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terça-feira, 31 de março de 2009

O SENHOR NÃO FICOU SABENDO DA REFORMA ORTOGRÁFICA SEU GUARDA ?

Será o Benedito, senador Expedito???


Será votado amanhã 01/04/09 no senado federal a lei que retira o direito dos brasileiros formados a permanecerem em regime de prisão especial, façamos uma analogia então e perguntemos ao nobre senador por que ele não aproveita o embalo e já adiciona ao projeto a retirada do foro privilegiado e a imunidade parlamentar dada aos senadores, deputados e governantes de todo país que não podem ser detidos pela polícia militar ou civil como qualquer cidadão comum, ai sim estariamos praticando justiça a todos os setores do estado democrático de direito fazendo prevalecer o princípio de igualdade social.

Que Rei sou eu...

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Na noite desta segunda feira a Câmara Municipal se reuniu para mais uma sessão ordinária do ano corrente, até ai tudo bem, porém a grande expectativa estava na aparição do prefeito municipal Alex Testoni que segundo sua assessoria estaria presente mais uma vez para apresentar os devidos esclarecimentos sobre a grande polêmica gerada em torno da proibição por parte do executivo de que os professores da rede municipal viessem a consumir a merenda escolar destinada aos alunos do município.

Após 15 minutos de iniciada sessão o prefeito apareceu com seus seguranças armados, pagos com dinheiro do município, como é rotina todas as segundas feiras nas sessões plenárias, e sentou-se na mesa diretora a convite do presidente da casa que também é ex-funcionário e amigo pessoal do prefeito.

Após um acalorado debate entre os vereadores, onde a base aliada do prefeito fez o maior rodeio para explicar que o erro havia partido da profissional nutricionista contratada pelo município, mas em nenhum momento comentou que a mesma tenha sido punida ou exonerada pela prefeitura por esse erro desumano cometido contra os educadores, e que tudo já estaria resolvido com uma nova proposta do prefeito de que agora em diante todos os setores do município estariam recebendo alimentação através de uma suplementação de recursos aprovada as pressas pela Câmara ontem mesmo no projeto de autoria do executivo municipal de número 1.288/2009.

Ao que se sabe a referida nutricionista acabou recebendo um aumento de 80% em seu salário ferindo assim mais uma vez o princípio de isonomia, que promove a igualdade entre os servidores municipais, e que fez com que os demais servidores públicos presentes questionassem o por quê da recém chegada profissional estar sendo agraciada com tamanha benevolência, enquanto os demais servidores estão com os seus salários congelados desde a primeira gestão do então prefeito Carlos Magno Ramos.
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Ao fazer uso da tribuna, diante de um plenário repleto de crianças, senhoras e professores, o prefeito limitou-se apenas a tecer breves ditados populares alegando que mostrará à todos que sua intenção é das melhores, sem sequer mencionar o caso da proibição dos profissionais da educação se alimentarem ou mesmo a exoneração da profissional nutricionista, dando por encerrada as suas palavras invocando a justiça divina.

Durante a permanência do prefeito dentro da Câmara a ordem do dia contava ainda com mais duas sessões que acabariam por inflamar ainda mais a maneira como a Câmara tem se comportado ao votar projetos de leis excepcionais a toque de caixa a pedido do prefeito.

Sendo apresentado na sessão seguinte mais dois projetos de lei que prometem tirar o sono dos moradores de Ouro Preto do Oeste, pela aparente falta de legalidade que os mesmo vem sido impostos pelo chefe do executivo, entre estes, o projeto de Lei 1.287/2009, que autoriza o executivo municipal a delimitar o perímetro urbano, ou seja, o prefeito pediu e a Câmara autorizou através de 8 votos favoráveis, que o perímetro urbano as margens da BR 364 e ao longo da mesma, o que corresponde a zona rural seja arbitrariamente urbanizado sem que ao menos haja qualquer audiência pública, o que possibilitaria ao prefeito estabelecer uma nova cobrança de IPTU aos proprietários de sítios e chácaras ao longo da BR 364.

Fizeram uso da palavra também para debater a matéria os vereadores do PT Almir Barbosa e Deraldo Manoel Oliveira que se mostraram surpreendidos e envergonhados por estarem participando de uma legislatura em que o executivo pretenda violar os aspectos legais e privatizar a área rural para promover loteamentos sem considerar a aprovação dos verdadeiros atingidos.

O vereador Almir Barbosa disse que a situação que será gerada por essa decisão é extremamente preocupante, por que delimitar sem as devidas coordenadas geográficas, através de um projeto apresentado “na calada da noite” por pessoas que sem dúvidas não dispõem de qualquer fundamento jurídico e técnico, forçando os produtores rurais a pagarem IPTU sem que seja realizado um plebiscito popular é uma irresponsabilidade dos demais vereadores que concordavam com o prefeito e que os mesmos seriam num futuro bem próximo responsabilizados pela população que com certeza não estaria a favor de tal matéria.

E que, transformar a área rural em área urbana sem consulta popular chega a ser uma atitude criminosa e suspeita, por que o que o prefeito estaria querendo mesmo é lotear as suas propriedades em busca de recursos milionários através do governo federal e assim manipular grandes somas de dinheiro ao longo de sua administração e mesmo depois que viesse a sair da prefeitura, pois os prefeitos e os vereadores são passageiros, porém o IPTU vai ficar nas costas dos cidadãos, sendo indevidamente penalizados, segundo Almir Barbosa.

Já o vereador Dr. Deraldo Manoel, como profundo conhecedor das constituições municipal e federal, precisou se conter ao comentar sobre o texto que foi apresentado pela equipe do prefeito e praticamente fez questão de desafiar o setor jurídico da prefeitura a assinar um projeto que segundo o vereador contém um texto sofrível, horrível e pobre, desprovido dos princípios básicos de normas técnicas, sendo que qualquer funcionário novato da Câmara faria um esboço bem mais estruturado.

“Duvido que esse projeto tenha sido escrito por um advogado, e se foi o mesmo roubou o diploma na faculdade onde estudo...” completou o vereador Almir.

Para o Dr. Deraldo, a aprovação de tal lei vai constituir uma vergonha para a casa, que certamente será invocada pelo Ministério Público para ganhar um doloroso puxão de orelha pela atitude inconseqüente.

Mas, apesar de toda a oratória e a mais forte expressão de alerta apresentada pelos vereadores do PT, o demais vereadores fizeram ouvidos moucos e bateram o martelo a favor do alcaide, porém nem mesmo a líder do governo municipal na Câmara, vereadora Rosária Helena, teve palavras para rebater as declarações dos seus pares e calou-se diante da matéria aprovada.

Não satisfeito com a omissão de seus pares, o vereador Almir Barbosa fez questão de pronunciar em plenário que até então estava se controlando para tentar entender as intenções do chefe do executivo, mas que assim que a lei fosse sancionada ele pessoalmente vai encaminhar denuncia formal aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais.

quarta-feira, 25 de março de 2009

A nova sensação Latino Americana

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domingo, 1 de março de 2009

Com a crise, repasse de fundo para municípios cai 5%

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A crise econômica mundial chegou definitivamente às cidades brasileiras. Números de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação a 2008 - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões no ano passado, ante R$ 4,109 bilhões de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, indicador que mede a inflação oficial.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.

Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, "estão numa forte tendência de declínio".

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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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