Proposta que altera Estatuto da Criança e do Adolescente tem apoio do Palácio do Planalto, contrário à redução da maioridade aprovada em 1ª votação na Câmara
O
plenário do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto que altera o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e aumenta o tempo de
internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos e
homicídio doloso. O prazo máximo passa da pena passa dos atuais três
para dez anos. Aprovado por 43 votos a 13, o texto segue agora para a
apreciação na Câmara dos Deputados.
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