quinta-feira, 11 de abril de 2013

Crônicas de Rondônia (12/04) - Roubalheira não convence judiciário de Rondônia

Enfim livres
Com menos de 36 horas na cadeia, o ex-prefeito Roberto Sobrinho e o seu ex-secretário da EMDUR,  Mário Sérgio Teixeira (filho do ex-presidente do Tribunal de  Justiça de Rondônia, Sebastião Teixeira, preso na Operação Dominó que culminou com a sua expulsão da magistratura brasileira através de uma aposentadoria compulsória), são libertados pela própria justiça que horas antes era ovacionada pela população de todo o Estado, acreditando que aqui em Rondônia estaria se dando um exemplo ao Brasil ao prender um ex-prefeito diante de soberbas provas de corrupção ativa e passiva investigadas pelo Ministério Público Estadual e Federal, que encontrou um esquema organizado de direcionamento em licitação e fraudes financeiras que, segundo o MP/RO, são responsáveis pelo desfalque de mais de 27 milhões de reais nos cofres públicos da capital, mas,  isso não foi o suficiente para o desembargador como diz o dito popular: “Alegria de pobre dura pouca…”
O que muitos não sabem
É que, toda a operação, intitulada de “Luminus”, que faz parte da Operação Nacional contra a Corrupção, deflagrada nesta terça-feira em 12 outros estados pelo Ministério Público brasileiro, através do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), do qual o Procurador-Geral de Justiça de Rondônia é presidente. As investigações tiveram início em julho de 2012, após o MP receber denúncias de que aproximadamente 100 processos licitatórios haviam desaparecido da Emdur. Na época, foram realizadas na empresa uma perícia e a apreensão de diversos documentos. Por tanto é uma operação de envergadura federal, e que não teve qualquer ascendência do judiciário rondoniense, muito pelo contrário, o mesmo ficou tão surpreendido com as prisões quanto a população.
Como agiam?
Segundo o MP/RO, que caracterizou o grupo como quadrilha,  eles desviavam dinheiro da Prefeitura através de convênios com a Emdur, sendo que os valores eram usados em contratos superfaturados ou com empresas fantasmas e “laranjas” que na maioria das vezes eram pessoas sem instrução que aceitavam participar do esquema. O diretor executivo da Polícia Civil, Osmar Casa, informou que as investigações revelaram mais uma vertente da organização criminosa que se instalou na Prefeitura de Porto Velho no período de 2006 a 2012. Cerca de R$ 27 milhões foram repassados por ordem do então prefeito Roberto Sobrinho à empresa municipal presidida por Mário Sérgio Teixeira a pretexto de melhorias na infraestrutura e no urbanismo na cidade, tais como paisagismo, calçamento e iluminação pública, sendo que na cidade mesmo, pouca coisa se percebia de melhorias ou efeitos das benfeitorias constantes dos contratos com estas empresas que recebiam o dinheiro mas não executavam os serviços mesmo por que nunca sofriam qualquer tipo de fiscalização da Câmara de Vereadores e muito menos da própria prefeitura.
Voto vencido
Gilberto barbosa
O desembargador Gilberto Barbosa foi o único voto
contrário a libertação dos acusados
Para julgar os Habeas Corpus dos dois acusados dois desembargadores, Renato Mimessi e Walter Waltenberg Silva Júnior, entenderam que não havia necessidade das prisões, uma vez que testemunhas já teriam sido ouvidas, provas colhidas e que os acusados não apresentam perigo, uma vez que estão afastados do poder público da Capital. O único a votar contra a soltura dos acusados foi o desembargador Gilberto Barbosa, que arguiu que há materialidade dos crimes praticados, uma periculosidade concreta (torpeza, frieza na prática dos crimes) e planejamento prévio das ações. “A liberdade deles compromete a lisura das investigações”, disse.
Suspeito de favorecimento
Antes do julgamento, a Câmara teve que decidir pedido de suspeição contra Walter Waltenberg apresentado pelo Ministério Público. O desembargador Gilberto Barbosa alertou que o caso não poderia ser julgado e se fosse, o resultado questionado em instância superior por ilegalidade. Porém, Walter Waltenberg não se deu por impedido e com o voto de Mimessi houve prosseguimento da sessão. A suspeição diz respeito a um caso em que ele (Walter Waltenberg), e Roberto Sobrinho são acusados em uma ação proposta pelo MP. A simples acusação no entanto, não seria suficiente para o desembargador ter seu voto suspeito. "Ainda não foi julgado", observou Mimessi.
CONTATOS: Contatos com a coluna podem ser feitos pelos telefones (69) 3224-6669 / 9214-1426, ou ainda pelo e-mail: danny_bueno3@hotmail.com. No Facebook: www.facebook.com/danny.bueno2 /ou no www.twitter.com/dannybueno3 ), ou ainda no www.dannybueno.blospot.com. Caso queira entregar denúncias ou documentos, favor encaminhar para Avenida Pinheiro Machado, nº 600 - Olaria, Porto Velho – RO / CEP. 76.801 – 213 - aos cuidados de Danny Bueno.
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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: