domingo, 2 de maio de 2021

Diretor nomeado para cuidar da Rodoviária e Cemitério de Alta Floresta é exonerado sob suspeita de desviar valores da prefeitura

O suspeito, empossado como “Chefe dos Próprios”, em Janeiro de 2021, teria alterado o sistema de recebimento das taxas das empresas de ônibus que deveriam ser repassados diretamente ao município.

Dejair Francisco dos Santos (“Dejinha”), 50 anos, natural de Três Lagoas – MT, veio retornou para Alta Floresta, após ter se envolvido em crimes que resultaram sua condenação no Estado de Roraima, na capital Boa Vista.

O ex-servidor do município, foi exonerado no último dia 23/04 (Sexta), por fortes suspeitas de desviar de dinheiro público fazendo uso do cargo que foi nomeado pela administração municipal, o que pode incorrer administrativamente em crime de Peculato, Art. 312 (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena – reclusão, de dois a doze anos, e multa.), do Código do Processo Penal.

ANTECEDENTES CRIMINAIS

Consta no Processo nº 0000718-92-2016.23.0010, foi condenado em Setembro de 2017, pela 3ª Vara Criminal de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, pelo Artigo 155 – (Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.. § 4º – A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido: II – com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;), cumulado com o Artigo 14 – (Consumação e tentativa: II – tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente. Parágrafo único – Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços), do Código Penal Brasileiro.

Porém, o réu foi condenado a  1 ano e 3 meses de reclusão e mais 25 dias de multa,  em regime aberto, que foram substituídos pelo Juiz Marcelo Mazur, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 1.000,00 em favor da vítima, de quem tentou furtar um veículo, a título de reparação de danos materiais.

Segundo consta no processo, e nas informações colhidas em reportagens daquele Estado, conforme links de reportagens abaixo mencionados, o réu Dejair Francisco dos Santos, se aproveitou do momento em que proprietária do veículo estava frequentando a igreja, para tentar levar seu veículo, mas, foi surpreendido pela mesma que passou a se sentir mal dentro da igreja e saiu para comprar um remédio. Apesar de não ter conseguido levar embora o carro, o réu subtraiu alguns pertences do interior do veículo.

REPORTAGEM I – (G1 – RORAIMA)

REPORTAGEM II – SURGIU.COM.BR)

Na reportagem do G1 Roraima, moradores no local do crime disseram que o réu era morador do bairro e que aquele seria o primeiro flagrante que a polícia conseguiu fazer, pois, segundo as pessoas que relataram o mesmo já teria praticado cerca de 8 furtos na região.

“Nesse momento, ela viu o homem muito perto do carro dela e resolveu me chamar. Ao irmos até lá, descobrimos que ele já tinha arrombado o veículo e pego vários itens de dentro do porta-malas”, relata o delegado.

Após ser detido, Santos foi conduzido por policiais militares ao 5º Distrito Policial, onde aguarda para ser ouvido pelo delegado plantonista. Com ele, a polícia achou um balde com itens de limpeza, uma mochila e um pneu estepe.

Apesar de não ter passagem pela polícia, o suspeito foi apontado por vizinhos da igreja como autor de pelo menos oito furtos na região“, diz a reportagem.

DINHEIRO PÚBLICO FEDERAL

Além disso o suspeito fez parte da lista de beneficiados do Auxílio Emergencial em Alta Floresta, recebendo do Governo Federal via Caixa Econômica, a quantia de R$ 2.400,00 (4 X 600,00), apresentando-se como morador de Boa Vista – RR, mesmo estando empregado em uma conhecida empresa de veículos no centro de Alta Floresta, aonde atua também como vendedor de carros e morador residente no setor F.

“HOMEM DE CONFIANÇA”

Na campanha eleitoral do então candidato Chico Gamba, foi contratado e registrado no TRE/MT, na função de motorista e fiscal de urna, e era tratado como um dos subcoordenadores que comandava as equipes de campanha do candidato.

Após a campanha, o suspeito passou a integrar o quadro dos assessores de confiança do prefeito Chico Gamba, sendo este indicado pelo Partido Liberal – PL, chegando a se inscrever como candidato na época, porém retirou sua candidatura dias antes da cadastro no TRE, por razões desconhecidas, porém manteve íntima relação com a pessoa do presidente, Edinho Paiva, e com isso foi alçado ao cargo por indicação, em nome da parceria desenvolvida na campanha por meio das coligações partidárias (PL/PSDB).

Os cargos de chefia que assumiu pelo nº Decreto 099/2021, sendo um de Chefe do Terminal Rodoviário de Alta Floresta, Matrícula: 155.22 – 1, cumulado ao cargo de Chefe do Cemitério Municipal de Alta Floresta, com salário de R$ 2.292,38, tendo sido empossado em 21/01/2021, como “Chefia dos Próprios”, “Padrão DATS – 1”, na pasta da Secretaria de Governo, Gestão e Planejamento, dirigida pelo secretário Robson Quintino de Oliveira.

Em contato com o secretário municipal de Fazenda, Paulo Moreira dos Santos, o mesmo nos respondeu que: “Vamos falar mais na frente sobre este assunto”, apesar da exoneração ter sido decretada há 10 dias, e de o caso já ter sido denunciado ao executivo municipal há pelo menos 30 dias, sem que houvesse qualquer interesse em dar vazão dos fatos a sociedade.

Tentamos também, contato com o responsável pela pasta aonde trabalhava o suspeito, Robson Quintino de Oliveira, porém até o encerramento desta matéria não obtivemos respostas, pois o mesmo não retornou nossos chamados e nem atendeu nossas ligações, apesar de insistente apelo.

Com relação aos valores subtraídos, que motivaram a exoneração “injustificada” do servidor nomeado, a prefeitura municipal de Alta Floresta em nenhum momento trouxe a público os atos criminosos praticados pelo servidor, preferindo manter o caso sob sigilo.

Após investigação jornalística junto as empresas que sofreram a fraude aplicada pelo ex-Chefe do Próprios, estima-se que foram lesados dos cofres públicos mais de R$ 50.000,00, e esse valor pode ser muito maior, porém, é uma pena que a falta de transparência da prefeitura e a sonegação das informações solicitadas pela imprensa, que descobriu o que estava acontecendo por meio de denúncias anônimas, checadas junto as empresas de ônibus, leva a crer que não há o menor interesse do executivo municipal em mostrar a sociedade quem andam contratando para cargos de chefia, ou mesmo dar publicidade quando esses cometem algum crime contra o erário público.

Ao exonerar o ex-chefe de setor, o prefeito Chico Gamba e seu secretariado demonstra que não coadunam com pessoas que tiveram a chance de trabalhar no município a convite, mas, com intenções criminosas, porém, pecam em grande parte para com o princípio da transparência em não dar publicidade ao caso, trazendo a todos o crime cometido e para além disso omitir informações da imprensa quando solicitadas.

DECRETO DE NOMEAÇÃO:

DECRETO NOMEAÇÃO

DECRETO DE EXONERAÇÃO:

EXONERAÇÃO

 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: