sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

SEM ACORDO | SINFRA e Via Brasil descartam qualquer mudança do local da Praça de pedágio em Alta Floresta

Após meses de impasse nada será alterado quanto a localização da obra que continua exatamente aonde está sendo instalada, o que restou aos moradores e produtores da região foi a isenção de tarifas do pedágio enquanto durar o convênio.

Mesmo diante de tantas evidências de erros cometidos pelo governo do Estado, a SINFRA não concordou com a mudança do local.

Reunidos desde as 09:00 horas da manhã, em frente sede do Ministério Público de Alta Floresta, cerca de 70 pessoas, representadas de um lado, representantes de 180 produtores rurais, dezenas de comunidades, da prefeitura municipal, vereadores e imprensa e, de outro lado, o diretor institucional e representante da VIA BRASIL, José Eugênio Jacob, o Secretário adjunto de Logística e Concessão da SINFRA ( Secretaria de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso), Huggo Waterson Lima dos Santos, a Superintendente de Gestão de Concessões, Andréia Fujioka, a diretora de Planejamento e Engenharia da VIA BRASIL, Pâmela Ludimela Miranda da Silva, a advogada da VIA BRASIL, Thaís Sversut Acosta, e o Coordenador de obras da Via Brasil na MT 320, Carlos Rebouças.

Presente também a reunião, convocada e reagendada pela própria VIA BRASIL, juntamente com a SINFRA, após um episódio de cancelamento de reunião, em cima da hora, em 22 de Novembro do ano passado, estavam o Promotor  de Justiça, Luciano Martins da Silva e a Procuradora do município de Alta Floresta, Naiara Rossa Morello.

Após ouvir os insistentes apelos dos representantes das comunidades afetadas, bem como os produtores rurais com propriedades na região, o propósito da equipe da SINFRA e dos dirigentes da VIA BRASIL, foi apenas de “ouvir as lamentações” e, ao final, declarar que nada seria alterado quanto a mudança da localização da Praça de pedágio, mas, que a empresa e o governo estariam dispostos apenas a conceder a isenção de tarifas aos moradores  e produtores da região enquanto durar o período do contrato da empresa (30 anos).

O representante do governo estadual, Huggo Waterson Lima, que praticamente conduziu a reunião, alegou, sem mostrar qualquer documento, que “o estudo” feito pelo governo e apresentado em 2017, já estaria mostrando a construção da Praça de pedágio exatamente no local aonde está sendo construída, porém, o que houve foi um “erro de interpretação” com relação ao “marco zero”, e com isso causado a confusão na cabeça dos moradores.

Contraditoriamente, ao ser questionado sobre a fala de seu colega de secretaria, que na época frizou que a Praça seria construída a 23 Km da entrada da cidade, simplesmente disse que o mesmo errou fazer tal declaração e já não está mais na secretaria para poder responder pelo estrago causado na audiência pública de 2017, mesmo tendo esta sido gravada, documentada e assinada pelo representante oficial do governo, por meio da SINFRA.

Nos termos do acordo apresentado, que mesmo tendo a reprovação de integrantes da Comissão, por meio de um debate acalorado em alguns momentos, o Estado se compromete a:

– 1) Isentar do pagamento de pedágio todos os veículos (moto, carro de passeio, caminhonete e caminhões de até dois eixos), que sejam de uso e propriedade dos moradores, trabalhadores permanentes e proprietários de áreas de terra na zona rural da localidade, situadas entre a Praça de pedágio (P3), até a vicinal Ramal do Mogno, incluindo se estes forem moradores da rodovia.

  • 1.1) Proprietários de áreas dentro destes limites, que não residam na propriedade, terão direito a isenção de um veículo, contato que residam no município de Alta Floresta.
  • 2) A isenção vigorará elo prazo da concessão vigente e eventuais futuras concessões e dela se beneficiarão também pessoas que vierem a adquirir na integralidade, alguma propriedade no trecho do acordo, caso não adquira toda a propriedade o mesmo terá que arcar com as tarifas da praça do pedágio.
  • o município de Alta Floresta, juntamente com a SINFRA e a VIA BRASIL ficarão responsáveis pelo levantamento de todas as famílias e grupos de moradores, funcionários e proprietários que serão beneficiados pela isenção, com o acompanhamento do Ministério Público, que terá o prazo de 90 dias para ser concluído e enviado antes da inauguração da Praça de pedágio.

Sendo essas as condições impostas pela empresa e a SINFRA, mesmo com algums membros da comissão contrários, foram vencidos pela maioria presente,  que entendeu basicamente que, caso fosse optado por uma guerra judicial contra a proposta da empresa e do governo estadual, bem como os riscos de não prosperar a demanda judicial, seriam bem mais prejudiciais a toda população e acabaram por aceitar, assinando o acordo nos termos da Ata que foi elaborada pelo Ministério Público e distribuída a todas as partes envolvidas.

SEGUE ABAIXO A CÓPIA DA ATA ORIGINAL ASSINADA HOJE (17/01/2020), APÓS REUNIÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO:

ATA-DE-AUDIÊNCIA SINFRA E VIA BRASIL SOBRE PRACA DO PEDAGIO1

IMAGENS DA REUNIÃO COM OS REPRESENTANTES DO GOVERNO E DA EMPRESA VIA BRASIL:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: