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quinta-feira, 31 de julho de 2008

Candidato a prefeito usa caminhão da própria empresa para fazer mudança de eleitor.

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No fim da noite de ontem a nossa equipe flagrou na esquina da Avenida dos Seringueiros,um caminhão marca Wolksvagem, modelo 13.150, com placa NCB 0309 de Ouro Preto do Oeste, de propriedade da empresa Dom Bosco – Shopping da Construção, da qual o deputado estadual Alex Testoni (PTN), e também candidato a prefeito no município tem participação societária na empresa.
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O flagrante foi registrado pelas nossas câmeras que também gravaram a conversa com os beneficiados pela mudança, que se negaram terminantemente a fornecer seus nomes, bem como a origem da procedência da mudança, alegando a princípio que seu caminhão particular estaria carregado para empresa, e por isso teve o caminhão da mesma emprestada para sua mudança.
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Durante a conversa a estória foi mudando a partir do momento que o cidadão tentava explicar as razões da utilização do caminhão, chegando a contradizer-se e dizer que o caminhão fretado já não era mais seu e sim de outro “rapaz”.

Durante a tentativa de entrevistar o cidadão o mesmo expressou uma enorme confusão na exposição dos fatos, demonstrando claramente o seu nervosismo diante das perguntas que eram apresentadas, chegando a apresentar ameaças e garantir que nunca conheceu o candidato Alex Testoni (PTN), apesar disso, o mesmo se desmentiu ao final da entrevista afirmando que, “eu moro aqui há 33 anos, eu sou fundador desta m... aqui e não preciso de político pra sobreviver... e que conhece o deputado desde quando nasceu...”

Tamanha foi o descontrole do cidadão que o mesmo, nem percebeu o adesivo aplicado a porta do caminhão que denunciava ainda mais a irregularidade eleitoral e tentou perseguir a nossa equipe e só foi contido coma chegada de um funcionário de nome Cleir, que trabalha na gerência do Posto Dom Bosco, que tentou desconversar para que o mesmo acalma-se.

Apesar de garantir que não estaria fazendo nada de errado pelo fato de estar usufruindo de um caminhão de uma empresa que não tem por hábito o transporte de mudanças domésticas e nem exerce a atividade de transportadora em sua relação de atividades, principalmente fora do horário regular de funcionamento comercial, o cidadão mostrava-se visivelmente transtornado com a presença de nossa reportagem.

Na tentativa de buscar saber sobre a realidade dos fatos por parte do candidato, ficamos sabendo que o mesmo encontrava-se em uma reunião aberta nas dependências da ACIOP (Associação Comercial e Industrial de Ouro Preto do Oeste), porém, antes mesmo que pudéssemos dirigir as nossas indagações para o candidato Alex Testoni (PTN) fomos literalmente impedidos de trabalhar, cercados e retirados a força do auditório por seus seguranças que e pelo próprio presidente da ACIOP, Zenildo Tavares, que também faz parte da equipe de coordenação do candidato Alex Testoni (PTN), o que no mínimo levanta um questionamento ético e moral para um dirigente de uma entidade comercial que se diz democrática, mas que expulsa pessoalmente a imprensa com palavrões, tentativa de destruir o equipamento de trabalho e ameaças, principalmente no que tange o estatuto da entidade, sabemos que a mesma não seria o local mais apropriado para reuniões secretas de grupos partidários, já que a proposta é a livre expressão da democracia, agravando-se ainda o fato de que o mesmo tem benefícios econômicos em seus serviços prestados pela sua empresa, tornando mais do que conveniente que o então presidente da ACIOP venha defender os interesses de seu candidato se possível chegando as vias de fato.

Conveniências a parte, ficou latente a evasão do candidato em tentar responder sobre o favorecimento de um eleitor pelo uso de um de seus caminhões para realizar a mudança de seus móveis pessoais, que não foram comprados em sua empresa, diga-se de passagem, e a manifestação reprovável de hostilidade contra a liberdade de imprensa por parte de sua assessoria e de seus “cães de guarda”, algo que não fica nem um pouco adequado para um presidente de uma entidade tão representativa como a ACIOP, que representa o direito de ir e vir de todos os cidadãos de bem de nossa sociedade que precisam sim ter acesso a todas as informações sobre os candidatos que disputam os cargos eletivos, para melhor poder escolher qual seja a opção menos danosa ao futuro de nossa cidade, aliás, um candidato que se vale de tanta blindagem é no mínimo alguém que não tem a menor intenção de se aproximar do povo que pode elegê-lo, será que é isso que o povo aprovará no dia 5 de Outubro.

domingo, 20 de julho de 2008

VÍCIOS DO PODER - Servidores de Rondônia questionam mudança no teto salarial criada por Alex Testoni.


CONSULTOR JURÍDICO
16/07/2008 - 07:52
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil está questionando, no Supremo Tribunal Federal, a Emenda à Constituição de Rondônia 55/07, que alterou o teto único do funcionalismo público naquele estado.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Confederação alega que o dispositivo impugnado foi aprovado na Assembléia Legislativa de Rondônia sem que tivesse sido observado o número mínimo de um terço dos membros da casa parlamentar, o que afronta o artigo 60, inciso I, da Constituição Federal.

Para a Confederação, a norma é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais. No texto da Constituição de Rondônia, não é diferente.

A Confederação também alega afronta ao artigo 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, que determina: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Segundo a entidade, no documento de apresentação da proposta de EC, não foram identificados os signatários do texto.
Esse fato, segundo a entidade, vedou o controle popular dos atos de seus representantes.

Segundo a Confederação, a proposta de emenda constitucional que originou a EC 55 foi assinada apenas por seu autor, deputado estadual Alex Textoni (PTN), além de outros seis deputados, quando eram necessárias, no mínimo, oito assinaturas para completar um terço.

Além disso, sustenta que há divergência entre as assinaturas dos parlamentares e há a suspeita de que até não-deputados tenham assinado o documento.

A Confederação afirma que a votação da proposta ocorreu em dois turnos no mesmo dia com uma diferença de tempo de um minuto entre a primeira e a segunda votação, bem ao contrário do que refere o Regimento Interno do Senado Federal que, no título IX, Capítulo I, artigo 362, afirma que “o interstício entre o primeiro e o segundo turnos será de, no mínimo, cinco dias úteis”. A mesma regra deve ser obedecida nos Legislativos estaduais.

A Confederação observa que a jurisprudência do STF “é pacífica quanto ao fato de inexistir convalidação de vício de iniciativa, por se ter levado ao mundo jurídico a norma que, no seu nascituro, tinha seu projeto inicial maculado”.

Revista Consultor Jurídico

domingo, 6 de julho de 2008


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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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