Livro resgata Carta aos Brasileiros e reescreve a história
por Márcio Chaer
Um livro escrito para celebrar a participação dos advogados paulistas na resistência ao regime militar brasileiro de 1964 acaba de ser lançado. A publicação relata que, até 1977, a maioria dos professores da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco trabalhou ativamente a favor do golpe.
Centrado na célebre Carta aos Brasileiros, que completa 30 anos neste setembro, o livro revela que o então presidente do Conselho Federal da OAB, Raimundo Faoro, não quis subscrever o documento. Nem ele, nem qualquer presidente das seccionais da entidade. Anos antes, aliás, quando os militares derrubaram João Goulart, tanto a OAB nacional quanto a paulista manifestaram seu regozijo com o fato.
O livro Estado de Direito Já! — Os trinta anos da Carta aos Brasileiros (Editora Lettera.doc, 272 páginas) foi produzido por Cássio Schubsky para celebrar um dos mais extraordinários discursos da vida política do país, feito em 1977, com o objetivo de encurtar o regime militar vivido entre 1964 e 1984.
Mas o que era para ser uma evocação ao desassombro e à coragem da Academia do Largo São Francisco, a Escola de Direito da USP, tornou-se também o leito para desenterrar rusgas, divergências e a revelação da existência de muitos heróis retroativos — personagens que faturaram depois a glória de integrar uma “resistência” da qual não participaram.
A revisita aos chamados anos de chumbo traz 23 depoimentos interessantes e documentos da época dos quais pouco se conhecia até agora — como os relatórios do serviço secreto do Dops (Departamento da Ordem Política e Social) da polícia paulista e atas da Congregação, o órgão de cúpula da faculdade.
Uma das boas histórias é trazida pelo professor Dalmo Dallari. Ele dava aulas no curso noturno e, quando os militares, com amplo apoio civil, tomaram o poder, teria esclarecido os alunos que, em face de qualquer teoria, o movimento configurava um golpe e não uma revolução. Em decorrência disso, teria sido afastado das aulas.
Mas conseguiu tomá-las de volta com um artifício: ameaçou formalizar contra seu principal algoz, o catedrático Ataliba Nogueira, a acusação de que ele recebia, ilegalmente, cinco vencimentos.
E enumerou quatro: como promotor, como professor do curso diurno, do bacharelado noturno e da pós-graduação. A ameaça surtiu efeito e ele voltou às classes. Ele só não conseguiu, como lamenta, dar aulas aos alunos do diurno “que seriam os futuros governantes do país”. Como quem sofreu uma condenação, Dallari diz que só lhe foi permitido lecionar aos alunos do noturno que “não tinham importância, eram alunos pobres” e para eles sua pregação não teria maior repercussão.
A valentia e a coragem de Dallari, em sua versão própria, pode ser assistida no YouTube, em entrevista ao ator Antonio Abujamra, no programa Provocações, da TV Cultura.
Nessa gravação, o professor narra também seu suposto seqüestro em que teria sido espancado por um grupo, quando estava a caminho da missa. Esse episódio persegue o professor até hoje por suas controvérsias.
Outra preciosidade do livro é o manifesto de júbilo pela “restauração da ordem democrática no País” (ou seja, a tomada do poder pelos militares), assinado por professores da São Francisco. O documento foi publicado na Folha de S.Paulo e em O Estado de S.Paulo.
Nele, os professores “se congratulam com o eminente chefe do Poder Executivo do Estado e com as Forças Armadas (...) pela atitude que assumiram no movimento ora vitorioso, em que se propugnava unicamente pelo respeito às normas constitucionais que nos regem”. Entre os signatários do documento estão o professor Dalmo de Abreu Dallari e o então presidente da OAB paulista, Noé Azevedo.
Um dos participantes da obra é Celso Antônio Bandeira Mello. Seu depoimento é vigoroso. Em dado momento, depois de esclarecer sua posição contra a pena capital, ele a defende: “Acho que para torturadores deveria haver pena de morte, porque torturador é que pode existir de pior na espécie humana”.
Essas passagens servem apenas para mostrar a complexidade da política brasileira e, em especial, daquele período. As contradições, antes de evidenciar eventuais falhas de caráter, desvelam a maravilhosa riqueza da vida política do país. Nem Goffredo topou a empreitada por ser de esquerda, nem Faoro deixou de apoiá-la por algum tipo de medo ou por afinidade com o regime.
Sua decisão atendeu a razões de ordem tática. Ele tramava com a ala civil do governo do general Geisel a chamada “distensão gradual e segura” e temia que o “Já!” defendido por Goffredo fizesse tudo desandar.
A Carta aos Brasileiros desponta como uma das manobras mais inteligentes no embate que prosseguiu. A escolha do mais admirado professor da escola, Goffredo Carlos da Silva Telles Jr., foi estratégica.
Uma das principais lideranças da Ação Integralista Brasileira, eleito constituinte na década de 40 e deputado federal em seguida, não tinha a mais remota suspeita de ligações com a esquerda e sempre repudiou o marxismo. Não havia ninguém melhor.
Qualquer inimigo da ditadura que ousasse protagonizar o famoso evento seria impedido e preso — como tantos o foram. Goffredo conseguiu, a um só tempo, dotar a esquerda de argumentos técnicos e poderosos para sua luta; e persuadir os que ainda acreditavam que os militares eram a única alternativa para o país. Ele convenceu exatamente os que ainda precisavam ser convencidos.
No ano seguinte, o Ato Institucional nº 5 foi revogado e no posterior veio a anistia. Ainda seriam necessários sete anos para se ter um civil no poder e outros tantos para as “Diretas Já!”. Mas ninguém negará que a magnífica Carta aos Brasileiros teve papel verdadeiramente histórico no aperfeiçoamento político brasileiro.
O livro Estado de Direito Já! é uma espécie de colagem de recortes. Ora é redundante e repetitivo, ora é contraditório. O todo e as partes caminham às vezes em direções opostas. Mas acaba que essas falhas de edição é que ajudam a mostrar algo incomum para uma celebração do gênero.
Ainda que sem esse propósito, a publicação evidencia que a história nem é linear, nem é coerente. Os fatos se encadeiam de forma complexa, permeados de irracionalidades. Jornalistas e escritores, em geral, para desvendar a lógica de grupos ou pessoas, simplificam a narrativa para apontar mocinhos e bandidos. E ao apagar nuances e contradições, acabam por falsear ou errar. Estado de Direito Já! mostra a política brasileira como ela é: uma confusão danada.
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Leia a Carta aos Brasileiros
Das Arcadas do Largo de São Francisco, do “Território Livre” da Academia de Direito de São Paulo, dirigimos, a todos os brasileiros esta Mensagem de Aniversário, que é a Proclamaçõo de Princípios de nossas convicções políticas.
Na qualidade de herdeiros do patrimônio recebido de nossos maiores, ao ensejo do Sesquicentenário dos Cursos Jurídicos no Brasil, queremos dar o testemunho, para as gerações futuras, de que os ideais do Estado de Direito, apesar da conjuntura da hora presente, vivem e atuam, hoje como ontem, no espírito vigilante da nacionalidade.
Queremos dizer, sobretudo aos moços, que nós aqui estamos e aqui permanecemos, decididos, como sempre, a lutar pelos Direitos Humanos, contra a opressão de todas as ditaduras.
Nossa fidelidade de hoje aos princípios basilares da Democracia é a mesma que sempre existiu à sombra das Arcadas: fidelidade indefectível e operante, que escreveu as Páginas da Liberdade, na História do Brasil.
Estamos certos de que esta Carta exprime o pensamento comum de nossa imensa e poderosa Família – da Família formada, durante um século e meio, na Academia do Largo de São Francisco, na Faculdade de Direito de Olinda e Recife, e nas outras grandes Faculdades de Direito do Brasil – Família indestrutível, espalhada por todos os rincões da Pátria, e da qual já saíram, na vigência de Constituições democráticas, dezessete Presidentes da República.
