
Da Redação.
Invasão de privacidade ou direito da imprensa de mostrar o que é de interesse público? A divulgação dos diálogos entre dois ministros do Supremo Tribunal Federal pelo jornal O Globo na edição de quinta-feira (23/08) provocou uma polêmica. Enquanto a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais do Brasil criticaram o diário, juristas e a Federação Nacional de Jornalistas acreditam que, por se tratar de um ambiente público, o jornal não agiu mal.
O repórter-fotográfico Roberto Stuckert Filho registrou a troca de mensagens entre Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, nas quais eles debatem detalhes sobre seus votos no caso de aceitar ou não a denúncia do mensalão e falam das disputas de poder dentro do STF.
A favor:
“Foi um brilhante trabalho de jornalismo. Mas, para quem vive a rotina do Judiciário, nada do que foi apresentado é novo. Antes, a troca de impressões era apenas oral. Agora, existe o meio eletrônico. Às vezes, frases agressivas são torças até na hora do café. Só que para o público isso não costuma ser revelado”, observou o jurista Ives Gandra Martins.
Sérgio Murillo, presidente da Fenaj, acha que O Globo cumpriu seu compromisso com a verdade, já que, segundo ele, a troca de mensagens é de interesse público e veraz. “(...) é obrigação da imprensa levar ao conhecimento da sociedade. O Globo não invadiu a rede (de computadores). Não há invasão de privacidade. São pessoas públicas, num espaço público. Tudo o que fazem está sujeito a registro sonoro e de imagem. O condenável seria o jornal ter acesso a essas informações e não divulgá-las”.
Contra:
“O Brasil não pode virar um ‘Big Brother’. Sem privacidade, não há liberdade (...) Não será surpresa se começarem a colocar grampos nos confessionários para violar o segredo religioso da confissão. É preciso prudência para que tais anomalias não se transformem em prática corriqueira e adquiram contornos de legitimidade. Não podemos cair num estado de bisbilhotagem, cujo desdobramento inevitável é o estado policial, ambos incompatíveis não apenas com o estado democrático de direito, mas como os fundamentos da civilização”, disse, em nota, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto.
Walter Nunes, presidente da Ajufe, acredita que as mensagens tinham caráter privado. “A revelação das conversas entre os ministros maltrata o princípio basilar da democracia”.
Outros casos:
O Globo, na edição desta sexta-feira, listou vários eventos semelhantes em que veículos de comunicação divulgaram diálogos que provocaram barulho tanto no governo quanto na sociedade. A reportagem lembra da estudante Suzane Von Richthofen, acusada de planejar a morte dos pais em 2002, combinando com um advogado como teria que se comportar durante matéria do Fantástico. A mais recente aconteceu em 27/07, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou obter apoio para continuar no cargo num bilhete manuscrito por ele ao líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio.
Até o fechamento deste texto, o departamento de imprensa do STF e o diretor de redação de O Globo, Rodolfo Fernandes, não haviam respondido aos contatos feitos por nossa redação.