segunda-feira, 7 de setembro de 2009

Após dois anos de batalha, Alex Testoni desiste de ação de queixa crime contra jornalista Danny Bueno

Passados quase dois anos de tentativa de imputar a culpa por matérias veiculadas em 2007, onde o jornalista apresentava os fatos que comprovavam que o parlamentar estava legislando em causa própria, ainda quando o atual prefeito de Ouro Preto do Oeste era Vice-presidente da Assembléia Legislativa, o que resultou em uma denúncia crime que acabou promovendo uma busca e apreensão relâmpago na casa e nos escritórios do jornal.

De lá pra cá, um ano e onze meses, a perícia da policia civil de Ji-Paraná, que ficou responsável pela apuração dos objetos para produzir provas contra o jornalista jamais concluíu ou iniciou as análises dos objetos que também nunca foram devolvidos aos indiciados na quela época, o jornalista Danny Bueno e sua esposa que estava grávida de oito meses e meio.

Entre os objetos extraídos da residência e dos escritórios, a grande maioria são objetos pessoais, vídeos familiares e documentos de ordem reservada da empresa, constam ainda blocos de nove talões notas de requisição de combustível do Posto Dom Bosco, de propriedade do então candidato que distribuía compulsivamente para os populares em troca de votos e para a própria manutenção de sua campanha, que seriam suficientes como provas para cassar o mandato de deputado por prática de caixa dois.

Depois da apreensão, jamais a polícia permitiu que o jornalista tivesse acesso aos seus objetos, devolvendo apenas, após dois meses, dois computadores que faziam parte da estrutura de seu jornal, ainda assim, obrigando ao mesmo que comprasse um HD de igual tamanho, 250 Gigas, para arquivar as imagens scaneadas do back-up que foi feito em suas máquinas.

Na época, o deputado Alex Testoni também fez uso de seus advogados pagos com o dinheiro da Assembléia, para processar os jornalistas Rubens Coutinho, Everaldo Fogaça por terem repercutido a matéria de Danny Bueno, mas perdeu já em primeira instância por causa da ADPF que anulava todos os processos contra jornalistas ancorados na extinta lei de imprensa, recorrendo à instância da capital seus advogados pagos com dinheiro público foram novamente derrotados.

Nesse intervalo a vida pessoal e financeira do jornalista foram extremamente afetadas, tendo sido prejudicado em todas as instâncias profissionais, pelas acusações infundadas do atual prefeito de Ouro Preto do Oeste, resta agora a justiça avaliar o tamanho dos prejuízos absorvidos pelo uso do serviço público em prol da manutenção da impunidade.
(CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIÁ-LA)

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VEJA A INTEGRA DA SENTENÇA:

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Comarca de Ouro Preto do Oeste
Vara Criminal
Autos n.: 004.09.000250-0
SENTENÇA
Cuidam os presentes autos de queixa-crime oferecida pelo querelante JUAN ALEX TESTONI com base nos artigos 138 (calúnia), e 139 (difamação), do Código Penal.
A queixa-crime foi recebida (fls.61), as partes foram citadas, e apresentaram defesa preliminar (fls. 69-74 e 76-78).
Oportunidade em que o querelante manifestou o desejo de que o querelado fosse responsabilizado pelo ilícito mais grave nos autos de ação penal n. 004.2008.006685-9.
Intimado o querelante para esclarecer se desistia da queixa, este requereu a desistência da presente ação.

É o relatório.
Decido.
A ação penal privada é regida pelos princípios da oportunidade, indivisibilidade e disponibilidade. O ofendido propõe a ação penal, se quiser, e, proposta ação penal, pode desistir de prosseguir nela.

Vejamos:
"AÇÃO PENAL PRIVADA - DESISTÊNCIA - PERDÃO - OPORTUNIDADE.
A desistência da ação penal privada pode ocorrer a qualquer momento, somente surgindo óbice intransponível quando já existente decisão condenatória transitada em julgado." (HC nº 83.228-8/MG, Relator o Ministro Marco Aurélio, DJ de 11/11/05).

Verifica-se dos autos que a petição de desistência está subscrita pela Dra Ariane Maria Guarido, que tem poderes para desistir, conforme procuração de fls. 60.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pela querelante JUAN ALEX TESTONI, e conseqüentemente julgo extinta a punibilidade do querelado DANY BUENO DE MORAES.

P.R.I.
Arquivem-se.
Ouro Preto do Oeste, 04 de agosto de 2009

HARUO MIZUSAKI
Juiz de Direito
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: