terça-feira, 26 de abril de 2022

Diretor de Trânsito de Alta Floresta libera veículos presos no pátio, com documentação irregular, a amigos do meio político

As liberação vem acontecendo desde o final do ano passado com total participação do atual gestor da pasta responsável pelo controle do trânsito de Alta Floresta.

O atual diretor do departamento Chefia de Trânsito, Transporte e Segurança, o diretor Fernando Carvalho de Oliveira, subordinado a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Serviços Urbanos, nomeado em 25/01/2021, e que recentemente foi denunciado na tribuna da Câmara Municipal, pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva do PL), por estar repassando informações privilegiadas e sigilosas a terceiros mensagens de aplicativos de celulares, sobre datas e locais de execução de blitz que ocorreriam no município.

Volta agora ao centro das atenções, desta vez, por denúncias gravíssimas de facilitação em liberação de veículos, com documentação irregular, apreendidos ao pátio do setor de trânsito municipal, para pessoas ligadas ao seu círculo de amizades políticas.

Em tese, qualquer veículo apreendido e levado ao pátio da central de Trânsito, Transporte e Segurança do município de Alta Floresta, só pode ser retirado caso o proprietário em posse de todos os documentos devidamente quitados e regularizados sejam apresentados sem qualquer restrição legal que os impeça de voltar transitar nas ruas.

Além disso, tais veículos, precisam estar em perfeito estado de funcionamento e devidamente inspecionados pelo departamento estadual de trânsito (20º CIRETRAN de Alta Floresta), após serem novamente avaliados como aptos e em plena condições de tráfego urbano.

Após mais de um ano e três meses a frente do setor de trânsito no município, seria um absurdo pensar que o atual diretor de trânsito desconheça a legislação estadual, municipal e federal de trânsito, estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme discrimina do Departamento Estadual de Trânsito, em seu Artigo 4º, quanto a LIBERAÇÃO DEFINITIVA DO VEÍCULO, chamado de “BAIXA APREENSÃO“.

Nos termos seguintes o Artigo 4º diz que as CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS para a liberação de qualquer veículo:

“A Baixa da restrição do veículo estará condicionada ao reparo de qualquer componente ou equipamento obrigatório que não esteja em perfeito estado de funcionamento,… conforme disposto no §2º, Artigo 271 do CTB” (4.1.1).

“A Baixa da remoção somente ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estadas, além de outros encargos previstos na legislação específica, assim como apresentação do licenciamento anual atualizado, conforme disposto no inciso §1º, do Artigo 271″… (4.1.2).

“Somente após o cumprimento das exigência anteriores haverá liberação definitiva do veículo do pátio..”(4.1.3).

O fato é que, o atual responsável pelo departamento de trânsito municipal parece não se importar realmente com os rigores impostos na legislação pertinente, a qual deveria ser o primeiro a respeitar e cumprir, porém, em recentes flagrantes testemunhados no pátio do próprio departamento de trânsito, Fernando Carvalho de Oliveira liberou indevidamente veículos apreendidos a pessoas que fazem parte de seu círculo de amizades.

Um delas foi a liberação de uma camionete Courier/prata, placa JYV 2699 – Alta Floresta/MT, ano 98, que está alienada em processo de arrendamento ao atual Secretário de Inovação e Desenvolvimento Econômico, Eloi Luiz de Almeida, inscrita na dívida ativa desde 2017.

O segundo veículos é uma moto Honda CBX/250, amarela, placa NKH 6613 – Iporá/GO, ano 2008, adquirida no Estado de Goiás, e que esteve por duas vezes apreendidas, e liberada na gestão anterior pelo então gestor da pasta de trânsito da gestão anterior, e agora pelas mãos do atual gestor, Fernando Carvalho a mesma pessoa que se apresenta por meio de procuração como o legítimo proprietário, sendo essa pessoa o Sr. Eduardo Patrício dos Santos, que atua no setor de segurança de um hospital estadual, e é irmão do vereador Bernardo Patrício (MDB).

O fato de ser irmão do atual vereador Bernardo Patrício não teria qualquer relação relevante diante dos fatos que envolvem a liberação da referida moto feita pelo diretor Fernando Carvalho de Oliveira para Eduardo Patrício dos Santos, porém, segundo testemunhas, o irmão do vereador teria vindo buscar a motocicleta com uma camionete, Ford Ranger XLT, que é utilizada diariamente como veículo do próprio vereador, a qual é visto constantemente na frente da Câmara Municipal como seu veículo particular.

ERRATA
De fato, após averiguações documentais, erramos ao afirmar que a camionete Ford Ranger XLT seja de propriedade do vereador Bernardo Patrício, por uma mera questão de semelhança visual, entre os dois veículos pertencentes aos irmãos.

Porém, é fato que a referida camionete, Ford Ranger, que retirou a moto de dentro do pátio do setor de trânsito do município pertença ao Sr. Eduardo Patrício dos Santos, enquanto a camionete do vereador Bernardo Patrício é uma S10 da Chevrolet, pedimos desculpas ao vereador Bernardo Patrício pela confusão com as marcas das camionetes, provocada pela semelhança no modelo, cor dos veículos e rodas. (MATÉRIA CORRIGIDA EM 26/04/22 às 17:45″).

A moto liberada pelo diretor de trânsito, conforme documento, já tinha sido apreendida e liberada em Maio de 2018, pelo ex-diretor do departamento de Trânsito, Messias dos Santos Araújo, e já naquela época era declarada como sendo de “propriedade” de Eduardo Patrício dos Santos, mas, o documento não revela se a mesma estava com todos os impostos constantes na dívida ativa quitados.

A mesma moto foi apreendida e recolhida pela Polícia Militar em 2018, e na época o auto de apreensão declarava que o proprietário da moto seria Daniel Carvalho Ribeiro, conforme “auto de retenção“expedido pelo soldado da Polícia Militar “Valdir”, e foi presa após um acidente cujo condutor era Julio Ebert de Oliveira Ferreira.

As duas liberações promovidas pelo diretor de Trânsito do município ensejam uma curiosa relação de proximidade entre os envolvidos, que circulam nas mesmas esferas políticas, pertencentes a atual gestão executiva, o que pode claramente explicar os por quês dessas explícitas “benevolências” ilegais.

A denúncia de favorecimento de informações por parte do diretor de trânsito a pessoas de seu círculo de amizades, apresentada na tribuna da Câmara Municipal pelo vereador José Vaz Neto (Zé Eskiva – PL), culminou em um requerimento junto a prefeitura dos registros de imagens das câmeras de segurança do departamento de trânsito, de o dia 13/04/22, porém, o vereador alega que até o momento não foi atendido pelo executivo até a presente data.

Apesar do pedido, o vereador disse a nossa redação que teve informações de que a central de monitoramento, aonde os vídeos das câmeras de segurança foi arrancado e retirado do prédio da entidade pelo próprio Fernando Carvalho de Oliveira, o que a princípio pode ser considerado uma forma de ocultar ou destruir provas que comprometam e confirmem as denúncias de retirada de veículos do pátio do departamento de trânsito municipal, o que acarretaria mais atitude criminosa por parte do diretor, que caso sejam comprovadas as denúncias já poderia ser enquadrado pelos crimes de , corrupção passiva, concussão e peculato, além de penas administrativas que podem culminar em sua exoneração, enquanto servidor público. 

LEIA TAMBÉM:

VÍDEO | Diretor de Trânsito de Alta Floresta libera moto ilegalmente de dentro do pátio de apreensões
O próprio diretor de trânsito fez questão de participar da retirada do pátio do departamento municipal mesmo a sem a  documentação obrigatória para tal ato. Apesar de publicarmos em nossa Coluna Análise dos Fatos, as informações sobre esta ação ilegal praticada pelos envolvidos no último dia 26/04 (Terça), não havíamos ainda tido acesso ao vídeo […]
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: