CAPÍTULO II – A FARRA DAS DIÁRIAS
Em comparação ao mesmo período em 2021, em menos de 11 meses, secretário de Gestão e Governo gastou R$ 12.055,05 a mais que o prefeito de Alta Floresta em viagens oficias e “extra-oficiais”.
No total de valores apresentados pelo Portal Transparência da prefeitura de Alta Floresta, cerca de R$ 48.278,00 foram destinados a custear as viagens do secretário municipal de Gestão e Governo de Alta Floresta, Robson Quintino de Oliveira, durante o período de 10/02/2021 à 22/12/2021 bancadas pelos cofres do município, ao todo 44 diárias emitidas em nome do secretário. Em entrevista concedida a nossa reportagem, o secretário justificou os valores exagerados com afirmações de que ele é quem bancava com suas diárias o combustível de algumas viagens realizadas com o prefeito Chico Gamba, como se acaso não soubéssemos que tais recursos são destinados exclusivamente para o pagamento de hospedagem e alimentação dos servidores, ficando a logística de veículos a cargo dos motorista responsáveis pelos veículos do município. Em pelo menos dois períodos espaçados destas diárias, foi possível detectar anomalias gritantes com relação ao destino e objetivo totalmente contrários aquele que o secretário deveria estar cumprindo em favor da municipalidade. A primeira discrepância, de maior gravidade, diante da recente ocupação no cargo de tamanha responsabilidade para com o novo governo que assumia o comando do município, foi uma viagem de pelo menos 10 dias com destino a um pousada luxuosa chama “Casa da Praia“, em Caraíva (distrito de Porto Seguro), na Bahia no mês de Junho de 2021. Para todos efeitos, segundo o Portal Transparência do município, o secretário Robson Quintino de Oliveira, neste mesmo período deveria estar “CUMPRINDO AGENDA” na capital do Estado (Cuiabá), sendo repassados um total de R$ 2.660,00 em diárias liberadas todas no mesmo dia (15/06/2021), nos processos de números 6913, 6914 e 6915. A nossa reportagem o secretário confirmou a viagem a paradisíaca praia baiana, mas, negando que tenha sido de até 15 dias de afastamento, mesmo por que caso confirmasse teria que descontar de seu salário tais momentos de puro relax tropical, afirmando apenas que aproveitou um feriado, sem identificar qual, para se isolar da sua árdua rotina no município. |
| Na tentativa de explicar a viagem de 3.000 km, em uma pousada ao custo de R$ 345,00 a diária, o secretário nos disse que tudo foi bancado de seu próprio bolso, mas, não esclareceu por que precisou ir tão longe de seu destino oficial para comemorar o “dia dos namorados“, o único feriado constante daquele período em 2021. |
QUADRO DE DIÁRIAS QUE CONSTAVAM NO PORTAL TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO:
Com apenas 4 meses após ter assumido ilegalmente, na época, o cargo de secretário municipal, Robson Quintino jamais poderia ter se afastado de suas função sem antes de completar pelo menos 12 meses de atividades, mas, ao que parece tais regras administrativas que regem o serviço público não se aplicam ao distinto secretário. LEI N.º 382/91. (Consolidada com as alterações, 1240/2003, 1754/2009 e 2313/2016) Artigo 64 – Nenhum funcionário poderá mensalmente a título de remuneração, importância superior à soma dos valores percebidos como remuneração em espécie, a qualquer título pelo Prefeito Municipal. Além da repousante viagem a Bahia, outra viagem que chamou muito atenção nos registro do Portal da Transparência foram diárias novamente destinadas a Cuiabá, mas, que porém o próprio secretário postou em seu canal no Instagram que estava energizando-se de calorosos raios de sol na ponta de uma pedra nos monumentais paredões de Chapada dos Guimarães em 29 de Agosto de 2021, tendo recebido do município R$ 3.000,00 em diárias, no dia 26/08/2021, para “Satisfazer as necessidades de urgência desta secretaria“, conforme consta nos respectivos processos 10458 e 10459, em dois pagamentos de R$ 1.500,00 em diárias gastas pelo secretário. |
DADOS DESAPARECERAM DO PORTAL TRANSPARÊNCIA APÓS REPORTAGEM Misteriosamente, após iniciarmos nossas entrevistas junto ao secretário Robson Quintino, o dados que antes conseguíamos acessar com facilidade dentro do Portal Transparência durante o processo de investigação jornalística que se inciou há cerca de mais de 6 meses, com coleta de dados que foram apontados por fontes seguras, os mesmos dados estão simplesmente desapareceram do Portal Transparência no município de Alta Floresta, como se nunca tivessem existido, não fosse a nossa experiência em gravar em vídeo os acessos talvez houvesse até a tentativa de nos acusar de falsas informações hora revelados e que não constam mais no instrumento de prestação de contas públicas oficial do município.
(OBS: Os dados foram restabelecidos no Portal Transparência no último dia 22/02/2022, cerca de 15 dias após a divulgação desta matéria) Em contato com fontes da empresa que fornece o sistema a prefeitura municipal de Alta Floresta, COPLAN.SRV, fomos informados que dentro do referido sistema, “pode ser facilmente manipulados pelos responsáveis na inserção de dados“, sendo que cada servidor em questão possui uma senha única e ao utilizarem o sistema deixam seus registro da utilização, como data, dia e hora em que acessaram o sistema, uma espécie de DNA do usuário. Nossa fonte confirmou também que um dos servidores que possui a acesso e senha ao sistema é o próprio secretário municipal de Gestão, Governo e Planejamento, justamente por que é a sua pasta que administra e coordena o setor de transparência no município, mas, que em caso de fraudes ou ocultação de dados, o mesmo poderia até mesmo pedir que outro servidor executasse a ocultação das informações por meio de uma opção que pode ser marcada ou desmarcada para o aparecimento de dados. Caso qualquer uma destas situações estejam sendo aplicadas no Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, faz-se mais do que urgente uma ação imediata do Ministério Público junto a Controladoria Geral do município para se iniciar uma varredura investigativa em todas as informações omitidas que estão sendo criminosamente sonegadas e encobertas dentro da atual administração Chico Gamba. Em um breve resumo somados os valores dos salários pagos ao secretário nos últimos 12 meses, que somam a cifra de R$ 89.699,88 (R$ 7.472,49/Mês), mais o número de diárias emitidas R$ 48.278,00, o secretário de Gestão, Governo e Planejamento de Alta Floresta recebeu cerca de R$ 137.947,88 dos cofres públicos, que terão que ser devolvidos em cada centavo, em face da revelação de que o secretário Robson Quintino de Oliveira, está ocupando ilegalmente a pasta de Gestão, Governo e planejamento, uma vez que uma entidade com CNPJ em seu nome tem contrato firmado com o município mesmo antes dele ter assumido conscientemente o cargo que estaria impedido ocupar por ferir o princípio da legalidade que todo e qualquer servidor público tem por obrigação respeitar, conforme legislação específica de ordem municipal, estadual e federal. |
RELAÇÃO DO TOTAL DE GASTOS COM DIÁRIAS EM NOME DO SECRETÁRIO – SET. À DEZ/2021:
LISTA DE DIÁRIAS GASTAS DE FEVEREIRO A SETEMBRO DE 2022TOTAL DE GASTOS EM DIÁRIAS RECEBIDAS PELO PREFEITO CHICO GAMBA NO MESMO PERÍODO:
ESTATUTO DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ALTA FLORESTA – LEI382/91 (CONSOLIDADA EM 2016):
Lei 382-91 Estatuto dos Servidores - consolidado até 03-mar-2016ASSISTA O VÍDEO DA ENTREVISTA TUMULTUADA DO SECRETÁRIO NA RÁDIO BAMBINA:
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