quarta-feira, 27 de janeiro de 2021

Servidor de Alta Floresta que gastou cartão de crédito de morto trabalhando na Politec, é demitido após um ano e dois meses

O servidor era emprestado da prefeitura municipal de Alta Floresta para a Politec do município e foi lá que praticou os crimes de peculato e estelionato, conforme o inquérito policial.

O suspeito ainda responde ao processo criminal em fases iniciais.

Após mais de um ano aguardando uma resposta do poder público sobre a situação do servidor, João Leite de Carvalho, que apesar de ter sido formalmente acusado pelas autoridades policiais, a ponto de confessar todos os crimes dos quais foi apontado, somente agora a portaria administrativa com a demissão do servidor foi expedida pela prefeitura municipal de Alta Floresta.

Relembre o caso

O suspeito aproveitou a condição de servidor público para subtrair o cartão bancário da vítima quando o corpo foi encaminhado a Politec para o exame de necrópsia, e teria usado o cartão de uma pessoa morta para fazer empréstimo e saques bancários, foi identificado e preso pela Polícia Civil.

A prisão de João Leite, ocorreu na segunda-feira (04/11/2019), e foi divulgada apenas na quarta-feira (06/11). O servidor estava cedido a Perícia Oficial e Identificação Técnica – Politec e se aproveitou da função para praticar o crime.

João foi autuado em flagrante pelo crime de posse ilegal de munições durante cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência, no bairro Boa Nova 3, em Alta Floresta. O funcionário público também responde em inquérito policial criminal pelos crimes de peculato e estelionato.

De acordo com as investigações, a vítima foi encaminhada ao Hospital Regional de Alta Floresta, no dia 26 de julho depois de ser agredida. No dia 30, a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade hospitalar sendo o corpo encaminhado a Politec para verificação da causa da morte.

No dia 31 de julho, os funcionários da agência bancária de Paranaíta, a 849 km de Cuiabá, onde a vítima possuía conta corrente, perceberam uma movimentação estranha, referente a um empréstimo pessoal no valor de R$ 5,2 mil, além de saques no valor de R$ 2,5 mil.

A Demissão

Após longo processo administrativo, que contou com a atuação da Controladoria Interna do município, o servidor foi desligado em definitivo do quadro de funcionários público do município de Alta Floresta, no último dia 22 de Janeiro, tendo sido mantido em sigilo a sua portaria a qual nosso jornalismo investigativo (MatoGrossoAoVivo), obteve com exclusividade.

No documento o atual prefeito, Valdemar Gamba (Chico Gamba – PSDB), imbuído da missão de executar seu papel de chefe do executivo, na forma da lei, assinou a portaria de demissão que reforça as razões criminosas que fizeram com que o servidor perdesse definitivamente suas funções.

Das quais tratam a Lei 382/1991, que rege o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do município, aonde estão cristalizadas os deveres e obrigações de conduta de todos os servidores públicos municipais.

A sua demissão teve base nos Artigos 160:

Incisos – ,

  • II – Ser leal a instituição a que servir,
  • III – Observar as normas legais e regulamentares e
  • IX – Manter conduta compatível com a moralidade administrativa).

Além do Artigo 161:

  • Incisos – II – Retirar sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição,
  • X – Valer-se do cargo, para lograr provento pessoal, ou de outrem em detrimento de dignidade da função pública,
  • XIV  – Proceder de forma desidiosa e,
  • XV – Utilizar pessoal ou recurso materiais de repartição em serviços e atividades particulares,

O estatuto que explicita ainda além das proibições impostas a cada servidor, bem como suas respectivas punições estabelecidas nos Artigos, 171, 172 e 176, do mesmo estatuto que são:

171 – Advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição do cargo em comissão.

172 – Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provirem para o serviço público, das circunstâncias agravantes, atenuantes funcionais.

176 – A demissão será aplicada nos seguintes casos:

I – Crime contra administração pública, II – abandono de cargo, III – inassiduidade habitual, IV – Impropriedade administrativa, V – Incontinência pública e conduta escandalosa, VI – Insubordinação grave em serviço, VII – Ofensa física em serviço a funcionário ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem, VIII – Aplicação irregular de dinheiro público, IX – Revelação de segredo apropriado em razão do cargo, X – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional, XI – Corrupção, XII – Acumulação de cargos, empregos ou funções públicas e XII – Transgressão do Artigo 101, incisos X e XV, desta lei.

SEGUE ABAIXO A PORTARIA DA DEMISSÃO:

PORTARIA JOAO LEITE

 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: