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sexta-feira, 16 de março de 2012

"Ficha Limpa e soberania popular"

"Ficha Limpa e soberania popular"

Brasília, 15/03/2012 - O artigo é de autoria do Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, Carlos Alves Moura, e foi publicado na segunda-feira (12) no Correio Braziliense.
Em tempo de difíceis manifestações de apreço aos valores éticos e morais, especialmente na esfera política, acabamos de assistir à plena validade da Lei nº 135, denominada Lei da Ficha Limpa. Proposta nascida da sociedade civil, conforme o prescrito na Constituição Federal, foi aprovada no Congresso Nacional e sancionada e chancelada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de episódio que nos instiga a reflexões: a soberania popular impõe-se quando a sociedade organizada intervém na sistemática do poder; os instrumentos legais do exercício da cidadania, se utilizados com soberania, produzem benéficos resultados, no momento em que a tradicional democracia representativa claudica. Tornam-se necessários gestos capazes de legitimarem a democracia direta, mediante a adoção de mecanismos de poder forjados no seio da população.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), integrado por mais de 40 entidades da sociedade civil — dentre as quais a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos Advogados do Brasil —, ao decidir prestar um serviço ao país, no sentido do aprimoramento do processo eleitoral procurou uma temática palatável a todos. Ou seja, impedir candidaturas de brasileiros com vida pregressa em descompasso com as boas normas de convivência comunitária e em desalinho com os postulados legais. Entende-se que o postulante a quaisquer cargos mediante sufrágio há de exibir a sua ficha limpa. E mais: se limpa quanto às prerrogativas emanadas das leis, limpa, também, no que se refere à prática de bem servir à comunidade. Ao pleitear votos, o candidato só é legítimo se tem provada sua vocação para o bem comum: trabalhos em prol da sociedade.
A Campanha da Ficha Limpa tornou possível aos que não possuem intimidade com o direito conhecerem e entenderem expressões, até então cativas dos saberes de quem exerce funções atinentes aos temas jurídicos: presunção de inocência, retroatividade das leis, elegibilidade e inelegibilidade, plebiscito, referendo, iniciativa e soberania popular, prescrição, democracia representativa, direito adquirido, segurança jurídica, além de outras. Possibilitou à sociedade conhecer a Justiça Eleitoral, sua composição, funcionamento e prerrogativas. Concorreu para que houvesse o início de uma aproximação entre o Judiciário e a população, essa em busca de compreender os meandros judicantes e na esfera — no caso da Ficha
1 Diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Limpa—de um despacho favorável. A Lei complementar nº 135 tem, ainda, o poder de contribuir para a educação política de todos. A sociedade participou do processo do início ao fim atenta às tramitações no Congresso e aos julgamentos na esfera judicial. Para tanto, destaca-se o apoio da imprensa em geral, ontem e sempre.
Democracia e participação popular são anéis de uma mesma corrente. Há 10 anos entrou em vigor a Lei 9.840. Testada nos pleitos anteriores, produziu efeitos benéficos posto que inúmeros candidatos tiveram o seu registro anulado em vista de sentença judicial e perderam mandatos. As Leis 9.840 e 135 —frutos de iniciativa popular— causam verdadeira resolução no arcabouço jurídico eleitoral e levam o eleitor a escolher com rigor o ente que pleiteia o sagrado voto. O processo de educação política implica, ainda, o eleitor tornar-se fiscal das atividades do eleito no Legislativo ou no Executivo. Cabe ao eleitor uma atitude vigilante quanto às ações daquele que recebeu uma procuração para representá-lo. Não basta observar o desempenho, mas propor atividades e soluções para eventuais problemas que possam existir em desfavor da sociedade.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral está ciente de que cumpriu com o seu papel e estuda outras medidas destinadas ao aprimoramento da democracia em benefício dos cidadãos. Espera-se uma reforma política ampla, que possa atingir os três poderes, na perspectiva de crescente valorização do desempenho de atividades públicas que sejam republicanas. O bom desenvolvimento econômico do Estado deve sempre pôr-se a serviço de todos os brasileiros, com ênfase nos mais empobrecidos e discriminados.
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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