Páginas

terça-feira, 20 de junho de 2017

Advogado de Silval diz que 10 deputados o visitaram em um único dia

SILVAL ALEGOU ESTAR SOB AMEAÇAS

O advogado Marcos Dantas, que atua na defesa do ex-secretário de Estado de Fazenda Marcel de Cursi, revelou ao noticiário MT Record nomes de outros políticos que teriam visitado o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) no Centro de Custódia da Capital (CCC), durante o último semestre.







Na semana passada, em entrevista ao Gazeta Digital, ele havia apontado que o senador Wellington Fagundes (PR) teria ido pessoalmente e que o ministro Blairo Maggi (PP) teria enviado um emissário. Desta vez, os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco (DEM), líder do governo na Assembleia Legislativa, Gilmar Fabris (PSD) e Mauro Savi (PSB) também foram citados pelo advogado.

Conforme a entrevista dele ao MT Record, Silval Barbosa teria recebido 10 deputados em um único dia, além de secretários titulares e adjuntos do governo.

O fato é usado pela defesa de Marcel para afastar a ideia de que ele seria uma das pessoas que teriam ameaçado o ex-governador, o que poderia complicar ainda mais sua situação nas diversas ações penais a que responde juntamente com Silval e outros membros da antiga gestão, nas operações Sodoma e Seven.

“Uma das bases da soltura do ex-governador Silval Barbosa foi o fato de que ele estava sofrendo pressão dentro do Centro de Custódia. E aí surge essa questão: essa pressão foi sofrida lá internamente ou foi de pessoas que estiveram lá fazendo visita? Nós temos certeza que os internos não fizeram porque está detido o Chico Lima, o coronel [José Cordeiro] está no Bope, quer dizer, ele não teria condições nenhuma de fazer qualquer pressão, está o Marcel e o outro secretário acho que é o Valdísio [Viriato] que se encontra lá detido. E essas pessoas são pessoas de boa índole, nenhum deles teria capacidade pra fazer esse tipo de ameaça contra o governador”, afirmou o advogado.

Marcos Dantas ainda explicou que não pediu extensão para seu cliente no pedido de soltura que beneficiou Silval Barbosa porque, diferentemente deste, Marcel de Cursi não pretende fazer confissões.

“O ex-governador pediu a soltura dele com base em suas confissões. O seu ex-secretário, o Sílvio [Corrêa] também confessou. Pra que o Marcel pudesse fazer um pedido de extensão, no entendimento processual, ele teria que fazer uma confissão, a qual ele tem certeza absoluta de que ele não cometeu nenhum ilícito. Marcel alega inocência desde o início e continuará mantendo essa linha até o final”.



quarta-feira, 7 de junho de 2017

STJ suspende em todo país liminares que obrigavam o poder público a fornecer medicamentos de alto custo fora da tabela do SUS

O Superior Tribunal de Justiça – STJ, decidiu suspender os processos que discutem os fornecimentos pelo poder público, de medicamentos não incluídos na lista do Sistema Único de Saúde – SUS.



Isso significa que os pacientes que precisarem desse tipo de remédios não vão mais ter resultados positivos se recorrerem a justiça.
Além disso, ficam comprometidos todos os casos já em andamento e os futuros processos que seriam ingressados junto aos tribunais de todo o país, sem falar no efeito devastador na saúde de cada paciente em suas evoluções do quadro de saúde, que de agora em diante ficam totalmente desassistidos pelo Estado.
Com essa decisão, todos os medicamentos de alto custo, que não estão incluídos na tabela do SUS, ficam de agora em diante por conta dos pacientes e seus familiares, estando o poder público, desobrigado de fornecer em qualquer caso, mesmo através de decisão judicial em primeira instância.
A moradora de Cuiabá, Maria Aparecida de Souza, que tem o esposo se tratando em casa de uma fibrose pulmonar, uma doença incurável, o desespero de agora em diante vai ser total, pois segundo ela:
“Para um juiz, um deputado, um senador, ou para um ministro é baratinho, 20 mil reais só… mas para mim é muito dinheiro!”.
Uma caixa do remédio de seu esposo só dá para 30 dias, Maria Aparecida já procurou vários órgãos públicos na tentativa de obter o medicamento, mas, não teve sucesso e por fim recorreu à justiça, que concedeu uma liminar para que seu marido fosse abastecido pelo SUS.
Segundo o defensor público Marcelo Leilão, após a determinação pela suspensão dos processos, a Defensoria Pública fica impedida de atuar de forma positiva nestes casos.
“Agora com essa decisão do ministro, com efeito vinculante a todos os graus inferiores, determinou que o que não for da tabela do SUS, não pode ser deferida a liminar, e aí suspendeu todas liminares que tinham sido deferidas”
Ficam assim, revogadas em todo o país as liminares concedidas, e que faziam com que o estado fosse obrigado a cumprir, suspensas provisoriamente até que haja um novo posicionamento por parte do STJ e ou até mesmo pelo Superior Tribunal federal.

Enquanto isso milhares de vidas dependentes destes medicamentos de valores exorbitantes, ficam a mercê da sorte e da boa vontade das autoridades competentes, só que o preço desta indefinição, mesmo que por um breve período pode custar caro para essas pessoas, ou seja, a própria vida.
Assista a reportagem do Jornal da Manhã: