Acompanhada da Polícia Civil, a Promotoria de Justiça Eleitoral, compareceu de surpresa ao evento após denúncia de convocações sendo realizadas em grupos de trabalho de servidores subordinados a secretaria de educação de Alta Floresta, Maria Lunar de Freitas Portão.
Há pouco menos de 9 dias para as eleições municipais em todo país, as reuniões, de caráter quase que obrigatório ocorreram em sequência nos dias 04 e 05 de Novembro, sempre no mesmo local, determinado pelas lideranças da prefeitura que em tom autoritário impeliam os servidores a comparecerem a uma reunião aonde seriam “recepcionados” pelo candidato a prefeito, Robson Silva, e que ninguém deveria faltar, além de repassarem a convocação aos demais servidores que pudessem avisar. O local da reunião política entre o candidato e os servidores foi em uma fábrica de Biodiesel, localizado na Vicinal Leste (MT – 325) – Setor das Araras, de propriedade do candidato, que para essas eleições foi transformada em Comitê Central da campanha, estrategicamente bem retirado do centro da cidade, obviamente para se afastar os curiosos, e de onde se abastecem diariamente com bandeiras e materiais de campanhas todos os demais candidatos a vereadores. Nos áudios enviados e capitaneados, por chefes de setor de transportes, Moacyr Leal e até pela própria secretária municipal de Educação, Maria Lunar de Freitas Portão, que compareceu nos dois dias, a partir das 17:00hs, com os dois grupos em separado (motoristas e professores), as reuniões, fechadas a sete chaves, com o candidato é tratada como algo de imprescindível importância e “indispensável” para todos, pois o candidato faria considerações que seriam de “interesse de todos os servidores”. Por fazer parte do mesmo partido, que atualmente governa o município, o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, o qual o prefeito Asiel Bezerra e o candidato Robson Silva pertencem e detém o poder da máquina pública nas mãos, é muito fácil entender o por que tais convocações se tornam um ordem direta e indeclinável aos servidores municipais, que em outra situação, no caso de um convite de qualquer outro candidato, poderiam simplesmente não comparecer. Segundo nossas fontes, a Promotoria de Justiça Eleitoral tomou conhecimento dos fatos, após o vazamento do áudio em que a própria secretária invocava seus subordinados, professoras e coordenadoras pedagógicas, de forma a não permitir que ninguém viesse a se esquecer do compromisso com hora e local pré-determinado, o que pode caracterizar abuso de poder político tanto do candidato, como da secretária de educação. ABUSO DE PODER POLÍTICO O crime eleitoral, de abuso de poder político, ocorre nas situações em que o detentor do poder se vale de sua posição para agir de modo a influenciar o eleitor. Caracteriza-se, dessa forma, como ato de autoridade exercido em detrimento do voto, nesse caso, se dá também pelo fato de que a grande maioria dos servidores que ali compareceram não foram por livre e espontânea vontade, mas, sim coagido pela obrigação de, cumprir uma ordem dada, sob pena de até serem penalizados pelo não comparecimento. O abuso do poder político ocorrer também, por exemplo, quando, na véspera das eleições, o prefeito candidato à reeleição ordena que fiscais municipais façam varredura em empresas de adversários políticos e não o façam em relação a empresas de amigos e companheiros de partido. Os abusos do poder político e econômico são condutas ilegais praticadas nas campanhas eleitorais e levam – se comprovadas – à inelegibilidade do candidato por oito anos, entre outras punições, de acordo com a Lei Complementar nº 64/1990, a Lei de Inelegibilidades. Após a dispersão da reunião, causada com a chegada da Justiça Eleitoral e a Polícia Civil, funcionários da promotoria registraram em imagens a presença dos servidores que compareceram, antes de todos saírem, para robustecer a peça preparatória do suposto crime eleitoral em andamento, que já está sendo analisado pelo Promotoria de Justiça Eleitoral de Alta Floresta. ÁUDIO DO COORDENADOR DE TRANSPORTES CONVOCANDO SERVIDORES: ÁUDIO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO CONVOCANDO OS SERVIDORES: |
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