Eleições da CDL/AF ocorrem neste Terça (16/7), em clima de mistério, apenas uma chapa foi deferida

Restando poucas horas para o início da votação, o setor de comunicação da FCDL não fez nenhuma divulgação das chapas inscritas e quantas foram deferidas.

A novela das eleições de uma nova diretoria a frente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Alta Floresta  – CDL/AF, parece que vai continuar ao estilo “Quem matou Odete Roitman?” (Beatriz Segall – atriz), com clima de mistérios e suspenses até o último capítulo.

A eleição marcada para amanhã (16/7), a partir dàs 17:00 na sede da CDL de Alta Floresta, porém, a entidade não divulgou oficialmente até o momento quantas chapas se inscreveram ou quantas estão deferidas, uma situação pra lá de desconfortável diante do interesse dos mais de 600 afiliados que em outras eleições sempre tiveram essas informações com alguns dias de antecedência.

Pois é, mas, desta vez, a condução do pleito eleitoral está sendo conduzida pela Federação da Câmara dos Dirigentes Lojista – FCDL, de Cuiabá, que bem ao estilo arrogante da personagem da teledramaturgia brasileira, que paralisou o Brasil nos anos 80 (1988), na novela “Vale Tudo”.

Desde o início da intervenção da FCDL, provocada por uma crise interna após a antiga diretoria tentar se reeleger com os mesmos dirigentes que já vinham se perpetuando no poder a várias eleições, o que promoveu uma onde protestos por parte de uma centena de empresários que partiram para a discussão em assembleia e montaram um grupo oposicionista para evitar a reeleição do grupo da situação que promoveu manobras atrasando as eleições que deveriam ter ocorrido no final de 2023, mas, foram adiadas para 2024, contrariando o Estatuto da entidade.

Em contato com a assessoria de imprensa do FCDL, fomos informados na tarde desta Segunda-feira (15/7), que duas chapas foram inscritas, porém, a própria assessoria não soube informar se as mesmas foram deferidas e os as suas respectivas listas de nomes do candidatos aos cargos de dirigentes.

Fomos informados também que a FCDL deverá fazer um “comunicado” ao final do dia (15/7), o que acaba por dar um tempo irrazoável pois uma boa escolha dos nomes propostos para qualquer tipo de eleição que venha afetar a vida e os interesses das empresas e empresários que compõem o quadro dos afiliados, que terão poucas horas para decidir sobre a melhor chapa a ser eleita, algo que pode até mesmo desmotivar o comparecimento dos votantes.

É importante lembrar que em todo e qualquer processo eleitoral há que se ter um prazo considerável para a uma breve campanha por parte daqueles que pretendem se eleger, para que se possa proporcionar aos participantes a oportunidade de pedir os votos e apresentar suas propostas, mas, graças a tumultuada condução da FCDL, infelizmente, isso não foi possível para a eleição que será realizada amanhã. 

Por fim, se tudo correr bem, todo esse processo eleitoral vai terminar exatamente com como começou, com a mais completa falta de transparência e desrespeito para com o interesse público o que levantam fortes desconfianças quanto a conduta do FCDL que simplesmente faz questão de ignorar ou prestar satisfações ao empresariado alta-florestense.

Em contato com a Chapa 1 que já havia se manifestado e entregado sua lista de nomes, soubemos que a entidade (CDL/AF), concluiu a análise dos 23 nomes oferecidos na chapa e, finalmente, deu por deferida a participação da mesma.

Para efeito de conhecimento de cada participante da Chapa 1, segue a abaixo a lista de nomes da única Chapa divulgada e deferida oficialmente, conforme confirmação da FCDL aos membros da chapa.

“Vamos fazer nossa luta valer a pena” – Contamos com a participação de todos!

Lista de Membros da CHAPA 1 – ALIANÇA COMERCIAL:

Candidatos
• Alex Fabiano Cavalheiro
• Rodrigo Arpini
• Clarice Rodrigues Pagnoncelli
• Patricia Bandeira Pulido Vezentin
• Sueli Terezinha Chupel Baganha
• Horacio Benedito Santos de Oliveira
• Elisde Aparecida Lakestest Matheus
• Roberto Rivelino dos Reis
• Flavia Regina Benetti Variani
• Silvia Helena dos Santos Duarte
• Patrick Cristiano Lazzeri
• Roberto Cardoso de Oliveira
• Marcos Gallo
• Ozires Antonio Rodrigues
• Celso Drogaria São Paulo
• Laura Denise Dias Alfonso
• Celso Roberto Sella
• Adriano Rodrigues
• Mauro Weber
• Elvis Aparecido Guimarães e Souza
Ex-Presidentes:
• Celso Crespim Bevilaqua
• Vera Lucia Kunz
• Dercio Vilmar Kynast
• Valdeci Casarin
• Elsa Maria Lopes dos Santos
• Cesar Mario Dalla Riva
________________________________________
Venha exercer seu direito ao voto e apoiar a Chapa Aliança Comercial!
*Importante o comparecimento de todos os associados no dia agendado, mesmo em caso de comunicados de cancelamento**

 

 

Após publicação de matéria Prefeitura de Paranaíta esvazia Instagram oficial

Em áudio enviado a grupo de Whatsapp, assessor de imprensa de Paranaíta ofende autor da matéria e diz que “Osmar não é pré-candidato”.

Por volta da 17:00hs de ontem (8/7 – Segunda), dois dias e meio após o vigor da lei eleitoral, todas as postagens do Instagram oficial da prefeitura de Paranaíta começaram a ser apagadas após a publicação da matéria apresentada pela manhã pelo jornalista Danny Bueno.

Além da tentativa frustrada de apagar os rastro do crime eleitoral praticado pelo prefeito e sua assessoria, o próprio assessor de imprensa do município, conhecido por Ray Silva, enviou áudio em grupo fechado de Whatsapp que acabou vazando para grupos populares, onde se diz um profundo conhecedor da Lei Eleitoral e que o prefeito Osmar Mandacarú “não é pré-candidato, não se lançou pré-candidato” a reeleição no município.

Para além da sua declaração desesperada, na tentativa de convencer a população de que não houve falhas por parte do setor de comunicação da prefeitura, do qual é o principal responsável, o assessor xingou o jornalista Danny Bueno, em tom difamatório e agressivo, de “jornalista de merda” e “idiota”, dando um exemplo claro do nível de assessoria que o município contrata e de como a imprensa que trabalha com a verdade é tratada pela gestão.

VEJA ABAIXO O ÁUDIO DO ASSESSOR DE IMPRENSA DE PARANAÍTA:

No áudio, tentando transparecer segurança, o assessor de imprensa faz questão de frisar que o prefeito Osmar Mandacarú “não é pré-candidato” a reeleição e portanto não estaria incorrendo em crime algum sobre as postagens no Instagram.

Apesar do discurso descontrolado e contraditório do assessor, por volta das 17:00hs todas as postagens da rede social oficial da prefeitura foram deletadas restando apenas o comunicado referente a Lei Eleitoral 9.504/1997, que já havia sido postado desde o dia 4 de Julho, mas que só foi cumprido após a matéria denunciar a permanência da auto-promoção do prefeito em desrespeito da lei.

VAMOS AOS FATOS

Haviam 777 postagens oficiais produzidas pela prefeitura de Paranaíta, das quais a cada 10 postagens pelo menos 7 eram promovendo única e exclusivamente a figura do prefeito, com lançamentos de obras, eventos, referências e anúncios em sua maioria pronunciadas pelo próprio prefeito.

Já que o assessor de imprensa da prefeitura, Sr. Ray Silva, garantiu que o atual prefeito não é pré-candidato o porque então de terem apagado todas as postagens do Instagram oficial após a matéria publicada? Se de fato o prefeito Osmar Mandacarú não fosse pré-candidato nada teria a temer em continuar com as postagens.

Ou seja, a assessoria de imprensa mente e confunde a população numa tentativa infantil de abafar e esconder os próprios erros, pois até os tatus de Paranaíta sabe que o prefeito Osmar está em franca pré-campanha e com o uso constante da máquina administrativa, basta ver o quanto se vangloria de estar trazendo algumas coisas para o município.

Para quem se diz profundo conhecedor das leis, o simples fato de ter apagado as postagens logo após a divulgação da matéria já configura uma confissão cabal dos ilícitos eleitorais praticados pelo prefeito e sua assessoria, derrubando por terra toda e qualquer desculpa de que não sabiam o que estavam fazendo.

A matéria inicial foi encaminhada a Procuradoria Regional Eleitoral de Alta Floresta, minutos após ter sido publicada na manhã desta Segunda-feira (8/7), e com certeza será alvo de prováveis sansões contra a pré-candidatura do atual prefeito Osmar Mandacarú, sem bem conheço a competência dos procuradores eleitorais que estão a frente do processo fiscalizatório das próximas eleições.

VEJA O VÍDEO DO ANTES E DEPOIS DA PREFEITURA APAGAR AS POSTAGENS DO INSTAGRAM:

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Prefeito de Paranaíta descumpre Lei Eleitoral e mantém divulgações institucionais em perfis da prefeitura

Apesar das restrições legais impostas pelo TSE, os canais oficiais de redes sociais da prefeitura e do prefeito, não retiraram imagens e anúncios com destaque ou referência ao pré-candidato a reeleição.

Passados dois dias que a Lei Eleitoral (as vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997 – Art. 75) entraram em vigor para cumprir a regra do Calendário Eleitoral do TSE, que tem por objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de Outubro, o prefeito de Paranaíta, Osmar Antônio Moreira, (Osmar Mandacarú), ainda exibe, tanto no canal oficial de redes sociais (Instagram) do município, quanto em seu perfil pessoal (Facebook) imagens, referências e divulgações com destaques das atividades políticas do prefeito junto aos eleitores do município, em franco descumprimento e desrespeito a legislação eleitoral.

(“Art. 75. Nos três meses que antecederem as eleições, na realização de inaugurações é vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Parágrafo único. Nos casos de descumprimento do disposto neste artigo, sem prejuízo da suspensão imediata da conduta, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma“). 

Apesar das últimas divulgações estarem datadas até o último Sábado (6/7), a Lei Eleitoral é bem clara ao determinar que as mesmas devem ser removidas ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior. 

Porém, o prefeito de Paranaíta, seus secretários e aliados políticos continuam amplamente divulgados no canal oficial do Instagram, em presente em inaugurações e lançamentos de obras públicas (art. 77), discursos e entrevistas, com nomes, slogans e símbolos favorecendo a figura do concorrente a reeleição no próximo pleito eleitoral com publicidades e pronunciamentos, burlando assim a legislação eleitoral que caracteriza as proibições como crime eleitoral.

Além disso, não como o próprio prefeito quanto a assessoria de comunicação da prefeitura de Paranaíta alegar desconhecimento da Lei em vigor, pois tanto no site da Prefeitura quanto no Instagram Oficial estão expostos o comunicado sobre as restrições desde o dia 4 de Julho.

As aplicações das sansões são fortalecidas no Art. 78, cominadas no art. 73, §§ 4º, que diz expressamente que:

“IV – fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo poder público”;

(“Art. 73, §§ 10 e 11, desta lei.
V. nota ao inciso I deste artigo sobre o Ac.-TSE, de 10.3.2022, no AgR-AREspE nº 060015687.
Ac.-TSE, de 17.11.2023, no REspEl nº 060068091: a incidência deste inciso exige três requisitos cumulativos: (a) contemplar bens e serviços de cunho assistencialista, diretamente à população; (b) ser gratuita, sem contrapartidas; (c) ser acompanhada de caráter promocional em benefício de candidatos ou legendas.
Ac.-TSE, de 20.10.2016, no AgR-RO nº 278378: o candidato que realiza comício e faz uso promocional de obra urbana sem prova de lei autorizadora e de execução orçamentária anterior incide neste inciso.
Ac.-TSE, de 25.8.2015, no REspe nº 71923 e, de 13.3.2014, no REspe nº 36045: conduta vedada que não se submete a limite temporal fixo ou à existência de candidaturas registradas.
Ac.-TSE, de 20.5.2014, no REspe nº 34994: a contraprestação por parte do beneficiado afasta a incidência da conduta prevista neste inciso“).

Cabe agora a Justiça Eleitoral da 24ª Zona Eleitoral Alta Floresta, responsável pela Central de Atendimento Eleitoral de Paranaíta tomarem providências a tais descumprimentos legais que podem acarretar cumulativamente na prática de Assédio Eleitoral, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores e trabalhadoras no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

Pode abarcar as seguintes condutas: (i) promessa ou concessão de qualquer benefício ou vantagem vinculada ao voto, à orientação política e à manifestação eleitoral; (Sendo passivo também de denúncia expressa ao MPT/MT).

#TSE #OsmarMandacaru #Paranaíta #MatoGrosso #JustiçaEleitoral #Eleições2024 #AssédioEleitoral #Instagram #Facebook #redessociais #MPTMT #LeiEleitoral #DannyBueno #MatoGrossoAoVivo

 

 

 

 

 

BOMBA | Ingerência política das Prefeituras de Alta Floresta e Paranaíta provoca paralisação e demissões na saúde regional

Em ano eleitoral, sempre surge o desespero por angariar novos holofotes e ludibriar a população fazendo parecer que algumas foram alcançadas por políticos oportunistas atrás de votos.

Em Alta Floresta, um escândalo que envolve uma tentativa frustrada dos prefeitos de Alta Floresta e Paranaíta acabou se tornando um pesadelo para milhares de eleitores que podem acabar ficando sem o atendimento médico hospitalar para casos de média e alta complexidade que já estava funcionamento, mas, foram prejudicados pela ingerência política de prefeitos da região norte.

Tudo por que, além de atrair a atenção do eleitorado para supostas conquistas,  o que de fato existe por trás dessa manobra política suja, é um orçamento de mais de 150 milhões de reais ao ano, com graves indícios de ganância, má-fé, interesses eleitorais e o velho jogo sujo da política. Além disso, decidiram “melar” a negociação do Estado com o Hospital particular, por mera vergonha de perder espaço político na saúde dos municípios, ao perceberem o sucesso dos atendimentos que vinham sendo realizados no setor privado.

Uma empresa contratada com o Estado de Mato Grosso, Instituto Fênix, esta semana deu um duro golpe no Governo do Estado e na saúde do povo de Alta Floresta e região (Alta Floresta, Paranaíta, Carlinda, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Apiacás), após ser aliciada diretamente nos últimos meses, mais especificamente, pelos prefeitos Chico Gamba e Ormar Mandacaru.

É importante frisar, que o Hospital apenas presta os serviços sem fins lucrativos e os atendimentos por meio de requisição fazem parte de “pactuação emergencial” para atender a demanda nos atendimentos de pacientes/usuários do SUS, que estão aguardando vagas na fila, principalmente nos casos de cirurgias eletivas e de urgência/emergência, haja visto que a saúde Alta Floresta anda a deriva por deficiência e ou insuficiência por parte da gestão, e para isso, o Estado providenciou esta saída em caráter de emergência.

O Instituto Fênix, na pessoa de seu presidente, Sr. Dalcio Augusto Pedreira Junqueira Franco, que atendia por meio de um convênio intermunicipal contratado pelo Estado, e abrange diversos municípios no Estado, após ter sido assediado e cooptado especificamente pelos prefeitos de Alta Floresta e Paranaíta, simplesmente reuniu os mais de 100 funcionários do Hospital Santa Rita, que atuam no programa estando já com seus salários atrasados há 3 meses, e disse que não vai honrar os compromissos salariais deixando subitamente de atender o convênio que é realizado no Hospital particular de Alta Floresta.

Com isso, uma crise sem precedentes se instalou na saúde pública de Alta Floresta devido a ingerência política dos prefeitos, comprometendo o atendimento médico no Hospital Santa Rita, o que provocou uma onda de protestos e até pedido de demissões de todo corpo clínico na tarde desta Quinta-feira (20/6).

Tal caso precisa urgentemente ser analisado com profundidade pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, pois envolve a saúde e a vida de milhares de pessoas na região norte de Mato Grosso.

O QUE É O INSTITUTO FÊNIX

O Instituto Fênix, empresa de São Paulo, que se apresenta como Associação Civil sem Fins Lucrativos, qualificação como Organização Social de Saúde (“OSS”), que tem como Presidente o Sr. Dalcio Augusto Pedreira Junqueira Franco, firmou um consórcio intermunicipal com o governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, na data do dia 25 de Março.

Com o objetivo de atender casos de média e alta complexidade dentro da estrutura do Hospital Santa Rita de Alta Floresta, uma cerimônia com direito a descerramento de fitas foi realizado nas dependências do Hospital na presença do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo e uma comitiva de prefeitos, Chico Gamba (Alta Floresta), Osmar Moreira (Paranaíta), Pastor Fernando (Carlinda) e de Edmilson (Nova Monte Verde) no dia 10 de Março.

Na ocasião, todos festejaram a conquista para a região que seria igualmente atendida pelo Estado, ainda que em uma unidade privada. A contratação foi devidamente publicada no Diário Oficial do Estado, em 25 de Março e habilitada pelo Estado, no dia 28/3.

No objeto do convênio estão: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E AMBULATORIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUINDO EXAMES E CONSULTA PARA AVALIAÇÃO CIRÚRGICA PRÉ E PÓS-OPERATÓRIOS, PARA ATENDER OS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE MATO GROSSO”.

ABANDONO DE CONTRATO

Na tarde desta Terça-feira (18/6), passados mais de 3 meses da cerimônia inaugural, o Instituto Fênix, em uma reunião relâmpago, comunicou sem maiores satisfações e esclarecimentos, aos funcionários, médicos, enfermeiros e a diretoria do hospital que não iria honrar os compromissos financeiros, se abstendo de continuar a parceria do convênio junto ao hospital

A notícia do não pagamento provocou uma paralisação imediata de todos os atendimentos e tornando a vida de uma centena de profissionais em um pesadelo pessoal, pois muitos estavam aguardando os repasses de salários que não recebem há quase 3 meses, impossibilitando a todos de honrar compromissos assumidos.

Com o rompimento do convênio, funcionários do Hospital Santa Rita que já estão sem recebimento desde o início do convênio promoveram um protesto na porta do hospital na tarde de ontem Quarta-feira (19/6) exigindo os pagamentos atrasados.

Para agravar ainda mais a crise provocada pela empresa conveniada, na tarde desta Quinta-feira (20/6) toda equipe médica, que havia sido contratada para atuar nos moldes do convênio pediu demissão e abandonaram seus postos de serviço deixando pacientes de Alta Floresta e região, na sua maioria de alta complexidade a mercê da sorte.

A ingerência política dos prefeitos foi tão forte que parte da imprensa local, que esteve presente no dia dos protestos gravando entrevistas, por ter contratos com a prefeitura de Alta Floresta acabou não publicando as matérias com medo de retaliações.

 A “TRAPAÇA”

Nos últimos meses, um esquema digno de roteiro hollywoodiano, como o do filme de “A Trapaça” (American Hustle – 2013), que envolve uma trama onde elementos claros de possíveis improbidades administrativas e sabotagens maquiavélicas começou a ser arquitetada pelos prefeitos citados acima.

Ao perceberem que o programa do Estado com o hospital privado estava sendo um sucesso, e que os mesmos não estavam capitalizando nenhuma vantagem política sobre os atendimentos médicos junto a população, passaram a se reunir sorrateiramente com o presidente do Instituto Fênix, para dar vida ao plano de sabotagem que iria culminar paralisação dos serviços.

Em recentes postagens nas redes sociais do município de Paranaíta, o prefeito Osmar Mandacarú mostrou abertamente suas intenções ao lado do prefeito Chico Gamba, quando divulgaram uma viagem a Cuiabá, e em reunião na SES/MT, com assessor do deputado estadual Nininho, as tratativas políticas que intentaram retirar do Hospital Santa Rita o convênio do Estado trazendo para unidades de saúde pública, na companhia do presidente do Instituto Fênix, Dalcio Augusto. A comitiva contou até com a presença do presidente da Câmara de Alta Floresta, Oslen Dias (Tutti), a tira colo dos prefeitos.

VÍDEO NA FRENTE DA SECRETARIA DE SAÚDE:

 

Mal sabem eles, que tal espécie de consórcio, realizado por meio de contratos de convênios entre o Estado e empresas privadas, é regido por uma lei federal específica e pelas Resoluções do CIBMT, nº 85/2024, 86/2024 e 87/2024, que só pode ser realizada com tais empresas nos moldes da: – (Lei Federal nº 14.133, Artigo 5º, §VIII – (Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração),  deixando no ar pergunta que não quer calar:

“Seria ausência de conhecimento do Edital, indução a erro ou pura má fé dos nossos gestores municipais?”

OFERTA DE PROPINA

Quando a gente pensa que o que já estava ruim não poderia piorar, no afã de tomar a gestão do Hospital e com isso manusear pessoalmente o dinheiro destinado sem prestar contas a diretoria da empresa privada, o Instituto Fênix na pessoa de seu presidente propôs ao diretor Dr. Marcelo Miranda uma oferta de R$ 200 mil reais por mês para que o mesmo deixasse a cargo do Instituto Fênix o controle total do hospital e suas dependências sem interferir nas decisões, contratações, compras e pagamentos.

De imediato o proprietário do hospital recusou a oferta e ameaçou denunciar o Instituto Fênix ao Estado, o que levou o Instituto a formular um contrato ilegal de sublocação do hospital e encaminha-lo ao setor da saúde do Estado, no intuito de evitar que a proposta fosse vista como de gaveta.

O contrato elaborado foi encaminha ao Estado, que de pronto rejeitou o contrato, ameaçando rescindir o convênio caso o Instituto insistisse na ideia, lembrado ao mesmo que: (Segue trechos do Ofício do Estado)

(“Tendo em vista, que “Memorando de Intenção” ou “Proposta de Locação”, perante os Princípios de Diretrizes da Administração Pública, não são considerados Instrumento Formal que justifiquem a contratualização e/ou credenciamento/habilitação de estrutura de Hospital Privado de natureza jurídica “ENTIDADES EMPRESARIAIS” por processo de INEXIGIBILIDADE e/ou DISPENSA DE LICITAÇÃO, a não ser que esteja gerido por uma OSS entidade sem fins lucrativos por meio de CONTRATO DE GESTÃO”).

(“Pois bem, REITERAMOS o nosso entendimento descrito no Ofício n. 012/2024, de 15/06/2024, de que o Contrato de Gestão NÃO é um instrumento exigido pelas Resoluções CIB n. 85, n. 86 e n.87, bem como, NÃO é uma exigência legal para o Credenciamento nº 006/2024 e futuro Contrato, conforme passamos a expor:

1. Analisando os textos das Resoluções CIB/MT nº 85, de 21/03/2024, nº 86, de 21/03/2024 e n° 87, de 09/05/2024, não encontramos nenhuma exigência de formalização de qualquer instrumento com a Empresa Gestão Hospitalar Santa Rita de Saúde Ltda, cujo CNPJ é n. 55.144.868/0001-57. O que é possível extrair dos textos dos documentos da CIB é que o vínculo do Instituto é com o Hospital e Maternidade Santa Rita, com CNES n. 3913899, vinculado ao CNPJ n. 24.953.416.0001-92. O texto nos deixa claro a ilegalidade e ausência de legitimidade do que está sendo exigido por Vossa Senhoria, o que nos traz a certeza de que nenhum dos Princípios e Diretrizes da Administração Pública é amparo legal para o que está sendo proposto”).

Se vendo encurralado pelas próprias tentativas de manobras e decidindo confiar na força política dos prefeitos a quem se aliou, o empresário e presidente do Instituo Fênix, Dálcio Augusto decidiu dar sua última cartada e juntar-se ao chefes do executivo de Paranaíta e Alta Floresta, numa tentativa inócua de fazer pressão política por meio do deputado Nininho, que é uma espécie de “Coringa” dos prefeitos para “assuntos impossíveis” de serem resolvidos.

Resta agora aguardar a manifestação do Ministério Público do Estado que segundo consta já tem pleno conhecimento sobre grande parte desses fatos e já está tomando suas providências. 

#AltaFloresta #Paranaíta #HospitalSantaRita #InstitutoFênix #SESMT #OsmarMandacarú #ChicoGamba #SUS #MatoGrossoAoVivo #DannyBueno

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Hospital Santa Rita emite Nota Pública esclarecendo sobre ingerência política e o Instituto Fênix

– DANOS IRREPARÁVEIS Após repercussão da matéria do MatoGrossoAoVivo, a o Hospital emitiu uma Nota Pública para o esclarecimento de toda população de Alta Floresta, Paranaíta e região. Uma reportagem investigativa divulgada com exclusividade pelo nosso portal de notícias trouxe a tona um verdadeiro escândalo político que vem se arrastando a pouco mais de 3 meses na saúde da região de Alta Floresta e mais 6 municípios, que compõem a região de atendimento. Em conformidade com as denúncias apresentadas na matéria, o Hospital Santa Rita elucida os fatos e é taxativo em dizer que narrados são verídicos e se posiciona […]

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Junta Governativa do CDL/AF suprime direito de recurso em processo eleitoral em andamento

Qual é a verdade que se esconde por trás dos impasses criados pela Junta Governativa do FCDL com membros da antiga diretoria?

Conforme o próprio Estatuto da CDL/AF, apesar da “suspensão” (cancelamento da assembleia pré-definida), as eleições deveriam seguir em andamento com prazo previsto para recurso, mas, Junta Governativa omitiu um artigo pétreo dos associados, no que se refere ao processo de admissão de chapas.

Apesar da publicação feita pelo CDL Alta Floresta do Ato Resolutório n. 02/2024, cancelando a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE ELEIÇÃO, prevista para amanhã (Quinta – 13/6), as eleições que deveriam ser mantida até a esgotamento dos prazos de recurso, isso porque existe uma previsão legal de prazo dentro do próprio Estatuto, para recurso em casos de indeferimento de chapa, contudo, a Junta Governativa do FCDL suprimiu o direito de Recurso da única chapa formada por associados ao cancelar a assembleia.

Faltando 3 dias para a assembleia de eleições agendada pela própria junta interventora, as eleições foram canceladas alegando-se ausência de chapas concorrentes às eleições em vista do indeferimento da chapa única, encabeçada pelo associado e empresário Alex Fabiano Cavalheiro.

Desde Novembro de 2023, a ampla maioria dos empresários de Alta Floresta vem tentando, amigavelmente, realizar novas eleições para diretoria da entidade, em vista do descontentamento generalizado com antiga diretoria que, ao que parece, pretende se manter no poder sem dar margem de participação a outros associados, que tem protestado por novas eleições ao invés da prorrogação da diretoria anterior, extinta após a intervenção do FCDL.

Em duas assembleias distintas, realizadas na sede da CDL, a grande maioria dos associados decidiram por novas eleições, não acolhendo a intenção da FCDL de prorrogar o mandato da diretoria anterior, porque a prorrogação afrontaria de pronto o ESTATUTO da CDL que estabelece eleições a cada 03 (três) anos.

Após a rejeição dos associados quanto à prorrogação do mandato da antiga diretoria, a Federação da Câmara dos Dirigentes Lojistas – FCDL (sediada em Cuiabá/MT), resolveu intervir administrativamente na CDL/AF. Uma intervenção foi iniciada pela entidade estadual no último mês de Março, tendo a frente o ex-presidente da FCDL, Ozair Nunes Bezerra, indicado pelo atual presidente da FCDL, David Pintor, ambos de Cuiabá, entretanto, causou estranheza o fato de que integram a junta governativa integrantes da antiga diretoria rejeitada em assembleia, como por exemplo: Fábio Marcelo Buzzi, Elsa Maria Lopes dos Santos e José Manoel Martins Esteves, que permanecem contraditoriamente na diretoria como interventores nomeados pela Junta Governativa.

A Junta Governativa, que deveria servir os associadas com transparecia e efetividade, cooperando com o pleito eleitoral para que se escolha em assembleia uma nova diretoria, age ao contrário, pois de acordo com informações, a junta governativa deixou de atender vários pedidos de acesso a documentos referente ao pleito eleitoral realizado por associados. Além disso, a Junta Governativa não seguiu à risca os prazos eleitorais estabelecidos no Ato Resolutório n. 01/2024, pois mudaram as regras dos prazos das eleições sem a publicação de outro ato específico, confundindo os associados.

De lá pra cá, um sucessão de arbitrariedades começaram a ser aplicadas em desfavor de um grupo que representam a maioria dos associados, que a princípio foram incorporados a Junta Governativa, mas, depois destituídos sem qualquer justificativa plausível, mantendo em seu quadro apenas ex-membros da diretoria que, segundo o Estatuto, nem poderiam fazer parte da Junta, mitigando toda e qualquer forma de participação e recursos para que os mesmos consigam avançar com o processo eleitoral que já deveria ter sido realizado da forma correta desde o ano passado, mas, como a antiga diretoria, ao que parece, pretendia se manter no poder, as eleições foram postergadas para o “momento certo”. Desde o início destas imposições administrativas, há notória insatisfação por meio do empresariado local, que passou a não aceitar as intransigências aplicadas pela gestão anterior e pela junta governativa, que nunca se deixam ser substituída.

Na manhã desta Segunda-feira (10/6), restando apenas 3 dias das eleições definidas pela própria Junta Governativa há 90 dias atrás, o empresariado de associados da CDL de Alta Floresta foram surpreendidos com a publicação do “ATO RESOLUTÓRIO Nº02/2024” simplesmente CANCELANDO sumariamente as eleições, tendo em vista um suposto indeferimento da inscrição da única chapa inscrita denominada de “Aliança Comercial”, encabeçada pelo associado e empresário Alex Fabiano Cavalheiro, e suprimindo da chapa o direito de RECURSO de INDEFERIMENTO DE CHAPA, previsto no art. 59, § 5º do Estatuto da CDL Alta Floresta.

Ocorre que, está bem claro no Estatuto do CDL/AF, em seu Artigo 59ª, §5 que: “Da decisão que indeferiu a inscrição da chapa, caberá recurso a Assembleia, no prazo de 3 (três) dias úteis, devendo esta analisar o recurso antes de iniciada a votação propriamente dita, cujo resultado da maioria simples, será definitivo”.

Mas, ao que parece a Junta Governativa resolveu ignorar tal Artigo sem oportunizar qualquer chance defesa por parte da chapa quanto as alegações de “falta de requisitos” e “irregularidades“.

Ou seja, a contar da data da notificação do indeferimento da inscrição chapa, ocorrida em 10/06/2024, a chapa “Aliança Comercial” teria 3 dias úteis, a partir de seu indeferimento, para RECORRER para à Assembleia geral de associados decidir seu recurso, por maioria simples.

Ou seja, o julgamento final do indeferimento ou deferimento da chapa é prerrogativa única da ASSEMBLEIA, desde que exercido o direito de recurso pela chapa. E caso esteja apta para concorrer, tais eleições devem ser realizadas de imediato.

Apesar da manobra, a chapa indeferida, ciente do Artigo 59ª, protocolou nesta Terça-feira, (11/06), junto a sede do CDL/AF, RECURSO À ASSEMBLEIA, no prazo legal. Espera-se que a Junta Governativa haja conforme o Estatuto, e convoque de imediato Assembleia para julgamento do recurso interposto contra a decisão de indeferimento da chapa, de modo que a maioria simples dos associados decidam em última instancia sobre a manutenção ou revogação do indeferimento, garantindo assim a aplicação dos princípios constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, assim como o princípio da revisão das decisões proferidas.

A nossa reportagem conseguiu com exclusividade uma cópia autenticada do inalcançável Estatuto do que sempre foi negado a qualquer associado, pelo menos os últimos dois mandatos, onde se pode observar as arbitrariedades que vem sendo conduzidas pela Junta Governativa do FCDL.

SEGUE ABAIXO O ESTATUTO DA CDL/AF DESDE A SUA ÚLTIMA ALTERAÇÃO EM (01/21):

Estatuto atual CDL3-pdf

#cdlaf #altafloresta #matogrosso #fcdl #elsamarialopes #davidpintor #alexfabianocavalheiro #ozairnunesbezerra #matogrossoaovivo #colunaanalisedosfatos #dannybueno

Vereador tem antecedentes, mas advogada volta atrás e emite Nota afirmando que não houve agressão

Ao final da noite desta Segunda-feira (3/6), o vereador Claudinei de Jesus e a advogada Simone Carol emitiram uma Nota de Esclarecimentos para desfazer o ocorrido registrado no Boletim de Ocorrência.

O assunto do dia em Alta Floresta-MT (800km de Cuiabá), foi a denúncia feita pela advogada criminalista Simone Carol Batista de Araújo, que chegou a registrar um Boletim de Ocorrência, por “Lesão Corporal“, neste Domingo (2/6), alegando que teria sido “enforcada” pelo seu convivente após uma discussão em sua residência.

No boletim, que circulou em grande parte da mídia local e até estadual, a mesma declarou a Polícia Militar que o vereador Claudinei de Jesus (MDB), vice-presidente da Câmara Municipal de Alta Floresta e líder do prefeito Chico Gamba (União Brasil), teria chegado embriagado em sua residência e após ser rejeitado pela mesma teve seu escritório residencial invadido e esse passou a “enforcá-la”, parando apenas após os gritos de sua irmã e da própria filha do vereador que se encontravam na casa.

Em contato com o vereador, no início da noite, o mesmo afirmou que iria emitir uma nota e que não teria havido agressão alguma.

Em conversa com a advogada, a mesma não quis dar declarações e ainda ameaçou a nossa reportagem de processo judicial caso houvesse alguma publicação sobre os fatos declarados por ela mesma na confecção do Boletim de Ocorrência policial.

A própria “Nota de Esclarecimentos” emitida pelo casal, em tom de censura, impõe que: “tomaremos as medidas cabíveis relacionadas a toda repercussão e exageros publicados nos meios de comunicação e nas redes sociais, que sem qualquer tipo de zelo e profissionalismo se basearem ilegalmente em um boletim de ocorrência que não foi fiel aos fatos e sequer lido e assinado pela comunicante“.

SEGUE ABAIXO A NOTA DE ESCLARECIMENTOS:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

CÓPIA REPROGRÁFICA DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA: 

BOLETIM DE OCORRÊNCIA

POLICIA MILITAR – MT

9° COMANDO REGIONAL – 8° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Natureza: * Lesão Corporal

Data: 02/06/2024

Narrativa:  ESTA GUPM FOI ACIONADO VIA COPOM, RELATANDO QUE NA RUA J1, SETOR J, A SOLICITANTE ACIONOU A POLICIA MILITAR, ATRAVÉS DE MENSAGEM DE TEXTO DE WATSAP NO TELEFONE FUNCIONAL, RELATANDO QUE SEU CONVIVENTE ESTARIA A AGREDINDO, QUANDO CHEGAMOS PELO LOCAL O SUSPEITO JÁ HAVIA SE EVADIDO DA RESIDÊNCIA TOMANDO RUMA IGNORADO, PASSOU A NARRAR A DOUTORA SIMONE CAROL, QUE NAMORA O SENHOR CLAUDINEI QUE É VEREADOR DO MUNICÍPIO A CERCA DE 03 (TRÊS) ANOS, QUE ELE TEM ACESSO PERMANENTE A SUA CASA, QUE APROXIMADAMENTE UMA SEMANA SEU NAMORADO TROUXE UMA FILHA MENOR DE 11(ONZE) ANOS DE IDADE FRUTO DE UM OUTRO RELACIONAMENTO, PARA MORAR COM A DECLARANTE A PEDIDO DA CRIANÇA, DEVIDO A MENOR TER PERDIDO (ÓBITO) SUA MÃE VÍTIMA DE UM CÂNCER, QUE A MENINA NÃO QUER MORAR COM O PAI E SEUS FAMILIARES, QUE A CRIANÇA PASSA POR UM TRATAMENTO COM PSICÓLOGO, QUE NESTA DATA, O CLAUDINEI CHEGOU EMBREAGADO, USANDO DE CHANTAGENS CONTRA A VÍTIMA, QUE A SENHORA SIMONE DISSE PARA ELE QUE ESTAVA CANSADA DE SUAS PRESSÕES PSICOLÓGICAS E CHANTAGENS E QUE QUERIA TERMINAR O RELACIONAMENTO (POIS SEGUNDO A VÍTIMA O SUSPEITO USAVA A FILHA PARA SENSIBILIZAR SUA COMPANHEIRA), MOMENTO QUE A SENHORA SIMONE ENTROU EM SEU ESCRITÓRIO PARA TRABALHAR E TENTOU FECHAR A PORTA, SENDO IMPEDIDA PELO ACUSADO, QUE MEDIANTE FORÇA CONSEGUIU ENTRAR NO ESCRITÓRIO E FOI PARA CIMA DA MULHER QUE ESTAVA SENTADA EM SUA CADEIRA DE TRABALHO, TENTANDO ENFORCÁ-LA, SÓ NÃO CONSEGUINDO DEVIDO AOS GRITOS DA TESTEMUNHA QUE É SUA IRMÃ E DE SUA FILHA; QUE A DECLARANTE MONSTROU PARA GUPM UMA LESÃO EM SEU ANTEBRAÇO ESQUERDO SENDO CAUSADO PELA FORÇA DO SUSPEITO TENTANDO AGREDI-LA; AINDA SEGUNDO A SOLICITANTE, NÃO É A PRIMEIRA VEZ QUE O SENHOR CLAUDINEI TOMA ESSAS ATITUDES LHE CAUSANDO MUITO MEDO E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, POIS A VÍTIMA TEM MEDO DO AGRESSOR VOLTAR EM SUA CASA E LHE FAZER UM MAL MAIOR CONTRA SUA VIDA; QUE SEGUNDO A DECLARANTE A CRIANÇA FICOU EM SUA CASA COM O CONSENTIMENTO DO PAI E ESTÁ TRAUMATIZADA. DIANTE DOS FATOS ESTA GUPM CONFECCIONOU O B.O E REGISTROU PARA MEDIDAS NECESSÁRIAS QUE O CASO REQUEIRA.

Vereador tem antecedentes criminais

O Processo criminal nº 0002928-56.2019.8.11.0007, de 2019, movido pelo Ministério Público de Alta Floresta, julgado pelo juiz Alexandre Sócrates Mendes, onde figuram no polo ativo como vítimas, a ex-esposa do vereador (falecida recentemente) e um terceiro envolvido que acusaram formalmente o vereador Claudinei de Souza Jesus do mesmo crime de lesão corporal causado por agressão na época em que era casado, demonstrando que talvez o vereador seja reincidente na prática de violência doméstica.

Segundo relatos de fontes, na época o vereador invadiu a casa da mãe de sua ex-esposa, agredindo violentamente tanto ela quanto um outro rapaz que tentou impedir as agressões. O vereador chegou a ser conduzido a delegacia e foi liberado em seguida. O processo teve seu fim em 18/07/2023 (10 meses), e foi definitivamente arquivo após um acordo entre as partes.

Com a palavra, o Comando da Polícia Militar de Alta Floresta.

#altafloresta #matogrosso #cmaf #claudineidesouzajesus #pmmt #chicogamba #lesãocorporal #violênciadoméstica #tjmt

ALTA FLORESTA | Base política do Republicanos racha após presidente fechar acordo isolado com Chico Gamba

CRISE NO REPUBLICANOS

Consultamos a base política dos pré-candidatos do Republicanos de Alta Floresta e todos foram unânimes em dizer que não foram consultados a participar da conversa entre o presidente municipal e o prefeito Chico Gamba e só depois foram comunicados.

A falta de experiência e articulação política interna dentro do partido pode acabar saindo caro para o atual presidente Roberto Rivelino dos Reis (Robertinho), que sem fazer qualquer comunicado ou consulta interna com os demais membros. Uma conversa travada em um grupo de Whatsapp (no último dia 15/5), trouxe os contornos da reunião onde o próprio Robertinho fez menção de umas reuniões recentes com atual prefeito.

Na ocasião da conversa uma participante do grupo afirmou que o “Robertinho vai ser vice do Chico” e que teria firmando um acordo de apoiar a candidatura do atual prefeito, sendo rebatida imediatamente pelo presidente do Republicanos, que afirmou que ela estava mentindo, porém, deixou claro que foi a atual administração que “foi várias vezes procurar o pré-candidato do Republicanos para ser vice”, outra participante do grupo, pré-candidata do partido do atual prefeito acabou afirmando também que além do apoio o presidente do Republicanos estaria cotado como pretenso pré-candidato a vice do prefeito Chico Gamba.

Da base política parlamentar do atual presidente do Republicanos, composta de dois vereadores, Francisco Ailton, Leonice Klaus (ex-PDT, recém filiada) e Reginaldo Luiz da Silva (Naldo da Pista), apenas os vereadores Naldo e Ailton responderam a nossos questionamentos.

O vereador Naldo da pista declarou que: “com a desistência do Ednei sair pré-candidato a prefeito, o grupo decidiu apoiar o atual prefeito”. Perguntado se participou da reunião realizada entre o presidente do partido e o prefeito o vereador respondeu que “Sim“.

O vereador Francisco Ailton declarou que: “eu, a Leonice e o Naldo vamos juntos com o Chico!” Perguntado se participou da reunião que selou o acordo o vereador também respondeu que “Sim!”

A vereadora Leonice Klaus disse que não estava em condições de comentar sobre o assunto por razões pessoais e que só falaria sobre isso na próxima Segunda-feira, porém, interlocutores do partido disseram que ela foi a única que não concordou com o acordo.

CONFIRMAÇÃO DA PRESIDÊNCIA

Em conversa com a nossa reportagem, o presidente do Republicanos Roberto Rivelino, confirmou que logo após a decisão do pré-candidato Ednei Blasius ter desistido, em uma reunião com o prefeito “o partido” decidiu que não iria mais lançar outro nome ao cargo do executivo e que já teriam decidido que: “o partido vai estar junto com o ele” (Chico).

BASE POLÍTICA IGNORADA

Ao tomarem conhecimento da decisão da presidência junto com os vereadores nesta reunião a base política de pré-candidatos se sentiu traída e boa parte dos membros já declararam que não concordam com a decisão principalmente da forma como foi tomada, sem uma conversa interna e votação por parte da ampla maioria.

Apesar dos 3 vereadores do partido terem participado da reunião isolada com o prefeito Chico Gamba, os demais membros da base de pré-candidatos e demais lideranças do partido afirmam que não foram perguntados antes da reunião e não tiveram conhecimento de que tal reunião aconteceria, entre eles o pré-candidato desistente Ednei Blasius que apesar da desistência acabou se tornando o nome mais forte do partido para futuras candidaturas.

Além de Ednei, outra grande liderança do partido, o empresário da construção civil, Cézar Paulo Santana (conhecido como “Cézinha da ECON”), e que também fez parte da administração Chico Gamba como ex-Secretário de cidades, foi pego de surpresa com a decisão do presidente e dos vereadores, alegando que não foram convocados para participar e não estão de acordo com a decisão, já que a ordem da direção estadual do partido era de buscar um nome próprio para concorrer em Alta Floresta, mesmo após a desistência de Ednei Blasius.

Literalmente contrariado com a posição notícia da reunião com o prefeito e da decisão tomada pelo presidente e os vereadores, o empresário afirmou que isso deve complicar em muito o clima interno no partido pelo fato de que a maioria dos filiados não concordam com a posição tomada e se sentem “apunhalados” pelo presidente que não teve a consideração participação dos demais nas decisões do partido.

Diante de toda esta situação, fica no ar a pergunta sobre quais será o destino do Republicanos em Alta Floresta, pois com o grupo rachado dificilmente o presidente conseguirá sustentar seus pré-candidatos contrários que provavelmente não concordarão em permanecer na sigla por quebra de confiança da presidência. Ao que parece, essa história ainda vai dar muito “pano pra manga” e possivelmente com uma reviravolta contra a decisão tomada.

#republicanos #altafloresta #eleicoes2024 #edneiblasius #chicogamba #robertinhomotos #cezarsantana 

Famoso empresário de Alta Floresta era fugitivo da PF e acusado de fraude processual em posse de fazenda

O falsário Edison Martins Gomes, também conhecido como Edson Ramos Camargo, tentou ilegalmente reivindicar terras ocupadas pacificamente por famílias há 40 anos.

O advogado Antonio João de Carvalho Jr. realizou uma investigação minuciosa da cadeia sucessória de uma fazenda de 2.420 hectares em Sinop, avaliada em 200 milhões de reais, expondo uma fraude ideológica envolvendo a posse da fazenda.

A desembargadora Marilsen Addario revisou o caso, evitando uma decisão injusta em favor do falsário. A investigação revelou a extensão da fraude, destacando a vulnerabilidade dos registros públicos.  

A fraude, arquitetada por Gomes, revelou uma conspiração de grande escala, com o criminoso utilizando múltiplas identidades para enganar o sistema judicial. A reanálise do caso resultou na manutenção da posse legítima das famílias que ocupavam a propriedade por 40 anos, mas, tiveram que sair após decisão de primeira instância.

O caso revelou uma conspiração de grandes proporções, com o fraudador mudando de identidade ao longo das décadas, enganando o sistema judicial e sendo considerado um herói em Alta Floresta, a mais de mil quilômetros de São Paulo, onde fugiu da Polícia Federal após ser preso por tráfico de drogas.

Quando o advogado foi contratado quando o caso já estava se encaminhando para uma decisão favorável ao fraudador. Após uma investigação minuciosa, detalhou os eventos que levaram à recente decisão judicial, que reconheceu a usucapião em favor das famílias vítimas, trazendo à tona questões controversas e a questão de ordem pública relacionada à falsidade ideológica de Edison.

A investigação também revelou o histórico criminal de Edison, incluindo uma condenação por tráfico de drogas no estado de São Paulo. Após fugir da prisão, realizada pela Polícia Federal, Gomes estabeleceu-se em Mato Grosso, em Alta Floresta, onde intensificou o uso de documentos falsificados, inclusive em transações imobiliárias. No interior de Mato Grosso, onde era conhecido como “mão branca” na década de 80 e 90 no município.

Recentemente, o TJMT reconheceu por maioria, os magistrados da Primeira Câmara de Direito Privado mantiveram a sentença de primeiro grau que negou a ação reivindicatória movida por Edison Martins Gomes contra os produtores José Altemir Ottoni, Beatriz Lauxen Ottoni, Reneu Jacob Lerner e Bernardete Lerner.

O advogado revelou que o suposto proprietário, Edison Martins Gomes, na verdade era um impostor cujo nome verdadeiro era Edson Ramos Camargo, usado por um advogado conhecido como Pedro Pereira de Sousa, também conhecido como Pedro Nó, para ajuizar a ação reivindicatória em 2010.

Utilizando a identidade de Edison, Pedro Nó teria arquitetado uma fraude documental para apropriar-se indevidamente não apenas dos 2.420 hectares, mas de toda a área, de 6.000 hectares, ocupada pacificamente pelas famílias desde 1982.

A fraude tornou-se evidente durante uma investigação minuciosa da equipe jurídica de Antonio João, que descobriu que Gomes utilizava várias identidades falsas, com diferenças significativas, incluindo divergências nas fotografias das identidades e múltiplos números de CPF.

Atualmente, com mais de 80 anos, Edison vive impune e desfrutando do patrimônio obtido ilegalmente, instalado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde é proprietário de imobiliárias e vários imóveis.

Desde 2016, as famílias Lerner e Ottoni estão privadas do acesso e uso da área. O julgamento, que já estava em andamento no Tribunal e estava favorecendo Edison, foi adiado devido à falta de quórum e o Superior Tribunal de Justiça determinou que uma nova sessão fosse realizada.

Diante disso, a desembargadora Marilsen Addario, relatora do caso, pediu vista para analisar o processo antes de apresentar seu voto. Ela não se sentiu confortável em decidir sem antes examinar todos os detalhes do litígio. Foi nesse ponto que o advogado Antônio entrou em cena, identificando uma falha crucial no título de propriedade e na identidade do indivíduo envolvido.

Antônio ressaltou a conexão entre falsificações documentais e disputas por terras, especialmente no contexto da ação reivindicatória em questão, chamando a atenção dos magistrados para esse problema.

Este tipo de ação é propenso a fraudes, com indivíduos utilizando documentos falsos para reivindicar a posse de terras sob o pretexto de posse injusta por parte dos legítimos possuidores. Esta prática, embora ilegal, é lamentavelmente comum no estado de Mato Grosso.

A reanálise de da desembargadora Marilsen Addario após a contratação do advogado Antônio João foi determinante para alterar o desfecho até então favorável a Edison. Até 2016, o Tribunal estava dando razão a ele e quase lhe concedeu a posse definitiva sobre a fazenda. O olhar atento de da desembargadora Marilsen e do advogado Antônio João evitaram que isso ocorresse.

Desde 1982, os membros da família cultivaram a terra sem qualquer disputa legal, até serem forçados a sair por ordem judicial em 2016. Atualmente, a terra disputada é totalmente dedicada à atividade agropecuária, sob o nome de Fazenda Bonanza. Os legítimos proprietários, Lerner e Ottoni, aguardam uma decisão sobre o pedido de reintegração de posse e consequente desocupação.

Além disso, a denúncia aponta para a vulnerabilidade dos registros públicos, explorados para construir um direito de propriedade fictício, enquanto indivíduos legítimos sofriam injustamente. O acusado, agora milionário graças aos frutos dos crimes referidos, chegou a apresentar uma declaração de pobreza assinada, na verdade, pelo próprio Pedro Nó, ilustrando uma atitude criminosa destemida e ousada.

Com informações do OLHARDIRETO (OLHAR JURÍDICO)

#altafloresta #fraudeprocessual #policiafederal #tjmt #sinop

Famoso empresário de Alta Floresta era fugitivo da PF e acusado de fraude processual em posse de fazenda

O falsário Edison Martins Gomes, também conhecido como Edson Ramos Camargo, tentou ilegalmente reivindicar terras ocupadas pacificamente por famílias há 40 anos.

O advogado sinopense Antonio João de Carvalho Jr. realizou uma investigação minuciosa da cadeia sucessória de uma fazenda de 2.420 hectares em Sinop, avaliada em 200 milhões de reais, expondo uma fraude ideológica envolvendo a posse da fazenda.

A desembargadora Marilsen Addario revisou o caso, evitando uma decisão injusta em favor do falsário. A investigação revelou a extensão da fraude, destacando a vulnerabilidade dos registros públicos.  

A fraude, arquitetada por Gomes, revelou uma conspiração de grande escala, com o criminoso utilizando múltiplas identidades para enganar o sistema judicial. A reanálise do caso resultou na manutenção da posse legítima das famílias que ocupavam a propriedade por 40 anos, mas, tiveram que sair após decisão de primeira instância.

O caso revelou uma conspiração de grandes proporções, com o fraudador mudando de identidade ao longo das décadas, enganando o sistema judicial e sendo considerado um herói em Alta Floresta, a mais de mil quilômetros de São Paulo, onde fugiu da Polícia Federal após ser preso por tráfico de drogas.

Quando o advogado foi contratado quando o caso já estava se encaminhando para uma decisão favorável ao fraudador. Após uma investigação minuciosa, detalhou os eventos que levaram à recente decisão judicial, que reconheceu a usucapião em favor das famílias vítimas, trazendo à tona questões controversas e a questão de ordem pública relacionada à falsidade ideológica de Edison.

A investigação também revelou o histórico criminal de Edison, incluindo uma condenação por tráfico de drogas no estado de São Paulo. Após fugir da prisão, realizada pela Polícia Federal, Gomes estabeleceu-se em Mato Grosso, em Alta Floresta, onde intensificou o uso de documentos falsificados, inclusive em transações imobiliárias. No interior de Mato Grosso, onde era conhecido como “mão branca” na década de 80 e 90 no município.

Recentemente, o TJMT reconheceu por maioria, os magistrados da Primeira Câmara de Direito Privado mantiveram a sentença de primeiro grau que negou a ação reivindicatória movida por Edison Martins Gomes contra os produtores José Altemir Ottoni, Beatriz Lauxen Ottoni, Reneu Jacob Lerner e Bernardete Lerner.

O advogado revelou que o suposto proprietário, Edison Martins Gomes, na verdade era um impostor cujo nome verdadeiro era Edson Ramos Camargo, usado por um advogado conhecido como Pedro Pereira de Sousa, também conhecido como Pedro Nó, para ajuizar a ação reivindicatória em 2010.

Utilizando a identidade de Edison, Pedro Nó teria arquitetado uma fraude documental para apropriar-se indevidamente não apenas dos 2.420 hectares, mas de toda a área, de 6.000 hectares, ocupada pacificamente pelas famílias desde 1982.

A fraude tornou-se evidente durante uma investigação minuciosa da equipe jurídica de Antonio João, que descobriu que Gomes utilizava várias identidades falsas, com diferenças significativas, incluindo divergências nas fotografias das identidades e múltiplos números de CPF.

Atualmente, com mais de 80 anos, Edison vive impune e desfrutando do patrimônio obtido ilegalmente, instalado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, onde é proprietário de imobiliárias e vários imóveis.

Desde 2016, as famílias Lerner e Ottoni estão privadas do acesso e uso da área. O julgamento, que já estava em andamento no Tribunal e estava favorecendo Edison, foi adiado devido à falta de quórum e o Superior Tribunal de Justiça determinou que uma nova sessão fosse realizada.

Diante disso, a desembargadora Marilsen Addario, relatora do caso, pediu vista para analisar o processo antes de apresentar seu voto. Ela não se sentiu confortável em decidir sem antes examinar todos os detalhes do litígio. Foi nesse ponto que o advogado Antônio entrou em cena, identificando uma falha crucial no título de propriedade e na identidade do indivíduo envolvido.

Antônio ressaltou a conexão entre falsificações documentais e disputas por terras, especialmente no contexto da ação reivindicatória em questão, chamando a atenção dos magistrados para esse problema.

Este tipo de ação é propenso a fraudes, com indivíduos utilizando documentos falsos para reivindicar a posse de terras sob o pretexto de posse injusta por parte dos legítimos possuidores. Esta prática, embora ilegal, é lamentavelmente comum no estado de Mato Grosso.

A reanálise de da desembargadora Marilsen Addario após a contratação do advogado Antônio João foi determinante para alterar o desfecho até então favorável a Edison. Até 2016, o Tribunal estava dando razão a ele e quase lhe concedeu a posse definitiva sobre a fazenda. O olhar atento de da desembargadora Marilsen e do advogado Antônio João evitaram que isso ocorresse.

Desde 1982, os membros da família cultivaram a terra sem qualquer disputa legal, até serem forçados a sair por ordem judicial em 2016. Atualmente, a terra disputada é totalmente dedicada à atividade agropecuária, sob o nome de Fazenda Bonanza. Os legítimos proprietários, Lerner e Ottoni, aguardam uma decisão sobre o pedido de reintegração de posse e consequente desocupação.

Além disso, a denúncia aponta para a vulnerabilidade dos registros públicos, explorados para construir um direito de propriedade fictício, enquanto indivíduos legítimos sofriam injustamente. O acusado, agora milionário graças aos frutos dos crimes referidos, chegou a apresentar uma declaração de pobreza assinada, na verdade, pelo próprio Pedro Nó, ilustrando uma atitude criminosa destemida e ousada.

Com informações do OLHARDIRETO (OLHAR JURÍDICO)

#altafloresta #fraudeprocessual #policiafederal #tjmt #sinop

ALTA FLORESTA | Pré-candidato desistente aponta falta de "gestão eficiente" no município

Ednei Blasius que teve seu nome lançado a pré-candidato a prefeito no último dia 30/4, acabou desistindo da corrida eleitoral após alegar motivos pessoais e empresariais.

Em entrevista concedida ao locutor Michel Pinto da Rádio Bambina FM de Alta Floresta, Ednei Blasius, atual presidente do Centro de Industrias Produtoras e Exportadoras de Madeira – Cipem, disse que o presidente do partido Republicanos, Robertino Motos, aceito com tranquilidade a sua desistência na última Terça-feira (7/4), mesmo após ter sido lançado em cerimônia oficial no último dia 30/4, e se colocou a disposição do partido para ajudar em outras frentes e na escolha de novos nomes para compor o legislativo municipal.

Ednei Blasius aproveitou também para criticar o setor de liberação de alvarás da atual administração e disse que Alta Floresta é carente de “políticas com gestão eficiente”, sugerindo o caminho para que atual administração desburocratize alguns setores que tem seus processos internos travados pelo próprio executivo, a exemplo do setor da construção civil que onde os arquitetos e engenheiros civis reclamam da morosidade e da burocracia na hora de entregar um documento ou um alvará para dar início numa obra.

Para Ednei, essa falta de “gestão eficiente”, acaba prejudicando o desenvolvimento de mão de obra, as vendas no comércio local e outros segmentos que seriam beneficiados com a boa vontade do poder executivo.

Ednei Blasius, lembrou também o desleixo das calçadas no município que são mal aproveitadas e desorganizadas e um bom  gestor saberia como fazer um aproveitamento melhor destes espaços, que poderiam ser revertidos em pista de caminhadas adequadas para a população, apenas com projetos viáveis sem gastar muito dinheiro, para dar uma imagem mais bonita e dinâmica para as principais ruas e avenidas do município.

Disse também que o lago das Capivaras, tem um potencial para se tornar um “cartão de visitas” no município, mas… Assim como a  MT 208 que está totalmente desestruturada e apesar dos esforços de entidades que cobram do prefeito que faça valer a sua representatividade junto ao governo estadual que até hoje não foi reconhecida.

Apesar das observações pontuais o empresário não deixou de se referir ao prefeito chico Gamba como “nosso prefeito”, prá cá e pra lá, para amenizar as críticas apresentadas.

Ednei fez menção também do aluguel do Hospital Geral como possível futura instalação do Pronto Atendimento Municipal – PAM, mas que o gargalo está na contratação de médicos com salários mais dignos, pois a realidade de Alta Floresta como cidade polo exige que a saúde e seus profissionais sejam bem mais valorizados.

OUÇA O ÁUDIO DO TRECHO DA ENTREVISTA:

#edneiblasius #cipem #altafloresta #matogrosso #chicogamba #republicanos