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terça-feira, 4 de março de 2008

CAIU A LEI DO SENADOR EXPEDITO (RETRÓGRADO) JR.



Projeto de lei sobre crime na internet é retirado do Congresso

O senador Expedito Júnior (PR-RO) decidiu ceder às pressões da mídia e de outros parlamentares e retirar, nesta terça-feira (04/03), o projeto de lei 398 da pauta do Congresso. A proposta sugere que o aumento das penas por crimes contra a honra quando cometidos por meio da internet seja maior que o Código Penal.

Segundo o senador, há uma falta de compreensão da mídia sobre o tema. “Estão confundindo com a Lei de Imprensa”, disse ao Comunique-se. O senador acredita ser um erro considerar que seu projeto é contrário a jornalistas, se ele prevê o aumento de penas por crimes pela internet no geral e facilita as investigações pela polícia das penalidades.

Expedito Júnior afirmou que, depois de o Supremo Tribunal Federal decidiu, em plenário, pela suspensão de artigos da Lei de Imprensa, a confusão da mídia aumentou, ao se fazer pensar que o projeto do senador iria na “contra-mão” da liberdade de imprensa.

“Não tenho nada contra os jornalistas. Acredito que sem uma imprensa livre é impossível haver democracia no País. A citação, na justificação do projeto, a ‘pseudo-jornalistas’ é apenas um exemplo de fatos reais, que puderam ser constatados inclusive nas últimas eleições, quando a internet se transformou em importante ferramenta de campanha política, mas também passou a ser usada para crimes contra a honra”, afirmou o senador, em comunicado à imprensa.

Expedito Júnior afirma que a pressão pela mídia em geral – e em seu Estado em particular – contribuiu para que retirasse o projeto da pauta. Mas o fato é que só decidiu fazê-lo depois do editorial do Estadão de domingo.

O projeto 398/2007
O projeto de lei 398/2007 aguarda, até o momento, aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em caráter terminativo. Depois disso, só precisaria passar na Câmara para ser colocado em vigor.

A proposta passou sem audiência pública, em 13/02, na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado. Expedito Júnior disse que pediu “verbalmente” a consulta pública ao relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O relator, no entanto, afirmou à época que apenas poderia pedir uma audiência pública se esta fosse apresentada “formalmente” pelo autor do projeto.

Agora, o senador Expedito Júnior propõe uma audiência para discutir a questão. O parlamentar nega que esteja com receio de problemas para sua imagem pública com a pressão da mídia. Entende que a polêmica precisa ser elucidada. “Vamos discutir melhor o que fazer nesta terça (04/03)”, afirmou.

O senador acredita que uma das possibilidades de revisão do projeto é fazer com que a pena seja a mesma prevista no Código Penal para crimes contra a honra.



_____________VEJAM A MENTALIDADE RETRÓGRADA DE EXPEDITO JÚNIOR
Enquanto, no Poder Judiciário, o ministro Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), pronunciava a sua já histórica sentença liminar suspendendo a vigência da Lei de Imprensa - o mais tóxico dos entulhos deixados pela ditadura militar -, no Legislativo, a Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação (CCT) do Senado aprovava, sem prévia realização de audiência pública, projeto de lei que, ao alterar o Código Penal, aumentando em um terço a pena para os crimes contra a honra praticados por comunicação eletrônica, na prática restringe as liberdades de opinião e expressão na internet.

De autoria do senador Expedito Júnior (PP-RO), o projeto também altera o Código de Processo Penal, determinando que a autoridade policial, ao ser informada desse tipo de delito, acesse o site indicado na internet pela vítima e imprima os textos ofensivos, que servirão de prova documental para embasar o boletim de ocorrência. Com isso, mesmo que o site venha a ser retirado do ar, a ação judicial poderá ser proposta pelo ofendido.

O projeto agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para votação em caráter terminativo. Em vigor há mais de seis décadas, o Código Penal já prevê agravantes quando os crimes contra a honra - como injúria, calúnia e difamação - são praticados contra chefes de governo e funcionário público. Ao justificar a proposta de aumentar ainda mais o rigor das penas para esse tipo de ilícito, Expedito Júnior alegou que o desenvolvimento da tecnologia de comunicações, ao permitir que usuários de computador acessem informações e as retransmitam "numa cadeia sem-fim", ampliou as possibilidades de difamação de políticos.

"Tem sido muito comum a criação de sites de pseudojornalistas com o objetivo de caluniar, difamar ou injuriar autoridades e outras personalidades e destruir sua reputação. Isso mostra como a internet pode ser utilizada como verdadeiro instrumento do crime", disse o parlamentar de Roraima na exposição de motivos de seu projeto. "As repercussões sobre a honra, subjetiva e objetiva, são inquestionáveis", concluiu.

Embora circule muito lixo eletrônico na internet e as autoridades nem sempre consigam coibir com o devido rigor a proliferação de sites ofensivos, o que, à primeira vista, dá razão à iniciativa do senador Expedito Júnior, na realidade seu projeto é mais uma ameaça às liberdades de expressão e informação nas novas formas de comunicação. A advertência mais explícita nesse sentido foi feita pela Repórteres Sem Fronteira, uma ONG que desde 1985 atua na defesa da liberdade de imprensa em todo o mundo. Além de criticar a pressa com que a CCT votou a proposta, a entidade questiona a conduta do relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que considerou desnecessária a realização de audiências públicas para que a matéria pudesse ser discutida com as partes interessadas. Azeredo, como é sabido, foi duramente criticado por internautas após ter sido apontado como suspeito de ligação com o chamado "mensalão mineiro". Desde então, defende rígidas medidas de controle da difusão de informações pela internet. Uma delas é a criação de um cadastro nacional de e-mails sob responsabilidade do governo federal, o que viola a privacidade dos usuários de computador.

Como se vê, a mentalidade retrógrada de alguns parlamentares produziu mais uma tentativa de criar coerções legais para restringir o direito de informar e de ser informado e o direito de opinar e criticar assegurados pelo artigo 220 da Constituição, que trata da comunicação social. Ele é taxativo quando afirma que a "manifestação do pensamento e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrição".

Algumas entidades de jornalistas já começaram a se mobilizar para tentar derrubar o projeto do senador Expedito Júnior na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça do Senado. Resta esperar que seus integrantes, que são formados em direito, tenham aprendido a magnífica lição do ministro Ayres Britto, do STF, saibam identificar os vícios jurídicos do projeto e o joguem no lixo.

(*) Editorial publicado na edição de 03/03/08 do jornal O Estado de S. Paulo
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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