Para todos os efeitos a “aparição” do deputado na página do Instagram da prefeitura soaria como um ato parlamentar, porém, a fixação do slogan político no vídeo já dá o tom da propaganda eleitoral antecipada.
O que muita gente pode achar comum na dedicada demanda de recursos, máquinas, veículos, equipamentos e até emendas parlamentares, por parte de determinado deputado para certas regiões do estado, em ano eleitoral toma outro contexto e todos os pretensos candidatos acabam cometendo graves abusos, ainda que se apoie na condição de exercício de mandato. A Lei eleitoral brasileira, recentemente atualizada com as modificações na nova “Lei das Eleições” (Lei nº 9.504 de 30/09/17), garante aos políticos em mandato que irão participar de pleitos eleitorais, a divulgação de alguns atos políticos, como no caso de deputados, senadores, vereadores e até candidatos ao executivo, porém, se a publicidade estiver carregada de alguma sugestão explícita de sua futura campanha eleitoral, passa a cometer abusos que afrontam as determinações legais. Pois bem, a Prefeitura de Alta Floresta, em setor de comunicação, conhecido como Assessoria de Comunicação – ASCOM, dirigida por Danúbio Ferreira de Souza Santos (membro da AMAZON.LAB), mesmo sem ter qualquer formação acadêmica na área de comunicação social, anda deixando muito a desejar em matéria de entendimentos legais quanto a algumas postagens que vem inserindo em suas páginas de redes sociais, descredibilizando cada vez mais o trabalho que deveria primar pela informação correta e o respeito aos cidadãos que esperam receber apenas aquelas informações que realmente sejam de interesse público. Caso a culpa de tais erros não estejam diretamente relacionadas aos distintos e experientes colegas jornalistas da ASCOM, como responsáveis pelas postagens, muito provavelmente eles estejam sendo obrigados por ordens superiores a postar tais absurdos, justamente para não correrem o risco de serem substituídos em seus cargos. É muito comum nestes casos em que erros são cometidos pelos governante, na ânsia de agradar ou favorecer seus interesses, que os servidores abaixa da cadeia de comando acabem absorvendo as culpas, sob risco de perder seus cargos, que na maioria das vezes são de comissionados. Mesmo em ano sem eleições, já é temeroso ficar postando em canais oficiais de governos executivos, (prefeituras, governo de Estado e presidência da República), de forma a favorecer a aparição frequente de membro A ou B na condição de “parceria” do governante, pois acaba se atrelando a imagem do governante a ideia de que tal “parceiro” na verdade tem algum interesse por trás das emendas vultuosas dedicadas a certos municípios. Na postagem é possível perceber que tanto o vídeo quanto a edição foi produzida pela equipe do deputado estadual Ondanir Bertolini (Nininho) – PSD, pois em todo período de exibição o slogan político do pré-candidato a reeleição, “Nossa Marca é o Trabalho” (ao lado da sigla partidária do Partido Social Democrático – PDS), se mantém fixo no rodapé do vídeo e ao final ele é exibido em destaque, como forma de promover ainda mais a mensagem política eleitoral do deputado. VEJA AQUI O VÍDEO
Além do deputado, no vídeo (postado no dia 16/03), estão presentes a secretária municipal de Assistência Social, Marinês Munhoz, e outras duas servidoras de nome Angélica e Catiane, as mesmas posam ao lado deputado para apresentar a aquisição de duas pick-up Strada para atender os Centro de Referência e Assistência Social – CRAS do município e uma Van, para atender o Lar dos Idosos, que foram conseguidas por meio de emendas parlamentares do deputado, no valor total de R$ 650.000,00. Apesar do deputado dizer que serão 3 veículos, no texto do vídeo de sua assessoria afirma que serão 4 veículos para o município. Em sua fala a secretária de Assistência Social chama ao tempo todo de “parceiro” do município, e se diz muito feliz em “nome da população”, por poder contar com a ajuda do deputado Nininho, “nosso parceiro, ajudando “sempre” Alta Floresta, “sempre” presente em nosso município”. Em nenhum momento durante os 01:50″ de vídeo aparece a logomarca da prefeitura ou mesmo qualquer referência de que a mídia seja de autoria do departamento de comunicação, no caso a ASCOM municipal, que usa por padrão de postagem sempre apresentar a logo do município bem como o slogam do governo municipal “Mais por nossa gente”, ficando em evidência apenas a publicidade política a favor do deputado. Com isso, há claro entendimento de que essa possa ser a tônica do que vem pela frente no uso da máquina administrativa a favor de candidatos “parceiros” que a atual administração já esteja apoiando e assumindo publicamente na intenção de fixar na mentes dos eleitores, ainda que sutilmente, de forma economicamente desproporcional e abusiva, a imagem do deputado que pertença ao mesmo grupo e partido político do atual prefeito Chico Gamba – PSD. Com a palavra a Procuradoria Eleitoral do Estado de Mato Grosso, na pessoa da Promotoria Eleitoral de Alta Floresta. |
VÍDEO CONFORME ESTÁ APRESENTADO NO INSTAGRAM OFICIAL DA PREFEITURA DE ALTA FLORESTA:
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