quarta-feira, 24 de maio de 2023

ALTA FLORESTA | Vereador Luciano Silva denuncia contratos e licitações suspeitas no Portal da Transparência

As duas denúncias  distintas, foram apresentadas na tribuna da Câmara de Vereadores de Alta Floresta com ar de extrema desconfiança por parte do parlamentar.

 

Na manhã desta Terça-feira (23/05), o vereador Luciano Silva (Podemos), apresentou notas fiscais de valores expressivos repassados a uma empresa que firmou contrato de prestação de serviços na área de publicidade de peça de propaganda, com sede em Nova Mutum, e outra pelo fornecimento de alimentos para a rede escolar do município, emitidas por mercados de Alta Floresta.

CASO I – PUBLICIDADE MAL DIRIGIDA

No primeiro caso,a prefeitura municipal firmou contrato no valor de R$ 1.008,00, com a empresa “GRIFE SHMITT“, em nome de “Maisa Hammerschmitt”, conforme nota fiscal emitida pela própria empresa a partir da prefeitura municipal de Nova Mutum, com a seguinte justificativa:

“SERVIÇOS REFERENTE A PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – MT, NO MÊS DE JANEIRO DE 2023, CONFORME P.I. 1364/2023 (CAMPANHA: COVID-19)”

Na nota da empresa a referida mídia teria circulado por apenas 7 dias (de 13 à 25 de Janeiro), porém, ao apresentar a denúncia na tribuna o vereador fez questão de mostrar a fachada da empresa, conforme o endereço na nota emitida pela empresa de Nova Mutum, e onde ficaria a sede do veículo de comunicação responsável pela divulgação da peça publicitária da prefeitura municipal de Alta Floresta.

Para surpresa de todos os presentes na sessão ordinária,a referida empresa na verdade é uma boutique de grife masculina (“SCHMITT FOR MENS“), conforme denominada na nota como “Grife Schmitt“, sem qualquer conotação de empresa jornalística ou qualquer outro tipo de veículo de comunicação e publicidade comercial que teria propriedade ou meios logísticos de estar publicitando peças de mídia a favor da prefeitura, apesar de a empresa em questão não passar de uma loja de roupas masculinas, consta atividades de publicidade em seu  CNAE empresa junto a Receita Federal.

Mas, conforme falou o vereador, causa estranheza e suspeitas quanto a real necessidade da prefeitura municipal de Alta Floresta precisar divulgar campanhas de âmbito da saúde pública municipal em um outro município que fica a 552 km de distância e com quais propósitos.

Será que a prefeitura de Nova Mutum não teve condições financeiras de criar e distribuir suas próprias peças publicitárias durante o ciclo da pandemia de Covid-19?

Nas palavras do vereador, além de Nova Mutum, a prefeitura de Alta Floresta também estaria divulgando tais peças publicitárias nos municípios de Sinop e Cuiabá (capital – cerca de 800Km de distância.).

“Eu vou falar a verdade para vocês. Eu fiquei assustado. E assustado com o que eu encontrei no portal transparência. Muita coisa, muito conteúdo. Que levantam desconfianças, levantam suspeitas…

Eu fiquei assim impressionado … uma nota fiscal que eu encontrei ali de uma empresa de publicidade de Nova Mutum. Essa empresa de publicidade, vejam, senhores, é essa empresa aí, ó, essa é uma empresa de marketing de Nova Mutum, Schmitt for mens. É grife shmith essa aí… qual é o serviço que foi feito por essa empresa em Nova Mutum naquela descrição lá?

Lá diz o seguinte, serviços referentes à publicidade da prefeitura municipal de Alta Floresta no mês de janeiro de 2023, conforme PI tal. Campanha covid 2, em Nova Mutum. Perguntei hoje para um para um dono de uma, de um meio de comunicação aqui de Alta Floresta, de um jornal. Ele tem recebido publicidades de Nova Mutum, de sorriso de Lucas. Não, não recebe. Perguntei pra outro jornal se recebe, também não recebe, então já são 2 que não recebem. Que outros municípios?

Mas a data foi essa, está divulgando em Nova Mutum. Em Sinop, em Cuiabá, e as notas estão lá no portal transparência. Isso me causou estranheza, porque qual é o motivo? Qual é o fundamento de fazer uma divulgação nesse caso, dessa nota do COVID-19 em Nova Mutum? Será que a prefeitura de Nova Mutum, a Secretaria de saúde de estado não tem feito divulgações? Lá nós precisamos gastar o nosso dinheiro para fazer divulgação em Nova Mutum. E porque, tendo outras divulgações em Sinop e Cuiabá? São coisas que levantam sérias. Sérias suspeitas!!”

Nesse aspecto o vereador Luciano Silva tem toda razão em suspeitar, pois, caso o assunto de tais peças fossem para se divulgar a pujança ou atrativos turísticos, econômicos e culturais de Alta Floresta, talvez haveria real necessidade de se propagar publicidade para além dos limites do território municipal, mas, dar publicidade sobre saúde pública interna, que diz respeito apenas a orientar e informar a população alta-florestense, pode sim ser considerado no mínimo malversação do dinheiro público, e creio que muita gente a começar pelo prefeito Chico Gamba terá que dar boas explicações a população e ao Ministério Público de Alta Floresta aonde as denúncias já estão protocoladas.

O OUTRO LADO

Tentamos insistentemente contato com a empresa Schmitt For Mens, atravéz do telefone expresso na nota fiscal emitida para a prefeitura de Alta Floresta, que também é o mesmo telefone que consta no mecanismo de busca do Google, porém, até o fechamento desta matéria não obtivemos nenhuma forma de contato.

 

CASO II – ALIMENTOS DE MERENDA “SUPERFATURADOS”

Mais uma vez, parece que vamos assistir a reprise da trágica novela mexicana do superfaturamento na merenda escolar das crianças do município, pois o vereador Luciano apresentou, por meio de investigação e fiscalização parlamentar, juntamente com o primeiro caso, outra pesquisa junto ao Portal Transparência do Estado, onde um supermercado pertencente a ex-vice-prefeita, Roseli Rampazio, a empresa Rampazio e Rampazio LTDA (Mercado Tradição), estaria fornecendo ao município de Alta Floresta alimento solicitados pela prefeitura com valores de produtos específicos que superam a 100% do valor praticado na próprio gôndola do mesmo supermercado. 

A mesma empresa já teria se envolvido no passado com outra denúncia da mesma natureza, porém, na época não tinha sido feita por um vereador do município, que desta vez trouxe elementos cabais que provam a disparidade dos preços. A causa anterior não prosperou, pois a empresa conseguiu vencer na justiça as acusações que tinha sido feitas por um cidadão comum.

Segundo o vereador Luciano, os valores das licitações e contratos denunciados somariam a monta de R$ 12.000,000, 00 (doze milhões de reais), para a aquisição de produtos alimentícios, ao longo de sua execução.

O OUTRO LADO

Tentamos insistentemente contato com a ex-vice-prefeita Roseli Rampazi, que a princípio nos atendeu, mas, depois silenciou-se e até o fechamento desta matéria não obtivemos o retorno solicitado.

VÍDEO DA FALA DO VEREADOR LUCIANO SILVA SOBRE SUPERFATURAMENTO DA MERENDA ESCOLAR:

 

DENÚNCIAS APRESENTADAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALTA FLORESTA:

denuncia MP mercado
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: