O próprio diretor de trânsito fez questão de participar da retirada do pátio do departamento municipal mesmo a sem a documentação obrigatória para tal ato.
Apesar de publicarmos em nossa Coluna Análise dos Fatos, as informações sobre esta ação ilegal praticada pelos envolvidos no último dia 26/04 (Terça), não havíamos ainda tido acesso ao vídeo que revela o fato como ele foi praticado. Nas imagens, com explícitos indícios de corrupção ativa a passiva, ocorridas no último dia 08/04/22 (Sexta-feira), a partir das 11:05 hs, pelo menos quatro pessoas envolvidas, entre eles o diretor municipal do departamento de trânsito, Fernando Carvalho de Oliveira, juntamente com Eduardo Patrício dos Santos, ainda com o uniforme da empresa no setor da segurança em que trabalha junto a um hospital regional do Estado, e mais dois indivíduos que não foram identificados, mas podem ser facilmente reconhecidos pelas imagens do vídeo. A ação que durou cerca de 7:20″ (sete minutos e vinte segundos), o grupo que participou da retirada da moto demonstram estar com pressa e traços de nervosismo, pois a todo momento, pela forma o como a moto está sendo subtraída do pátio, em um horário que poucos servidores da equipe de agentes de trânsito estariam presentes no prédio, percebe-se que o tempo foi um fator determinante no sucesso da retirada do pátio. Pela legislação específica de liberação de veículos apreendidos, tal moto e qualquer outro tipo de veículo, jamais poderia sair do pátio sem estar com todas as irregularidades documentais, taxas multas quitadas juntos aos órgãos competentes que só farão as atualizações após identificarem os pagamentos da dívida ativa constantes no sistema oficial. No caso da moto, que foi apreendida por duas vezes e liberada de forma suspeita, a primeira em Maio de 2018, pelo então ex-diretor Messias Araújo, e novamente agora, ilegalmente retirada do pátio do departamento de trânsito municipal, Fernando Carvalho de Oliveira. desde 2018, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, encontrasse atrasado e acumulando uma dívida de R$ 747,28, segundo um levantamento no site Secretaria da Fazenda – SEFAZ/GO, do Estado de Goiás, além de não possuir o licenciamento em dia, tendo seu último licenciamento sido pago em 2008, e que precisa estar obrigatoriamente pago também, para tornar apto qualquer veículo a circular livremente no trânsito brasileiro. |
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Na soma dos fatores, que impediriam a saída do veículo do pátio do departamento de trânsito, segundo a legislação, o IPVA, que é um tributo estadual, é um pré-requisito para que o licenciamento seja liberado após pagamento, mas, caso o IPVA não esteja em dia não há possibilidades de se fazer o licenciamento, havendo a necessidade expressa que de que ambos documentos estejam devidamente quitados no ato da liberação, caso contrário, o ato da liberação se torna ilegítimo, irregular e viciado, ainda mais vindo de um servidor com alta patente administrativa que deveria ser o primeiro a zelar pela guarda da lei que ordena juridicamente o trato com patrimônio sob a guarda do poder público. Em outro aspecto, além de cometer abusos administrativos os diretor de trânsito ao conceder a liberação de um veículo sem a quitação das devidas taxas de liberação e regularização documental, promove um verdadeiro danos ao erário público, neste caso ao Estado de Goiás, pois o diretor liberou sem que fosse emitido pelo órgão responsável onde se deve constatar se todos os impedimentos judiciais, recall e outras dívidas ativas impedem de circular pelas ruas. Resta ao diretor de trânsito e aos demais envolvidos nas liberações ilegais, resposta a toda população de Alta Floresta. Aonde estão os veículos que foram retirados do pátio do departamento sem as documentações necessárias em dia, tanto a moto Honda CBX 250/Twister (amarela), placa NKH 6613 – Iporá/GO, quanto a camionete Courier (prata) , placa JYV 2699 – Alta Floresta/MT? Por que foram liberadas sem tais documentações obrigatórias? Por que o próprio diretor de trânsito fez questão de acompanhar e orientar pessoalmente os demais envolvidos a realizar a retirada com tamanha pressa? Ao retirar a moto do pátio, os envolvidos recebem tem um papel nas mãos, que aparentemente seria o auto de liberação, quem emitiu e assinou tal documento e sob quais argumentos? E principalmente, o que vão fazer as autoridades competentes, prefeito Chico Gamba, Controladoria Geral do Município, 20º Ciretran de Mato Grosso e Ministério Público quanto a esta ação de extrema ilegalidade? |
ASSISTA AO VÍDEO EXCLUSIVO QUE MOSTRA A MOTO SENDO RETIRADA DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE APREENSÕES DE ALTA FLORESTA:
LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS:
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