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segunda-feira, 4 de junho de 2007

Caso "RCTV" levanta preocupação sobre liberdade de expressão


Bogotá, 31 mai (EFE).- A não renovação da licença do canal privado "RCTV" gerou hoje novas manifestações de rejeição de associações de imprensa, Parlamentos e instituições internacionais, que mostraram preocupação com o futuro da liberdade de expressão na Venezuela.

Representantes brasileiros no Parlamento do Mercosul disseram que proporão ao órgão um debate sobre "a séria ameaça às liberdades democráticas" representada pela cassação da licença da "RCTV".

A proposta será apresentada na próxima reunião do Parlamento, prevista para 25 de junho, em Montevidéu, explicou à Efe o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado.

Na quarta-feira, o Senado havia aprovado uma moção de censura contra a suspensão da licença do canal venezuelano, apresentada por Azeredo. "O Senado chileno já aprovou uma moção semelhante, que compartilhamos em todos os seus termos", disse o senador tucano.

"Entre as condições para pertencer ao Mercosul está a plena vigência de todas as liberdades. Embora o presidente Hugo Chávez tenha sido eleito, suas práticas não estão sendo democráticas", acrescentou.

A Venezuela está em processo de adesão ao Mercosul, fundado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O texto constitutivo do bloco inclui uma "cláusula democrática", que prevê a suspensão de qualquer país-membro em caso de "atentados contra as liberdades", destacou Azevedo.

O ex-presidente chileno Ricardo Lagos, que hoje esteve em Brasília, disse que acredita que a decisão de não renovar a concessão da "RCTV" não afetará outros canais, pois isso "não seria bom" para uma região acostumada com a liberdade de expressão.

"Esperamos que o caso termine por aqui", declarou Lagos a jornalistas estrangeiros.

A Assembléia Legislativa de El Salvador aprovou um pronunciamento contra o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, por não renovar a licença da "Rádio Caracas Televisión" ("RCTV"), que saiu do ar à meia-noite de domingo, após 53 anos de atividade.

Os legisladores afirmaram sua "enérgica condenação a uma decisão política que representa uma clara violação dos direitos de liberdade de informação e de expressão, numa séria ameaça à democracia".

Deputados da esquerdista Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN) disseram porém que o pronunciamento era uma "ingerência" numa "decisão soberana" do Governo da Venezuela e pediram "perdão" ao povo venezuelano pela iniciativa "aprovada pelos partidos de direita".

Em Buenos Aires, a Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa), que reúne proprietários de órgãos de comunicação do país, disse que observa com "preocupação" o "baixo nível de resposta continental" no caso da "RCTV" .

"Hoje, salvo honrosas exceções, razões de Estado parecem impor o silêncio aos Governos da América do Sul, enquanto muitas organizações civis reagem com timidez ao perigoso rumo que tomam os eventos", acrescentou a entidade.

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), que já se manifestou várias vezes sobre a "RCTV", acusou hoje a Venezuela de tentar eliminar "toda a oposição" midiática. Foi uma reação às ameaças públicas do Governo contra a rede de televisão venezuelana "Globovisión" e a americana "CNN".

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, acusou na terça-feira às duas emissoras de instigar um "amplo plano de desestabilização" contra seu Governo.

"Ao chamar de inimigos os empregados da 'Globovisión', o presidente Chávez dá mostras de paranóia e intolerância", disse a RSF em comunicado.

O Centro Carter, com sede em Atlanta (EUA) fez hoje um apelo a um diálogo político para "manter a paz" e resolver o caso "RCTV". EFE al mf
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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