quarta-feira, 11 de outubro de 2023

EXONERADO | Chega ao fim PAD de servidor da rodoviária de Alta Floresta envolvido em desvio de dinheiro

O Processo Administrativo Disciplinar foi instaurado desde Maio de 2021, tendo passados dois anos e meio de espera, até o prefeito resolver pela demissão do servidor.

A Portaria 048/2023, desta Quarta-feira (11/10/23), assinada pelo prefeito municipal Chico Gamba, em caráter definitivo, põe fim a uma história de longos anos de corrupção ativa e passiva praticados nas dependências do terminal rodoviário de Alta Floresta.

O servidor, Milton Ribeiro de Souza (lotado desde 02/07/1996 – Matrícula 0380), como “Auxiliar Administrativo”, atualmente na Secretaria de Planejamento e Gestão do município, ao qual respondia diretamente a gabinete do chefe do executivo municipal.

O Processo Administrativo Disciplinar (nº 001/2021), que a princípio a Comissão Processante concluiu  pela comprovação plena de que, todas as acusações apresentadas como “infrações” são verdadeiras e, que o mesmo deverá responder como pena máxima administrativa resultando em sua demissão imediata, sem direito a indenização, sendo devidamente desligado do quadro funcional da prefeitura municipal de Alta Floresta.

A Portaria da demissão apoia-se nos Artigos 160 e 176 da Lei 382/1991 que instituiu a Lei dos Servidores Públicos do Município de Alta Floresta.

Milton Ribeiro de Sousa, que estava em licença prêmio por ter sido afastado do cargo de durante o período de investigação do PAD, era efetivo do município, com um salário de R$ 4.509,94, e foi responsável pelo terminal por anos, onde emitiu documentos comprovavam que o mesmo passou a assinar recibos para se apropriar de valores que em tese deveriam ser destinados aos cofres municipais. A prefeitura não informou qual a quantia desviada durante todo período em que o servidor esteve a frente do terminal rodoviário municipal.

O  “modus operandis” aplicado por Milton Ribeiro, foi copiado por seu sucessor, durante os primeiros 4 meses da gestão Chico Gamba, nesse caso Dejair Francisco dos Santos (“Dejinha”), que acabou confessando ter se apropriado do valor de R$ 38.000,00 na época em que foi também exonerado.

Com o andamento do processo administrativo da comissão montada pelo município, os crimes de PECULATO – Art. 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa), do Código do Processo Penal, que poderá ser denunciada a PJC/MT pela prefeitura, e até mesmo a obrigação de devolver quantias ainda a serem calculadas aos cofres do município deverão ser as principais consequências e medidas a serem tomadas desta farra sem medida que era praticada nas barbas da população de Alta Floresta.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PAD DE MILTON RIBEIRO DE SOUZA:

PORTARIA_018-2021_-_INSTAURAO_DE_PRCESSO_ADMINISTRATIVO_DISCIPLINAR_MILTON

APÓS AFASTAMENTO SERVIDOR ENTROU EM LICENÇA PRÊMIO:

AFASTAMENTO DA ASSESSORIA DO TERMINAL ASSINADA EM JANEIRO PELO PREFEITO GAMBA:

EXONERACAO_-_MILTON_RIBEIRO_DE_SOUZA15022021

 

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Empresas do setor de transportes de passageiros podem estar envolvidas em esquema sendo operado há anos no município de Alta Floresta. A novela dos desvios de dinheiro público no âmbito da administração do Terminal Rodoviário de Alta Floresta pode ter novos “capítulos de explosivos” nos próximos dia com a descoberta de novos fatos que estão sendo desvendados a fundo pelo departamento de investigação jornalística e inclusive já são de pleno conhecimento da própria prefeitura municipal que tem já instaurado um processo administrativo contra um servidor efetivo que seria o pivô de um elaborado esquema de desvio que pode ter atingido […]
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: