Classe Política não resolve nada | MP de Alta Floresta entra contra o Estado para garantir convocações da POLITEC em 30 dias

Passados 45 dias, desde deputados estaduais manifestaram estar atuando junto ao governo do Estado, nada foi resolvido, resta agora ao Ministério Público alcançar a justiça e fazer cumprir a lei.

Promotoria de Alta Floresta quer além das convocações, que o estado adeque o espaço físico em 30 dias.

Após a movimentação da classe política, passados os prazos legais para que o Estado pudesse responder aos apelos dos deputados aliados do governador Mauro Mendes (DEM), como é o caso do deputado Romoaldo Junior (MDB), que na época chegou a se reunir com a gerência regional da POLITEC regional, inclusive realizando ligações telefônicas ao Diretor Geral da instituição, Rubens Sadao Okada ,que prometeu dar atenção ao pedido do deputado alta-florestensse, mas, pelo jeito, tudo não passou de jogo de cena, pois nada saiu do papel e até a presente data. Já o presidente da Câmara municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (DEM), chegou a viajar na mesma época para Cuiabá e protocolar ofícios juntos ao órgão de segurança estadual, fazendo menção de que havia sido tratado com toda atenção pela entidade, que se comprometera a dar uma resposta efetiva sobre a unidade regional de Alta Floresta, mas, tudo continuou só na conversa fiada mesmo. Cansado de esperar pelas promessas ao vento, o Promotor de Justiça de Alta Floresta, Luciano Martins da Silva entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a convocar mais profissionais e ampliar a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC). Segundo ele, “a falta de pessoal tem causado há anos enormes transtornos para a população, como também prejudicando a apuração de muitos crimes”. Também ressaltou na ação que a situação da estrutura “é crítica, sendo que somente o telhado e calhas foram substituídos com recursos de doações e repasses do Estado, contudo, o espaço é muito pequeno, vez que inicialmente foi concebido para Medicina Legal (IML), portanto, precisa ser ampliado”. LEIA TAMBÉM: Abandonada por representante na Assembleia, Alta Floresta padece com falta de atenção e é socorrida por deputado de Cuiabá O gerente regional da POLITEC, Valdecir da Costa Lage, detalhou ao promotor, em audiência realizada no mês passado, que o órgão conta com cinco peritos, que se revezam em 24 horas de trabalho por 72 horas. O ideal, no entanto, seria dois profissionais por plantão. “Ademais, relatou que há apenas dois papiloscopistas, dois médicos legistas e dois técnicos em Necrópsia, quando o necessário seriam no mínimo cinco para cada carreira”, ressaltou Luciano. Segundo o promotor, “no período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop para realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necropsia em Sinop”. Em caráter liminar, o Dr. Luciano Martins, cobrou que o Estado seja obrigado a adotar “as providências necessárias para provimento das vagas, no prazo máximo de 30 dias, para perito oficial criminal, perito oficial médico legista, papiloscopista e técnico em Necropsia, em número suficiente para o atendimento da demanda existente e relação ao referido serviço público”. Com base nas informações prestadas pela gerência do órgão, o promotor pediu a nomeação mínima de cinco peritos, três médicos legistas, três papiloscopistas e três técnicos em Necrópsia. Dr. Luciano Martins, também quer que o Estado adeqúe a estruture física e de equipamentos da POLITEC, no prazo máximo de 30 dias. “Pelas informações prestadas nos autos do inquérito civil, faz-se necessária a aquisição de novos computadores, pois existem poucos e são obsoletos, prejudicando o andamento do trabalho e atendimento da população. Também, a aquisição de mais viaturas, pois só existe uma, quando deveria ter, no mínimo, uma para cada área. Ademais, é necessária a ampliação da Politec”. A POLITEC de Alta Floresta é responsável por atender também os municípios de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.

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