quarta-feira, 7 de julho de 2021

NEPOTISMO | Superintendente da Sec. de Saúde de Alta Floresta tem filha trabalhando setor de sua responsabilidade

Nas barbas da nova gestão da pasta, o caso em questão já estava em andamento deste o início do ano quando o então secretário Lauriano Barella respondia pela Secretaria de Saúde.

Em contato com a atual secretária municipal de Saúde de Alta Floresta, Dra. Sandra Corrêa de Mello, após expormos a situação de nepotismo direto que vem acontecendo dentro da secretaria, há pelo menos 5 meses, a mesma se dispôs prontamente a analisar o assunto a sendo caracterizada a prática ilegal, tomará de imediato as devidas providências administrativas.

ENTENDA O CASO

A servidora Maria Sirleide Gonçalves da Silva, nomeada em 15 de Fevereiro de 2021, pelo prefeito Chico Gamba, como SUPERINTENDENTE DE SAÚDE e lotada na Secretaria Municipal de Saúde com o DGAS -2 (Assessoria Técnica, Diretoria ou Titular de cargos), com o salário de R$ 5.116,34 reais, é atualmente a principal responsável pelo gerenciamento do setor da saúde, após a saída de sua titular anterior Roberta Cordeiro, que antes disso ocupava o cargo de secretária municipal de Saúde na gestão Asiel Bezerra, quando foi então substituída por Marcelo de Alécio Costa.

O fato é, que a servidora assumiu a função de superintendente geral da saúde, mesmo sabendo que sua filha, Carolina Gonçalves Rezende, foi contrata em um setor a qual ela seria diretamente ligada e responsável, que é o Centro de Atenção Psicosocial – CAPS, o que na prática a deixaria impedida de assumir o cargo, por ter pleno conhecimento da situação de nepotismo com sua parente consanguíneo em primeiro grau (filha).

A servidora, Carolina Gonçalves Rezende, contratada em 14/01/2021, pelo então secretário Lauriano Barella, atua como digitadora, e recebe mensalmente o valor de R$ 1.676,95 reais, na unidade do CAPS que fica situada na Rua Ivandelina Rosa Nazário (H-6), setor RI, atrás da Feira Livre municipal, ficando a maior parte do dia em um espaço interno da unidade aonde fica discretamente trabalhando, sem ter contato direto com o público em horário de atendimento, o que é prestado por outro servidor.

Para complicar a situação, no município de Alta Floresta, todo servidor comissionado que é contratado é obrigado a assumir um termo, na forma de “Declaração”, que é anexado ao contrato assinado aonde assume de forma expressa que, não é conjugue ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o 3○ grau, de ocupante de cargos eletivos (Prefeito e Vice Prefeito), e de confiança padrão DAGS-1 (Secretário, Procurador e Auditor) padrão DATS-1 (Supervisor e Diretor), padrão DAGS-2 (Coordenador, Ouvidor e Defensor), e padrão DAGS-3 (Assessor Técnico), justamente para não infringir a Lei 1419/2005, que proíbe a contratação de parentes na administração pública, direta, indireta, fundacional e na Câmara Municipal de Alta Floresta.

O município de Alta Floresta, desde o ano de 2005, na então gestão da ex-prefeita Maria Izaura, já possui legislação própria para tratar do assunto, mesmo havendo a legislação federal, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade.

Além de algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal – STF.

Na Lei municipal, de № 1419/2005, que proíbe expressamente a “Contratação na administração pública direta ou indireta, fundacional e na Câmara Municipal, e dá outras providências”, estabelece que, “é vedada a nomeação de conjugue e parentes consanguíneos em linha reta ou colateral até o 3○ grau, para cargos de provimento em comissão, de confiança.., no âmbito de cada poder da administração pública, dos Poderes Executivo, Legislativo, Autarquias, Fundações ou Empresas Públicas ou Sociedade de Economia Mista no município de Alta Floresta”.

Neste caso, a servidora concursada efetiva, Maria Sirleide Gonçalves da Silva, empossada pelo município em 20/09/1999, não tem como alegar que desconhecia a legislação pertinente a nomeação que estava assumindo e na prática é a principal autora do nepotismo em andamento, pois não tinha como desconhecer que a própria filha já estava trabalhando em um setor no qual iria comandar, podendo até ter submetido, a pedido, a mesma a um setor administrativo diferente do seu, dentro do executivo municipal, mas, não fez por que não quis, e com isso assumiu as consequências de tais improbidades funcionais.

Caso fique comprovado que além da servidora efetiva e sua filha contratada, a secretária Sandra Mello, ou até mesmo prefeito Chico Gamba tivessem conhecimento deste fato, os mesmo também poderão responder pelo Crime de Prevaricação (crime cometido por funcionário público quando, indevidamente, este retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou pratica-o contra disposição legal expressa, visando satisfazer interesse pessoal), diante da não providenciar e revelar que suas subordinadas exerciam as funções em desacordo com a legislação, mesmo por que foram contratadas e empossadas para tais cargos já dentro da atual administração.

NOMEAÇÃO DA SUPERINTENDENTE DA SAÚDE MARIA SIRLEIDE GONÇALVES DA SILVA:

DECRETO_200-2021_-_NOMEIA_MARIA_SIRLEIDE_GONÇALVES_DA_SILVA

DECLARAÇÃO OBRIGATÓRIA ASSINADA POR TODOS SERVIDORES CONTRATADOS NO MUNICÍPIO:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: