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domingo, 29 de julho de 2007

Tribuna: ex-governador condenado a pagar indenizações.


(A Tribuna de Alagoas surgiu em 1979. O projeto do periódico foi de Paulo César Farias, ex-tesoureiro do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O jornal passou por diversas crises ao longo de sua história. Antes da inauguração, PC Farias apareceu morto.

Hoje, a Tribuna de Alagoas pertence ao Banco do Nordeste. O seu funcionamento ocorre através de franquia. Atualmente, está sob comando da família de Ronaldo Lessa.)


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O ex-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, e o empresário Bob Lyra (Robert Carlos Lyra) foram condenados, em sentença proferida pelo o juiz da 1ª Vara da Justiça do Trabalho, Gustavo Tenório Cavalcante, a pagar todos os salários atrasados e verbas rescisórias de um jornalista da Tribuna de Alagoas.

A sentença determina que Lyra, Lessa e a uma empresa criada para administrar a Tribuna de Alagoas – paguem os salários atrasados e a indenização do jornalista com multa. O valor total é de R$ 72,9 mil, fora o desembolso com honorários advocatícios, Imposto de Renda e contribuições previdenciárias, superando R$ 86 mil.

“Bob Lyra e Ronaldo Lessa foram pegos pela Justiça do Trabalho graças à boa fundamentação e aos elementos de prova juntados pelo Sindicato dos Jornalistas ao processo. Com um trabalho minucioso de investigação, a entidade conseguiu ter acesso a um contrato de gaveta onde a família de Paulo César Farias transferia a Tribuna de Alagoas para “testas de ferro” de Lessa e Lyra”, afirmou a direção do Sindicato dos Jornalistas de Alagoas (Sindijornal).

Documentos descobertos pelo Sindjornal e anexados à reclamação trabalhista, através do seu departamento jurídico, alicerçaram a tese de que Bob Lyra e Ronaldo Lessa mantinham poder de mando na Tribuna.

O presidente do Sindjornal, Carlos Roberto Pereira, destacou o espírito de luta e de resistência demonstrado pelos trabalhadores da Tribuna. Desde janeiro deste ano, os trabalhadores estão sem salários e indenizações. Eles ocuparam a sede da empresa e o jornal voltou a circular através da cooperativa criada pelos jornalistas e gráficos, que aguardam a primeira cota de participação nos lucros.

O empresário Bob Lyra e o ex-governador Ronaldo Lessa, podem recorrer da sentença proferida na primeira instância ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e caso não obtenham êxito, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Veja abaixo a íntegra da sentença:

Processo nº 00641-2007-001-19-00-1-025


Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos da reclamação trabalhista contra os litisconsortes VORNEI MENDES, GRÁFICA E EDITORA TRIBUNA S/A e GERALDO LESSA SANTOS e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da mesma reclamação trabalhista, para, observada a prescrição qüinqüenal, exceto em relação ao FGTS com 40%, condenar a reclamada ETN - EDITORA TRIBUNA DE NOTÍCIAS LTDA. e solidariamente os litisconsortes ROBERT CARLOS LYRA e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS a pagar ao reclamante R$ 72.926,06, valor atualizado até 31/07/2007, referente às verbas deferidas na fundamentação.

Condeno ainda a reclamada ETN - EDITORA TRIBUNA DE NOTÍCIAS LTDA. e solidariamente os litisconsortes ROBERT CARLOS LYRA e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS a pagar R$ 10.938,91 de honorários advocatícios em favor do sindicato/assistente e R$ 3.026,98 de contribuições previdenciárias parte do empregador. Custas de R$ 1.458,52 pela reclamada ETN - EDITORA TRIBUNA DE NOTÍCIAS LTDA. e solidariamente pelos litisconsortes ROBERT CARLOS LYRA e RONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS, calculadas sobre R$ 72.926,06, valor da condenação.

Juros e correção monetária na forma da lei, sendo o termo inicial desta última o mês seguinte ao da prestação de serviço (Súmula 381/TST). Imposto de Renda e INSS na forma da fundamentação. Intimem-se as partes. E para constar, foi lavrada a presente ata, que vai assinada na forma da lei.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas de Alagoas
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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