sexta-feira, 2 de outubro de 2020

Justiça condena Messias Araújo do Departamento de Trânsito de Alta Floresta por improbidade e enriquecimento a pedido do MP

Mesmo com um histórico de denúncias graves e crimes cometidos o servidor escolhido a dedo pelo prefeito Asiel Bezerra continua a frente do Departamento de Trânsito no município de Alta Floresta.

Apesar de estar afastado da chefia do órgão que faz a fiscalização de trânsito no município de Alta Floresta, o servidor Messias dos Santos Araújo, continua a comparecer diariamente nas dependências do Departamento de Trânsito Municipal como se nada o impedisse de estar presente no local onde foram levantadas suspeitas criminosas de atos de improbidade com condutas omissivas e comissivas caracterizando ganho patrimonial ilícito por parte do agente e de prejuízos patrimoniais a administração pública.

A decisão judicial foi proferida no último dia 20 de Junho de 2020, em face da Ação Civil Pública perpetrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, na pessoa do Promotor de Justiça Luciano Martins da Silva no processo de nº 1001769-61.2019.8.11.0007, da 2ª Vara de Justiça de Alta Floresta.

Na peça processual encaminhado em Janeiro de 2019, a Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, sendo imputada ao servidor comissionado a responsabilidade por fazer uso de suas funções em detrimento de interesses econômicos que caracterizaram pratica de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa na condição de cargo de chefia do órgão público.

O Procedimento Preparatório foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta, em desfavor de Messias dos Santos Araújo, por ter liberado uma camionete FORD/F250 em Junho de 2016 para um suposto proprietário, que se apresentou por meio de procuração, sem que a documentação da mesma estivesse em dias, ou seja, liberou com todos os documentos atrasados.

Na época da denúncia, foi aportado ao processo um depoimento da Sra. Diana Sais Machado, que era Chefe da 20ª Ciretran de Alta Floresta, revelando que a prática de liberação de veículos no pátio do Departamento de Trânsito de Alta Floresta é uma constante desde que o servidor assumiu a chefia:

“Ele vê se a moto está com impedimento de delegacia, imprime para a pessoa quitar os débitos, mas para liberar não, não pode liberar, a gente não pode libera, imagina eles (…) Olha legalmente não pode liberar veículo com restrição, mas a gente sabe que já liberou já no pátio dele (…) quando a pessoa vai lá que paga tudo ele já liga para mim e manda para passar pela vistoria, passou pela vistoria está tudo certo, quando está em greve não tem como fazer vistoria, mas, mesmo assim, está no site que não foram quitados os débitos”.

Além deste caso, há indícios de que muitos outros veículos tenham sido liberados no Departamento Municipal de Trânsito por meio do servidor, que já está afastado justamente por responder a um Processo Administrativo Disciplinar – PAD, por uso indevido de suas prerrogativas de chefia, promovido por funcionários do próprio setor, porém, a revelia do afastamento o mesmo continua a se fazer presente nas dependências do Departamento de Trânsito na tentativa de intimidar os demais agentes e desqualificar o seu estado de impedimento.

Consta ainda contra o servidor que seu patrimônio adquirido nos últimos 4 anos é incompatível com a sua realidade salarial, pois o mesmo já teve uma condenação por furto de cheques de um sindicato no município, aonde alegou na época que cometeu o crime por razões de hipossuficiência e miserabilidade.

Bem como em Fevereiro de 2010, quando fazia parte da Chefia da Guarda Municipal de Alta Floresta, foi preso por haver um mandado de prisão em aberto do Estado da Bahia por envolvimento em furto de automóveis, mas, na época como o crime já havia prescrito acabou sendo liberado pela justiça.

SEGUE ABAIXO O PROCESSO CONTRA O SERVIDOR CHEFE DO TRÂNSITO EM ALTA FLORESTA:

PROCESSO_ 1001769-61.2019.8.11.0007 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL MESSIAS

DEPOIMENTO DA RETIRADA DO VEÍCULO APREENDIDO NO PÁTIO DO DEPTO. DE TRÂNSITO: 

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: