Após a conclusão de uma tumultuada Audiência Pública realizada na Câmara de Vereadores, na noite desta sexta feira (07/12), o presidente da casa de leis, Emerson Machado (MDB), afirmou ao prefeito Aziel Bezerra, que estava presente no recinto, que não vê maiores problemas em colocar em votação a adequação de valores do IPTU ainda antes do fim do ano, para que os mesmos possam valer a partir de 2019.
A próxima sessão ordinária está marcada para esta terça feira (11/12), e há grandes chances da proposta ser colocada em votação pelo presidente da casa, já que restam apenas mais 3 sessões para os encerramentos do trabalho anual, outra hipótese é a marcação de uma sessão extraordinária a qualquer momento para ter atendido o pedido da prefeitura ainda este ano.
A Audiência havia sido convocada pela Câmara de Vereadores, para esta sexta feira, praticamente em caráter de urgência, pois se quer foi dada a devida publicidade ao assunto, já que este envolve toda população que tem moradias e propriedades no município.
Este foi um dos pontos mais discutidos durante a audiência, o advogado Celso Reis Oliveira, membro da executiva da OAB municipal, ao fazer uso da palavra alegou que o “princípio da publicidade”, que não foi aplicado na divulgação da audiência em questão, “a toque de caixa”, sendo que apenas cerca de 3 dias antes do evento, não foi respeitado, pois foram postadas informações via redes sociais e grupos de whatsapp, o que não configura publicidade institucional.
Além disso, a extrema urgência que se está percebendo para a aprovação do realinhamento dos valores no município, levanta outro ponto suspeito quanto as boas intenções do executivo municipal, pois se a questão levou mais de 90 dias para ser elaborada e analisada pelos técnicos da própria prefeitura, como é que a mesma espera que toda a população absorva em uma única audiência pública esse volume gigantesco de informações, ainda mais da forma quase que sigilosa como está sendo divulgada?
Em entrevista concedida a nossa redação, o Dr. Celso reis de Oliveira explana as suas objeções e os grandes riscos que a população corre ao permitir que tal aprovação da “Planta genérica” seja realizada pela Câmara de vereadores.
OUÇA A ENTREVISTA COM DR. CELSO REIS OLIVEIRA CONCEDIDA AO JORNALISTA DANNY BUENO:
1 – Como o Sr. vê esse aumento da forma como a prefeitura está apresentando a população?
2 – O fato de não ter sido dado um publicidade mais ampla a audiência pública pode comprometer a tentativa da prefeitura em aumentar os IPTUs?
3 – O que Sr. achou dos índices e justificativas utilizados pela prefeitura na audiência pública, pelos quais se pretende realizar os aumentos nos próximos 5 anos?
4 – O Sr. acredita que a população está esclarecida a ponto de concordar com o novo aumento da Planta Genérica da prefeitura?
O OUTRO LADO
Em defesa da prefeitura, alguns assessores e membros do procuradoria municipal garantiram que a divulgação via whatsapp era perfeitamente legal e não feria em nada o princípio da transparência e publicidade quanto a forma com que foi feito o convite a população para comparecer a audiência.
Segundo a prefeitura, os valores estão “defasados” desde 2006, e por isso não podem aguardar por mais tempo para serem alterados, pois isso causaria um enorme prejuízo aos cofres públicos, já que os valores atuais não possibilitam que a prefeitura tenha caixa suficiente para suportar as muitas despesas do município.
Segundo os técnicos da prefeitura, os aumentos estão baseados em uma suposta valorização de imóveis que deverá ocorrer até o ano de 2023, que pra eles serve de base para justificar os índices de reajuste apresentados, e ainda fizeram questão de afirmar que, apesar de exorbitantes para a realidade da população, “não fazem justiça” aos valores reais que deveriam custar os imóveis no município.
Apesar das tentativas do corpo técnico da prefeitura, em justificar os índices utilizados para sustentar os valores que serão acrescidos, a ampla maioria de moradores que estavam presentes na Câmara não aceitou a proposta da prefeitura, que para muitos presentes que fizeram uso da palavra, percebe-se que houve por parte da prefeitura e da Câmara Municipal, um tentativa desleal de aprovar a “toque de caixa” um assunto de extrema importância para os moradores sem que os mesmo tivessem tivessem tempo hábil de saber quais seriam os resultados da audiência pública.
“PÚBLICO” PRESENTE
Antes mesmo de começar a audiência, que estava marcada para as 19:00hs, cerca de 70% do auditório da Câmara já estava lotado com funcionários administrativos de diversos setores da prefeitura e da Câmara Municipal, impossibilitando assim que grande parte da população se assentasse para acompanhar o evento.
Logo de início já houve discordância quanto ao procedimento na audiência, que por determinação do presidente da casa, só poderiam ser feitas perguntas por meio de anotações cadastradas junto a mesa administrativa da audiência, e após breve discussão foi liberado o microfone para que qualquer cidadão presente pudesse realizar sua pergunta.
Na verdade, para a grande maioria dos presentes, dos que não trabalham na prefeitura, os aumentos acabam por parecer um golpe traiçoeiro contra a população, que conforme nossa reportagem apurou, muitos saíram convencidos de que os valores apresentados são pra lá de abusivos, e em alguns casos extorsivos e desonestos.
VEREADORES QUE ESTÃO CONTRA
Fizeram uso também da palavra alguns vereadores e outros se posicionaram contrários ao aumento perante nossa reportagem, como é o caso do Vereador Demilson Siqueira, que não concorda com o fato de a prefeitura querer forçar uma votação em caráter emergencial sem dar maiores esclarecimentos a população que será a grande prejudicada com os valores a serem cobrados casos os vereadores aprovem o projeto da prefeitura.
A vereadora Elisa Gomes fez questão de declarar que não é contra a alteração na Planta Genérica do município, porém, que tal aumento não tem nenhuma necessidade de ser feito da forma como a prefeitura está querendo, pois apesar das notificações do Tribunal de Contas, junto ao prefeito Aziel Bezerra, quanto a defasagem no valor dos dos IPTUs, antes de se fazer uma aumento a “toque de caixa” há que se providenciar um estudo mais detalhado sobre o assunto bem como paralelo ao reajuste do IPTU há que se “mexer” na alíquota do Código Tributário, coisa que está sendo ignorada pela prefeitura nesta atualização de valores, o que pode vir a impactar o município de forma negativa nos próximos anos.
A FALA DO PREFEITO
Já o prefeito Aziel Bezerra, ao fazer uso da palavra apenas frisou que tudo está relacionado com a inflação, ou seja, pelo fato da inflação se elevado nos últimos anos, há essa grande necessidade em fazer as alterações nos valores dos IPTUs conforme está sendo apresentado pelo seu corpo técnico.
TRECHOS DO DEBATE ENTRE A PREFEITURA E A POPULAÇÃO DE ALTA FLORESTA:
IMAGENS DO PÚBLICO E DE ALGUMAS PLANILHAS APRESENTADAS:
