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sábado, 1 de janeiro de 2011

MARA PARAGUASSÚ │ Transposição: Decreto vale mais do que lei?

MARA PARAGUASSÚ │ Transposição: Decreto vale mais do que lei?: " <(Leia completa na Gazeta de Rondônia)
Mara_ParaguassuA última matéria na imprensa rondoniense sobre a transposição é um texto do dia 29, proveniente da assessoria do senador Valdir Raupp, após o parlamentar ter promovido encontro com o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, João Bernardo, sindicalistas e deputados Mauro Nazif (PSB) e Marinha Raupp (PMDB).

Mais uma vez nada se esclarece. Infelizmente, ninguém se dá ao trabalho de questionar. Há razões para isso. Lanço uma dúvida e discussão. Espero que tenham alguma utilidade, ajudando a colocar as coisas no devido lugar, para se evitar a mentira, a demagogia, o oportunismo. Que, convenhamos, ninguém – pelo menos boa parte do eleitorado - agüenta mais na política.



O texto mencionado remete a alteração de um decreto, genericamente dito como da transposição, que será enviado para a Casa Civil da Presidência da República, e que vem sendo objeto de discussão entre os interessados. Segundo informa a assessoria, agora sim o decreto contempla os aposentados e pensionistas, os servidores admitidos até o ano de 1991 e os empregados de empresas públicas, vide Ceron e Caerd.



Como se sabe, a batalha na Casa Civil é briga graúda. Definida a redação de que o servidor faça opção pelo salário federal é óbvia a resistência ainda maior naquele front. Quem sabe para uma parte dos funcionários seria possível. Querer todos no mesmo barco e nas mesmas condições será afundar a transposição. Isso foi dito por várias pessoas desde o início da estratégia de lapidar o texto que iria a votação através de MP.



Agora, a pergunta: Pode um decreto valer mais do que uma lei? Como se sabe, o presidente Lula já regulamentou a transposição, em junho deste ano. É a lei 12.249, recebida no calor eleitoral com rara indignação, vale dizer. E, pelo que sei, a lei não foi revogada.



Ela veta dois parágrafos do artigo 89 e mais sete artigos. Tira os aposentados da transposição. Considera o ano de 1987, época da posse do primeiro governador eleito, marco para transpor o maior volume de servidores, considerando também algumas categorias expressamente citadas na lei complementar 41, de 1981, que criou o estado de Rondônia, fazendo obrigação da União manter a nova federação pelo período de 10 anos.



Lula considerou que aposentado não é servidor, e a bancada e sindicalistas não mencionaram a possibilidade de atuar para eliminar o veto, caminho mais seguro para se corrigir uma eventual injustiça.



Como fica essa história? A Casa Civil de Dilma vai levar ao limbo a lei sancionada por Lula, e acatar decreto do Planejamento ?



Governante bloqueiro



O governador eleito Confúcio Moura, quase empossado, não tem muito tempo. É compreensível que tenha se comunicado com a opinião pública por meio do blog, deixando de lado a mediação da imprensa. Mas, a partir deste sábado, é outra a história. Ele pode continuar um governante blogueiro, mas é fundamental estabelecer uma rotina de comunicação com a imprensa. E deveria começar já, promovendo coletiva no dia da posse para anunciar as cinco metas definidas para cada secretaria. Acertadas durante a corrida de São Silvestre, assim chamado por ele o encontro que reuniu todos os principais auxiliares durante dois dias.



Dilma e colegas de cela



A presidente eleita Dilma Rousseff convidou onze colegas de cela que militavam em organizações de esquerda na ditadura para a festa da posse, neste sábado, a partir das 14h30. Uma delas, jornalista Rose Nogueira, disse ao jornal 'O Globo' que quando a viu num cargo importante no governo Lula, não teve dúvidas de que Dilma chegaria a ser presidente do Brasil. 'Ela tinha uma presença forte. Era naturalmente uma líder e muito solidária', afirma Rose, presa no presídio Tiradentes, em São Paulo, na década de 70. A presidente eleita ficou presa quase três anos e durante 22 dias foi torturada.

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ESTOU EM PAZ, E VOCÊ ?

Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno
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