
Uma emenda da Lei de Resposta a Emergências permitirá pela primeira vez à imprensa chinesa informar conseqüências de catástrofes e emergências sem pedir permissão ao Governo e sem ser multada.
A Assembléia Nacional Popular (ANP, Parlamento) decidiu modificar a lei em tentativa de demonstrar que o Governo está afrouxando a censura que exerce sobre a imprensa e melhorando a transparência, publicou hoje o jornal oficial China Daily.
A minuta da lei, proposta na reunião do Comitê Permanente da ANP para uma segunda leitura, pede aos Governos que forneçam "informação unificada, precisa e rápida sobre os fatos e seu desenvolvimento" em casos de emergência.
A primeira versão incluía multas de até US$ 13.100 para os jornalistas que informassem tais situações sem autorização ou publicassem informação falsa, e só autorizava agências de notícias oficiais - como a Xinhua - a informar situações de emergência.
A segunda minuta só pune a difusão de conteúdos inverídicos.
Segundo Wang Maolin, subdiretor do comitê legal da ANP, a censura sobre a imprensa desatou críticas dos parlamentares durante a primeira revisão da minuta, há um ano. Eles consideravam inadequado restringir o trabalho da imprensa.
A China é, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, o país com mais censura no mundo, com mais de 60 jornalistas e ciberdissidentes presos por terem divulgado críticas ao Governo do Partido Comunista da China.
Agência EFE
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