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quinta-feira, 21 de junho de 2007

Justiça proíbe rádio de BA de criticar prefeito










Tiago Cordeiro



O prefeito de Salvador, João Henrique, (PDT) conseguiu proibir judicialmente a rádio, site, blog e revista Metrópole de citar indevidamente seu nome. Caso desrespeite a decisão, a empresa deverá pagar R$ 200 mil de multa de acordo com decisão (disponível aqui, aqui e aqui) da 2ª Vara Cível, Silvia Lúcia Bonifácio Andrade Carvalho.

A decisão de João Henrique ocorre logo depois da publicação da primeira edição da Metrópole, distribuída gratuitamente, que usou uma caricatura sua na capa e abordou sua atuação na prefeitura. Tanto João Henrique quanto Mário Kertész, presidente da rede Metrópole e radialista, começaram na política através do senador Antônio Carlos Magalhães (Democratas).

Histórico
Porém, atualmente, Kertesz faz oposição à gestão de João Henrique. O radialista já foi prefeito da cidade de 1979 a 1981 (quando foi prefeito “biônico”, indicado pelo então governador ACM) e em 1986 a 1989 (derrotando em eleições diretas o candidato de ACM, Manoel Castro). O radialista não esconde que faz oposição à prefeitura, mas ressalta que sempre deu espaço para o prefeito participar do debate.

A decisão impede os veículos da rede de publicarem "quaisquer alusão e referências explícitas ou implícitas, depreciativas ao nome, a honra, ao caráter, a intimidade, a vida privada e a imagem do autor ou ao cargo que o mesmo ocupa na Administração Municipal, ainda que tais alusões, referência ou imagem venham dissimuladas em personagem caricaturas, participantes, afiliadas ouvintes e outros".

Atentado
“Entrar na justiça é um atentado à liberdade de imprensa. Estamos impedidos de falar o que ele considera ofensivo e a repercussão disso é a pior possível”, explica Kertész. Apesar da decisão judicial pedir o recolhimento dos 30 mil exemplares da revista, o presidente do grupo lembra que todos já foram distribuídos.

Em texto publicado no seu blog, Kertész se refere a João Henrique como “o inominável” ou “aquele-que-não-pode-ser-nomeado”. O prefeito foi procurado pela reportagem, mas seu secretário de comunicação explicou que ele não poderia ser encontrado hoje. Anteriormente, a prefeitura já havia mandado retirar outdoors sobre o lançamento da revista, mas negara ser responsável pelo recolhimento.

Na ocasião, a secretária municipal do Planejamento, Katia Carmelo, explicou à Folha de S. Paulo que havia um decreto que proibia anúncios com chacota "em relação à moral pública e com instituições". Na ocasião, Kertész comparou João Henrique ao presidente venezuelano Hugo Chávez e afirmou que ele desejava "acabar com a liberdade de expressão em Salvador".
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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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