Vereador de AF pede Audiência Pública para apurar descasos da Águas de A...

Passados 21 dias da "Nota de Esclarecimentos", licitação da prefeitura de Alta Floresta com "empresa de gaveta" continua em vigência

Na Nota de Esclarecimentos emitida pelo gabinete do próprio prefeito Asiel Bezerra (MDB), afirmava que a licitação estaria sendo suspensa e auditada pela Controladoria Geral de Alta Floresta.

Prazo de auditoria se esgotou e nenhuma resposta foi dada a sociedade

Ao que parece, na prefeitura de Alta Floresta existem duas administrações, pois nem tudo o que o prefeito Asiel Bezerra (MDB), fala se cumpre nos demais setores de sua administração, que deveriam obedecer rigidamente suas determinações executivas, mas… No caso da licitação da limpeza e manutenção dos ar condicionados das secretarias e demais setores da prefeitura, que teve como ganhadora uma empresa que não possui qualquer estrutura física ou administrativa para desempenhar os serviços contratados, denunciados pelo nosso portal (MatoGrossoAoVivo), nada foi feito na página do Portal da Transparência do município, ou mesmo publicado qualquer documento da “suspensão” e auditoria, amplamente divulgado nos meios de comunicação no dia 26/07 (sexta feira), assinado pelo prefeito Asiel Bezerra e endereçado a imprensa e a sociedade alta-florestense. Na Nota de Esclarecimentos, o prefeito Asiel Bezerra determinou que, no prazo de 15 dias, a Controladoria Geral do Município de Alta Floresta concluísse e apresentasse relatório “acerca da existência de possível irregularidade apontada na referida licitação”, mas até a presente data a Controladoria Geral permanece em silêncio sepulcral sobre o assunto. Há pouco mais de uma semana, o site da prefeitura entrou em estado de hibernação, sob a alegação de que está sendo “reformulado”, para se tornar mais intuitivo e moderno, curiosamente após as denúncias sobre licitações milionárias suspeitas, sem nenhuma previsão para quando o portal retornará ao normal. Apesar de que, foi deixado um link para que a população continue tendo acesso ao Portal da Transparência do município. LEIA TAMBÉM: Prefeito de Alta Floresta suspende licitação e emite “Nota de Esclarecimentos” sobre irregularidades com “empresa de gaveta” Pois bem, ao acessar a página em que consta a licitação da empresa CLIMATEC – CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO EIRELI, vencedora do certame de R$ 1.282,000,00, para manutenção e limpeza dos ar condicionados da prefeitura do município, no Portal da Transparência, apesar do prefeito ter vindo a público noticiar que a haveria uma auditoria no processo licitatório, o mesmo encontra-se em perfeito andamento, ou seja, sem nenhum documento oficial de que esteja em suspensão ou auditoria, nada foi adicionado a página do processo licitatório, que para efeitos legais, no Portal da Transparência pelo menos, continua em vigência, como se a palavra do prefeito não valesse nada no município. Enquanto a Controladoria Geral do município não emite nenhum parecer e a apresentação do Portal da Transparência não constar a auditoria declarada pelo prefeito Asiel Bezerra, tudo o que se percebe por parte da administração municipal é que ou o prefeito só falou por falar, e não manda patavinas na prefeitura, ou tem gente que com muito poder de fogo segurando o processo para que este venha a ser mantido tão logo caia no esquecimento da população. O que se sabe mesmo até o momento é que a empresa que venceu a licitação não fez qualquer declaração pública sobre o assunto, mesmo após ser bombardeada na imprensa, com livre acesso a direito de resposta, não se encontra mais o proprietário Victor Bobadilla Bazan Junior nem no Facebook e que a velha tática do “esperar a poeira baixar” tem sido a máxima de todo esse processo licitatório. LEIA TAMBÉM: Ministério Público de Alta Floresta abre investigação sobre “empresa de gaveta” e solicita cópias de áudios e vídeos a jornalista ÁUDIOS E VÍDEOS DA DENÚNCIA ENTREGUES AO MP DE ALTA FLORESTA No último dia 14/08 (Quarta), entregamos em mãos a 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, comandada pela Promotora Carina Sfredo Dalmollin, que havia solicitado cópias dos originais das gravações de áudio e vídeo sobre nossa denúncia de que a empresa “CLIMATEC” não passa de fachada de um ardiloso esquema de terceirização de empresas mediante licitações mal concebidas. A mesma empresa, CLIMATEC CLIMATIZAÇÃO E REFRIGERAÇÃO EIRELI, já havia sido denunciada pela comissão de licitações da prefeitura de Nobres, por ter participado de um esquema de “Cartas Marcadas”, para favorecer que outra empresa vencesse uma licitação do mesmo gênero, porém, após constatar as irregularidades, os responsáveis pelo pregão fizeram a denúncia ao jurídico da prefeitura, que decidiu por anular a licitação em questão.

 

 

Lúcia Tiso não dirige mais o Hospital Regional de Alta Floresta, governo do Estado substituí por servidora de carreira

Em um breve comunicado a imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso informou que o Hospital Regional de Alta Floresta está sob nova direção geral, desde ontem 13/08 (Terça).

Sob nova direção, o Hospital Regional deverá passar por reformas administrativas após a inclusão de novos contratados

Após uma série de denúncias e problemas causados pela gestão truculenta da ex-diretora geral, Lúcia Tiso, segundo os próprios funcionários da unidade estadual de saúde, o governo do Estado, por meio de nota da secretaria de saúde, decidiu substituir por outra servidora de carreira, que já atuou na saúde do município de Alta Floresta, ex-diretora do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, Sônia Vanice Gonçalves Marques. Segundo fontes, após articulações internas, Lúcia Tiso estaria de malas prontas para o  município de Colíder,  para onde foi transferida pelo Estado, tendo assumido em Janeiro deste ano (2019), a servidora ficou no cargo de diretora por cinco meses e vinte e oito dias. (Exclusivo) A nota da Secretaria de Saúde do Estado, afirma que a nomeação inesperada tem o objetivo de “manter uma relação de transparência com a sociedade”, e acontece poucos dias após as provas do Processo Seletivo, que convocará novos profissionais para preencher o quadro funcional da unidade regional de saúde. Com esta alteração no quadro da direção geral do HRAS, o governo do Estado indica que está tentando limpar sua imagem diante dos incidentes que envolveram a ex-diretora e os profissionais demitidos sumariamente por não concordarem com a forma como seriam realizadas as provas da primeira convocação para Processo Seletivo, o que gerou uma briga na justiça, que acabou dando ganho de causa aos argumentos dos funcionários. LEIA TAMBÉM: Veja a decisão do TJMT que suspendeu o Processo Seletivo do Hospital Regional de Alta Floresta Alguns participantes da primeira convocação do Processo Seletivo chegaram até a registrar Boletim de Ocorrência no Copom de Alta Floresta, pela falta de informação em tempo hábil e assistência aos interessados que se inscreveram e vieram de outros municípios participar do Processo Seletivo, pois não foram comunicados da decisão judicial pela Direção do HRAS, ocorrida três dias antes das provas, o que gerou transtornos e despesas aos participantes. Após a decisão judicial, em evidente demonstração de retaliação política, a secretaria de saúde, por meio da direção do Hospital Regional, na época sob o comando de Lúcia Tiso, demitiu 11 profissionais sob a alegação de que estavam encerrando contratos temporários, mesmo com a proximidade do Processo Seletivo, que poderia promover a prorrogação dos contratos até que os mesmo fossem readequados. Em consequência das demissões, cerca de 5 leitos de atendimentos masculinos foram desativados pela direção do HRAS, agravando ainda mais o já combalido atendimento ao público, que tem por obrigação de atender 7 cidades diariamente, sacrificando ainda mais a sofrida população de Alta Floresta e municípios vizinhos.

Lúcia Tiso não dirige mais o Hospital Regional de Alta Floresta, governo do Estado substituí por servidora de carreira

Em um breve comunicado a imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso informou que o Hospital Regional de Alta Floresta está sob nova direção geral, desde ontem 13/08 (Terça).

Sob nova direção, o Hospital Regional deverá passar por reformas administrativas após a inclusão de novos contratados

Após uma série de denúncias e problemas causados pela gestão truculenta da ex-diretora geral, Lúcia Tiso, segundo os próprios funcionários da unidade estadual de saúde, o governo do Estado, por meio de nota da secretaria de saúde, decidiu substituir por outra servidora de carreira, que já atuou na saúde do município de Alta Floresta, ex-diretora do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, Sônia Vanice Gonçalves Marques. Segundo fontes, após articulações internas, Lúcia Tiso estaria de malas prontas para o  município de Colíder,  para onde foi transferida pelo Estado, tendo assumido em Janeiro deste ano (2019), a servidora ficou no cargo de diretora por cinco meses e vinte e oito dias. (Exclusivo) A nota da Secretaria de Saúde do Estado, afirma que a nomeação inesperada tem o objetivo de “manter uma relação de transparência com a sociedade”, e acontece poucos dias após as provas do Processo Seletivo, que convocará novos profissionais para preencher o quadro funcional da unidade regional de saúde. Com esta alteração no quadro da direção geral do HRAS, o governo do Estado indica que está tentando limpar sua imagem diante dos incidentes que envolveram a ex-diretora e os profissionais demitidos sumariamente por não concordarem com a forma como seriam realizadas as provas da primeira convocação para Processo Seletivo, o que gerou uma briga na justiça, que acabou dando ganho de causa aos argumentos dos funcionários. LEIA TAMBÉM: Veja a decisão do TJMT que suspendeu o Processo Seletivo do Hospital Regional de Alta Floresta Alguns participantes da primeira convocação do Processo Seletivo chegaram até a registrar Boletim de Ocorrência no Copom de Alta Floresta, pela falta de informação em tempo hábil e assistência aos interessados que se inscreveram e vieram de outros municípios participar do Processo Seletivo, pois não foram comunicados da decisão judicial pela Direção do HRAS, ocorrida três dias antes das provas, o que gerou transtornos e despesas aos participantes. Após a decisão judicial, em evidente demonstração de retaliação política, a secretaria de saúde, por meio da direção do Hospital Regional, na época sob o comando de Lúcia Tiso, demitiu 11 profissionais sob a alegação de que estavam encerrando contratos temporários, mesmo com a proximidade do Processo Seletivo, que poderia promover a prorrogação dos contratos até que os mesmo fossem readequados. Em consequência das demissões, cerca de 5 leitos de atendimentos masculinos foram desativados pela direção do HRAS, agravando ainda mais o já combalido atendimento ao público, que tem por obrigação de atender 7 cidades diariamente, sacrificando ainda mais a sofrida população de Alta Floresta e municípios vizinhos.

Lúcia Tiso não dirige mais o Hospital Regional de Alta Floresta, governo do Estado substituí por servidora de carreira

Em um breve comunicado a imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso informou que o Hospital Regional de Alta Floresta está sob nova direção geral, desde ontem 13/08 (Terça).

Sob nova direção, o Hospital Regional deverá passar por reformas administrativas após a inclusão de novos contratados

Após uma série de denúncias e problemas causados pela gestão truculenta da ex-diretora geral, Lúcia Tiso, segundo os próprios funcionários da unidade estadual de saúde, o governo do Estado, por meio de nota da secretaria de saúde, decidiu substituir por outra servidora de carreira, que já atuou na saúde do município de Alta Floresta, ex-diretora do Escritório Regional de Saúde de Alta Floresta, Sônia Vanice Gonçalves Marques. Segundo fontes, após articulações internas, Lúcia Tiso estaria de malas prontas para o  município de Colíder,  para onde foi transferida pelo Estado, tendo assumido em Janeiro deste ano (2019), a servidora ficou no cargo de diretora por cinco meses e vinte e oito dias. (Exclusivo) A nota da Secretaria de Saúde do Estado, afirma que a nomeação inesperada tem o objetivo de “manter uma relação de transparência com a sociedade”, e acontece poucos dias após as provas do Processo Seletivo, que convocará novos profissionais para preencher o quadro funcional da unidade regional de saúde. Com esta alteração no quadro da direção geral do HRAS, o governo do Estado indica que está tentando limpar sua imagem diante dos incidentes que envolveram a ex-diretora e os profissionais demitidos sumariamente por não concordarem com a forma como seriam realizadas as provas da primeira convocação para Processo Seletivo, o que gerou uma briga na justiça, que acabou dando ganho de causa aos argumentos dos funcionários. LEIA TAMBÉM: Veja a decisão do TJMT que suspendeu o Processo Seletivo do Hospital Regional de Alta Floresta Alguns participantes da primeira convocação do Processo Seletivo chegaram até a registrar Boletim de Ocorrência no Copom de Alta Floresta, pela falta de informação em tempo hábil e assistência aos interessados que se inscreveram e vieram de outros municípios participar do Processo Seletivo, pois não foram comunicados da decisão judicial pela Direção do HRAS, ocorrida três dias antes das provas, o que gerou transtornos e despesas aos participantes. Após a decisão judicial, em evidente demonstração de retaliação política, a secretaria de saúde, por meio da direção do Hospital Regional, na época sob o comando de Lúcia Tiso, demitiu 11 profissionais sob a alegação de que estavam encerrando contratos temporários, mesmo com a proximidade do Processo Seletivo, que poderia promover a prorrogação dos contratos até que os mesmo fossem readequados. Em consequência das demissões, cerca de 5 leitos de atendimentos masculinos foram desativados pela direção do HRAS, agravando ainda mais o já combalido atendimento ao público, que tem por obrigação de atender 7 cidades diariamente, sacrificando ainda mais a sofrida população de Alta Floresta e municípios vizinhos.

Condenado de novo por desvios de verbas públicas de Alta Floresta, Romoaldo Junior perde direitos políticos por 3 anos

O agora deputado postiço, já havia sido condenado esse ano (23/05), em 2ª instância a devolver R$ 74.600,00 em razão de desvios de verbas federais destinadas ao transportes escolar do município de Alta Floresta da época em que foi prefeito.

Para a justiça, na época em que foi prefeito Romoaldo desviou dinheiro que seria para construção de uma cozinha em escola municipal.

Além desta duas condenações, o deputado responde ainda por mais 9 processos de improbidade administrativa, num total de 11, oriundos de suas ações que lesaram o município durante sua administração, tramitando na justiça de Alta Floresta, a maioria já em fase de conclusão para sentença. Nesta Segunda (12/08), após 13 anos, o ex-prefeito de Alta Floresta Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior e outros, foram sentenciados pela Dra. Janaína Rebucci Dezanetti, da 3ª Vara Cível, no processo 6043-42.2006.811.0007 Código: 46432 Número/Ano: 291/2006, a ressarcir o município em R$ R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), além da perda dos direitos políticos por parte do deputado pelo prazo de 3 anos. Além do deputado, a empresa contratada Milton Valentin da Silva – Serviços, contratada através da Licitação Modalidade Convite n. 145/2002, celebrou Contrato de Prestação de Serviços n. 338/2002, e que deveria ter realizado a construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin Padoa, com 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), foram acusadas pela justiça e condenados a ressarcir os cofres públicos, pois a obra só foi concluída e entregue em 2006, em gestão posterior ao período em que o dinheiro foi desviado. LEIA TAMBÉM: Após 13 anos, Romoaldo Junior é condenado por desvio de verbas do transporte escolar de Alta Floresta A Dra, Janaína Rebucci Dezanetti, em sua análise do processo, concluiu que houve sim dano ao erário público e considerou procedente as acusações ajuizadas pelo Município de Alta Floresta: “Contudo, apesar de ter sido realizado o pagamento integral, pelo Município, a obra não foi realizada durante aquele ano, bem como até o final da gestão do primeiro requerido (Romoaldo Jr.)”, diz trecho da decisão. Há também no processo, o depoimento de testemunhas que comprovaram a improbidade. Uma das testemunhas citou: “eu cheguei na escola em 2002; a escola era de madeira e começou a construção em 2003; (…) não havia refeitório ou cozinha; (…) a gente pediu a construção da cozinha e quando estava prá ser construída, (a prefeitura) pediu prá parar, pois constava que a cozinha já estava como construída; (…) depois, entre 2006/2007 foi construída (a cozinha e o refeitório); (…) a diretora foi pedir a construção e quando estava prá licitar, chegou a notícia de que não poderia ser feita, pois já constava como pronta (a cozinha e o refeitório); (…) eu lembro que já constava como pago, mas não lembro o valor; (…)”. Diante das provas a magistrada assim se pronunciou: “Logo, considerando-se que houve a comprovação de prejuízo ao erário causado pelos requeridos, tenho que se justifica a imposição de três penalidades, quais sejam: RESSARCIMENTO do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); PROIBIÇÃO de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos e SUSPENSÃO de seus direitos políticos, por igual período.” Quanto ao ressarcimento do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o mesmo deverá ser feito de forma solidária, a ser atualizado com juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária pelo INPC, desde a citação. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

 

Condenado de novo por desvios de verbas públicas de Alta Floresta, Romoaldo Junior perde direitos políticos por 3 anos

O agora deputado postiço, já havia sido condenado esse ano (23/05), em 2ª instância a devolver R$ 74.600,00 em razão de desvios de verbas federais destinadas ao transportes escolar do município de Alta Floresta da época em que foi prefeito.

Para a justiça, na época em que foi prefeito Romoaldo desviou dinheiro que seria para construção de uma cozinha em escola municipal.

Além desta duas condenações, o deputado responde ainda por mais 9 processos de improbidade administrativa, num total de 11, oriundos de suas ações que lesaram o município durante sua administração, tramitando na justiça de Alta Floresta, a maioria já em fase de conclusão para sentença. Nesta Segunda (12/08), após 13 anos, o ex-prefeito de Alta Floresta Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior e outros, foram sentenciados pela Dra. Janaína Rebucci Dezanetti, da 3ª Vara Cível, no processo 6043-42.2006.811.0007 Código: 46432 Número/Ano: 291/2006, a ressarcir o município em R$ R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), além da perda dos direitos políticos por parte do deputado pelo prazo de 3 anos. Além do deputado, a empresa contratada Milton Valentin da Silva – Serviços, contratada através da Licitação Modalidade Convite n. 145/2002, celebrou Contrato de Prestação de Serviços n. 338/2002, e que deveria ter realizado a construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin Padoa, com 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), foram acusadas pela justiça e condenados a ressarcir os cofres públicos, pois a obra só foi concluída e entregue em 2006, em gestão posterior ao período em que o dinheiro foi desviado. LEIA TAMBÉM: Após 13 anos, Romoaldo Junior é condenado por desvio de verbas do transporte escolar de Alta Floresta A Dra, Janaína Rebucci Dezanetti, em sua análise do processo, concluiu que houve sim dano ao erário público e considerou procedente as acusações ajuizadas pelo Município de Alta Floresta: “Contudo, apesar de ter sido realizado o pagamento integral, pelo Município, a obra não foi realizada durante aquele ano, bem como até o final da gestão do primeiro requerido (Romoaldo Jr.)”, diz trecho da decisão. Há também no processo, o depoimento de testemunhas que comprovaram a improbidade. Uma das testemunhas citou: “eu cheguei na escola em 2002; a escola era de madeira e começou a construção em 2003; (…) não havia refeitório ou cozinha; (…) a gente pediu a construção da cozinha e quando estava prá ser construída, (a prefeitura) pediu prá parar, pois constava que a cozinha já estava como construída; (…) depois, entre 2006/2007 foi construída (a cozinha e o refeitório); (…) a diretora foi pedir a construção e quando estava prá licitar, chegou a notícia de que não poderia ser feita, pois já constava como pronta (a cozinha e o refeitório); (…) eu lembro que já constava como pago, mas não lembro o valor; (…)”. Diante das provas a magistrada assim se pronunciou: “Logo, considerando-se que houve a comprovação de prejuízo ao erário causado pelos requeridos, tenho que se justifica a imposição de três penalidades, quais sejam: RESSARCIMENTO do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); PROIBIÇÃO de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos e SUSPENSÃO de seus direitos políticos, por igual período.” Quanto ao ressarcimento do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o mesmo deverá ser feito de forma solidária, a ser atualizado com juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária pelo INPC, desde a citação. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

 

Condenado de novo por desvios de verbas públicas de Alta Floresta, Romoaldo Junior perde direitos políticos por 3 anos

O agora deputado postiço, já havia sido condenado esse ano (23/05), em 2ª instância a devolver R$ 74.600,00 em razão de desvios de verbas federais destinadas ao transportes escolar do município de Alta Floresta da época em que foi prefeito.

Para a justiça, na época em que foi prefeito Romoaldo desviou dinheiro que seria para construção de uma cozinha em escola municipal.

Além desta duas condenações, o deputado responde ainda por mais 9 processos de improbidade administrativa, num total de 11, oriundos de suas ações que lesaram o município durante sua administração, tramitando na justiça de Alta Floresta, a maioria já em fase de conclusão para sentença. Nesta Segunda (12/08), após 13 anos, o ex-prefeito de Alta Floresta Romoaldo Aloisio Boraczynski Junior e outros, foram sentenciados pela Dra. Janaína Rebucci Dezanetti, da 3ª Vara Cível, no processo 6043-42.2006.811.0007 Código: 46432 Número/Ano: 291/2006, a ressarcir o município em R$ R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), além da perda dos direitos políticos por parte do deputado pelo prazo de 3 anos. Além do deputado, a empresa contratada Milton Valentin da Silva – Serviços, contratada através da Licitação Modalidade Convite n. 145/2002, celebrou Contrato de Prestação de Serviços n. 338/2002, e que deveria ter realizado a construção de cozinha e refeitório na Escola Municipal Benjamin Padoa, com 200,00 m2 (duzentos metros quadrados), pelo valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), foram acusadas pela justiça e condenados a ressarcir os cofres públicos, pois a obra só foi concluída e entregue em 2006, em gestão posterior ao período em que o dinheiro foi desviado. LEIA TAMBÉM: Após 13 anos, Romoaldo Junior é condenado por desvio de verbas do transporte escolar de Alta Floresta A Dra, Janaína Rebucci Dezanetti, em sua análise do processo, concluiu que houve sim dano ao erário público e considerou procedente as acusações ajuizadas pelo Município de Alta Floresta: “Contudo, apesar de ter sido realizado o pagamento integral, pelo Município, a obra não foi realizada durante aquele ano, bem como até o final da gestão do primeiro requerido (Romoaldo Jr.)”, diz trecho da decisão. Há também no processo, o depoimento de testemunhas que comprovaram a improbidade. Uma das testemunhas citou: “eu cheguei na escola em 2002; a escola era de madeira e começou a construção em 2003; (…) não havia refeitório ou cozinha; (…) a gente pediu a construção da cozinha e quando estava prá ser construída, (a prefeitura) pediu prá parar, pois constava que a cozinha já estava como construída; (…) depois, entre 2006/2007 foi construída (a cozinha e o refeitório); (…) a diretora foi pedir a construção e quando estava prá licitar, chegou a notícia de que não poderia ser feita, pois já constava como pronta (a cozinha e o refeitório); (…) eu lembro que já constava como pago, mas não lembro o valor; (…)”. Diante das provas a magistrada assim se pronunciou: “Logo, considerando-se que houve a comprovação de prejuízo ao erário causado pelos requeridos, tenho que se justifica a imposição de três penalidades, quais sejam: RESSARCIMENTO do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais); PROIBIÇÃO de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três (03) anos e SUSPENSÃO de seus direitos políticos, por igual período.” Quanto ao ressarcimento do valor indevidamente pago/recebido, isto é, R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), o mesmo deverá ser feito de forma solidária, a ser atualizado com juros de 1% (um por cento ao mês) e correção monetária pelo INPC, desde a citação. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.

 

 

Classe Política não resolve nada | MP de Alta Floresta entra contra o Estado para garantir convocações da POLITEC em 30 dias

Passados 45 dias, desde deputados estaduais manifestaram estar atuando junto ao governo do Estado, nada foi resolvido, resta agora ao Ministério Público alcançar a justiça e fazer cumprir a lei.

Promotoria de Alta Floresta quer além das convocações, que o estado adeque o espaço físico em 30 dias.

Após a movimentação da classe política, passados os prazos legais para que o Estado pudesse responder aos apelos dos deputados aliados do governador Mauro Mendes (DEM), como é o caso do deputado Romoaldo Junior (MDB), que na época chegou a se reunir com a gerência regional da POLITEC regional, inclusive realizando ligações telefônicas ao Diretor Geral da instituição, Rubens Sadao Okada ,que prometeu dar atenção ao pedido do deputado alta-florestensse, mas, pelo jeito, tudo não passou de jogo de cena, pois nada saiu do papel e até a presente data. Já o presidente da Câmara municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (DEM), chegou a viajar na mesma época para Cuiabá e protocolar ofícios juntos ao órgão de segurança estadual, fazendo menção de que havia sido tratado com toda atenção pela entidade, que se comprometera a dar uma resposta efetiva sobre a unidade regional de Alta Floresta, mas, tudo continuou só na conversa fiada mesmo. Cansado de esperar pelas promessas ao vento, o Promotor de Justiça de Alta Floresta, Luciano Martins da Silva entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a convocar mais profissionais e ampliar a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC). Segundo ele, “a falta de pessoal tem causado há anos enormes transtornos para a população, como também prejudicando a apuração de muitos crimes”. Também ressaltou na ação que a situação da estrutura “é crítica, sendo que somente o telhado e calhas foram substituídos com recursos de doações e repasses do Estado, contudo, o espaço é muito pequeno, vez que inicialmente foi concebido para Medicina Legal (IML), portanto, precisa ser ampliado”. LEIA TAMBÉM: Abandonada por representante na Assembleia, Alta Floresta padece com falta de atenção e é socorrida por deputado de Cuiabá O gerente regional da POLITEC, Valdecir da Costa Lage, detalhou ao promotor, em audiência realizada no mês passado, que o órgão conta com cinco peritos, que se revezam em 24 horas de trabalho por 72 horas. O ideal, no entanto, seria dois profissionais por plantão. “Ademais, relatou que há apenas dois papiloscopistas, dois médicos legistas e dois técnicos em Necrópsia, quando o necessário seriam no mínimo cinco para cada carreira”, ressaltou Luciano. Segundo o promotor, “no período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop para realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necropsia em Sinop”. Em caráter liminar, o Dr. Luciano Martins, cobrou que o Estado seja obrigado a adotar “as providências necessárias para provimento das vagas, no prazo máximo de 30 dias, para perito oficial criminal, perito oficial médico legista, papiloscopista e técnico em Necropsia, em número suficiente para o atendimento da demanda existente e relação ao referido serviço público”. Com base nas informações prestadas pela gerência do órgão, o promotor pediu a nomeação mínima de cinco peritos, três médicos legistas, três papiloscopistas e três técnicos em Necrópsia. Dr. Luciano Martins, também quer que o Estado adeqúe a estruture física e de equipamentos da POLITEC, no prazo máximo de 30 dias. “Pelas informações prestadas nos autos do inquérito civil, faz-se necessária a aquisição de novos computadores, pois existem poucos e são obsoletos, prejudicando o andamento do trabalho e atendimento da população. Também, a aquisição de mais viaturas, pois só existe uma, quando deveria ter, no mínimo, uma para cada área. Ademais, é necessária a ampliação da Politec”. A POLITEC de Alta Floresta é responsável por atender também os municípios de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.

Com informações do:

Classe Política não resolve nada | MP de Alta Floresta entra contra o Estado para garantir convocações da POLITEC em 30 dias

Passados 45 dias, desde deputados estaduais manifestaram estar atuando junto ao governo do Estado, nada foi resolvido, resta agora ao Ministério Público alcançar a justiça e fazer cumprir a lei.

Promotoria de Alta Floresta quer além das convocações, que o estado adeque o espaço físico em 30 dias.

Após a movimentação da classe política, passados os prazos legais para que o Estado pudesse responder aos apelos dos deputados aliados do governador Mauro Mendes (DEM), como é o caso do deputado Romoaldo Junior (MDB), que na época chegou a se reunir com a gerência regional da POLITEC regional, inclusive realizando ligações telefônicas ao Diretor Geral da instituição, Rubens Sadao Okada ,que prometeu dar atenção ao pedido do deputado alta-florestensse, mas, pelo jeito, tudo não passou de jogo de cena, pois nada saiu do papel e até a presente data. Já o presidente da Câmara municipal de Alta Floresta, Emerson Machado (DEM), chegou a viajar na mesma época para Cuiabá e protocolar ofícios juntos ao órgão de segurança estadual, fazendo menção de que havia sido tratado com toda atenção pela entidade, que se comprometera a dar uma resposta efetiva sobre a unidade regional de Alta Floresta, mas, tudo continuou só na conversa fiada mesmo. Cansado de esperar pelas promessas ao vento, o Promotor de Justiça de Alta Floresta, Luciano Martins da Silva entrou com uma ação na Justiça para obrigar o Estado a convocar mais profissionais e ampliar a estrutura da Perícia Oficial e Identificação Técnica (POLITEC). Segundo ele, “a falta de pessoal tem causado há anos enormes transtornos para a população, como também prejudicando a apuração de muitos crimes”. Também ressaltou na ação que a situação da estrutura “é crítica, sendo que somente o telhado e calhas foram substituídos com recursos de doações e repasses do Estado, contudo, o espaço é muito pequeno, vez que inicialmente foi concebido para Medicina Legal (IML), portanto, precisa ser ampliado”. LEIA TAMBÉM: Abandonada por representante na Assembleia, Alta Floresta padece com falta de atenção e é socorrida por deputado de Cuiabá O gerente regional da POLITEC, Valdecir da Costa Lage, detalhou ao promotor, em audiência realizada no mês passado, que o órgão conta com cinco peritos, que se revezam em 24 horas de trabalho por 72 horas. O ideal, no entanto, seria dois profissionais por plantão. “Ademais, relatou que há apenas dois papiloscopistas, dois médicos legistas e dois técnicos em Necrópsia, quando o necessário seriam no mínimo cinco para cada carreira”, ressaltou Luciano. Segundo o promotor, “no período de férias dos médicos, os transtornos são ainda maiores, vez que não é raro as vítimas de abuso sexual ou agressão física precisarem se deslocar até Sinop para realizar o exame, bem como quando há falecimento aos finais de semana, ocorre atraso na liberação de corpos para sepultamento ou os corpos são encaminhados para necropsia em Sinop”. Em caráter liminar, o Dr. Luciano Martins, cobrou que o Estado seja obrigado a adotar “as providências necessárias para provimento das vagas, no prazo máximo de 30 dias, para perito oficial criminal, perito oficial médico legista, papiloscopista e técnico em Necropsia, em número suficiente para o atendimento da demanda existente e relação ao referido serviço público”. Com base nas informações prestadas pela gerência do órgão, o promotor pediu a nomeação mínima de cinco peritos, três médicos legistas, três papiloscopistas e três técnicos em Necrópsia. Dr. Luciano Martins, também quer que o Estado adeqúe a estruture física e de equipamentos da POLITEC, no prazo máximo de 30 dias. “Pelas informações prestadas nos autos do inquérito civil, faz-se necessária a aquisição de novos computadores, pois existem poucos e são obsoletos, prejudicando o andamento do trabalho e atendimento da população. Também, a aquisição de mais viaturas, pois só existe uma, quando deveria ter, no mínimo, uma para cada área. Ademais, é necessária a ampliação da Politec”. A POLITEC de Alta Floresta é responsável por atender também os municípios de Nova Canaã do Norte, Carlinda, Paranaíta, Nova Monte Verde, Apiacás e Nova Bandeirantes.

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