Operação Navalha 21/05/2007 | 20:52
Profissionais de imprensa estão sendo impedidos de exercer plenamente seu trabalho na cobertura do rumoroso esquema de fraudes em licitações, investigado pela Polícia Federal com a Operação Navalha, desencadeada no dia 17 de maio. A Associação Maranhense de Imprensa denunciou as agressões sofridas pelo repórter fotográfico Paulo Soares, do Jornal O Estado do Maranhão, quando cobria a ação da PF na prisão de um dos envolvidos no estado.
A Operação Navalha investiga um esquema de fraudes em licitações que beneficiaram principalmente a construtora Gautama, do empresário Zuleido Veras, apontado como o chefe da quadrilha. Funcionários e autoridades públicas, como o ministro Silas Rondeau (PMDB), das Minas e Energia, os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (PSDB), e o conselheiro do Tribunal de Contas de Sergipe, Flávio Conceição de Oliveira Neto, estão sendo investigados por suposto envolvimento em atos ilícitos.
Sobre Rondeau pesam suspeitas de ter recebido propina pela liberação de verbas do Programa Luz Para Todos no Piauí. Como a operação envolve irregularidades em diversos estados, a Controladoria Geral da União está cruzando dados de emendas parlamentares que beneficiaram obras envolvendo empresas como a Gautama.
Entre os 46 suspeitos detidos pela PF na quinta-feira (17/05), estava o secretário de Infraestrutura do governo do Maranhão, Nei Bello, que respondeu a interrogatório no Tribunal Superior de Justiça, em Brasília, nesta segunda-feira. Segundo denúncias, quando cobria a prisão do secretário, o repórter fotográfico Paulo Soares foi agredido com socos e empurrões. O juiz federal Nei Bello Barros Filho, filho do secretário, foi acusado pelas agressões.
“Não é a primeira vez que este juiz agride repórteres”, diz a presidente da Associação Maranhense de Imprensa (AMI), Wal Oliveira. Segundo ela, a agressão foi testemunhada por vários outros profissionais. “Eles reclamaram da ação truculenta de agentes da PF que, na tentativa de dificultar a cobertura, apontaram armas para os jornalistas”, conta.
Paulo Soares registrou ocorrência na polícia. Além da nota de repúdio ao cerceamento da liberdade de imprensa e solidariedade ao colega, a AMI estuda levar a agressão do juiz ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça, órgão de controle esterno da atividade judiciária. A FENAJ está acompanhando o caso e colocou sua assessoria jurídica à disposição da AMI e do profissional agredido.
Veja, a seguir, a íntegra da nota emitida pela Associação Maranhense de Imprensa.
NOTA OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MARANHENSE DE IMPRENSA
A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de cercear a liberdade de imprensa e, ao mesmo tempo, reafirmar que a informação é um bem público, um direito do cidadão e que, portanto, toda a sociedade deve estar vigilante no sentido de que esse direito seja respeitado.
Os últimos acontecimentos envolvendo autoridades estaduais no caso da Operação Navalha, desencadeada pela Polícia Federal, no dia 17 de maio de 2007, que apura denúncias de corrupção em vários estados brasileiros, inclusive no Maranhão, trouxeram à tona a falta de preparo de autoridades, investidas em cargo público e ou de pessoas que trabalham nos respectivos órgãos ou prestam serviço, e que deveriam zelar pelos princípios da administração pública, neste caso especial, pelo princípio da publicidade. No momento em que tentam proibir a cobertura jornalística e intimidar, em nada contribuem para garantir o Estado Democrático de Direito.
Lamentamos ainda que autoridades, embora não envolvidas diretamente nas denúncias, mas afetadas emocionalmente pelos fatos, comportem-se de forma violenta, esquecendo-se que têm uma função pública e que deveriam respeitar os princípios constitucionais e da administração pública.
Numa sociedade democrática, as instituições têm papéis definidos e para que seja garantido o Estado Democrático de Direito, tem que haver o respeito mútuo. Cabe ao sistema judicial a função de investigar, denunciar e julgar os envolvidos, neste caso a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário, assim como cabe à imprensa a função de informar. Os denunciados que se sentirem ofendidos com as ações, sejam elas do sistema judicial ou da imprensa, devem recorrer aos mecanismos legais para provar sua inocência e dar sua versão aos fatos.
Como entidade integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa, que reúne hoje no estado mais de 50 entidades, estamos convencidos de que essa mazela, chamada corrupção só mancha o nosso país e que é necessária a mobilização da sociedade civil organizada no sentido de denunciar a malversação das verbas públicas, bem como acompanhar a apuração das denúncias no sentido de que os fatos sejam apurados e os culpados punidos.
Alertamos a sociedade que não podemos nos deixar levar por motivações políticas que possam desviar a atenção dos fatos, que é o combate à corrupção. No caso específico dos profissionais da mídia, orientamos no sentido da observância à garantia dos princípios éticos da pluralidade, da objetividade, da imparcialidade, embora as linhas editoriais dos veículos possam tender a uma determinada versão dos fatos.
Por fim, solidarizamo-nos com o repórter fotográfico Paulo Soares, do Jornal O Estado do Maranhão, e com quaisquer outros profissionais que vierem a ser vítimas de tentativas de cerceamento durante o exercício de sua profissão. Ao tempo que reprovamos qualquer tipo de agressão física, moral ou verbal e as tentativas de policiais federais de impedir o trabalho dos profissionais da imprensa.
São Luís, 18 de maio de 2007.
A DIRETORIA
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