quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Presidente da Câmara promove outra audiência pública pra forçar aprovação de aumento de IPTU

Com pouco mais de 48 horas de antecedência, a Câmara Municipal de Alta Floresta, por intermédio do gabinete da presidência, emitiu um comunicado de última hora, a princípio via redes sociais, para convocar a população para nova audiência pública que tratará novamente sobre a adequação “Planta Genérica”, para elevação do IPTU municipal, a pedido do prefeito Aziel Bezerra.

Presidente da Câmara, Emerson Machado, tem se mostrado completamente a favor do aumento dos IPTUs de Alta Floresta e não questiona pressa ou valores apresentados pela prefeitura.

 

Na semana passada a nossa Coluna AF – Análise dos Fatos, tinha adiantado que a Câmara, leia-se Emerson Machado (MDB), tentaria forçar a aprovação por meio de uma sessão extraordinária, antes que o ano se acaba-se. 

LEIA TAMBÉM: Vereadores tentarão aprovar adequação de mais 400% no IPTU antes do final do ano

Dito e feito, o presidente Emerson Machado em sua última fala, na última sessão ordinária do ano, no último dia 11/12 (Terça feira), após desejar a todos um feliz Natal e ano novo venturoso, fez questão de frisar que existiam pessoas que no município que torciam pelo “quanto pior melhor”.

Pois bem, a última audiência ocorrida a pouco mais de uma semana atrás, dia 11/12 (Terça feira), foi marcada por muita discussão em torno da rejeição popular quanto aos métodos e aos cálculos que estavam sendo apresentados pela prefeitura para a elevação do IPTU.

Vários seguimentos da sociedade se manifestaram, entre eles OAB, Rotary, Associações de moradores entre outras, e todos foram enfáticos em acusar a prefeitura de estar aplicando um aumento abusivo e mal intencionado, mesmo por que a própria forma como estava sendo comunicado a audiência pública já “cheirava a coisa errada”.

Ao fazer uso da palavra no fim da audiência, quando grande parte do público já havia se ausentado, o presidente Emerson Machado, que mostra estar trabalhando “arduamente” pra que o aumento seja aprovado, fez questão de dizer ao prefeito fazia questão de botar em votação ainda esse ano, na base do “só pra ver no que vai dar”.

Ainda ontem, Emerson Machado se pronunciou pelas rádios, alegando que a audiência se faz necessária pois pretende botar em votação em sessão extraordinária na próxima sexta feira (21/12), ou seja, 24 horas após a realização da Audiência Pública.

“A TOQUE DE CAIXA”

Na audiência anterior, o que a maioria da população presente, entre eles advogados, empresários, donas de casa e até funcionários públicos mais questionaram foi a falta de publicidade e transparência na convocação da audiência pública, coisa que qualquer mestre de cerimônias institucional da área política, sabe muito bem que há que se ter no mínimo 15 dias de divulgação para se alcançar um número considerável da população, a fim de que todos possam participar.

Esse prazo legal é regido pelas normas e convenções públicas e institucionais que qualquer prefeito de “currutela” nesse país tem que ter conhecimento, sem isso, pode-se muito bem pedir a anulação, via MP da audiência pública em questão.

 

Quando uma Audiência Pública não é válida?

A Audiência Pública e, conseqüentemente, a decisão que foi tomada ou lei aprovada com base em sua realização, poderão ser anuladas quando não forem garantidas as condições para a efetiva participação popular. Elas podem ser anuladas quando:

• A falta de divulgação prévia e em tempo razoável das informações sobre o tema a ser discutido;
• A escolha de um local inadequado para a realização da Audiência;
• A falta de acessibilidade, por exemplo, se a Audiência for realizada em um local em que não
haja circulação de transporte público ou que não seja acessível para pessoas com deficiência;
• A restrição do número de participantes ou do direito de voz dos participantes de forma a impossibilitar um debate amplo sobre o tema discutido.
O Ministério Público pode ser acionado para invalidar uma Audiência Pública que tiver algum desses problemas, antes ou depois de sua realização.

Com a palavra o ministério Público de Alta Floresta… Ainda assim, é muito importante a população comparecer em peso para dar um basta nos abusos praticados compulsivamente pelo executivo e o legislativo municipal.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: