Projeto que pedia a volta do Nepotismo em Alta Floresta é retirado da Câmara pela líder do prefeito

Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta. A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo. Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto. Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que: “O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

LEIAM ABAIXO O PARECER DA SECRETARIA JURÍDICA DA CÂMARA MUNICIPAL:

parecer

Projeto que pedia a volta do Nepotismo em Alta Floresta é retirado da Câmara pela líder do prefeito

Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta. A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo. Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto. Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que: “O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

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Projeto que pedia a volta do Nepotismo em Alta Floresta é retirado da Câmara pela líder do prefeito

Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta. A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo. Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto. Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que: “O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

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Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta. A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo. Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto. Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que: “O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

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Projeto que pedia a volta do Nepotismo em Alta Floresta é retirado da Câmara pela líder do prefeito

Publicado em 03/05/2019 – 

O parecer do setor jurídico da Câmara Municipal, fez questão de frisar o caráter ilegal e imoral da proposta apresentada pela prefeitura e não poupou adjetivos para qualificar o projeto como um tentativa de fraudar a lei anti nepotismo em vigor, pois evidencia a mais completa afronta ao princípio da moralidade administrativa, elencados no artigo 37 da Constituição.

Chega ao fim a novela do prefeito que desrespeitou a vontade do povo que o elegeu.

Após o parecer contrário da Secretaria Jurídica da Câmara Municipal, que entendeu que a legislação já vigente no município não pode ser modificada por razões impessoais, e que atraiam a insegurança jurídica sobre os atos do executivo, que já vem absorvendo “celeumas”, como a propositura de ações de improbidade, por parte do Ministério Público, deve servir para por fim a insistência do prefeito em nomear o ex-secretário de administração, Reinaldo de Souza (“Lau”), que por ser marido da vice-prefeita, Marinéia Munhoz, está definitivamente “enquadrado” como legalmente impedido dispor de função pública na prefeitura de Alta Floresta. A vereadora Aparecida Sicuto (PSDB), líder do prefeito no legislativo, num ato de misericórdia, antecipou-se ao vexame de ter o projeto rejeitado na votação do plenário na Câmara Municipal, e fez a retirada do projeto na Câmara, na tarde desta quinta feira (02/05) e ao que parece o assunto está encerrado em definitivo. Na primeira apresentação do projeto, que veio em regime de urgência, o pedido sofreu rejeição imediata da população, que foi alertada pela imprensa que trabalhou duro para explicitar as intenções de burlar o acordo com o MP, implícitas na proposta do executivo, que pretendia alterar um dispositivo fixado na Lei do Nepotismo, de 2005, que visou precaver a contratação de parentes de agentes políticos para cargos de ordem administrativa no município, que já possuí legislação própria sobre o assunto, ressalvada como única admissão, a contratação da conjugue do prefeito, desde que possuísse qualificações técnicas e profissional para tanto. Não satisfeito, o prefeito e sua equipe intentaram novamente contra o princípio moralidade, impessoalidade e a ética pública e reenviaram o projeto no mês de Abril, especificando que o contratado deveria ter “notório conhecimento” no cargo em que seria ocupado, além é obvio, da capacitação técnica, amparando-se na súmula vinculante 13 do STF, que justificaria a aplicabilidade da mudança na norma vigente, mas, se esqueceu de lembrar, ou lembrou de esquecer-se, conforme prescreveu a excelentíssima ministrado STF, Carmem Lúcia, em uma de suas declarações sobre a referida súmula que: “O princípio da moralidade, tem a primazia sobre quaisquer outros princípios, e devem nortear as condutas de agentes políticos e autoridades públicas, resguardando acima de tudo os interesses públicos, que devem sempre prevalecer sobre os interesses privados” – ministra Carmem Lúcia | STF.

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Entrevista |Vereador Dida Pires fala sobre projeto derrubado pela Câmara

Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Vereadores esperam que o Prefeito Aziel Bezerra haja com bom senso e não vete a revogação da Câmara Municipal, confirmando assim sua boa fé em relação a realização de Concurso Público dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereadores foram unanimes em reconhecer que as recorrentes crises causadas pela atual administração demonstram a total falta de governabilidade do prefeito em exercício.

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta. Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público. Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos. Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito. Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta. Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre. Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.

ASSISTA A ENTREVISTA DO VEREADOR AO SITE MATOGROSSOAOVIVO:

VEREADORES DERRUBAM EMENDA QUE IMPEDIA PREFEITURA DE PAGAR ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDORES:

Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Vereadores esperam que o Prefeito Aziel Bezerra haja com bom senso e não vete a revogação da Câmara Municipal, confirmando assim sua boa fé em relação a realização de Concurso Público dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereadores foram unanimes em reconhecer que as recorrentes crises causadas pela atual administração demonstram a total falta de governabilidade do prefeito em exercício.

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta. Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público. Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos. Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito. Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta. Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre. Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.

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VEREADORES DERRUBAM EMENDA QUE IMPEDIA PREFEITURA DE PAGAR ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO A SERVIDORES:

Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Vereadores esperam que o Prefeito Aziel Bezerra haja com bom senso e não vete a revogação da Câmara Municipal, confirmando assim sua boa fé em relação a realização de Concurso Público dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereadores foram unanimes em reconhecer que as recorrentes crises causadas pela atual administração demonstram a total falta de governabilidade do prefeito em exercício.

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta. Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público. Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos. Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito. Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta. Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre. Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.

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Câmara de Alta Floresta revoga por unanimidade Lei que limitava em um salário mínimo a contratação de servidores

Vereadores esperam que o Prefeito Aziel Bezerra haja com bom senso e não vete a revogação da Câmara Municipal, confirmando assim sua boa fé em relação a realização de Concurso Público dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado.

Vereadores foram unanimes em reconhecer que as recorrentes crises causadas pela atual administração demonstram a total falta de governabilidade do prefeito em exercício.

Na manhã desta terça feira (30/04), conforme havia sido anunciado na Coluna Análise dos Fatos, do jornalista Danny Bueno, o vereador Silvino Carlos Pires (Dida Pires – PPS), apresentou um novo projeto de Lei, pedindo a revogação da emenda feita em Julho de 2017, a pedido do prefeito municipal, Aziel Bezerra (MDB), que diminuía para um salário mínimo o valor para contratações de novos servidores no quadro da prefeitura de Alta Floresta. Na época, o pedido soou como um ato emergencial, que a princípio seria de apenas 30 dias, conforme falou o presidente da Câmara, Emerson Machado (MDB), e que permitiria ao gestor do município um fôlego para a realização de Concurso Público no município que já estava sendo cobrado desde 2013 pelo Ministério Público. Passados quase dois anos da data da implantação da emenda não houve qualquer movimentação por parte da prefeitura em relação a Concurso Público, o que vem gerando um clima de extremo mal estar entre a Câmara e a Prefeitura, pois de 30 dias pra cá, os vereadores que chegaram até mesmo a aprovar a s contas do prefeito de 2017, rejeitadas pelo TCE, elevaram o tom das críticas contra a administração executiva, ainda mais depois da sentença expedida pela justiça obrigando o prefeito e alguns empresários do município a devolverem quase um milhão de reais aos cofres públicos. Somada a teimosia e inércia por parte do prefeito Aziel Bezerra de jamais ter realizado um Concurso Público durante suas duas gestões, o que acarretou inúmeras mazelas administrativas a quase todos os setores do município, que tem a folha de pagamento estourada e cerca de 611 cargos comissionados que já deveriam ter sido substituídos por servidores efetivos há mais de cinco anos, chega ao fim, ao que parece, a harmonia entre os poderes municipais executivo e legislativo, sendo inclusive pronunciada na tribuna da Câmara a opção de se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para promover o afastamento imediato do prefeito. Após vários discursos de justificativa de voto, nenhum deles a favor do prefeito, os 13 vereadores aprovaram o projeto que revoga a emenda 1005/2017 e enviam para sanção do Prefeito Aziel Bezerra, como um ato de desagravo por suas promessas não cumpridas junto a Câmara e a população de Alta Floresta. Caso o prefeito venha a vetar a revogação, a Câmara tem poderes para derrubar o veto e fazer valer a nova lei, porém, a partir daí, pode-se dizer que o último fio de esperança do prefeito em recuperar sua credibilidade junto a classe política e eleitoral do município estará rompido para sempre. Em entrevista exclusiva ao site MatoGrossoAoVivo, o autor do projeto, Vereador Dida Pires, falou sobre as condições absurdas que chegaram as contratações de servidores que acreditaram no “Canto da Sereia” de 2017, do prefeito e sua equipe administrativa, e agora que viram que foram enganados, estão abandonando em massa os postos de trabalho do município, agravando ainda mais inoperância na administração pública municipal.

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