quinta-feira, 29 de março de 2007

JUSTIÇA NEGA INDENIZAÇÃO À EX-FUNCIONÁRIO DO EX-PREFEITO IRANDIR QUE AMEAÇOU A IMPRENSA DE OURO PRETO.



DEPOIS DE AMEAÇAR E INTIMIDAR O ACADÊMICO RODRIGO MOTTA QUE TRABALHA NO JORNAL RONDÔNIA, AUTOR DA AMEAÇA AINDA TENTA LEVA VANTAGEM FINANCEIRA PROCESSANDO A MATÉRIA QUE REVELOU A SOCIEDADE AMBIENTE DE TRABALHO DA IMPRENSA DE OURO PRETO.

A JUSTIÇA DE RONDÔNIA MOSTROU MAIS UMA VEZ QUE NÃO SE DEIXA ENGANAR POR PESSOAS QUE TENTAM TIRAR VANTAGENS FINANCEIRAS ILICITAMENTE.


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Audiência Cumprida Nº 1.2, Conciliação Instrução e Julgamento em 29/03/2007 às 09:00

Aberta a audiência, proposta a conciliação, restou infrutífera.

A parte requerida apresentou contestação por escrito.

Foram ouvidos os depoimentos pessoais das partes e inquiridas 02 testemunhas , sendo dispensadas as demais provas e apresentadas as alegações remissivas.

Pelo MM Juiz foi prolatada a seguinte sentença:

"A pergunta que o requerente formulou ao requerido Rodrigo traz em si implicitamente uma ligeira ameaça, uma intimidação.

Ele próprio em seu depoimento pessoal admitiu ter endereçado a pergunta ao requerido, esclarecendo inclusive que o fez por conta das matérias indevidas a respeito da prefeitura da qual fazia parte na época.

Testemunhou o fato o jornalista Alexandre, que confirmou a ameaça embora não quisesse nominá-la. Contudo a reação e a resposta que Rodrigo teve ao ouvir a pergunta, dizendo que tomaria as providências legais revela que o requerente estava a ameaçá-lo.

O requerente integrava a administração do ex-prefeito Irandir de Oliveira que fora cassado depois de sofrer o Impeachement no Poder Legislativo e responder a ações civis públicas de improbidade administrativa, fatos noticiados amplamente na imprensa local, da qual fazia parte o requerido Rodrigo.

O co-requerido Danny Bueno relatou uma seqüência de ameaças, inclusive de natureza física, algumas delas resultaram em ações penais.

O mesmo disse a testemunha Alexandre.

Por outro lado a única testemunha do requerente não assistiu aos fatos assim não pôde negá-los.

Em resumo tenho como verídicas as alegações dos requeridos e legítimas as publicações, sendo um exercício regular de direito. Posto isto, julgo improcedente o pedido.
Sentença publicada em audiência.
Glauco Antônio Alves
Juís de Direito
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: