quarta-feira, 31 de julho de 2019

NOVAS REVELAÇÕES | Após 14 dias da denúncia, empresa que ganhou licitação milionária em Alta Floresta continua abandonada

Nos documentos apresentados na licitação, o imóvel está configurado como sede da empresa e ao mesmo tempo como residência do proprietário, desde a sua criação em 2017, porém, vizinhos afirmam que nunca viram ninguém fazer uso do imóvel, nem mesmo como moradia, quanto mais como empresa.

Em flagrante estado de abandono, segundo os vizinhos, a casa nunca é visitada por ninguém.

Retornamos a Cuiabá, capital do estado de Mato Grosso para conferir se a empresa Climatec – Climatização e Refrigeração, após denúncia de que sua sede comercial nada mais seria do que uma fachada para ludibriar prefeituras quanto ao funcionamento de uma empresa séria e comprometida com a transparência nas licitações em que tem participado no Estado, e encontramos nada além do mesmo.

A casa, alvo de nossas investigações jornalística, que é apresentada no papel, anexados ao processo de licitação como uma empresa pujante e de renome em todo o Estado, porém, encontra-se em estado deplorável de abandono e desleixo, algo bem ao contrário do que se espera de uma empresa que ganhou licitações milionárias em cinco municípios, conforme declarações em entrevista gravada, realizada com o próprio proprietário, Victor Bobadilla Bazan Junior.

ASSISTA O VÍDEO DE NOSSO RETORNO A SEDE DA EMPRESA CLIMATEC EM CUIABÁ:

Em documentos anexados ao processo licitatório, o imóvel é apresentado ao mesmo tempo como empresa e moradia do empresário, mas, estranhamente ninguém habita o imóvel e a vizinhança jamais ouviu falar sobre a Climatec, muito menos do empresário.

Nesse momento a pergunta que se deve fazer sobre o caso é, aonde está e aonde mora Victor Bobadilla Bazan Junior?

Por que ele retirou do Facebook a sua página pessoal e até o presente momento nem ele ou alguém em nome da Climatec se manifestou sobre as denúncias?

ORIGEM DA LICITAÇÃO

Conforme documentação do Processo licitatório 028/2019, o pedido para execução da licitação de limpeza e manutenção dos ar condicionados das secretarias e setores da Prefeitura Municipal de Alta Floresta, não partiu do gabinete do Prefeito Asiel Bezerra, mas sim, da Secretaria de Gestão, comandada pela atual secretária Elsa Maria Lopes, que assumiu a função logo após o afastamento do antigo Assessor Especial, Reinaldo de Souza, o “Lau da Rodoviária”, que foi exonerado por recomendação do Ministério Público que enquadrou o prefeito na Lei do Nepotismo, pelo fato do assessor ser esposo da Vice-prefeita, Marinéia da Silva Munhoz.

Um memorando encaminhado dia 13/03/2019, assinado pela secretária da pasta de Gestão, Finanças e Planejamento, Elsa Maria Lopes, dirigido ao Departamento de Licitação, deu origem ao processo que culminou no que pode se tornar outro grave escândalo envolvendo empresas mal intencionadas a promover desfalques aos cofres públicos municipais.

 

Em vídeo gravado pela própria prefeitura, que registrou a apresentação das empresas e o pregão presencial, de cerca de uma hora e meia, apesar do áudio deficiente, o jovem empresário, Victor Bobadilla Bazan Junior, aparece finalmente para confirmação de nossas matérias de cunho investigativo, de que se trata da mesma pessoa que retirou seu perfil do Facebook do ar.

No vídeo, o representante da empresa concorrente, Leblon Tecnologia e Serviços,  Elizeu Lins, a partir dos 0:52′:35″ segundos, começou a reagir inconformado o tempo todo com a desproporção e viabilidade operacional de cada preço oferecido pelo proprietário da empresa Climatec, que a cada novo lance cobria todos os valores do concorrente no pregão presencial, com preços bem abaixo do mercado de peças, segundo o representante da empresa Leblon, desse ponto do vídeo em diante são só indagações de inconformidades com os preços praticados pela Climatec..

Diante do pregoeiro, visivelmente indignado, sob protestos e ressalvas, o representante da empresa Leblon, Elizeu Lins, contestou veementemente e apresentou questionamentos quanto a impossibilidade de qualquer empresa praticar os valores que estavam sendo apresentados pela empresa Climatec, questionando cara a cara o seu oponente, como seria possível realizar o serviço e que dizendo em alto e bom tem que “tem alguma coisa errada aí”, que meio sem jeito e sem respostas, soltava umas risadinhas de deboche das reprovações do concorrente.

VEJA O VÍDEO GRAVADO E DIVULGADO PELA PREFEITURA:

Em seu parecer jurídico de nº 136/2019, antes mesmo do início do processo, a Procuradora do município, Camila Maria Domingues Marquezini, demonstrou preocupação quanto a forma como estava elaborado o processo, e incluiu algumas recomendações ao Departamento de Licitações, para que a pesquisa de mercado e o balizamento dos preços fossem refeitos justamente por que estavam apontando valores desproporcionais aos praticados no comercio consultados, bem como a identificação dos locais aonde seriam utilizados os serviços licitados.

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LICITAÇÕES DE “CARTAS MARCADAS

Em pesquisas jurídicas realizadas por nosso departamento jornalístico encontramos processos no Tribunal de Contas e prefeituras que indeferiram algumas participações e recursos presentados pela Climatec, justamente por querer contestar outras empresas que participaram de licitações.

Na prefeitura de Nobres, a empresa recebeu um parecer da Assessoria Jurídica do município, assinada pelo Dr. Moacir Ribeiro, em 24 de novembro de 2018, que constataram irregularidades da empresa, que poderiam comprometer o processo licitatório, e por fim recomendou ao município a anulação integral do processo de licitação.

A base para a recomendação de anulação da licitação, atestada pelo Assessor jurídico da prefeitura de Nobres se deu pelo fato de que as (VICTOR BOBADILLA BAZAN JUNIOR – 01028468121) e (GISELI CRISTINA DE SOUZA – 96170042168), apresentaram a Pregoeira  e a Comissão do processo, durante  a realização do Certame, no processo 058/2018, envelopes de habilitação que demonstravam aparente ajuste/combinação de preços entres as duas empresas, tendo sido suspensa imediatamente pela Comissão licitatória e encaminhada ao jurídico da prefeitura com a seguinte declaração:

“As empresas inabilitadas, apresentaram documentação na fase de credenciamento, declarando sob pena de lei que cumpriam todos os requisitos da habilitação e ao abrir os seus envelopes foi constatado que tal declaração era falsa, suspeitando de uma possível combinação entre as empresas inabilitadas, para o benefício de outra empresa ou até mesmo uma possível intenção de frustrar o certame, visto que só restou habilitada uma única empresa, a pregoeira e a comissão decidiram suspender a sessão e encaminhar os fatos para a análise jurídica”.

A conclusão da assessoria jurídica do município, confirmou as irregularidades e atestou a nulidade em caráter absoluto do procedimento licitatório:

Parecer prefeitura de Nobres

Durma-se com um estrondo desses…

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: