sábado, 30 de abril de 2022

VÍDEO | Diretor de Trânsito de Alta Floresta libera moto ilegalmente de dentro do pátio de apreensões

O próprio diretor de trânsito fez questão de participar da retirada do pátio do departamento municipal mesmo a sem a  documentação obrigatória para tal ato.

Apesar de publicarmos em nossa Coluna Análise dos Fatos, as informações sobre esta ação ilegal praticada pelos envolvidos no último dia 26/04 (Terça), não havíamos ainda tido acesso ao vídeo que revela o fato como ele foi praticado.

Nas imagens, com explícitos indícios de corrupção ativa a passiva, ocorridas no último dia 08/04/22 (Sexta-feira), a partir das 11:05 hs, pelo menos quatro pessoas envolvidas, entre eles o diretor municipal do departamento de trânsito, Fernando Carvalho de Oliveira, juntamente com Eduardo Patrício dos Santos, ainda com o uniforme da empresa no setor da segurança em que trabalha junto a um hospital regional do Estado, e mais dois indivíduos que não foram identificados, mas podem ser facilmente reconhecidos pelas imagens do vídeo.

A ação que durou cerca de 7:20″ (sete minutos e vinte segundos), o grupo que participou da retirada da moto demonstram estar com pressa e traços de nervosismo, pois a todo momento, pela forma o como a moto está sendo subtraída do pátio, em um horário que poucos servidores da equipe de agentes de trânsito estariam presentes no prédio, percebe-se que o tempo foi um fator determinante no sucesso da retirada do pátio.

Pela legislação específica de liberação de veículos apreendidos, tal moto e qualquer outro tipo de veículo, jamais poderia sair do pátio sem estar com todas as irregularidades documentais, taxas multas quitadas juntos aos órgãos competentes que só farão as atualizações após identificarem os pagamentos da dívida ativa constantes no sistema oficial.

No caso da moto, que foi apreendida por duas vezes e liberada de forma suspeita, a primeira em Maio de 2018, pelo então ex-diretor Messias Araújo, e novamente agora, ilegalmente retirada do pátio do departamento de trânsito municipal, Fernando Carvalho de Oliveira. desde 2018, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, encontrasse atrasado e acumulando uma dívida de R$ 747,28, segundo um levantamento no site Secretaria da Fazenda – SEFAZ/GO, do Estado de Goiás, além de não possuir o licenciamento em dia, tendo seu último licenciamento sido pago em 2008, e que precisa estar obrigatoriamente pago também, para tornar apto qualquer veículo a circular livremente no trânsito brasileiro.

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consulta-veiculo

Na soma dos fatores, que impediriam a saída do veículo do pátio do departamento de trânsito, segundo a legislação, o IPVA, que é um tributo estadual, é um pré-requisito para que o licenciamento seja liberado após pagamento, mas, caso o IPVA não esteja em dia não há possibilidades de se fazer o licenciamento, havendo a necessidade expressa que de que ambos documentos estejam devidamente quitados no ato da liberação, caso contrário, o ato da liberação se torna ilegítimo, irregular e viciado, ainda mais vindo de um servidor com alta patente administrativa que deveria ser o primeiro a zelar pela guarda da lei que ordena juridicamente o trato com patrimônio sob a guarda do poder público.

Em outro aspecto, além de cometer abusos administrativos os diretor de trânsito ao conceder a liberação de um veículo sem a quitação das devidas taxas de liberação e regularização documental, promove um verdadeiro danos ao erário público, neste caso ao Estado de Goiás, pois o diretor liberou sem que fosse emitido pelo órgão responsável onde se deve constatar se todos os impedimentos judiciais, recall e outras dívidas ativas impedem de circular pelas ruas.

Resta ao diretor de trânsito e aos demais envolvidos nas liberações ilegais, resposta a toda população de Alta Floresta.

Aonde estão os veículos que foram retirados do pátio do departamento sem as documentações necessárias em dia, tanto a moto Honda CBX 250/Twister (amarela), placa NKH 6613 – Iporá/GO, quanto a camionete Courier (prata) , placa JYV 2699 – Alta Floresta/MT? Por que foram liberadas sem tais documentações obrigatórias?

Por que o próprio diretor de trânsito fez questão de acompanhar e orientar pessoalmente os demais envolvidos a realizar a retirada com tamanha pressa?

Ao retirar a moto do pátio, os envolvidos recebem tem um papel nas mãos, que aparentemente seria o auto de liberação, quem emitiu e assinou tal documento e sob quais argumentos?

E principalmente, o que vão fazer as autoridades competentes, prefeito Chico Gamba, Controladoria Geral do Município, 20º Ciretran de Mato Grosso e Ministério Público quanto a esta ação de extrema ilegalidade?

ASSISTA AO VÍDEO EXCLUSIVO QUE MOSTRA A MOTO SENDO RETIRADA DO PÁTIO DO DEPARTAMENTO DE APREENSÕES DE ALTA FLORESTA:

LEGISLAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO SOBRE PROCESSO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS:

 

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Diretor de Trânsito de Alta Floresta libera veículos presos no pátio, com documentação irregular, a amigos do meio político
As liberação vem acontecendo desde o final do ano passado com total participação do atual gestor da pasta responsável pelo controle do trânsito de Alta Floresta. O atual diretor do departamento Chefia de Trânsito, Transporte e Segurança, o diretor Fernando Carvalho de Oliveira, subordinado a Secretaria Municipal de Infraestruturas e Serviços Urbanos, nomeado em 25/01/2021, […]
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: