Quebradeira
A maioria dos municípios brasileiros (64,4%) está impedida de celebrar convênios com a União porque tem suas contas em situação irregular. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e divulgado no domingo, às vésperas do Encontro Nacional com Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal, que tem início nesta segunda e vai até quarta-feira.
Em Rondônia, a coisa não poderia ser diferente, segundo o presidente eleito da Associação Rondoniense dos Municípios – AROM, prefeito de Mirante da Serra, Vitorino Cherque (PMDB), a situação é tão caótica que “72,9% assumiram os cargos enfrentando uma forte crise financeira nas contas dos seus municípios e estão sendo chamados pelo governo federal para que conheçam os programas e celebrem convênios. 'O problema é que mais de 60% deles estão impedidos pela legislação de celebrar convênios”. a grande pergunta que fica então é: Quem vai conseguir fazer alguma coisa em seu município de mãos amarradas desse jeito?
Após a tragédia
Ocorrida nesse Domingo (28/01), em Santa Maria/RS, o Corpo de Bombeiros de Porto Velho afirmou que existem cerca de 44 casas noturnas funcionam com Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros, em Porto Velho, segundo o comandante geral Lioberto Ubirajara Caetano. Entretanto, ele alerta para alguns locais que funcionam de forma irregular.
O que seria isso?
Segundo o Comandante Ubirajara: "Alguns estabelecimentos funcionam como um bar durante a maior parte do dia e durante a madrugada fecham as portas e se transformam em uma boate. O que acontece é que isso é irregular. O sistema de segurança anti-incêndio previsto para cada tipo de ambiente é totalmente diferente, e no caso de algum acidente, essa situação pode resultar em uma tragédia", explica.
E se não regularizar?
Quando o Corpo de Bombeiros descobre ou recebe alguma denúncia sobre lugares que agem irregularmente, eles tomam as medidas administrativas necessárias, como multa e notificação ao dono do local, e acionam o Ministério Público e a Delegacia de Jogos e Diversões da Polícia Civil sobre a situação irregular, para que ocorra investigação, e se for o caso, o fechamento do estabelecimento.
Precisava acontecer
Uma tragédia dessas proporções para as autoridades estudarem medidas mais rigorosas de seguranças em casas de shows, boates, casas noturnas, eventos e bares. mas, a verdade é que durante décadas as mesmas autoridades vem negligenciando a responsabilidade de tornar mais seguro os ambientes de diversão pelo país afora.
Resta saber
Se essa tragédia, que não é a primeira e não será a última, infelizmente, vai realmente servir de marco para um antes e um depois na vida dos frequentadores desses ambientes de risco. Em Porto Velho, poucas horas após o acontecido, o proprietário da Boate Hype, o produtor Guilherme Erse, comunicava em sua rede social o cancelamento do funcionamento da sua boate, em respeito e memória às vítimas da tragédia de Santa Maria. Taí um bom exemplo que deve ser louvado, porém, deve também ser precedido de uma prestação de contas públicas mensal aos frequentadores sobre as medidas aplicadas em nesses estabelecimentos.
Quem são os verdadeiros culpados?
Ainda sobre Santa Maria, na tragédia em questão, a Polícia Civil já ordenou a prisão preventiva de dois integrantes da Banda que se apresentava e de um dos sócios da Boate, porém, o que ninguém respondeu até agora é: Se o Alvará do Corpo de Bombeiros estava comprovadamente vencido, por que é que a Boate Kis continuava com suas portas abertas em pleno funcionamento, ou seja, será que estão prendendo os verdadeiros responsáveis por mais esse desastre sem precedentes?
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