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sexta-feira, 4 de maio de 2007

Pequenos delitos contra a liberdade de imprensa


Marcelo Tavela



Se liberdade de imprensa fosse algo normal no mundo, não era preciso criar um Dia Internacional da Liberdade de Imprensa, comemorado em 03/05.

A data foi escolhida pela ONU por ser o aniversário da Declaração de Windhoek, conjunto de medidas para proteção de jornalistas africanos criado em 1991, na Namíbia.

A declaração enumera atos como censura, intimidação e prisões como formas de coerção ao trabalho da imprensa.

Porém, há medidas mais brandas, mas ainda assim eficazes em atrapalhar a liberdade dos jornalistas, que se tornam cada vez mais comuns.

Em 2002, o jornal O Globo publicou uma foto em que um torcedor chorava o rebaixamento do Botafogo. O veículo acabou processado por danos morais.

“A foto é muito boa. O cara está debruçado sobre o placar, que mostra o resultado do jogo, chorando. Tem um grande valor jornalístico.

E o jornal foi processado por danos morais.

O torcedor afirmou que tinha sido alvo de deboches no seu ambiente de trabalho”, relembra Chico Otávio, repórter do Globo.

Departamento jurídico
Otávio acha que a atividade dos jornalistas está cada vez mais sujeita a represálias legais além do que é justo. “A nossa vida está muito ‘judicializada’.

O Globo tem uma estrutura jurídica grande, mas fico pensando nos veículos de menos porte.

Isso pode levar a uma lamentável autocensura, em que fotos e textos deixam de ser publicados para evitar ações. É um perigo”.

Porém, Otávio acha que há um outro lado, e o feitiço pode ser virado contra o feiticeiro.

“Certa vez, o jornal recorreu à justiça – e ganhou – contra o governo do Rio de Janeiro na gestão Rosinha Matheus que se recusou a passar uma lista de contratações de um hospital estadual no norte-fluminense.

Isso é informação pública”, diz Otávio, completando que a Folha de S. Paulo já tinha se valido de expediente semelhante.

Lei da mordaça
No jornalismo esportivo, uma prática comum é chamada “lei da mordaça”: quando o clube entra em qualquer tipo de crise, jogadores não falam e repórteres não podem entrar nos campos de treino.

“Antes mesmo de falarmos em liberdade de imprensa, temos que falar em liberdade de empresa: o clube e a mídia são parceiros.

No caso da televisão, há os direitos de transmissão, que são vitais para a arrecadação do clube.

Impedindo um repórter de entrar, estão impedindo também a pessoa jurídica, que é parceira de negócios”, aponta Mauro Beting, comentarista das TV e rádio Bandeirantes e colunista do jornal Lance!.

“Quando um cartola manda um jogador não falar, ele não está evitando um repórter, mas está deixando de falar com o seu torcedor”, continua.

“E também deixa de veicular a marca do patrocinador. Enfim, é um tiro no pé. Não ajuda em nada”, completa Beting.

O jornalista cita outros obstáculos, que se aplicam a seara esportiva e além: assessores que em vez auxiliar, atrapalham – “tem assessor que representa três jogadores bons e um perna-de-pau. Para fazer matéria com os craques, tem que dar um jeito de encaixar o ruim” –; a interferência cada vez maior de empresários e investidores na relação de atletas e jornalistas; e um pecado da própria imprensa:
“Anda tendo muita interferência entre o departamento comercial dos veículos e a redação. Não é só merchandising. Mas há um jogo de interesses cada vez mais desinteressante para o próprio futebol”, alfineta.

“Nada a declarar”A célebre frase do ex-ministro da Justiça Armando Falcão – que depois ele tentou reverter no livro “Tudo a Declarar” – é um exemplo de como políticos e homens públicos podem se esquivar da imprensa, em vez de usar a transparência.

“Olha, eu acho que o ‘Nada a declarar’ do Falcão está em extinção”, diz Chico Otávio.

“Muitos políticos usam assessorias altamente qualificadas que sabem mediar a relação com a mídia. E políticos não precisam necessariamente dar a sua impressão sobre os fatos. O que não pode estar inacessível são os documentos públicos.

Ou seja, avançamos muito – felizmente – na área do ‘Nada a declarar’.

O problema está no acesso aos documentos, que está estagnado”, aponta.
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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