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quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

EXERCITO FLAGRADO AMAZONIA


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domingo, 26 de fevereiro de 2012

Cenas de tortura 23/02/2012


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Vídeo com cenas de tortura praticada no CDP de Aracruz

sábado, 25 de fevereiro de 2012

‘Uma grande vitória’, de Flávia Piovesan

 

PUBLICADO NO GLOBO DESTA QUINTA-FEIRA

Flávia Piovesan

Após intensos debates que se alongaram por quase dois anos e 11 sessões de julgamento, o Supremo considerou constitucional a Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, condenados por órgão colegiado por corrupção, abuso de poder, improbidade ou que renunciaram aos mandatos para evitar uma punição. Fruto de iniciativa popular, a regra já incidirá nas eleições deste ano.

Três são os maiores avanços decorrentes do julgamento do Supremo. O primeiro deles é o reforço do valor constitucional da moralidade administrativa ─ essencial à construção democrática. Ao tratar dos direitos políticos, a Constituição enuncia que a lei poderá estabelecer outros casos de inelegibilidade, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo emprego na administração direta ou indireta.

É neste cenário que se insere o clamor popular em defesa da Lei da Ficha Limpa. Como lembrou o Supremo, a inelegibilidade não é uma pena, mas um instrumento para subordinar o político à moralidade, à probidade, à honestidade e à boa-fé.

O segundo avanço é a imposição de limites éticos e jurídicos àqueles que abusam do poder, maculando o estado de direito. Já advertia Montesquieu a máxima de que “todo aquele que tem o poder tende a abusar dele (…). O poder vai até onde encontra limites. Só o poder controla o poder”. O controle popular, exercido pela iniciativa popular (mediante a apresentação do projeto de lei subscrito por mais de 1,3 milhão de eleitores), foi endossado pelo controle jurisdicional exercido pelo Supremo, na afirmação de limites àqueles que corrompem, desvirtuando o princípio republicano. Prevaleceu o contrapoder deflagrado pela democracia participativa e juridicamente legitimado pelo Supremo, que lhe conferiu validade constitucional.

O terceiro avanço é a extraordinária contribuição da Lei da Ficha Limpa para o fortalecimento da democracia, do estado de direito e da chamada “accountability” (exigência de responsabilização e de prestação de contas dos agentes públicos). No Brasil, ainda há o desafio da consolidação do estado de direito em sua vocação mais genuína de que a lei vale para todos, alcançando tanto os mais vulneráveis como os mais poderosos.  Na pedagógica lição republicana, ninguém pode estar acima da lei. Apenas em 2010 é que o Supremo, ineditamente, decretou prisão de um deputado federal pela prática de crime ─ passados mais de 20 anos da adoção da Constituição.

Cabe menção, ainda, ao legado dos institutos da imunidade processual dos parlamentares (que permite à Casa legislativa sustar, a qualquer tempo, o andamento da ação penal contra deputado ou senador); do voto secreto nas sessões de cassação de parlamentar (que viola o princípio da transparência e do controle popular, já que a democracia é o governo do poder visível, cujos atos se desenvolvem em público, sob o controle da opinião pública); e do foro privilegiado (que viola o princípio da igualdade de todos perante a lei, ao determinar que deputados e senadores sejam  julgados originariamente pelo Supremo).

Estes institutos são anacrônicos e incompatíveis com o estado democrático. Se, em sua origem, fundamentavam-se na ideia de preservação da independência do Legislativo ─ livrando-o do arbítrio, das ameaças e das pressões comprometedoras de sua atuação ─ na ordem contemporânea estes motivos não mais subsistem. De supostas prerrogativas institucionais do passado, estes institutos convertem-se hoje em verdadeiros privilégios pessoais, contribuindo para a impunidade, com a descrença nas instituições públicas.

O amadurecimento democrático requer transparência, publicidade, moralidade, probidade, honestidade, responsabilização e controle público, especialmente dos detentores de mandato popular. O Brasil ainda ostenta a constrangedora 73ª posição no ranking sobre corrupção elaborado pelo Transparência Internacional em 2011, que mede a percepção da corrupção em 183 países ─ bem distanciado dos vizinhos Chile (22° lugar) e Uruguai (25° lugar).

Neste contexto, a Lei da Ficha Limpa surge como um imperativo do estado democrático, simbolizando uma merecida vitória da cidadania brasileira.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

RETROSPECTIVA 2011- MONAVIE MATO GROSSO


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Retrospectiva de alguns dos principais eventos ocorridos em 2011. O incrivel e notavel Crescimento da Monavie Brasil em 2011, veio apos o trabalho baseado em realizar Open Meetings todas tercas e quinta-feiras do primeiro distribuidor a se tornar black diamond no brasil Claudemir Rodrigues.

domingo, 5 de fevereiro de 2012

Sonegação, impunidade e injustiça fiscal reinam no coração de Porto Velho

As autoridades competentes deveriam fiscalizar com muito mais prestatividade o "camelódromo" localizado bem no coração comercial de Porto Velho, paralelo a Avenida 7 de Setembro, no antigo calçadão da Praça Jônatas Pedrosa, que já se tornou um verdadeiro câncer popular que só tumultua e compromete a vida dos comerciantes legais que pagam rigorosamente todos seus impostos e batalham duro para manter suas portas abertas cotidianamente.

A reportagem da revista Painel Político ficou estarrecida ao deparar-se com a absurda situação de desserviço e impunidade que reina nas palavras dos próprios proprietários das "Bancas", que se identificam como "comerciantes informais".

Em uma abordagem direta de compra de uma capa para celular, sem saber que estava sendo gravada, a proprietária de uma das lojas de acessórios e conserto não autorizado para celular, identificada apenas como "Maria", cuja loja leva seu próprio nome, afirmou categoricamente ao ser solicitada uma nota fiscal ou mesmo um recibo simples com carimbo do comércio que, "não é o "costume" dos camelos de emitir qualquer tipo de documento para comprovar a venda ou assistência oferecida aos clientes em geral", e fez questão de demonstrar sua indignação e maus tratos ao ser exigida na emissão do documento, principalmente por ter sido solicitado que assinasse o recibo.

Ao que parece, bastaria que fosse ferozmente confrontada quanto a legalidade do direito de receber a nota fiscal e as procedência das mercadorias, para sermos radicalmente ameaçados e expulsos pelos vários "companheiros de profissão" que começaram a adentrar o recinto assim que foi manifestada necessidade de um comprovante de compra e venda.

Tudo indica que um circuito interno de comunicação instantânea faz com que os "profissionais em venda de produtos paralelos" monitorem cada visitante que circula pelo referido espaço que certamente contém o maior número de mercadorias sonegadas por centímetro quadrado do Estado de Rondônia.

E tudo isso funciona a luz do dia a poucos metros das barbas da prefeitura municipal e de alguns dos principais órgãos públicos Municipais, Estaduais e Federais que controlam a arrecadação tributária de cada cidadão de bem  e empresa legalmente constituída no centro da capital rondoniense, entre estes Justiça Federal, Palácio do Governo Estadual, Fórum Criminal e Tribunal Regional do Trabalho.

Após cinco minutos de uma tensa discussão, a proprietária Maria, emitiu um tosco recibo a muito contra-gosto, como se estivesse fazendo um favor extremo ao pagador da mercadoria adquirida e ainda sugerindo que se acaso fosse a nossa intenção ela devolveria com prazer a quantia paga pela capa de celular.


Ao concluir a visita, conseguimos com muita dificuldade extrair uma foto escondida do referido comercio mesmo sendo acompanhado ao longe de algumas figuras mal encaradas que fizeram questão de nos conduzir até o carro da equipe.


Há muitos anos a prefeitura ameaça e faz estardalhaço circense na imprensa quanto a retirada dos camelos daquela região, curiosamente sempre em véspera de eleições, que acabam sucumbindo no esquecimento poucos dias após e nunca se vê a ação prática do poder público.

Provavelmente, até mesmo a Polícia Federal já sucumbiu ao cansaço de inúmeras e infrutíferas abordagens que nunca resultam na solução dos problemas gerados por esses sonegadores, quem sabe alguma autoridade de plano maior tenha alguma atitude eficaz para varrer do centro da nossa capital esse câncer fiscal revestido de comércio informal.



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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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