domingo, 20 de junho de 2021

Vereador de Alta Floresta aponta suspeita de omissão da prefeitura em denúncias pronuncia...


As afirmações de que a prefeitura não prestou denúncias contra os atos da gestão passada, foram apresentadas na sessão ordinária na tribuna da Câmara de Vereadores, na última Terça (15/06).

O vereador Luciano Silva (Podemos), lembrou a reportagem do Jornal Mato Grosso do Norte em que na entrevista do atual secretário de Governo, Gestão e Planejamento do Município, Robson Quintino, o mesmo declarou ao jornal que na gestão passada foram gastos nos primeiros 4 meses de 2020 (Gestão anterior) R$ 600,000,00 (Seicentos mil reais), em diárias e horas extras, enquanto na atual gestão, no mesmo período foram gastos apenas R$ 125,000,00 (Cento e vinte e cinco mil reais).

Conforme a entrevista do secretário, tais recursos foram gastos de forma abusiva, irregular e ilegal, aonde os servidores que estavam em serviço fora do município recebiam ao mesmo tempo tanto as horas extras quanto as diárias, o que configura crime contra o erário público.

Tais abusos, segundo o secretário Robson Quintino, foram cometidos na gestão passada, do então prefeito Asiel Bezerra, dentro da Secretaria obras do município, cujo secretário a época era o atual secretário municipal de Infraestrutura, Elói Luiz de Almeida.

Ambas modalidades de pagamentos não poderiam ser autorizadas da forma como foram pela gestão passada, pois o que um servidor deve receber enquanto em viagem, seria apenas as diárias, mas, caso seja adotado o regime de horas extras, as diárias devem ser automaticamente desconsideradas, justamente por que as duas opções não podem ser mantidas por causarem danos financeiros ao erário público.

"Era uma grande bagunça, pagava-se horas extras sem ter teto, não tinha controle, observamos que o limite máximo não era respeitado... e fomos para a secretaria de obras para entender o que estava sendo feito... tinha situações de diárias e horas extras, e não poderia, se o cara tem diária, não tem hora extra, tem que ser um ou outro...", leu o vereador a fala do secretário atual na tribuna da Câmara Municipal de Alta Floresta.

Na mesma linha da denúncia feita pelo secretário municipal, o vereador solicitou tanto ao Ministério Público, quanto a delegacia municipal se foram feitos o Boletins de Ocorrência e procedimentos contra esse crime praticado contra os cofres público, e caso não tenham sido feitos os boletins ele estará fazendo para efeito de que sejam apuradas essas denúncias emitidas pelo secretário Robson Quintino na edição do jornal impresso do município.

O vereador salientou ainda que caso a prefeitura, a atual gestão não tenha feito as denúncias ele entrará com uma queixa por omissão da parte do prefeito Chico Gamba e sua secretaria de gestão, bem como um comunicado ao Ministério Público, por trazerem a público as práticas criminosas da gestão passada e não tomarem as providências necessárias.

Na opinião do vereador Luciano, "Dinheiro público não é pra ficar rasgando e nem queimando", e que os atuais gestores pode ser responsabilizados no polo passivo pelo crime de improbidade administrativa por permitir que tais crimes continuem na impunidade.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: