quinta-feira, 6 de maio de 2021

Justiça de Alta Floresta nega liminar do MP que pedia 10 dias para Hospital Santa Rita se ajustar

BALDE DE ÁGUA FRIA – 

Na decisão, além de não acatar os pedidos do Ministério Público, juiz ainda promoveu um prazo de mais 20 dias para que o hospital seja reavaliado pelo CRM/MT.

Para o Juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, da 6ª Vara de Alta Floresta, não bastaram os 3 relatórios e laudos emitidos em três períodos diferentes e assinados pelo fiscal de contrato do município, o Escritório Regional de Saúde ERS-AF, que responde pela Secretaria Estadual de Saúde – SES/MT e a Secretaria Municipal de Saúde aonde se lê que diversas inconformidades como: falta de equipes especializadas, multiprofissional, mobiliários, ausência de equipamentos (respiradores e ventiladores), remédios e insumos eram constantes durante todo período que o Hospital Santa Rita assumiu a responsabilidade de atender pacientes nas UTIs bancadas por dinheiro público federal e estadual.

O pedido inicial do Ministério Público de Mato Grosso, era de que o Hospital em 10 dias, a contar do último da data que a justiça acatasse o pedido de Liminar com Antecipação de Tutela de Urgência, na Ação Civil Pública Cível, nº 1002633-31.2021.8.11.0007, ajuizada em 27 de Abril. No pedido o MP também estipulava multa de 50 mil reais a cada dia de atraso no descumprimento, além de 500 mil reais de indenizações por danos coletivos.

Passados 8 dias do pedido da liminar, o Juiz Antônio Fábio Marquezini decidiu não deferir o pedido do Ministério Público Estadual e ainda reverteu o prazo que era de 10 dias em 20 dias para que os Hospital possa passar por novas vistorias, desta vez administradas pelo Conselho regional de Medicina de Mato Grosso – CRM/MT, desbancando assim toda expectativa da população em ter uma atuação célere da justiça sobre o caso.

É fato que no pedido, o Ministério Público se esqueceu de incluir no pedido a prefeitura municipal no pólo passivo do contrato, pois tanto o hospital quanto a prefeitura tinham por obrigação dar cumprimento a todos os pontos e cláusulas estipuladas e assinadas no contrato pelas partes, mas, não o fez e talvez isso tenha sido decisivo para que a decisão do juiz fosse essa. Quanto a esse questionamento o Ministério Público justificou em seu pedido inicial que a prorrogação do contrato com a prefeitura tornou desnecessária a inclusão da mesma por estar assumindo os riscos junto com o hospital.

Porém, após descrever  e reconhecer com exatidão todos os erros encontrados e apontados pelas equipes de inspeção da SES (ERS-AF), Secretaria Municipal de Saúde e o próprio fiscal de contrato do município,  Fábio Francoly Franciscon, que em recente recomendação técnica acadêmica pediu por meio de ofício a Secretaria municipal de Saúde e a Prefeitura Municipal de Alta Floresta que suspendesse o contrato com o Hospital Santa Rita até que fossem concluídas as investigações em andamento, o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, surpreendeu a todos com uma decisão contraditória ao pedido e ainda colocou em “xeque“, sem qualquer laudo psicológico, o estado emocional em que o Dr. Wagner J. Miranda Junior se encontrava no ato de suas denúncias contra o hospital.

ANTE O EXPOSTO:

  • A) INDEFIRO o pedido de CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, por entender que os contratos estão sendo substancialmente cumpridos pelo réu mesmo no ápice da pandemia em Alta Floresta no mês de março de 2021, já que o relatório técnico que embasa a petição inicial afirma que não foram vistos pacientes desassistidos, e tendo em vista que o médico denunciante realizou as denúncia declaradamente abalado e no dia em que fora demitido do hospital fundado por parentes dele 
  • B) Por fim, REQUISITO ao CRM/MT, por meio de seu vice -presidente e chefe do setor de fiscalização, bem como à Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, a realização de nova vistoria técnica a ser realizada de forma conjunta no Hospital e Maternidade Santa Rita, mais especificadamente nos setores de atendimento à COVID -19, devendo os mesmos, em 20 (vinte) dias , da intimação, apresentarem relatórios técnicos independentes, abordando inclusive a situação dos medicamentos utilizados pelo hospital.
  • C) Com a apresentação dos relatórios técnicos, dê -se vista às partes e, VOLTEM – ME IMEDIATAMENTE CONCLUSOS.

LEIA AQUI:

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– Em resposta a nossa reportagem o Promotor Luciano da Silva, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Alta Floresta, afirmou que não irá recorrer da decisão emitida ontem, mas, que aguardará uma inspeção agendada pela auditoria do Sistema Único de Saúde – SUS, que será realizada na próxima semana e conforme for o relatório emitido pelo SUS poderá pedir novamente a antecipação de tutela a Justiça.

A questão é, será que o pedido do MP não deveria ser no sentido de cobrar pelas negligências ocorridas durante seis meses, que apesar de terem sido denunciadas nunca foram punidos pela quebra recorrente das cláusulas pontuais que impediam a continuidade do contrato em casos de negligências abusivas, mas, nunca o foram, mesmo com total conhecimento dos órgãos gestores do contrato (prefeitura e secretaria municipal de saúde) que por obrigação legal deveriam agir de imediato.

Será que o foco da ação não deveria ser aquilo que não foi feito e não aquilo que se precisa fazer? Ou seja, as “inconformidades“(negligências explícitas), apresentadas durante mais de 6 meses não pesam mais, e não merecem ser consideradas a ponto de serem responsabilizados aqueles que sabiam o que deviam fazer o não o fizeram por conta e risco?

Será que o CRM/MT poderia avaliar e responder o quanto a presença de tais inconformidades afetariam a qualidade dos serviços e consequentemente vidas perdidas nas UTIs do Hospital Santa Rita poderiam ter sido poupadas?

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LEIA TAMBÉM:

VEJA A DECISÃO  DE 18 PÁGINAS PROFERIDA NESTA QUARTA FEIRA 05/05:

LIMINAR ACP SANTA RITA - DECISÃO

 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: