta.

“Nada a declarar”A célebre frase do ex-ministro da Justiça Armando Falcão – que depois ele tentou reverter no livro “Tudo a Declarar” – é um exemplo de como políticos e homens públicos podem se esquivar da imprensa, em vez de usar a transparência.

“Olha, eu acho que o ‘Nada a declarar’ do Falcão está em extinção”, diz Chico Otávio.

“Muitos políticos usam assessorias altamente qualificadas que sabem mediar a relação com a mídia. E políticos não precisam necessariamente dar a sua impressão sobre os fatos. O que não pode estar inacessível são os documentos públicos.

Ou seja, avançamos muito – felizmente – na área do ‘Nada a declarar’.

O problema está no acesso aos documentos, que está estagnado”, aponta.

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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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