VEREADOR VIANA É INOCENTADO DE INFIDELIDADE PARTIDÁRIA

Quem anda soltando rojões é o vereador Sebastião Gomes Viana (PV), acusado pelo seu suplente, Wanderley Moitinho (Baianinho), de traíção da fidelidade partidária em Ouro Preto, mas que segundo o entendimento do Juiz Reginaldo Joca do Tribunal Regional Eleitoral, não houveram provas plausíveis para a condenação do acusado, o que impossibilitou a constatação de infidelidade partidária

Vejam o despacho do Juiz que extinguiu o processo sem julgamento do mérito:

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TRE-RO: Corte Eleitoral julga processos de infidelidade partidária
[30/4/2008 - 22:41]

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) vem, desde dezembro do ano passado, apreciando processos sobre infidelidade partidária.

Na sessão de terça-feira (29), mais cinco processos de Representação, tendo como objeto a infidelidade partidária, foram julgados.

Apresentando também Questão de Ordem, o juiz Reginaldo Joca, trouxe para apreciação os autos de Representação número 3414 – Casse 16, que tem como representado o vereador Sebastião Gomes Viana, do município de Ouro Preto do Oeste (RO). “

O pedido apresentado não possui plausibilidade jurídica, pois o representado desfiliou-se do Partido Verde (PV) em 04.10.2007, mas no mesmo dia filiou-se novamente a este Partido Político, sendo que inexistiu a efetiva transferência para outra legenda ou transmigração partidária”, argumentou o Juiz Joca. “Em que pese ter saído do partido, em seguida, se arrependeu, retornando ao partido em tempo hábil a evitar qualquer lesão ao princípio da fidelidade partidária

”, finalizou utilizando as palavras do representante do Ministério Público. Essa Questão de Ordem foi acolhida, por unanimidade, e o processo foi extinto sem julgamento do mérito.


Autor: Assessoria de Comunicação Social do TRE-RO
Fonte: Rondônia Jurídico