quarta-feira, 24 de julho de 2019

VÍDEO | Prefeitura de Alta Floresta faz licitação de 1.282 milhão para limpeza e manutenção de ar com "empresa de gaveta"

Proprietário da empresa confirma que não tem estrutura alguma para atender a demanda de serviços que serão prestados aos municípios em que vence as licitações, mesmo por que, segundo ele, sua empresa só trabalha com terceirização de mão de obra.

A licitação para o serviços de manutenção e limpeza dos ar condicionados da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, que teve como data de abertura e publicação o dia 11/04/2019 (abril), no processo administrativo sob o nº 00000538/2019, foi realizada pela prefeitura, a empresa CLIMATEC  – Climatização e Refrigeração Eireli, com sede em Cuiabá, foi a vencedora e já está prestando serviços ao município a cerca de duas semanas, conforme dados dos Portal da Transparência do município. Apenas duas empresas participaram da licitação na época, sendo as duas da capital mato-grossense, Climatec e Leblon, e nenhuma do interior do estado ou mesmo de Alta Floresta.

A Climatec Climatização, venceu por que ofereceu o menor preço, em uma licitação que estaria inicialmente orçada em R$ 1.476,970,73 , ela saiu vitoriosa por ter abatido cerca de R$ 195,000,00 mil reais do valor original, assumindo o pacote de serviços pela quantia de R$ 1.282,024,60.

Até aí tudo bem, não fosse a estranha composição social da empresa vencedora, que foi aberta em 2017 com um capital de 3 mil reais e já em 2018 alçou seu capital social para 99 mil, sem alterar de endereço da sede, ampliar instalações ou angariar qualquer patrimônio físico a empresa, que foi localizada em um bairro populoso de Cuiabá, próximo ao presídio do Carumbé, região conhecida especificamente como bairro residencial.

Estranhamente, também chamou a atenção da reportagem, que em seu contrato social a sede da empresa, que se apresenta como empresa individual de Pequeno Porte (EPP), é ao mesmo tempo a residência pessoal do administrador, Victor Bobadilla Bazan Junior, um jovem de 20 anos, tendo nascido em 1999, conforme documentos anexados ao processo licitatório.

Em recente visita a capital de Mato Grosso, estivemos procurando o endereço da referida empresa, para constatar o patrimônio declarado e a estrutura que dará suporte as centenas de reformas, manutenções e limpezas de ar condicionados do município de Alta Floresta, que pode chegar ao número de mais de mil aparelhos a serem mantidos em funcionamento, já que a prefeitura achou por bem, não comprar novas máquinas, e confiar a quantia de R$ 1.282,024,60 as mãos de uma empresa “qualificada”, pelo menos no papel.

Pois bem, estivemos no endereço apresentado na licitação por dois dias seguidos, e descobrimos apenas um casa abandonada, sem ninguém por atender, a quem precise dos serviços oferecidos ao município de Alta Floresta, e muito menos os vizinhos souberam dizer se alguém mantém a casa como ponto comercial ou como moradia e comercio local, ou que venha alguém venha residir ou trabalhar no local.

A casa, que conforme endereço apresentado no contrato social de abertura da empresa, desde a sua fundação em (14/03/2017), está localizada no Bairro Novo Mato Grosso, na Rua Gonçalo Antunes de Barros, nº 14, configurado como sede administrativa da Climatec –  Climatização e Refrigeração Eireli, não passa de uma residência fechada, praticamente abandonada e que nunca se viu no local comercialização ou prestação dos serviços declarados nos documentos apresentados na licitação.

Não há qualquer registro no terreno da casa, de equipamentos, máquinas ou acessórios que venha a servir para atender aos requisitos da demanda listada pela prefeitura na execução dos serviços, diga-se de passagem, com uma lista gigantesca de serviços a serem prestados, mas, no local encontra-se apenas um terreno baldio com cerâmicas e lajotas encostadas na parede da casa.

Após constatarmos as deficiências estruturais da empresa, enquanto casa abandonada, que no papel apresenta-se como uma bem estruturada prestadora de serviços, com logomarca, funcionários, balancete patrimonial, com detalhamento de renda e patrimônio, mas, na prática é apenas uma local inoperante pra servir de endereço do contrato social.

Victor Bobadilla Bazan Junior

Entramos em contato telefônico com aquele que se apresenta como proprietário, Victor Bobadilla Bazan “Junior”, por meio do número de celular – 9.8126 – 9544, mesmo por que é o único que existe na documentação da licitação como contato comercial da empresa, e ouvimos da boca do mesmo, que na verdade não parecia ser a voz de nenhum rapaz de 20 anos, que não existe qualquer estrutura física para atendimento dos serviços oferecidos, e que ele,  enquanto administrador da empresa, trabalha “de porta em porta”, segundo ele uma “modalidade” de angariar serviços para depois terceirizar.

Para nosso espanto, descobrimos também na própria rede social do empresário, que ele trabalha como auxiliar de escritório na empresa Grupo Bom Futuro, de propriedade da família Maggi, e ficamos imaginando como seria possível uma pessoa, humanamente falando, dar conta de administrar um empresa que atende, conforme ele falou, cinco municípios, em contratos de milhões de reais, isso com certeza só uma investigação mais aprofundada dará conta de responder, ou será que as autoridades competentes não irão subestimar um jovem tão prolífico assim?

No meio administrativo e jurídico, esse tipo de modalidade também é conhecido como empresa de gaveta, aonde uma pessoa jurídica é criada com um número exorbitante de atividades a serem oferecidas no ramos de serviços e representações, mas, fisicamente nunca existe qualquer patrimônio ou estrutura comercial,  para responder aos possíveis desfalques que a empresa venha a sofrer ou causar em casos de sinistros e desvios de verbas públicas.

A empresa CLIMATEC, também apresentou nos documentos de licitação uma atestado de um técnico engenheiro mecânico da própria empresa, de que também presta serviços ao município de Mirassol do Oeste, uma espécie de “Carta de Referências”, quando na verdade, teria sim apresentar é um Laudo Técnico de Capacidade e Estrutura suficiente para prestação de serviços ao município, coisa que a prefeitura de Alta Floresta também nem se preocupou em conferir in loco.

ASSISTA O VÍDEO COM A LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA E ENTREVISTA COM O DONO DA CLIMATEC:

EMPRESA BLINDADA PELO SETOR DE LICITAÇÃO

Após a ligação ao proprietário da empresa, poucas horas depois, exatamente as 16:10hs, fomos surpreendidos ao receber uma ligação de um celular de Alta Floresta, aonde um jovem, apresentando-se como David Willian, e se identificando como responsável pelo setor de gestão, bem como Fiscal da Ata de Registro de Preço, especificamente daquela licitação, que nos deixou mais ainda com “a pulga atrás da orelha”, levantando uma forte suspeita de que o que era apenas uma indecorosa contratação de uma empresa sem estruturas suficiente para merecer uma quantia tão vultuosa de valores, pode acabar se tornando um verdadeiro e novo escândalo do setor de licitações da gestão do Prefeito Asiel Bezerra (MDB).

Na ligação, David Willian praticamente assume apostura de “advogado” da empresa ganhadora, e ainda questiona, em tom de defesa, a nossa reportagem quanto a legitimidade da empresa poder ou não contratar serviços terceirizados, chegando a ponto de “interrogar” a nossa reportagem no intuito de nos forçar a revelar que havia feito a denúncia sobre a empresa.

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O servidor público municipal, demonstrou também em suas palavras que tinha um profundo conhecimento de como funcionava a logística da empresa, pois afirmou em alto e bom tom que equipamentos e peças de reposição da empresa ganhadora são trazidos diretos de Cuiabá, coisa que é bem atípico de se pensar, levando-se em conta que o papel dele enquanto fiscal da ata de preço deveria se restringir a conclusão do processo de contratação da empresa vencedora, e não como “intercessor jurídico” do andamento dos serviços que estão sendo prestados.

Ao fazer uma breve pesquisa nas redes sociais, pelo Facebook, descobre-se que tanto David Willian de Carvalho, servidor do município de Alta Floresta, no setor de licitações, quanto o proprietário da empresa Cuiabana, Victor Bobadilla Bazan Junior, mantém estreita relação de amizade bem antes do processo licitatório ser iniciado. Além disso, no perfil do proprietário da empresa, inclusive há registro de várias outras pessoas de Alta Floresta, mostrando que o mesmo nutri bons relacionamentos no município.

O próprio David Willian, revelou ainda a nossa reportagem outra informação valiosa que ainda não havíamos descoberto, de que na verdade, o proprietário da empresa não contratou cinco técnicos exclusivos para atender o município, mas sim, sub-contratou uma empresa no município, conhecida como INOVAR, que fica no setor G, a qual atua como preposto terceirizado para atender a demanda do serviços a serem fornecidos para a prefeitura, ou seja, se formos olhar pelo princípio da economicidade, se caso a prefeitura contratasse essa empresa do próprio município, talvez o valor do contrato teria uma redução expressiva para os cofres públicos, pois a empresa haveria de oferecer um custo bem abaixo do que um empresa que fica a 830 km de distância, mas, sabe-se lá por que, nenhuma empresa de Alta Floresta, ou mesmo de municípios vizinhos como Colíder  ou Sinop quiseram participar, ou se foram convidadas.

Pra completar a “presepada” da ligação indecorosa, o jovem servidor público, que ligou para a redação do nosso site por conta e risco, sem que nós se quer tivéssemos ainda contactado a prefeitura, fez questão de nos “convidar” para ir a prefeitura para “sentar e conversar”.

OUÇA A LIGAÇÃO FEITA PELO SERVIDOR PÚBLICO AO JORNALISTA DANNY BUENO:

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A MAIOR QUANTIA DO VALOR SERÁ PARA MÃO DE OBRA DA EMPRESA

Voltando a questão dos valores, ao analisar a mão de obra e as peças a serem repostas nos aparelhos de ar da prefeitura de Alta Floresta, a empresa gastará só com limpeza, manutenção, instalação, dos aparelhos já surrados e desgastados das secretarias e autarquias, a bagatela de R$ 1.183.292,86 (Hum Milhão, Cento e Oitenta e Três Mil e Oitenta e Seis Centavos), ou seja, cerca de mais de 80% do orçamento, praticamente só com honorários de mão de obra, ou seja, aquilo que não envolve basicamente nenhuma reposição de peças ou acessórios, ficando essa parte de menor valor para o restante do que foi licitado.

Na lista interminável de atividades da empresa, que registra um número assombroso de prestação de serviços que vão desde jardinagem, conserto de veículos, obras e acabamentos para construções além da manutenção de ar condicionados, agora, nos leva a pensar, por que uma empresa que nem estrutura física possuí inclui tantas atividades a serem oferecidas?

Por que as prefeituras não se preocupam em vasculhar a capacidade técnica e estrutura operacional da empresa antes de declarar como ganhadora?

Será que os cidadãos de Alta Floresta não merecem uma satisfação maior do executivo a ponto de nem se preocuparem se a empresa poderá responder por prejuízos ou fraudes causadas ao município?

Com o que será que estamos tratando, descuido ou omissão?

Já que o executivo não se importa em fiscalizar as empresas que vencem as licitações, por que será que nossos vereadores não assumem o papel para o qual foram eleitos?

Com certeza, durante esses últimos 7 dias que faltam para terminar o recesso parlamentar é que nenhum deles fará nada para esclarecer a população por que essas coisas acontecem tanto em nosso município.

DOCUMENTAÇÃO DAS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DA LICITAÇÃO:

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: