Desde de 1 de Outubro de 2020, o Escritório Regional de Saúde do Estado de Mato Grosso – ERS/MT-AF, enviou ofício em forma de denúncias, endereçados a Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta e ao fiscal de contrato, escalado desde o início, o enfermeiro Fábio Francoly Franciscon, que tem por papel supervisionar o estado das UTIs e a aplicação dos recursos dentro do Hospital Santa Rita, e que tinha por obrigação notificar, relatar e documentar qualquer tipo de situação de risco aos pacientes perante a secretaria de saúde. As denúncias, que foram levadas em 1 de Outubro de 2020, há exatos 6 meses e 20 dias, ao ERS/MT – AF, que responde pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT no município e na região de Alta Floresta, por meio do Ofício nº 016/CA/ERS-AF/2020, relatadas por um grupo de profissionais de saúde que atuava nas UTIs do Hospital Santa Rita, acusam o mesmo de manter “inconformidades” recorrentes naquela Unidade médica, que seriam: - Ausência de profissionais nos plantões (médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem);
- Falta de insumos e medicamentos para assistência aos pacientes;
- Aparelho de hemodiálise não está funcionando.
Basicamente, uma “xerox” do “De ja vú” de denúncias de insuficiência operacional, apresentados pelo médico Wagner J. Miranda Junior, em 12 de Abril de 2021, a saber, falta de insumos, medicamentos, equipamentos e profissionais insuficientes, que conforme disse o Dr. Wagner Miranda, “acabaria fazendo grande diferença entre a vida e a morte de pacientes” ali internados. No ofício, assinado pela diretoria do ERS-AF, na pessoa de sua Diretora, Evânia Maria Roman, e duas Técnicas de Controle e Avaliação, o documento relata que, diante dos fatos, a secretaria precisa tomar providências imediatadas e que aguarda por respostas da secretaria. O ofício em forma de denúncia foi recebido e assinado na época, no mesmo dia em que foi emitido (01/10/2020), às 11:05 hs, pelo então secretário municipal de Saúde, Marcelo Alécio Costa, na gestão Asiel Bezerra, pela supervisora Médica Autorizada da secretaria, Luana Pereira Costa e pelo enfermeiro, Eder Modesto Mendonça. Procuramos a diretora do ERS-AF, Evânia Maria Roman, e fomo atendidos pela substituta Alcinéia Oliveira Souza, em razão da diretora estar de férias e fomos informados que jamais obtiveram as devidas respostas por parte da secretaria, exigidas no documento. Questionamos a servidora estadual, se não deveriam ter pressionado e cobrado da secretaria após tanto tempo de atraso na informações, e a mesma nos disse apenas que não era função do ERS-AF fiscalizar ou cobrar respostas do hospital e sim a secretaria municipal de saúde, apesar do documento deixar explicitado que: “ficamos no aguardo de uma resposta”. O Hospital e Maternidade Santa Rita é terceirizado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, que repassa recursos públicos através da Prefeitura Municipal de Alta Floresta por meio de um contrato de convênio que exige que o prestador de serviços forneça todas as informações necessárias quando requisitadas. POR QUE A SECRETARIA DE SAÚDE NUNCA ACIONOU O CONTRATO? A secretaria municipal de Saúde, comandada desde de 1 de Janeiro de 2021 (4 meses e 20 dias), pelo secretário, Lauriano Barella, recebeu todas as informações e documentos dos andamentos administração da crise instalada em razão da Covid-19, porém, apesar de ter ciência da sonegação de informações, relativas as denúncias, praticadas pelo Hospital Santa Rita, aparentemente nunca tomou qualquer atitude efetiva que pudesse impedir a continuidade das negligências denunciadas, como reza os termos do contrato 028/2020. Na condição gestora do contrato firmado entre a empresa privada e o município, a prefeitura detém a legalidade de, em casos como esses, até cancelar ou suspender o contrato e consequentemente o repasse de verbas, mas, em nenhum momento tomou qualquer providências, permitindo que por mais de 6 meses o hospital persistisse com as improbidades e descasos que fatalmente podem ter contribuído para a morte de pacientes no interior do hospital, como a falta de respiradores que só foram providenciados após o escândalo vir a tona na última Segunda-feira (12/04), por meio de denúncia crime apresentada pelo médico Wagner Jeferson Miranda Junior, sobrinho do proprietário do hospital e ex-funcionário demitido por “cobrar” mais qualidade e humanidade para com os pacientes. A provável omissão por parte da Secretaria Municipal de Saúde de Alta Floresta, e do fiscal de contrato, servidor do município por relatar quaisquer negligências já vem se arrastando há mais de seis meses, e nada foi feito, apenas ofícios mal cobrados e sem respostas, até o caso ser trazido a tona pelas denúncias do Dr. Wagner Miranda. A RESPOSTA DA SECRETARIA DE SAÚDE Em resposta a nossa solicitação, quanto a informações que o Hospital deveria, por obrigação de contrato repassar a secretaria, o departamento jurídico nos remeteu um documento encaminhado ao Ministério Público de Mato Grosso, em forma de respostas, “Ref: Elucidação de denúncias que a instituição não responde até o momento”, por meio do Ofício nº 13/2020/FC/SMS/AF, assinado em 13 de Outubro de 2020, encaminhado pelo Dr. Francis Dias Paiva, Chefe de Processos Judiciais da Secretaria Municipal de Saúde, pedindo providências ao MP e para que fossem tomadas as “medidas necessárias”, aonde atesta que: “Diante do exposto e a fim de viabilizar o fiel cumprimento do contrato 028/2020, frente a inércia do Hospital e Maternidade Santa Rita em responder os questionamentos solicitados, vem a presença de Vossa Excelência solicitar que sejam tomadas medidas necessárias a fim de dar efetivo cumprimento ao contrato 028/2020, referente a habilitação de 10 leitos de UTI Adulto II e 30 leitos de Enfermaria – Síndrome Respiratória Aguda Grave – (SRAG) – COVID 19. Deste modo, solicitamos o apoio para que possam ser esclarecidas tais denúncias.”
O QUE DISSE O MINISTÉRIO PÚBLICO Em conversa com o Promotor, Luciano Martins da Silva, que solicitou as investigações a Polícia Judiciária Civil, após as denúncias do Dr. Wagner J. Miranda Junior, apesar dos fatos narrados pelo médico, o MP já vinha mantendo em sigilo uma investigação interna, que passou a ser pública, a partir de Março/21, na segunda inspeção, com mais solicitação de provas e documentos a entidade e aos órgãos competentes, para dar início as medidas cabíveis. Afirmou que além dessa última inspeção ocorrida na semana passada, a pedido do MP, outras duas foram realizadas e realmente boa parte das denúncias se confirmaram, como equipamentos não adquiridos, ausência de equipes de profissionais de saúde e baixo estoque de medicamentos, que segundo o hospital estavam faltosos devido a logística que se dá entre a farmácia e a cesta de remédios dos pacientes. Segundo o Promotor, última vistoria realizada nos dias 15 e 16 de Abril, será encaminhada hoje ao Ministério Público e trará luz as últimas denúncias apresentadas e quanto ao atraso por parte do hospital em cumprir os termos assinados em contrato. CONCLUSÃO Alheia as suas responsabilidades, a prefeitura municipal, no quesito da pasta da saúde, deixou a desejar e muito para a população de Alta Floresta, demonstrando omissão, irresponsabilidade, indisplicência, despreparo e inexperiência, no cometimento de erros gravíssimos, visivelmente evitáveis. E o pior de tudo ainda, é que tenta fazer do Ministério Público seu “garoto de recados”, quando a mesma secretaria é a principal mantenedora dos contratos firmados, os quais independem de qualquer manifestação ministerial para poder agir, tanto de ofício como representante legal do dinheiro público investido, absurdamente permitiu que as negligências se perpetuassem por mais de 6 meses, tomando conhecimento desde o primeiro momento de denúncias graves e não oficiou em nenhum momento a suspensão do contrato e ou manifestou interesse em fazê-lo, conforme explicitado nas Cláusulas – 10 (DAS PENALIDADES), 11 (DA RESCISÃO CONTRATUAL) 13.7 (DOS PAGAMENTOS) e 16.3 (DAS DISPOSIÇÕES FINAIS), do contrato original nº 028/2020, assinado em 20 de Agosto de 2020. Pelo contrário, esteve a todo momento ao lado do hospital, inclusive pleiteando junto ao governo do Estado de Mato Grosso e Ministério da Saúde a aquisição de mais 60 leitos já adquiridos que serão integralmente administrados pelo Hospital Santa Rita. O valor inicial a ser repassado originalmente ao Hospital, por cada 6 meses de atividades, será de R$ 5.220,000,00 (Cinco Milhões e Duzentos e vinte mil reais), ou “conforme produção diária de internação, sendo por demanda mensal de efetiva internação para os leitos clínico e por valor mensal fechado para os leitos de UTI Adulto”. Nas últimas 24 horas, mais quatro pessoas morreram de Covid-19 em Alta Floresta e região, ultrapassando o número de 92 óbitos no município, até Dezembro de 2020 foram 26 óbitos enquanto nos últimos 4 meses o quadro de mortes triplicou. |
