terça-feira, 22 de maio de 2018

Vereadora denuncia licitação "escandalosa" em Alta Floresta e Câmara "compra briga" contra prefeitura

SUPERFATURAMENTO |

Após constatar os valores abusivos dos produtos orçados pela própria prefeitura de Alta Floresta, a vereadora Elisa Gomes (PDT) invocou os demais vereadores a confrontar o departamento de obras e licitação da prefeitura, cobrando explicações sobre os valores apresentados no certame do processo de licitação 018/2018 do executivo municipal, no valor total de R$ 10.827.657,30, que acontecerá no dia 05/06/2018, para um serviço de recapeamento, operação tapa buraco e lama asfáltica no município.

Ao fazer uso da tribuna a vereadora Elisa Gomes não poupou críticas aos responsáveis pela indecorosa lista de produtos que compõem os materiais a serem adquiridos para execução da referida obra, que já teve outros custos anteriormente, no valor de de R$ 1.618,031,40 em pregão realizado no dia 23/03/2018, do processo licitatório 009/2018, e ainda prevê outros gastos, no valor de R$ 2.118,227,23, para um terceiro processo que deverá ocorrer hoje 22/05/2018 (Terça Feira), sendo este o processo 001/2018.

Ao todo, o município arcará com a compra de R$ 14.563,915,93 (Quatorze Milhões, Quinhentos e Sessenta e Três Mil, Novecentos e Quinze Reais e Noventa e Três Centavos), com os três processos que foram “fatiados” conforme a necessidade de contratação do município.

Para a vereadora, precisa ser revisto o valor de referência de cada produto da licitação.

“Nos chama atenção e nos deixa extremamente preocupados é com os valores de referências dos produtos que estão sendo licitados. Por exemplo: o preço do cimento, o valor de referência é R$ 32,97 e serão licitados 5.000 sacos de 50KG, está muito acima do valor de mercado que está em torno de R$25,80. Já o cimento de secagem rápida o valor de referência é de R$ 42,65, no valor de mercado é de R$ 27,80 e também serão licitados 5.000 sacos. Pela quantidade, o valor deveria ser menor que o valor de mercado”, disse a vereadora.

A vereadora disse ainda que nesta licitação tem que haver uma fiscalização rígida e acompanhamento de todos, principalmente dos vereadores.

“Outras particularidades que nos chamam atenção é a quantidade de latas de tintas, são 4.500 latas, que somente neste item somam uma compra de R$ 808.615,00. Todos os valores de referência estão muito acima do valor de mercado dos produtos. É importante que a comunidade, câmara de vereadores, fiscalizem as licitações da prefeitura”, complementa Elisa.

Na mesma licitação encontramos ainda vários produtos com valores bem acima do mercado, entre eles destacamos: 

  • 14 mil quilos de pregos 15×72, com valor de referência a R%12,41, totalizando uma compra de R$173.740,00.
  • 10.000 arruelas 3/8 com valor de R$ 0,44 cada uma, arruela 5/16 com valor de 0,69 cada,
  • 10 mil arruelas 5/8 com valor de R$ 1,04 cada, totalizando uma compra de R$ 21.700,00.
  • 100 barracas de camping com valor de R$209,15 cada uma.

A vereadora Elisa Gomes, está estudando a apresentação de um projeto de Lei, onde uma equipe de funcionários efetivos da prefeitura acompanhe o recebimento do material licitado e a entrega em seus devidos lugares, passando relatório por escrito, para assim termos a certeza que foram entregues e onde serão utilizados.

DEMAIS VEREADORES QUE PROTESTARAM

Além da vereadora Elisa Gomes. fizeram uso da palavra pra exigir explicações do executivo os vereadores Charles Miranda (PSD), Luis Carlos Queiroz (MDB), Emerson Machado (MDB), Marcos Menin (DEM), Mequiel Zacarias (PT) e Dida Pires (PPS), que engrossaram o coro e fizeram duras afirmações quanto a transparência e lisura dos atos aprovados pela equipe de licitação do município e o setor de obras que será o responsável pelo recebimento e implementação dos materiais adquiridos.

O presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB) fez ainda questão de ressaltar que além dos preços estarem exorbitantemente mais elevados, em caso de compras de grandes quantidades, qualquer leigo em administração sabe muito bem que no ato da negociação quanto mais se compra mais desconto se ganha, ou seja, além dos produtos estarem fora do preço de mercado, deveria estar sendo negociados por valores menores que o preço real existente no mercado, pois a quantidade supriria em muito os ganhos de qualquer empresa.

O vereador Luis Carlos de Queiroz (MDB), lembrou ainda que o desplante é tão surreal que a prefeitura considera os valores apresentados como “Valor de Referência”, ou seja, para qualquer desinformado do setor da construção, tais valores passariam a valer como se fossem o valor de mercado.

Já o vereador Dida Pires (PPS), diz que apresentará ao plenário da Câmara um projeto para que sera instaurada uma “comissão” que possa acompanhar de perto desde o recebimento, a conferência, a qualidade até a aplicação de cada produto nos locais a que foram encaminhados, para que ao final das obras sejam relacionados quanto material foi utilizado e quanto restou em cada serviço prestado.

CONFIRA ABAIXO A LISTA DE MATERIAIS SOLICITADOS PELA PREFEITURA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS:

Materiais licitados pela prefeitura

Danny Bueno – Coluna AF | Análise dos Fatos

 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: