POR QUE É QUE NINGUÉM DEIXA ISSO IR PRA FRENTE ???

Da Série: The Best of Gonzalez (Mamérias II)

Da Série: The Best of Gonzalez (Memórias I)

Cadê o Chapéu Atolado...???

Enquanto o Estado de Rondônia continua pegando fogo, o nosso enigmático governador Ivo Cassol, veste a carapuça no Peru, onde se mantém meditando sobre os futuros processos que deverá responder por suas improbidades administrativas que faz com que a cada dia mais sua vida política caminhe para os últimos dias.

Ao melhor estilo turista acidental, Cassol vai desfrutando saboroso momentos de relax com todas as contas pagas com o dinheiro público, acompanhado pela esposa, equipe de imprensa, seguranças, e assessores diretos que ninguém sabe bem explicar quais são as justificativas para tanto aparato.

O que se sabe ao certo é que a família do Policial Patrulheiro da Polícia Rodoviária Federal não entende até agora o que é que seu ente querido foi tão friamente tratado pelo governador que em nenhum momento mencionou qualquer palavra de consolo pela morte do patrulheiro a serviço de sua segurança.

Encontrado o filho perdido de Guevara.

Che Guenato

Desde os tempos em que Che Guevara andou pelas ruas de Porto Velho muitas versões das histórias do filho que ele não conheceu se perderam no tempo, sendo este também conhecido como o neto bastardo de Lula, mas a nossa reportagem esbarrou por acidente na figura daquele que pode ser o elo perdido entre a ficção e a realidade.

O filho do revolucionário latino, que teve seu filho com a filha rebelde de Lula, foi subitamente fotografado em meio a uma manifestação revoltosa da parada gay em Rondônia, porém, mal acabamos de tirar a foto a misteriosa figura desapareceu em meio a multidão que agitava o evento ao som do Vilage People.

(Nossa brincadeira de hoje, como o nosso amigo Raimundo Nonato, sindicalista nacionalmente conhecido e, a quem dedicamos nossas sinceras considerações)

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CHE GUEVARA: O grande revolucionário argentino Ernesto "Che" Guevara, o Che, que exerceu um verdadeiro facínio sobre sua geração deve-se a que ele pertencia à elite argentina. Ao contrário de outras celebridades populares latino-americanas envolvidas com a política, como Emiliano Zapata, César Sandino ou Eva Perón, o Che descendia da oligarquia. Os Guevara Lynch e os la Serna, seus pais, tinham vínculos com a aristocracia rural. Não eram ricos, mas tinham "berço". Isso tornou Guevara ainda mais atraente porque sua rebeldia não podia ser atribuída ao ressentimento social ou a algum complexo de inferioridade que desejava sublimar pela revolução. Ela vinha da indignação com a miséria latino-americana: era de origem eminentemente moral e intelectual. Foi um homem que tinha tudo para realizar-se numa vida normal: posição social, relações com a alta sociedade, uma profissão respeitada, e a possibilidade de viver magnificamente em Buenos Aires, a mais culta e rica cidade da América do Sul.

Pois abandonou tudo para tornar-se um peregrino da revolução, emprestando seu nome e sua liderança às causas que considerava justas. Andou por montanhas e selvas, na América do Sul e Central, no Caribe e na África, passou por incontáveis privações e todo tipo de males e doenças decorrentes da guerra de guerrilhas, sempre perseguido por ataques terríveis de asma.

Nascido em Rosário, cidade do interior da Argentina, em 15 de junho de 1928, Ernesto Guevara cursou o ginásio em Córdoba, mudando-se depois para Buenos Aires onde, em 1953, concluiu a Faculdade de Medicina. Provavelmente, em razão do seu mal especializou-se em medicina alérgica sem no entanto exercê-la. Recém-graduado saiu com um amigo a viajar pela América do Sul, amparado no lema “pouca bagagem, pernas fortes e estômago de faquir”.

Foi à Bolívia, Peru, e ao Equador. E, anteriormente, visitara o Chile e a Venezuela. Data dessa época o hábito de escrever um diário e, simultaneamente, manter uma intensa correspondência com sua mãe Célia, a quem confessou sua “nova posição de aventureiro 100%”. Visitou leprosários e chegou a andar de balsa na Amazônia, porém, até essa época não manifestara uma inclinação maior pela política.

Só pra descontrair...

A HORA DA VINGANÇA:

JIHAD ISLÂMICA 2

Há cerca de três anos o jornalista Rubens Coutinho fez uma sátira muito bem humorada sobre a eleição para a escolha da presidência do Sinjor no triênio 2007/2008/2009. Naquele momento, a chapa de oposição, encabeçada pelo veterano Abdoral Cardoso, acabava de ser impugnada com a alegação - de acordo com a chapa da situação, do então presidente Marcos Grutzmacher, que concorria à reeleição - de que tanto o presidente quanto os demais candidatos que formavam a chapa 2 estariam “inadimplentes” com o sindicato ou possuíam alguma pendência de registros, fora um ou outro impedimento visto no malfadado estatuto, que acabava de ser, sumariamente, alterado.
Coutinho, num misto de revolta e sarcasmo, montou uma chapa com nomes fortes e bem conhecidos da imprensa local.

Agora, depois de mais uma eleição que é decidida sob o manto da desconfiança - novamente pela chapa de oposição e seus simpatizantes - é a minha vez de montar a chapa que poderá vir a disputar a próxima eleição do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Rondônia.

Com vocês, os nomes da chapa, formada por feras conhecidas do jornalismo tupiniquim, principalmente por serem altamente cordiais, terem bom trânsito entre os colegas, praticarem o coleguismo e a política da boa vizinhança. Na verdade, só gente que nunca se envolveu em confusão ou falou mal de alguém.

Com vocês, a chapa “Jihad Islâmica 2 - O Retorno“.

Só gente fina!

Confiram:

Presidente - Rondineli Gonzalez
Vice-presidente - Rubens Coutinho
1º Secretário - Gessy Taborda
2º Secretário - Danny Bueno
Tesoureiro - Everaldo Fogaça
2º Tesoureiro - Gerson Costa
Diretor de Comunicação Institucional - Paulo Andreoli
Diretor de Cultura - Silvio Santos “Zé Katraca”
Diretor Jurídico - Eliânio Nascimento
Diretora de Comunicação Diocesana - Ivonete Gomes
Diretor de Ação para a Cidadania - Mário Moraes
Diretor de Formação - Eric Angelin
Diretor Administrativo - Amâncio Almeida “Jorge Vasquez”
Diretor Administrativo (1º Suplente) - Carlos Henrique Ângelo
Diretora de Assuntos Políticos - Luciana Oliveira
Diretora de Eventos - Yalle Dantas
Delegado à Fenaj - Lúcio Albuquerque
Delegado à Fenaj: Carlos Terceiro
Diretor de Imagem - Ésio Mendes

O slogan da chapa Jihad é simples: “Ou vota em nós ou então ta fuuuuuuuuuuuu….!”

E que Deus tenha piedade do mundo…

Cabeleireira transforma assaltante em escravo sexual na Rússia.

Um estranho caso de assalto e estupro envolvendo um criminoso e uma cabeleireira está mobilizando a polícia russa.

Segundo o site "Life.ru", uma cabeleireira de 28 anos identificada como Olga teve o salão invadido por um assaltante na terça-feira (14). Ela, que é treinada em artes marciais, conseguiu render o homem de 32 anos, identificado como Viktor, e levou-o para uma sala reservada.


Olga teria usado um secador de cabelo para render o assaltante, e acabou prendendo-o, mas não chamou a polícia.

Ela teria obrigado o criminoso a tomar o estimulante sexual Viagra, para depois abusar dele por diversas vezes, durante os dois dias seguintes.

Depois de ser libertado, Viktor foi ao hospital para curar seu órgão sexual "contundido", e depois registrou queixa contra Olga. No dia seguinte, foi a vez de Olga registrar queixa contra Viktor por assalto.

A história fica ainda mais confusa, segundo o "Life.ru", porque a polícia não tem certeza de quem é o verdadeiro criminoso nesse caso de assalto que terminou em "estupro".

FONTE: G1.COM.BR

SÓ PRA DESCONTRAIR...

NOVÍSSIMAS DO ENEM:

01) "o problema da Amazônia tem uma
percussão mundial. Várias Ongs já se estalaram na floresta." (Percussão essa que tem Carlinhos Brown na ponta!)

02) "A amazônia é explorada de forma> piedosa."(É?)

03) "Vamos nos unir juntos de mãos dadas para salvar o planeta." (Eu quero me unir separado, tem como?)

04) "A floresta tá ali paradinha no lugar dela e vem o homem e créu." (e na velocidade ciiiiiinnnncooooo!!)

05) "Tem que destruir os destruidores por que o destruimento salva a floresta." (Ha é, isso é!)

06) "O grande excesso de desmatamento exagerado é a causa da devastação." (porque
pleonasmo pouco é bobagem, tem que ter uma hiperbole no meio.)

07) "Espero que o desmatamento seja instinto."(Eu espero que não!!!!)

08) "A floresta está cheia de animais já extintos. Tem que parar de desmatar para que os animais que estão extintos possam se reproduzirem e aumentarem seu número respirando um ar mais limpo." (é mínimo que se pode fazer por um animal extinto é dar um ar limpo para ele dar uma bimbada!)

09) "A emoção de poluentes atmosféricos aquece a floresta." (Esse deveria ser o tema do Emo day 2009)

10) "Tem empresas que contribui para a realização de árvores renováveis." (100.000
milhões de espermatozóides e esse que passou)

11) "Animais ficam sem comida e sem dormida por causa das queimadas." (Ainda bem que eles ainda tem a respirada)

12) "Precisamos de oxigênio para nossa vida eterna." (eu não preciso, lalalá, eu não
preciso....lalala)

13) "Os desmatadores cortam árvores naturais da natureza." (Mas mantém as renovaveis =p)

14) "A principal vítima do desmatamento é a vida ecológica." (E a principal vitima do Enem é o portugues)

15) "A amazônia tem valor ambiental ilastimável." (É verdade, mas eu lastimo, hááá eu
lastimo muito)

16) "Explorar sem atingir árvores sedentárias." (É mesmo, peguem só essas malditas
árvores ativas que não saem da academia)

17) "Os estrangeiros já demonstraram diversas fezes enteresse pela amazônia." (Medo...o Bush demonstrou fezes no Iraque também e olha só o que deu.....)

18) "Paremos e reflitemos." (Hã....ta Dalai Lama)


19) "A floresta amazônica não pode ser destruída por pessoas não autorizadas." (Tira crachá aonde?)

20) "Retirada claudestina de árvores." (Puta que *****)

21) "Temos que criar leis legais contra isso." (É, porque de Leis ilegais o Brasil está
farto!)

22) "A camada de ozonel." (É> aquela que cobre o Donut?)

23) "a amazônia está sendo devastada por pessoas que não tem senso de humor." (Ou seja, a galera do Zorra Total!)

24) "A cada hora, muitas árvores são derrubadas por mãos poluídas, sem coração."
(Genesis capitulo....)

25) "A amazônia está sofrendo um grande, enorme e profundíssimo desmatamento devastador,> intenso e imperdoável." (Esse é o famoso "redação com 30 linhas")

26) "Vamos gritar não à devastação e sim à reflorestação." (Grita você, eu tenho vergonha!)

27) "Uma vez que se paga uma punição xis, se ganha depois vários xises." (Depois você
encontra a hipotenusa)


28) "A natureza está cobrando uma atitude mais energética dos governantes." (Fiquei
imaginado a cena...juro!)

29) "O povo amazônico está sendo usado> como bote expiatório." (tadinhos....)

30) "O aumento da temperatura na terra está cada vez mais aumentando." (subindo!)

31) "Na floresta amazônica tem muitos animais: passarinhos, leões, ursos, etc." (Os
elefantes e tigres estão mesmo extintos)

32) "Convivemos com a merchendagem e a politicagem." (e também com a ignorância....)

33) "Na cama dos deputados foram votadas muitas leis." (profundo!)

34) "Os dismatamentos é a fonte de inlegalidade e distruição da froresta amazonia."
(Lula, já avisamos para não ajudar as crianças no Enem)

35) "O que vamos deixar para nossos antecedentes?" (a fórmula da longevidade?)

36) "A fiscalisação tem que ser preservativa." (mas de latex que é impermeavel)

37) "Não podem explorar a Amazônia de maneira tão devassaladora." (É hora de morfar!!!!
devastadora + avassaladora= Devassaladora!!)

CASO PIZZANO: A POLÍCIA JÁ DEU POR ENCERRADO O CASO, PORÉM...

A população quer saber:

A violência em Rondônia vem se acentuando tragicamente. Em comparação com as notícias sobre o assunto no Brasil, estamos certamente entre os primeiros colocados no pernóstico ranking.

Quando pensamos que já vimos tudo, eis que surge um delegado querido por pessoas de bem, assassinado em circunstâncias pra lá de misteriosas. A rapidez que o crime foi solucionado(?) está fazendo a população a questionar alguns pontos considerados obscuros e nebulosos.

Porém:, "A Secretaria da Segurança Defesa e Cidadania, através do diretor-geral da Polícia Civil, delegado Morio Ikegawa, informa que a autoria do latrocínio que vitimou o delegado e secretário-adjunto da Segurança, Cézzar Pizzano, está esclarecido com a prisão de dois rapazes, que confessaram o delito".
As perguntas são muitas e as respostas não são claras.
Vejamos :

1) O que faziam os dois delegados as 23,45 horas da uma noite de sábado com o carro estacionado em um local, que até o demônio evita passar no horário do meio dia?(Por ser mencionado como área de várias bocas de fumo)

2) Foi publicado que esperavam duas amigas. Cadê o nome das duas amigas, idade, estado civil, local de trabalho, profissão, a imagem delas e etc... Tudo que se pergunta a qualquer testemunha ou envolvido.

3) Primeiro foi divulgado que o delegado Pizzano participando de uma missão foi abordado dentro do veículo e depois saiu no encalço dos bandidos, sendo então alvejado. Depois apresentam outra versão de que foi alvejado dentro do carro.

4) Se foi alvejado dentro do carro a queima-roupa, a bala ficou no seu corpo ?

5) Por que o delegado que o acompanhava estava desarmado?

6) Foi publicado que o corpo foi achado por populares. Como? Onde estava o delegado que o acompanhava?

7) Por que não investigar as duas “amigas” e os "amigos" das “amigas” ?

8) Não é muito simples dizer que Pizzano, um dos delegados mais famosos e experientes de Rondônia sofreu um assalto e foi assassinado.

9) Mesmo com um revolver apontado e tivemos detalhes precisos da roupa e tênis do assassino?

10) Com um suspeito de nome Magno preso, por que não fazer o retrato falado do outro bandido e divulgar na tv?

Por volta das 6 horas da manhã deste domingo no bairro Aponiã, Rafael Pereira Araújo e Erisson Gomes Silva, os dois com 20 anos de idade, foram presos pelo assassinato do delegado Cézar Pizzano, ocorrido no início da madrugada de sábado (04) em Porto Velho. assalto. Os suspeitos foram encaminhados para Delegacia de Homicídios onde serão ouvidos. A polícia disse já ter a informaçao que o autor do disparo foi Rafael Pereira Araújo que já responde processo por assalto a mão armada.

PERGUNTO : Então já não mais o MAGNO quem fez o disparo que matou o delegado?

11) Por que não investigar as chamadas recebidas e realizadas dos telefones do delegado Pizzano e do seu colega que estava no local?

12) Por que só considerar a versão do assalto e assassinato? Por que não considerar também a hipótese de uma cilada, já que o delegado era uma pessoa considerada de extrema importância na obtenção de informações para as investigações internas e externas da polícia estadual?

13) Por que a pressa em alardear que as “amigas “ nada tem a ver com o assassinato?

14)
UMA DAS VERSÕES : “Após efetuar os disparos, os suspeitos correram e o delegado abriu a porta do carro já agonizando e caiu alguns metros adiante.“

OUTRA VERSÃO :
“ O corpo de Pizzano foi encontrado por pedestres próximo ao quartel do Corpo de Bombeiros, na Estrada da Penal.”, da Folha Online. Pergunto eu : Mas ele não estava com o amigo ?

POIS BEM :
Não avançaram as investigações da PM e Polícia Civil no caso do assassinato do secretário-adjunto da Defesa, Cezar Pizzano. A Polícia Federal foi chamada a ajudar e também investiga.

Apesar de terem prendido um suspeito e os delegados confirmarem que ele era o autor dos disparos não há novas informações e as autoridades reforçaram pedido para que a população ajude.

O delegado Everaldo Castro Magalhães, que acompanhava Pizzano no momento do crime e não reagiu, está em estado de choque e por isso pode ter prestado informações desencontradas.

Pizzano e ele se encontravam na esquina da Rua do Contorno com Heitor Villas Lobos, no Bairro 4 de Janeiro, em um veículo Citroën, quando os bandidos bateram no vidro do veículo anunciando o assalto.

A partir daí duas versões foram apresentadas:
1)Na Delegacia de Homicídios, disse que ouviu um tiro e Pizzano perseguiu os acusados.
2)Ocorrência na Central de Polícia, diz que os dois saíram do carro e Pizzano iniciou discussão com um deles, tendo sido alvejado.


SERÁ QUE O PIZZANO NÃO ERA UM HOMEM QUE SABIA DEMAIS???

Essa morte cercada de mistérios me fez vivenciar na mesma hora o assassinato do ex-presidente da Câmara de vereadores de Ouro Preto do Oeste, Edison Gasparotto, que coincidentemente teve vários fatos semelhantes, inexplicáveis e até agora insolúveis por parte da polícia civil.

No final da noite, a Secretaria da Defesa informou que as buscas continuam e pediu que a população faça denúncias, que podem ser feitas por chamadas a cobrar para os seguintes telefones:

69-3216-8810
69-3216-8821
190
69-3216-8965
69-3216-8808
FONTE: www.mariomoraes.com

SÓ PODE SER CASTIGO II

ACHO QUE ENCONTREI MEU ALTER EGO...

O SENHOR NÃO FICOU SABENDO DA REFORMA ORTOGRÁFICA SEU GUARDA ?

Será o Benedito, senador Expedito???

Será votado amanhã 01/04/09 no senado federal a lei que retira o direito dos brasileiros formados a permanecerem em regime de prisão especial, façamos uma analogia então e perguntemos ao nobre senador por que ele não aproveita o embalo e já adiciona ao projeto a retirada do foro privilegiado e a imunidade parlamentar dada aos senadores, deputados e governantes de todo país que não podem ser detidos pela polícia militar ou civil como qualquer cidadão comum, ai sim estariamos praticando justiça a todos os setores do estado democrático de direito fazendo prevalecer o princípio de igualdade social.

Que Rei sou eu...

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Na noite desta segunda feira a Câmara Municipal se reuniu para mais uma sessão ordinária do ano corrente, até ai tudo bem, porém a grande expectativa estava na aparição do prefeito municipal Alex Testoni que segundo sua assessoria estaria presente mais uma vez para apresentar os devidos esclarecimentos sobre a grande polêmica gerada em torno da proibição por parte do executivo de que os professores da rede municipal viessem a consumir a merenda escolar destinada aos alunos do município.

Após 15 minutos de iniciada sessão o prefeito apareceu com seus seguranças armados, pagos com dinheiro do município, como é rotina todas as segundas feiras nas sessões plenárias, e sentou-se na mesa diretora a convite do presidente da casa que também é ex-funcionário e amigo pessoal do prefeito.

Após um acalorado debate entre os vereadores, onde a base aliada do prefeito fez o maior rodeio para explicar que o erro havia partido da profissional nutricionista contratada pelo município, mas em nenhum momento comentou que a mesma tenha sido punida ou exonerada pela prefeitura por esse erro desumano cometido contra os educadores, e que tudo já estaria resolvido com uma nova proposta do prefeito de que agora em diante todos os setores do município estariam recebendo alimentação através de uma suplementação de recursos aprovada as pressas pela Câmara ontem mesmo no projeto de autoria do executivo municipal de número 1.288/2009.

Ao que se sabe a referida nutricionista acabou recebendo um aumento de 80% em seu salário ferindo assim mais uma vez o princípio de isonomia, que promove a igualdade entre os servidores municipais, e que fez com que os demais servidores públicos presentes questionassem o por quê da recém chegada profissional estar sendo agraciada com tamanha benevolência, enquanto os demais servidores estão com os seus salários congelados desde a primeira gestão do então prefeito Carlos Magno Ramos.
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Ao fazer uso da tribuna, diante de um plenário repleto de crianças, senhoras e professores, o prefeito limitou-se apenas a tecer breves ditados populares alegando que mostrará à todos que sua intenção é das melhores, sem sequer mencionar o caso da proibição dos profissionais da educação se alimentarem ou mesmo a exoneração da profissional nutricionista, dando por encerrada as suas palavras invocando a justiça divina.

Durante a permanência do prefeito dentro da Câmara a ordem do dia contava ainda com mais duas sessões que acabariam por inflamar ainda mais a maneira como a Câmara tem se comportado ao votar projetos de leis excepcionais a toque de caixa a pedido do prefeito.

Sendo apresentado na sessão seguinte mais dois projetos de lei que prometem tirar o sono dos moradores de Ouro Preto do Oeste, pela aparente falta de legalidade que os mesmo vem sido impostos pelo chefe do executivo, entre estes, o projeto de Lei 1.287/2009, que autoriza o executivo municipal a delimitar o perímetro urbano, ou seja, o prefeito pediu e a Câmara autorizou através de 8 votos favoráveis, que o perímetro urbano as margens da BR 364 e ao longo da mesma, o que corresponde a zona rural seja arbitrariamente urbanizado sem que ao menos haja qualquer audiência pública, o que possibilitaria ao prefeito estabelecer uma nova cobrança de IPTU aos proprietários de sítios e chácaras ao longo da BR 364.

Fizeram uso da palavra também para debater a matéria os vereadores do PT Almir Barbosa e Deraldo Manoel Oliveira que se mostraram surpreendidos e envergonhados por estarem participando de uma legislatura em que o executivo pretenda violar os aspectos legais e privatizar a área rural para promover loteamentos sem considerar a aprovação dos verdadeiros atingidos.

O vereador Almir Barbosa disse que a situação que será gerada por essa decisão é extremamente preocupante, por que delimitar sem as devidas coordenadas geográficas, através de um projeto apresentado “na calada da noite” por pessoas que sem dúvidas não dispõem de qualquer fundamento jurídico e técnico, forçando os produtores rurais a pagarem IPTU sem que seja realizado um plebiscito popular é uma irresponsabilidade dos demais vereadores que concordavam com o prefeito e que os mesmos seriam num futuro bem próximo responsabilizados pela população que com certeza não estaria a favor de tal matéria.

E que, transformar a área rural em área urbana sem consulta popular chega a ser uma atitude criminosa e suspeita, por que o que o prefeito estaria querendo mesmo é lotear as suas propriedades em busca de recursos milionários através do governo federal e assim manipular grandes somas de dinheiro ao longo de sua administração e mesmo depois que viesse a sair da prefeitura, pois os prefeitos e os vereadores são passageiros, porém o IPTU vai ficar nas costas dos cidadãos, sendo indevidamente penalizados, segundo Almir Barbosa.

Já o vereador Dr. Deraldo Manoel, como profundo conhecedor das constituições municipal e federal, precisou se conter ao comentar sobre o texto que foi apresentado pela equipe do prefeito e praticamente fez questão de desafiar o setor jurídico da prefeitura a assinar um projeto que segundo o vereador contém um texto sofrível, horrível e pobre, desprovido dos princípios básicos de normas técnicas, sendo que qualquer funcionário novato da Câmara faria um esboço bem mais estruturado.

“Duvido que esse projeto tenha sido escrito por um advogado, e se foi o mesmo roubou o diploma na faculdade onde estudo...” completou o vereador Almir.

Para o Dr. Deraldo, a aprovação de tal lei vai constituir uma vergonha para a casa, que certamente será invocada pelo Ministério Público para ganhar um doloroso puxão de orelha pela atitude inconseqüente.

Mas, apesar de toda a oratória e a mais forte expressão de alerta apresentada pelos vereadores do PT, o demais vereadores fizeram ouvidos moucos e bateram o martelo a favor do alcaide, porém nem mesmo a líder do governo municipal na Câmara, vereadora Rosária Helena, teve palavras para rebater as declarações dos seus pares e calou-se diante da matéria aprovada.

Não satisfeito com a omissão de seus pares, o vereador Almir Barbosa fez questão de pronunciar em plenário que até então estava se controlando para tentar entender as intenções do chefe do executivo, mas que assim que a lei fosse sancionada ele pessoalmente vai encaminhar denuncia formal aos Ministérios Públicos Federais e Estaduais.

A nova sensação Latino Americana

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Com a crise, repasse de fundo para municípios cai 5%

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A crise econômica mundial chegou definitivamente às cidades brasileiras. Números de fevereiro mostram que o valor repassado do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as 5.563 prefeituras do País apresentou queda de 5% em relação a 2008 - interrompendo uma trajetória de seis anos de crescimento. Foram R$ 4,327 bilhões no ano passado, ante R$ 4,109 bilhões de 2009, em valores corrigidos pelo IPCA, indicador que mede a inflação oficial.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que compilou os dados, após o último repasse do mês, diz que a situação é de alerta geral. O FPM é a principal fonte de receita de 81% das prefeituras. No Nordeste, há casos de cidades em que o fundo corresponde a 95% do orçamento local.

Cada Estado tem um porcentual definido no montante do fundo, que é dividido pelos municípios de acordo com o número de habitantes. Quanto menor a cidade e o grau de industrialização, maior será sua fatia proporcional.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que a redução de repasse comprova que as receitas federais do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que servem de base de cálculo para o FPM, "estão numa forte tendência de declínio".

Novo site de relacionamento comercial promete movimentar o mercado de usados.

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O mais novo lançamento deste ano é o portal de negócios Mercado Usado, lançado pela empresa do jornalista Danny Bueno,a DBM - Divulgadora Brasil de Multimídia, em parceria com o Pag Seguro da UOL.

O objetivo é atender a região norte do Brasil com diversas ferramentas de buscas que proporcionam uma rápida obtenção do produto ou serviço solicitado.

Elaborado pela maior empresa de construção de webdesigners do estado de Rondônia, a Concetto Informática, o site traz a assinatura do programador Marcus Vinícius (Gaúcho) e de seu filho Guilherme Nunes (Guiga).

Apesar do sugestivo nome relacionado a produtos usados, o portal não se limita a tratar exclusivamente deste segmento, ao contrário, diversas empresas de todas as categorias fazem questão de divulgar seus produtos e serviços em um ambiente onde a busca por preço baixo e qualidade é maciça.

Da Série: Coisas de Brasília (Um Sonho de Fazenda...)

CLIQUE NA FOTO PARA AMPLIÁ-LA:

Esta obra prima da natureza foi descoberta por acaso em nossas incurssões pela internet...

Apesar da sugestiva natureza da entrada da fazenda, o proprietário jura que o único objetivo da propriedade é procriação de bezerros de raça.

Comentários à parte, alguns observadores de plantão garantem que o pitoresco visual serve para identificar a localização exata do mapa do tesouro secreto de alguns senhores do Congresso.

Depois não querem ser descobertos...

O Artic Sunsire Está no Brasil!

O ritmo acelerado das mudanças climáticas pede urgência: Salvar o planeta. É agora ou agora! Para alertar a população sobre o que fazer contra o aquecimento global, o Greenpeace trouxe para o Brasil, em janeiro, uma expedição com o barco Arctic Sunrise, um de nossos principais instrumentos de ação. O barco já esteve em Manaus, nesta semana estará em Belém (durante o Fórum Social Mundial), depois segue para Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro e Santos.

Hoje é o dia do Marcelo, nosso querido voluntário de São Paulo. Ele está embarcado desde Manaus, ralando aqui no Artic. Ele se dedicou tanto ao trabalho que ganhou o título de primeiro eletricista! Marcelito trabalha em São Paulo, na Atlas (empresa de Elevadores) e hoje comemora seus 33 aninhos conosco, a bordo do Artic Sunrise.

Aproveito a oportunidade para agradecer a todos os voluntários do Greenpeace. Muito do nosso trabalho é fruto do que vocês também nos ajudam a plantar. A expedição “Salvar o Planeta. É agora ou agora” seria impossível sem os voluntários que dão duro no barco e em cada uma das paradas.

Roberto Gutierrez vem com força para a Airon

O jornalista Santiago Roa disse na manhã de hoje que não é candidato e nem faz parte da chapa encabeçada pelo jornalista Roberto Gutierrez para a Associação de Imprensa de Rondônia (Airon).

Santiago afirmou que está colocando em prática um programa de televisão e, isso, somado ao trabalho que tem na Ulbra, na condição de professor, não terá o tempo suficiente para assumir outra responsabilidade.

A informação foi comunicada pessoalmente ao jornalista Roberto Gutierrez, candidato à presidência da Airon. Roberto lamentou e, ao mesmo tempo, compreendeu a decisão tomada por Santiago.

Segundo Roberto Gutierrez, todas as pessoas que estão apoiando ele a essa nova empreitada não estão interessadas em cargos. “Elas se propuseram a ajudar a causa”, comentou.

Para Roberto Gutierrez, existem cinco diretrizes já definidas no programa de governo de dele à frente da Airon: Tornar a instituição reconhecida pela Assembleia Legislativa como entidade de utilidade pública; promoção de oficinas para o aperfeiçoamento profissional dos associados; assegurar os aportes financeiros para a construção da sede; criar o cartão Airon, que dará ao associado plano de saúde e descontos junto aos estabelecimentos comerciais; produzir a radiografia dos profissionais de imprensa de Rondônia e buscar meios para a regularização, bem como unir a categoria para encaminhar propostas que possam forçar ao congresso nacional a garantir o direito de registro definitivo aos profissionais que estão no mercado de trabalhos há pelo menos 10 anos.

A questão do provisionamento e registro definitivo fazem parte de uma discussão que requer o envolvimento de toda a categoria, em especial, aos que vivem na Região Norte.
Roberto Gutierrez fala sobre este assunto com a experiência de quem foi o relator da comissão de provisionamento do Sinjor em 1987, quando do primeiro encontro da categoria que enviou propostas para serem inseridas na constituição de 1988.

O presidente desta comissão era o jornalista Lúcio Albuquerque e o presidente do sindicato era o jornalista Paulo Queiroz.

Ao ser questionado sobre o porquê ser presidente da Airon, Roberto Gutierrez disse que o sentimento da categoria clama por mudanças e a instituição precisa de somar experiência e determinação. “Não posso ficar alheio a este processo por entender que nossas propostas são possíveis de colocá-las em prática”. A eleição da Airon será realizada o próximo dia seis em Ji-Paraná.

Nova lei trará prejuízos à liberdade de expressão

A manutenção da atual lei de imprensa, até a sua atualização ou revogação com a aprovação de outro texto sobre o tema, mostra-se indispensável

* Luiz Manoel Gomes Junior
Após o ajuizamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade ou não recepção da lei de imprensa pela Constituição Federal, o tema ganhou destaque na mídia e nos meios acadêmicos.

Com a proximidade do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da mencionada ADPF, previsto para agosto deste ano, há necessidade de algumas considerações.

Uma posição seria a revogação total da lei de imprensa, por inconstitucional, não havendo necessidade de qualquer disciplina específica para o tratamento da matéria, já que a liberdade de imprensa é ampla1; a segunda consideração seria a revogação total da lei de imprensa, mas com a necessidade de uma nova lei e2; a revogação parcial da lei de imprensa, com a manutenção dos dispositivos que são constitucionais, havendo a necessidade de um tratamento legislativo para esta atividade3.

O ajuizamento da ADPF do deputado federal Miro Teixeira tem o inegável efeito positivo de colocar em discussão a constitucionalidade da antiga lei de imprensa, bem como se a atividade jornalística deve ser regulada por lei específica.

Pensamos que a atual lei de imprensa deve ser mantida, sem que haja inconstitucionalidade na maioria dos seus dispositivos, pelo menos até a aprovação de uma nova disciplina para a matéria.

O Supremo Tribunal Federal realmente considerou inconstitucionais diversos dispositivos, mas eram regras que a própria jurisprudência, em sua grande maioria, não aplicava por considerar que violavam a Constituição Federal, como a que permitia a censura pelo juiz, de manifesta inconstitucionalidade.

A manutenção da atual lei de imprensa, até a sua atualização ou revogação com a aprovação de outro texto sobre o tema, mostra-se indispensável.O primeiro dos motivos é para a própria segurança dos órgãos de imprensa. Atualmente há disciplina específica para os processos judiciais que forem ajuizados. Revogada a lei, cada juiz irá adotar o procedimento que entender melhor.

Já no direito de resposta, que possui previsão constitucional e não pode ser negado por falta de disciplina legal, por exemplo, será ajuizado em um local no juízo cível, e em outro, no juízo criminal; um julgador irá exigir como condição o pedido administrativo anterior, como na atual lei de imprensa, outro entenderá que não há necessidade, causando perplexidade para todos os interessados e, pior, para os órgãos de imprensa que não saberão como proceder em cada situação concreta.

No caso, formas e formalidades são sinônimos de segurança jurídica. Revogada simplesmente a lei de imprensa, teremos um procedimento, ou forma, para cada juiz e em cada tribunal ou câmara julgadora. Os prejuízos para a defesa dos direitos, em especial à honra e à liberdade de expressão, serão incalculáveis.

De outro lado, em um país com dimensões continentais como o Brasil, há indiscutível necessidade de coerência do sistema de regras e normas, como elemento essencial de um Estado Democrático de Direito.

O doutor em Direito Penal Victor Gabriel Rodríguez deixa claro, como segundo argumento, que a aplicação da legislação penal aos crimes cometidos pela imprensa irá se traduzir em penas em muito superiores àquelas previstas na lei de imprensa. O prazo prescricional para ajuizar a ação penal, na lei especial de imprensa, é de três meses. No código penal é de seis meses.

A lei de imprensa também prevê prisão especial para o jornalista e proíbe a prisão processual, regras inexistentes no regime do direito penal comum. Revogada a lei de imprensa, o prejuízo a esses profissionais será considerável, em se tratando de matéria penal.

O artigo 27, da lei de imprensa, a título de exemplo, delimita as hipóteses em que a atividade jornalística não será considerada abusiva, como noticiar; comentar e criticar projetos dos Poderes Executivo e Legislativo; a exposição de crítica ou idéia; a divulgação de atos judiciais; dentre outros. Há um referencial preciso para os juízes norteando o julgamento de ações contra os órgãos de imprensa.

Este mesmo artigo permitiu que fossem julgadas improcedentes todas as ações ajuizadas pelos fiéis da Igreja Universal em face da Folha de S. Paulo , pois na matéria anteriormente veiculada nesse jornal, havia o inegável interesse público.

Como bem ponderado por Walter Ceneviva, nesta mesma Folha de S. Paulo , o "direito comum tem soluções não ajustadas aos aspectos civis e penais da comunicação social".

Nada será mais nefasto e prejudicial, tanto para a liberdade de imprensa, como para a defesa da honra e das garantias individuais, que o vácuo legislativo propiciado simplesmente com a revogação da lei de imprensa atual, na precisa análise do editorial da Folha de S. Paulo sobre o assunto, em 30 de março de 2008.

Claro que precisamos de uma norma mais moderna, totalmente adequada aos preceitos e espírito da Constituição Federal. Mas, a revogação simples da atual lei de imprensa não trará qualquer efeito positivo para os dois mencionados direitos de dignidade constitucional, quais sejam, a liberdade de expressão e o direito à honra.

Notas de Rodapé

1. Publicação de Michel Temer na Folha de São Paulo —Tendências/ Debates, em 15 de maio de 2008.

2. Miguel Reale Junior e René Ariel Dotti — Folha de S. Paulo —Tendências e Debates, em 11 de março de 200; e Saulo Ramos – Tendências e Debates, 9 de maio de 2008.

3. Victor Gabriel Rodríguez — Folha de S. Paulo — Tendências/Debates.

* Mestre e doutor em Direito Civil pela PUC-SP, advogado, consultor da Organização das Nações Unidas, coordenador do livro Comentários à Lei de Imprensa — Ed. RT.

Publicado na Revista Consultor Jurídico em 8 de janeiro de 2009

Lan house é condenada por favorecer anonimato

Por Gláucia Milicio.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a teoria do risco, segundo a qual empresas podem ser responsabilizadas por atos de terceiros, para condenar uma lan house a pagar indenização a uma mulher ofendida em um email enviado através de um computador do estabelecimento. Como não pôde identificar o ofensor, a lan house acabou punida por ter-lhe oferecido os meios para cometer a ofensa. Riscos do negócio.

A decisão, de dezembro, é da 8ª Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça de São Paulo, que fixou em R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga à pessoa que recebeu e-mails ofensivos de um dos computadores da empresa. A decisão é inédita. A informação é do advogado Omar Kaminski, especialista em Direito Informático.

O relator, desembargador Salles Rossi, negou o recurso da empresa contra decisão de primeiro grau, sob alegação de que a lan house descumpriu a Lei 12.228/06, de São Paulo. A norma obriga esse tipo de estabelecimento a manter um cadastro atualizado de seus usuários para possibilitar futura identificação em caso de ilícitos cometidos no mundo virtual. (clique aqui para ler a decisão)

A empresa, para se defender, alegou que a lei tratou exclusivamente dos estabelecimentos comerciais instalados no estado de São Paulo, o que não se encaixaria no seu caso, pois defendeu que o acesso à internet e o envio de e-mails difamatórios foram feito através de redes sem fio. Segundo a defesa, a lei na estabelece obrigação de cadastro para acesso a internet por rede sem fio. Os argumentos caíram por terra.

O desembargador Salles Rossi destacou que, com o avanço tecnológico, não se pode exigir que a legislação preveja toda a forma de acesso à internet. “Não há como considerar que a lei estadual não tenha aplicação ao caso em questão, apenas porque não considerou em seu texto, expressamente, a possibilidade de acesso à internet sem fio”. Explicou o que se deve ter em mente é o objetivo da norma e conduta que ela visa coibir.

Assim, ele entendeu que a empresa favoreceu o anonimato do usuário, pois não apresentou seus dados cadastrais e sequer provou que o acesso foi feito por rede sem fio. Salles Rossi reforçou que o cadastro é essencial para provar autoria de eventuais crimes, “aqui tão comum a pedofilia”.

Inclusão digital
"A inclusão digital tem que ser feita com segurança, caso contrário pode gerar responsabilidade civil para as empresas que oferecem acesso à internet sem identificar os usuários”, afirma o advogado Rony Vainzof, sócio do Opice Blum Advogados. Vaizonf fez a sustentação oral da causa no TJ paulista.

Segundo o Comitê Gestor de Internet no Brasil, o CGI.br, as lan houses detém hoje cerca de 49% dos acessos á internet no país, sendo a maioria do sexo masculino. As classes C, D e E são as que mais utilizam os serviços.

A ação foi ajuizada, a princípio, contra a Telefônica para que esta fornecesse o IP do usuário. Após ordem judicial, ela informou os dados da lan house, por quem foi substituída no pólo passivo do processo. Como a lan house não conseguiu identificar o autor do ilícito, foi condenada a responder pelo dano.

De acordo com o advogado Rony Vaizonf, o Judiciário vem interpretando corretamente atos ilícitos cometidos em qualquer meio, inclusive na internet e destacou que o meio não pode virar Faroeste onde não existe lei.

Mera semelhança...

Tranquilizamos ao nossos leitores que insistem em perguntar sobre o possível parentesco dos nossos afamados colegas de trabalho, Roberto Gutierrez e o colunista social Zuza Carneiro, apesar da presente semelhença não se trata de mais um caso de separação ao nascer.

O fato é que como nossos companheiros tem sido exibidos lado a lado em diversos sites e blogs de jornalismo levou alguns especuladores de plantão a conspirar contra a origem da natalidade de nossos heróis.

O simples fato de um ser boliviano e o outro brasileiro já serviria para afastar as hipóteses mais mirabolantes, porém, em se tratando da localização dos estado de Rondônia e a Bolívia, não descartaremos de todo proximidade na linhagem dos nossos amigos.

Independente dos fatos, a verdade absoluta tem que prevalecer, sendo essa a simpatia dos dois profissionais, isso sim é indiscutível...