Quem mentiu pra receber Auxílio Emergencial pode pegar 6 anos de prisão por fraude

Em Alta Floresta-MT, surgiu recentemente uma lista de nomes com características de suspeita de fraudes no recebimento do auxílio emergencial, que provavelmente será alvo de investigação policial.

Criado a princípio para atender pessoas em situação de miserabilidade, vulnerabilidade econômica, extrema pobreza durante a pandemia, o auxílio emergencial foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso. Especialistas ouvidos, afirmam que, na hipótese mais grave, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão. Segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de oito milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio. O órgão identificou, por exemplo, o pagamento a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta. Nem todos os que receberam o dinheiro indevidamente o fizeram de propósito. Há casos de vítimas de golpistas e de pessoas que receberam o pagamento automaticamente, por estarem em um cadastro do governo. As consequências são diferentes para cada caso. Mentir para receber pode configurar estelionato Quem fez o cadastro no aplicativo ou site da Caixa teve que informar renda, profissão e declarar que se enquadra em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135. De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, a pessoa que mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a seis anos e oito meses. Segundo o promotor, como o auxílio é dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento. Assim, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento. Por ser um auxílio custeado com recursos federais, o promotor afirma que cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores. Vítimas de golpe precisam procurar a polícia Pessoas que tiveram o CPF usado por um golpista não cometeram crime nenhum, mas precisam registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência) na polícia para relatar o caso. Nesse caso, o dono do CPF é vítima do crime, afirmou Acacio da Silva Filho, especialista em direito penal. Segundo o advogado, a situação também envolve um estelionato, mas praticado por quem usou os dados da vítima para solicitar o auxílio. O estelionatário consegue ficar com o dinheiro indicando sua própria conta bancária para o depósito, ou mesmo acessando a poupança digital da vítima antes que ela tenha conhecimento do golpe. A orientação dos especialistas é consultar o CPF no site do auxílio emergencial e, caso ele tenha sido usado por outra pessoa, procurar imediatamente a Polícia Federal ou a Polícia Civil para registrar o caso. Na maioria dos estados, o registro pode ser feito pela internet. CLIQUE AQUI E VEJA SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Recebeu sem pedir? Pode ser punido se não devolver Algumas pessoas que não tinham direito ao auxílio relatam que receberam o dinheiro mesmo sem tê-lo pedido. A situação mais comum é a de pessoas que já estavam no Cadastro Único do governo federal ou no programa Bolsa Família e, portanto, não precisavam fazer a solicitação via aplicativo da Caixa. Nesses casos, o governo fez o depósito automaticamente. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Segundo Silva Filho, receber o auxílio sem ter conhecimento disso não é crime. Contudo, a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento, ela tem a obrigação de devolver o dinheiro, ou poderá ser processada pelo crime de apropriação indébita. A pena para quem se apropria “de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, vai de um mês a um ano de prisão. O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, criou um site que permite devolver o dinheiro recebido indevidamente. Para a advogada Débora Nachmanowicz, do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a pessoa nessa situação só pode ser punida se ela for cobrada pelo ressarcimento e, ainda assim, se negar a devolver o dinheiro. Governo diz que irregularidades serão punidas O Ministério da Cidadania afirmou que “o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito […] será obrigado a ressarcir os valores”, além de responder por eventuais crimes. Segundo o ministério, para evitar fraudes, “as informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social”. O Ministério da Cidadania também declarou que qualquer indício de ilegalidade “é imediatamente informado à Polícia Federal” e que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) atuam na fiscalização e no ajuizamento de ações.

Quem mentiu pra receber Auxílio Emergencial pode pegar 6 anos de prisão por fraude

Em Alta Floresta-MT, surgiu recentemente uma lista de nomes com características de suspeita de fraudes no recebimento do auxílio emergencial, que provavelmente será alvo de investigação policial.

Criado a princípio para atender pessoas em situação de miserabilidade, vulnerabilidade econômica, extrema pobreza durante a pandemia, o auxílio emergencial foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso. Especialistas ouvidos, afirmam que, na hipótese mais grave, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão. Segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de oito milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio. O órgão identificou, por exemplo, o pagamento a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta. Nem todos os que receberam o dinheiro indevidamente o fizeram de propósito. Há casos de vítimas de golpistas e de pessoas que receberam o pagamento automaticamente, por estarem em um cadastro do governo. As consequências são diferentes para cada caso. Mentir para receber pode configurar estelionato Quem fez o cadastro no aplicativo ou site da Caixa teve que informar renda, profissão e declarar que se enquadra em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135. De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, a pessoa que mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a seis anos e oito meses. Segundo o promotor, como o auxílio é dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento. Assim, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento. Por ser um auxílio custeado com recursos federais, o promotor afirma que cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores. Vítimas de golpe precisam procurar a polícia Pessoas que tiveram o CPF usado por um golpista não cometeram crime nenhum, mas precisam registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência) na polícia para relatar o caso. Nesse caso, o dono do CPF é vítima do crime, afirmou Acacio da Silva Filho, especialista em direito penal. Segundo o advogado, a situação também envolve um estelionato, mas praticado por quem usou os dados da vítima para solicitar o auxílio. O estelionatário consegue ficar com o dinheiro indicando sua própria conta bancária para o depósito, ou mesmo acessando a poupança digital da vítima antes que ela tenha conhecimento do golpe. A orientação dos especialistas é consultar o CPF no site do auxílio emergencial e, caso ele tenha sido usado por outra pessoa, procurar imediatamente a Polícia Federal ou a Polícia Civil para registrar o caso. Na maioria dos estados, o registro pode ser feito pela internet. CLIQUE AQUI E VEJA SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Recebeu sem pedir? Pode ser punido se não devolver Algumas pessoas que não tinham direito ao auxílio relatam que receberam o dinheiro mesmo sem tê-lo pedido. A situação mais comum é a de pessoas que já estavam no Cadastro Único do governo federal ou no programa Bolsa Família e, portanto, não precisavam fazer a solicitação via aplicativo da Caixa. Nesses casos, o governo fez o depósito automaticamente. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Segundo Silva Filho, receber o auxílio sem ter conhecimento disso não é crime. Contudo, a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento, ela tem a obrigação de devolver o dinheiro, ou poderá ser processada pelo crime de apropriação indébita. A pena para quem se apropria “de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, vai de um mês a um ano de prisão. O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, criou um site que permite devolver o dinheiro recebido indevidamente. Para a advogada Débora Nachmanowicz, do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a pessoa nessa situação só pode ser punida se ela for cobrada pelo ressarcimento e, ainda assim, se negar a devolver o dinheiro. Governo diz que irregularidades serão punidas O Ministério da Cidadania afirmou que “o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito […] será obrigado a ressarcir os valores”, além de responder por eventuais crimes. Segundo o ministério, para evitar fraudes, “as informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social”. O Ministério da Cidadania também declarou que qualquer indício de ilegalidade “é imediatamente informado à Polícia Federal” e que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) atuam na fiscalização e no ajuizamento de ações.

Quem mentiu pra receber Auxílio Emergencial pode pegar 6 anos de prisão por fraude

Em Alta Floresta-MT, surgiu recentemente uma lista de nomes com características de suspeita de fraudes no recebimento do auxílio emergencial, que provavelmente será alvo de investigação policial.

Criado a princípio para atender pessoas em situação de miserabilidade, vulnerabilidade econômica, extrema pobreza durante a pandemia, o auxílio emergencial foi parar no bolso de muitas pessoas que não têm direito a ele. Quem fraudou o sistema para receber o dinheiro ou o recebeu indevidamente e não devolveu pode responder criminalmente por isso. Especialistas ouvidos, afirmam que, na hipótese mais grave, a fraude configura estelionato contra os cofres públicos, com pena máxima de mais de seis anos de prisão. Segundo um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), cerca de oito milhões podem ter recebido indevidamente o auxílio. O órgão identificou, por exemplo, o pagamento a mais de 73 mil militares e a jovens de classe média alta. Nem todos os que receberam o dinheiro indevidamente o fizeram de propósito. Há casos de vítimas de golpistas e de pessoas que receberam o pagamento automaticamente, por estarem em um cadastro do governo. As consequências são diferentes para cada caso. Mentir para receber pode configurar estelionato Quem fez o cadastro no aplicativo ou site da Caixa teve que informar renda, profissão e declarar que se enquadra em todos os requisitos para receber o auxílio emergencial. Um deles é ter renda de até R$ 522,50 por pessoa ou renda familiar mensal de até R$ 3.135. De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Rogério Sanches Cunha, a pessoa que mentiu deliberadamente com o objetivo de obter vantagem indevida cometeu o crime de estelionato, que tem pena de um a cinco anos de prisão. Como o crime é contra os cofres públicos, existe um aumento na pena, fazendo com que ela possa chegar a seis anos e oito meses. Segundo o promotor, como o auxílio é dividido em três parcelas que ainda estão sendo pagas, o crime continua em andamento. Assim, a pessoa que fraudou o cadastro pode ser presa em flagrante a qualquer momento. Por ser um auxílio custeado com recursos federais, o promotor afirma que cabe à Polícia Federal investigar e ao Ministério Público Federal denunciar os fraudadores. Vítimas de golpe precisam procurar a polícia Pessoas que tiveram o CPF usado por um golpista não cometeram crime nenhum, mas precisam registrar um B.O. (Boletim de Ocorrência) na polícia para relatar o caso. Nesse caso, o dono do CPF é vítima do crime, afirmou Acacio da Silva Filho, especialista em direito penal. Segundo o advogado, a situação também envolve um estelionato, mas praticado por quem usou os dados da vítima para solicitar o auxílio. O estelionatário consegue ficar com o dinheiro indicando sua própria conta bancária para o depósito, ou mesmo acessando a poupança digital da vítima antes que ela tenha conhecimento do golpe. A orientação dos especialistas é consultar o CPF no site do auxílio emergencial e, caso ele tenha sido usado por outra pessoa, procurar imediatamente a Polícia Federal ou a Polícia Civil para registrar o caso. Na maioria dos estados, o registro pode ser feito pela internet. CLIQUE AQUI E VEJA SE O SEU NOME ESTÁ NA LISTA DO PORTAL TRANSPARÊNCIA Recebeu sem pedir? Pode ser punido se não devolver Algumas pessoas que não tinham direito ao auxílio relatam que receberam o dinheiro mesmo sem tê-lo pedido. A situação mais comum é a de pessoas que já estavam no Cadastro Único do governo federal ou no programa Bolsa Família e, portanto, não precisavam fazer a solicitação via aplicativo da Caixa. Nesses casos, o governo fez o depósito automaticamente. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Mas existem pessoas no Cadastro Único que trabalham com carteira assinada, por exemplo, o que as exclui do direito ao auxílio emergencial. Elas podem ter recebido o depósito porque o sistema não identificou o registro trabalhista. Segundo Silva Filho, receber o auxílio sem ter conhecimento disso não é crime. Contudo, a partir do momento em que a pessoa toma conhecimento, ela tem a obrigação de devolver o dinheiro, ou poderá ser processada pelo crime de apropriação indébita. A pena para quem se apropria “de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza”, vai de um mês a um ano de prisão. O Ministério da Cidadania, responsável pelo auxílio emergencial, criou um site que permite devolver o dinheiro recebido indevidamente. Para a advogada Débora Nachmanowicz, do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), a pessoa nessa situação só pode ser punida se ela for cobrada pelo ressarcimento e, ainda assim, se negar a devolver o dinheiro. Governo diz que irregularidades serão punidas O Ministério da Cidadania afirmou que “o trabalhador que prestar declarações falsas ou utilizar qualquer outro meio ilícito […] será obrigado a ressarcir os valores”, além de responder por eventuais crimes. Segundo o ministério, para evitar fraudes, “as informações que estão sendo inseridas no site e no aplicativo do auxílio emergencial são cruzadas com vários bancos de dados oficiais de documentação e situação econômica e social”. O Ministério da Cidadania também declarou que qualquer indício de ilegalidade “é imediatamente informado à Polícia Federal” e que a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) atuam na fiscalização e no ajuizamento de ações.

Ladrão de loja de celulares deixa bolsa com cheques no banheiro da secre...

Entenda os detalhes do esquema que levou a justiça a autorizar a Operação "Chapéu de Palha"

Alguns políticos envolvidos já deram suas impressões sobre a ação da Polícia Federal quanto as acusações de envolvimento nos esquemas que estão sendo investigados com autorização da Justiça Federal.

Segundo a justiça, o esquema consiste em repassar verbas a empresas laranjas.

No caso do Deputado Nininho (Ondanir Bortolini – PSD), o mesmo alega que não tem a menor participação nos esquemas, criticou a ação da PF e se diz atônito com as acusações. Porém, o desembargador Federal Olindo Menezes, que autorizou a deflagração da ‘Operação Chapéu de Palha’, pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (9), detalhou como atuava cada um dos envolvidos no esquema de fraudes em licitações. Três deputados e um ex-parlamentar foram alvos. Os empresários que operavam o esquema teriam recebido cerca de R$ 30 milhões. Os principais alvos da operação foram o deputado Nininho, seu irmão, prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, afilhados e parentes que seriam usados como laranjas de um poderoso esquema de desvio de verbas para empresas administradas por esse círculo de pessoas. Além do deputado Nininho, a operação também visa apurar os envolvimentos de mais dois parlamentares e um ex-deputado, entre eles, Dilmar Dal Bosco (MDB), Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (ex-parlamentar). A PF cumpriu 39 mandados de busca e apreensão em vários municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alto Taquari, Itiquira, Juscimeira, Jaciara, São Pedro da Cipa, Dom Aquino, Alta Floresta) e também em Votuporanga/SP. O objetivo da PF foi colher provas para a investigação que apura fraudes à licitação e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. O próprio deputado Nininho, teria repassado R$ 3 mil a Marco Antônio Fonseca, seu afilhado e engenheiro responsável pela Construtora Pirâmide, a principal empresa que atuava no esquema. Filhos, sobrinhos e diversas pessoas ligadas a Nininho teriam repassado valores a Marco Antônio. No total, parentes e pessoas ligadas a Nininho repassaram mais de R$ 138 mil ao engenheiro. Parentes de Nininho também teriam recebido valores das empresas investigadas.   Já o irmão do deputado, Humberto Bortolini, prefeito de Itiquira, que também é alvo da Operação, teria recebido a quantia de R$ 150 mil da Construtora Pirâmide, que somente da Prefeitura Municipal de Itiquira, recebeu R$ 968.308,72.   A PF também teve como alvos outros dois deputados e um ex-deputado. De acordo com decisão que autorizou a operação, o deputado Dilmar Dal Bosco (MDB) repassou em fevereiro de 2018 a quantia de R$ 50 mil para Antônio César Fonseca, pai de Marco Antônio, que teria autorizado seu filho a movimentar suas contas bancárias.   Já com relação ao ex-deputado Mauro Savi, seu envolvimento estaria relacionado a dois servidores de seu gabinete, Klass César e Adriana Rosa, que receberam da Construtora Pirâmide um total de R$ 599.994,00. No caso do deputado Romoaldo Junior (DEM), sua assessora Odineide Pereira teria recebido a quantia de R$ 29 mil da Construtora Pirâmide.   A PF apontou como operadores do esquema alguns empresários, sendo um deles Paulo Rocha dos Santos, proprietário da Construtora Pirâmide. Ele teria repassado valores a servidores públicos e recebido mais de R$ 13 milhões. Rocha teria repassado um total de R$ 2.127.786,50.   Outro acusado de operar o esquema, Ivaldo Rocha de Freitas, proprietário da Construtora Rocha, é suspeito de fraudar diversos procedimentos licitatórios, no mesmo modus operandi de Paulo Rocha. Ele teria recebido mais de R$ 9 milhões e distribuído um total de R$ 178.776,96.   Outro empresário acusado se ser operador do esquema é Uashington Paim, proprietário da UP Projetos e Construções. Ele teria recebido mais de R$ 8 milhões e distribuído R$ 83,7 mil.   Entenda o esquema   O Ministério Público Federal tem como alvo uma Organização Criminosa – ORCRIM, formada no Sul de Mato Grosso  com o objetivo de desviar recursos. “A partir de 2013 a empresa Construtora Pirâmide (Paulo Rocha dos Santos Eireli) em conluio com pelo menos mais duas empresas (Ivaldo Rocha de Freitas & Cia LTDA e Up Projetos e Construções LTDA) fraudaram licitações em municípios do Sul”. Ainda conforme os trabalhos de investigação, as empresas estariam se revezando para vencer as licitações. Posteriormente, como combinado, elas pagariam propinas para agentes políticos e servidores. “Desde o que detém poder decisórios acerca do destino da verba a ser aplicada, passando pelo responsável pela condução do processo licitatório, até o fiscal da obra executada”.   A Construtora Pirâmide, junto com o grupo familiar de Marco Antônio da Fonseca, seria a responsável por operar a organização criminosa, distribuindo dinheiro a agentes políticos e outras empresas que celebram contratos com a administração pública.   O trabalho foi baseado na análise das movimentações suspeitas identificadas no relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feitas por parte de Paulo Rocha dos Santos (Construtora Pirâmide).   Estão sendo apurados crimes de suposta organização criminosa, fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. CONFIRA A LISTA DOS 69 INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO “CHAPÉU DE PALHA”: Luzildes Alves de Souza (servidora da Câmara de Juscimeira) Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa) Marcia Helane Pereira de Souza (Servidora efetiva de Juscimeira) Marco Antônio Sarkis Samara (ex-vice-prefeito de Alto Taquari) Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira) Paulo Eduardo Macedo (responsável pelo Fundo Municipal Rural de Juscimeira) Renato Rodrigues de Lima (Servidora da Prefeitura de Juscimeira) Ronival Soares Santos (vereador e presidente da Câmara Municipal de Juscimeira) Sidnei José Wagner (servidor de Alto Taquari) Vanderlei Silva de Oliveira (vereador de Jaciara) Vanildo Borto Fauro (vereador de São Pedro da Cipa) Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira) Vanina Macedo Moura Fernandes (Servidora de Juscimeira) Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis) Almir de Castro Mendonça (técnico lotado no gabinete do deputado Nininho) Alzira Lúcia de Carvalho Cabral (servidora de Itiquira) Edineusa Rodrigues de Barbosa (servidora de Itiquira) Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresa da Construtora Pirâmide) Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha) Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide) Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira) Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco) Ondanir Bortolini (deputado Nininho) Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira) Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções) Lurismar Rodrigues de Oliveira (funcionário de empresa) Sérgio Lopes de Carvalho (vigia da prefeitura de Juscimeira) Zelita do Nascimento (suplente de vereadora em Juscimeira) Cleonice Fátima Rabioli (servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT) Lorival Zanelato da Silva (arquiteto da prefeitura de Alto Taquari) Amiudo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa) Carlos Ardo Alves Queiroz (vereador São Pedro da Cipa) Cassio Walneiro Crepaldi (secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Juscimeira) Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara) Edjaime Ferreira da Silva (supervisor de patrimônio de Juscimeira) Eduardo José da Silva Abreu (ex-vice-prefeito de São Pedro da Cipa) Elgimar Rodrigues de Souza (ex-vereador de Alto Taquari) Euds Eucly Medeiros de Oliveira (vereador de Alto Taquari) Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari) Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari) Josair Geremias Lopes (ex-prefeito de Dom Aquino) Julio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira) Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira) Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari) Edinice Moreira dos Santos Souza (Servidora de Juscimeira) Elinaldo da Silva Nogueira (frentista de Posto Russi & Russi) Fabiana Kelcia de Castro Jorge (funcionária de posto Russi & Russi) Fernanda Hokazono da Cunha (contato com vice-prefeito de Itiquira) Flávia Rodrigues da Silva (Servidora do Governo) Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho) João Marques Fontes (servidor aposentado) Karen Bianka Garcia Frutas (empregada da Life Academia) Lindberg Rodrigues dos Santos (diretor da empresa de saneamento de Nobres) Lindomar Pereira Mendes (irmão do secretário municipal de Obras de Juscimeira) Loreci Ines Colle (mãe do Valdecir Inês Colle, ex-prefeito de Juscimeira) Maria do Socorro Lima de Medeiros (servidora do Governo) Maria Cristina Verniano Ticianel (ex-esposa de Amarildo Ticianel) Marilene Carvalho de Araújo (servidora do Governo) Maria Juscelia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa) Odeci Terezinha Dalla Valle (Servidora de Itiquira e irmã de Nininho) Selma da Silva Neto (servidora de Jaciara) Sérgio Lopes de Carvalho (ex-servidor de Juscimeira) Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara) Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia) Dilmar Dal Bosco (deputado estadual) Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos) Mauro Savi (ex-deputado estadual) Odineide Pereira de Jesus (assessor parlamentar do deputado Romoaldo Júnior) Romoaldo Júnior (deputado estadual)

Entenda os detalhes do esquema que levou a justiça a autorizar a Operação "Chapéu de Palha"

Alguns políticos envolvidos já deram suas impressões sobre a ação da Polícia Federal quanto as acusações de envolvimento nos esquemas que estão sendo investigados com autorização da Justiça Federal.

Segundo a justiça, o esquema consiste em repassar verbas a empresas laranjas.

No caso do Deputado Nininho (Ondanir Bortolini – PSD), o mesmo alega que não tem a menor participação nos esquemas, criticou a ação da PF e se diz atônito com as acusações. Porém, o desembargador Federal Olindo Menezes, que autorizou a deflagração da ‘Operação Chapéu de Palha’, pela Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (9), detalhou como atuava cada um dos envolvidos no esquema de fraudes em licitações. Três deputados e um ex-parlamentar foram alvos. Os empresários que operavam o esquema teriam recebido cerca de R$ 30 milhões. Os principais alvos da operação foram o deputado Nininho, seu irmão, prefeito de Itiquira, Humberto Bortolini, afilhados e parentes que seriam usados como laranjas de um poderoso esquema de desvio de verbas para empresas administradas por esse círculo de pessoas. Além do deputado Nininho, a operação também visa apurar os envolvimentos de mais dois parlamentares e um ex-deputado, entre eles, Dilmar Dal Bosco (MDB), Romoaldo Junior (MDB) e Mauro Savi (ex-parlamentar). A PF cumpriu 39 mandados de busca e apreensão em vários municípios de Mato Grosso (Rondonópolis, Cuiabá, Várzea Grande, Sinop, Alto Taquari, Itiquira, Juscimeira, Jaciara, São Pedro da Cipa, Dom Aquino, Alta Floresta) e também em Votuporanga/SP. O objetivo da PF foi colher provas para a investigação que apura fraudes à licitação e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. O próprio deputado Nininho, teria repassado R$ 3 mil a Marco Antônio Fonseca, seu afilhado e engenheiro responsável pela Construtora Pirâmide, a principal empresa que atuava no esquema. Filhos, sobrinhos e diversas pessoas ligadas a Nininho teriam repassado valores a Marco Antônio. No total, parentes e pessoas ligadas a Nininho repassaram mais de R$ 138 mil ao engenheiro. Parentes de Nininho também teriam recebido valores das empresas investigadas.   Já o irmão do deputado, Humberto Bortolini, prefeito de Itiquira, que também é alvo da Operação, teria recebido a quantia de R$ 150 mil da Construtora Pirâmide, que somente da Prefeitura Municipal de Itiquira, recebeu R$ 968.308,72.   A PF também teve como alvos outros dois deputados e um ex-deputado. De acordo com decisão que autorizou a operação, o deputado Dilmar Dal Bosco (MDB) repassou em fevereiro de 2018 a quantia de R$ 50 mil para Antônio César Fonseca, pai de Marco Antônio, que teria autorizado seu filho a movimentar suas contas bancárias.   Já com relação ao ex-deputado Mauro Savi, seu envolvimento estaria relacionado a dois servidores de seu gabinete, Klass César e Adriana Rosa, que receberam da Construtora Pirâmide um total de R$ 599.994,00. No caso do deputado Romoaldo Junior (DEM), sua assessora Odineide Pereira teria recebido a quantia de R$ 29 mil da Construtora Pirâmide.   A PF apontou como operadores do esquema alguns empresários, sendo um deles Paulo Rocha dos Santos, proprietário da Construtora Pirâmide. Ele teria repassado valores a servidores públicos e recebido mais de R$ 13 milhões. Rocha teria repassado um total de R$ 2.127.786,50.   Outro acusado de operar o esquema, Ivaldo Rocha de Freitas, proprietário da Construtora Rocha, é suspeito de fraudar diversos procedimentos licitatórios, no mesmo modus operandi de Paulo Rocha. Ele teria recebido mais de R$ 9 milhões e distribuído um total de R$ 178.776,96.   Outro empresário acusado se ser operador do esquema é Uashington Paim, proprietário da UP Projetos e Construções. Ele teria recebido mais de R$ 8 milhões e distribuído R$ 83,7 mil.   Entenda o esquema   O Ministério Público Federal tem como alvo uma Organização Criminosa – ORCRIM, formada no Sul de Mato Grosso  com o objetivo de desviar recursos. “A partir de 2013 a empresa Construtora Pirâmide (Paulo Rocha dos Santos Eireli) em conluio com pelo menos mais duas empresas (Ivaldo Rocha de Freitas & Cia LTDA e Up Projetos e Construções LTDA) fraudaram licitações em municípios do Sul”. Ainda conforme os trabalhos de investigação, as empresas estariam se revezando para vencer as licitações. Posteriormente, como combinado, elas pagariam propinas para agentes políticos e servidores. “Desde o que detém poder decisórios acerca do destino da verba a ser aplicada, passando pelo responsável pela condução do processo licitatório, até o fiscal da obra executada”.   A Construtora Pirâmide, junto com o grupo familiar de Marco Antônio da Fonseca, seria a responsável por operar a organização criminosa, distribuindo dinheiro a agentes políticos e outras empresas que celebram contratos com a administração pública.   O trabalho foi baseado na análise das movimentações suspeitas identificadas no relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), feitas por parte de Paulo Rocha dos Santos (Construtora Pirâmide).   Estão sendo apurados crimes de suposta organização criminosa, fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. CONFIRA A LISTA DOS 69 INVESTIGADOS PELA OPERAÇÃO “CHAPÉU DE PALHA”: Luzildes Alves de Souza (servidora da Câmara de Juscimeira) Manoel Antonio de Oliveira Rosin (Fiscal de obras da prefeitura de São Pedro da Cipa) Marcia Helane Pereira de Souza (Servidora efetiva de Juscimeira) Marco Antônio Sarkis Samara (ex-vice-prefeito de Alto Taquari) Ozeas Marinho de Oliveira (vereador de Juscimeira) Paulo Eduardo Macedo (responsável pelo Fundo Municipal Rural de Juscimeira) Renato Rodrigues de Lima (Servidora da Prefeitura de Juscimeira) Ronival Soares Santos (vereador e presidente da Câmara Municipal de Juscimeira) Sidnei José Wagner (servidor de Alto Taquari) Vanderlei Silva de Oliveira (vereador de Jaciara) Vanildo Borto Fauro (vereador de São Pedro da Cipa) Valdecir Inês Colle (ex-prefeito de Juscimeira) Vanina Macedo Moura Fernandes (Servidora de Juscimeira) Agda Borges Ramos (servidora de Rondonópolis) Almir de Castro Mendonça (técnico lotado no gabinete do deputado Nininho) Alzira Lúcia de Carvalho Cabral (servidora de Itiquira) Edineusa Rodrigues de Barbosa (servidora de Itiquira) Paulo Rocha dos Santos Eireli (empresa da Construtora Pirâmide) Ivaldo Rocha de Freitas (empresário da Construtora Rocha) Marco Antônio Souza Fonseca (engenheiro da Construtora Pirâmide) Antônio César Fonseca (pai de Marco, servidor público de Itiquira) Ana Maria de Moraes e Souza (Esposa de Antônio e mãe de Marco) Ondanir Bortolini (deputado Nininho) Humberto Bertolini (irmão do deputado Nininho e prefeito de Itiquira) Uashington Paim Neto de Assunção (empresário da UP Projetos e Construções) Lurismar Rodrigues de Oliveira (funcionário de empresa) Sérgio Lopes de Carvalho (vigia da prefeitura de Juscimeira) Zelita do Nascimento (suplente de vereadora em Juscimeira) Cleonice Fátima Rabioli (servidora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJ/MT) Lorival Zanelato da Silva (arquiteto da prefeitura de Alto Taquari) Amiudo Ticianel (engenheiro fiscal de obras de Jaciara e São Pedro da Cipa) Carlos Ardo Alves Queiroz (vereador São Pedro da Cipa) Cassio Walneiro Crepaldi (secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo de Juscimeira) Célio Caetano dos Santos (secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Jaciara) Edjaime Ferreira da Silva (supervisor de patrimônio de Juscimeira) Eduardo José da Silva Abreu (ex-vice-prefeito de São Pedro da Cipa) Elgimar Rodrigues de Souza (ex-vereador de Alto Taquari) Euds Eucly Medeiros de Oliveira (vereador de Alto Taquari) Euzébio Medeiros de Oliveira (contador e secretário municipal de Finanças de Alto Taquari) Gleike Aparecido Ferreira Carvalho (ex-diretor do departamento de Trânsito da secretaria de Alto Taquari) Josair Geremias Lopes (ex-prefeito de Dom Aquino) Julio Pedro Pereira Costa Junior (gerente do departamento de Água e Esgoto de Juscimeira) Leomar Pereira Mendes (Secretário municipal de Obras de Juscimeira) Lourival Zanelato da Silva (Arquiteto e Urbanista de Alto Taquari) Edinice Moreira dos Santos Souza (Servidora de Juscimeira) Elinaldo da Silva Nogueira (frentista de Posto Russi & Russi) Fabiana Kelcia de Castro Jorge (funcionária de posto Russi & Russi) Fernanda Hokazono da Cunha (contato com vice-prefeito de Itiquira) Flávia Rodrigues da Silva (Servidora do Governo) Franciele Dalla Valle (servidora de Itiquira e sobrinha do deputado Nininho) João Marques Fontes (servidor aposentado) Karen Bianka Garcia Frutas (empregada da Life Academia) Lindberg Rodrigues dos Santos (diretor da empresa de saneamento de Nobres) Lindomar Pereira Mendes (irmão do secretário municipal de Obras de Juscimeira) Loreci Ines Colle (mãe do Valdecir Inês Colle, ex-prefeito de Juscimeira) Maria do Socorro Lima de Medeiros (servidora do Governo) Maria Cristina Verniano Ticianel (ex-esposa de Amarildo Ticianel) Marilene Carvalho de Araújo (servidora do Governo) Maria Juscelia Diogo de Olveira (servidora de São Pedro da Cipa) Odeci Terezinha Dalla Valle (Servidora de Itiquira e irmã de Nininho) Selma da Silva Neto (servidora de Jaciara) Sérgio Lopes de Carvalho (ex-servidor de Juscimeira) Tiago Rodrigo Zenker (Servidor de Jaciara) Adriana Rosa Garcia de Souza (Servidora da Assembleia) Dilmar Dal Bosco (deputado estadual) Klaus Cesar Souza dos Santos (sócio da JC Multieventos) Mauro Savi (ex-deputado estadual) Odineide Pereira de Jesus (assessor parlamentar do deputado Romoaldo Júnior) Romoaldo Júnior (deputado estadual)

Deputado Delegado Claudinei critica falta de estrutura da Politec de Alta Floresta

O deputado destacou que há grande necessidade de ampliar o efetivo e estruturas do Instituto Médico Legal – IML regional, pois o número de óbitos da região atinge em cheio a cidade pólo de Alta Floresta, por ser a maior cidade do nortão.

O próprio prédio da Politec é desprovido de segurança pois já foi arrombado duas vezes.

Após mais um falecimento de um morador, funcionário público, que atuava como gari no município de Alta Floresta, que não foi liberado por falta de estrutura operacional, da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, o deputado delegado Claudinei, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, veio a público destacar que há anos a cidade sofre com as mazelas causadas pelas deficiências na equipe nos equipamentos. Além disso, só este ano a sede da Politec de Alta Floresta já foi arrombada duas vezes e houve a subtração de objetos e armas apreendidas pela polícia que ficavam na unidade. O município absorve diariamente casos de óbitos de outras 7 cidades (Carlinda, Paranaíta, Nova Cannã, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes), que contam com a perícia técnica da Politec, sendo a única pode proceder quando em casos de mortes suspeitas, que ocorrem em grande número na região. As únicas mortes que dispensam ser atestadas pela Politec são as clínicas e naturais, como aquelas que acontecem nos hospitais, e ainda assim, em alguns casos pede-se o acompanhamento da autarquia estadual. No caso do morador que faleceu de um mal súbito em uma festa, a família teve que aguardar dias para poder enterrar o ente querido, o deputado Delegado Claudinei destacou o descaso do Estado com a situação dessas famílias, principalmente aquelas mais humildes, que não tem a quem recorrer para ver a dor de esperar sem respostas efetivas do poder público. “A família do Denilson, de 33 anos, ficou aguardando alguns dias pela liberação do seu corpo. Situação lamentável! A família sendo impedida de realizar o velório do seu ente querido por negligência do Estado”, pontuou o deputado. Para o deputado, uma das soluções mais práticas e emergenciais é a o chamamento dos aprovados em recente concurso público ocorrido no Estado de Mato Grosso, mas, que até o momento não há previsão de acontecer, além disso, o deputado diz ter apresentado cerca de quatro emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que ampliarão os investimentos na área da segurança pública estadual em especial para atender os problemas pontuais de Alta Floresta e mais 2 municípios (Água Boa e Pontes Lacerda). O caso de Denilson Souza de Queiroz, foi amplamente divulgado na mídia local e comoveu toda população, e retrata a também a falta de compromisso político de outras autoridades locais, a nível de município e estado, que precisam passar pelo vexame de ver um deputado de outra localidade recorrer ao Estado para sanar os problemas de uma região a qual não pertence a seu reduto eleitoral.

 

Deputado Delegado Claudinei critica falta de estrutura da Politec de Alta Floresta

O deputado destacou que há grande necessidade de ampliar o efetivo e estruturas do Instituto Médico Legal – IML regional, pois o número de óbitos da região atinge em cheio a cidade pólo de Alta Floresta, por ser a maior cidade do nortão.

O próprio prédio da Politec é desprovido de segurança pois já foi arrombado duas vezes.

Após mais um falecimento de um morador, funcionário público, que atuava como gari no município de Alta Floresta, que não foi liberado por falta de estrutura operacional, da Perícia Oficial e Identificação Técnica – POLITEC, o deputado delegado Claudinei, presidente da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, veio a público destacar que há anos a cidade sofre com as mazelas causadas pelas deficiências na equipe nos equipamentos. Além disso, só este ano a sede da Politec de Alta Floresta já foi arrombada duas vezes e houve a subtração de objetos e armas apreendidas pela polícia que ficavam na unidade. O município absorve diariamente casos de óbitos de outras 7 cidades (Carlinda, Paranaíta, Nova Cannã, Apiacás, Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes), que contam com a perícia técnica da Politec, sendo a única pode proceder quando em casos de mortes suspeitas, que ocorrem em grande número na região. As únicas mortes que dispensam ser atestadas pela Politec são as clínicas e naturais, como aquelas que acontecem nos hospitais, e ainda assim, em alguns casos pede-se o acompanhamento da autarquia estadual. No caso do morador que faleceu de um mal súbito em uma festa, a família teve que aguardar dias para poder enterrar o ente querido, o deputado Delegado Claudinei destacou o descaso do Estado com a situação dessas famílias, principalmente aquelas mais humildes, que não tem a quem recorrer para ver a dor de esperar sem respostas efetivas do poder público. “A família do Denilson, de 33 anos, ficou aguardando alguns dias pela liberação do seu corpo. Situação lamentável! A família sendo impedida de realizar o velório do seu ente querido por negligência do Estado”, pontuou o deputado. Para o deputado, uma das soluções mais práticas e emergenciais é a o chamamento dos aprovados em recente concurso público ocorrido no Estado de Mato Grosso, mas, que até o momento não há previsão de acontecer, além disso, o deputado diz ter apresentado cerca de quatro emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, que ampliarão os investimentos na área da segurança pública estadual em especial para atender os problemas pontuais de Alta Floresta e mais 2 municípios (Água Boa e Pontes Lacerda). O caso de Denilson Souza de Queiroz, foi amplamente divulgado na mídia local e comoveu toda população, e retrata a também a falta de compromisso político de outras autoridades locais, a nível de município e estado, que precisam passar pelo vexame de ver um deputado de outra localidade recorrer ao Estado para sanar os problemas de uma região a qual não pertence a seu reduto eleitoral.

 

Chico Gamba anuncia nomes de secretários e ressalta critérios técnicos

Juiz de Alta Floresta "linha dura" no combate a criminalidade pede transferência do município

A princípio o magistrado alegou razões pessoais que o levaram a tomar a decisão de se mudar do município.

O Magistrado se despede de Alta Floresta deixando inúmeros amigos e um excelente serviço prestado em favor da sociedade altaflorestense.

Considerado como motivo de “insônia” e até mesmo “pesadelo” para centenas de criminosos que estão presos na cadeia pública de Alta Floresta, bem como de muitos que estão com processos ainda em julgamento, o Dr. Roger Augusto Bim Donega, juiz da 5ª Vara de Justiça Criminal, está de malas prontas, com saída nesta Segunda feira (30/11), de partida para o município de Primavera do Leste (244 km de Cuiabá), e cerca de 1.240 km de Alta Floresta. Durante mais de    anos a frente da 5ª Vara de Justiça Criminal de Alta Floresta, o Dr. Roger Augusto Bim Donega, já foi sido reconhecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso – TJMT, no ano de 2018 pela pelos relevantes serviços prestados e a alta taxa de processos analisados em regime de cooperação para com o município vizinho de Nova Monte Verde, aonde foram despachados cerca de 1.789 processos civis s criminais que vinham se atrasando, sentenciaram 1.454 processos da Vara Única e Juizado Especial e arquivaram outros 500 processos que estavam em aberto pela falta de manutenção. Em consequência dos trabalhos profícuos de 2018, do Dr. Roger Augusto Bim Donega e as equipes do Fórum de Alta Floresta, as duas comarcas foram reconhecidas pela produtividade proporcionando um descongestionamento de cargas e do estoque processual. O magistrado, que dedicou tantos anos produtivos ao município, em combate a criminalidade operante, externou extrema tristeza em ter que deixar uma cidade aonde criou os filhos e há tanto tempo permaneceu no intuito de ter sua carreira encerrada, mas, que devido a fatores internos de sua vida profissional e pessoal, não há mais condições de permanecer em nossa cidade. Com certeza o mundo do crime em Alta Floresta e região norte está “em festa” com a perda sem precedentes que o município passará a sofrer com a partida do Dr. Roger Augusto Bim Donega, mas, talvez, a providência divina proporcione um magistrado igualmente capaz de lidar com as mazelas e o celeiro de criminosos que se perpetuam na região norte de Mato Grosso, tendo Alta Floresta como base operacional, ligados a crimes hediondos de todas as naturezas possíveis, que vão desde tráfico de drogas, pistolagens, extorsões, estelionatos e até contra advogados que favoreciam o avanço de ações  criminosas na região, além da atuação crescente de organizações criminosas como o Comando Vermelho – CV e o Primeiro Comando da Capital – PPC, que já atuam há anos em Mato Grosso com ramificações  bem fortalecidas em Alta Floresta.

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A homenagem aconteceu na sessão ordinária da última terça feira (11/06), e teve a aprovação unanime de todos os 13 vereadores do município, que fizeram questão de elogiar o brilhante trabalho magistrado a frente da vara criminal de Alta Floresta. [caption id="attachment_34063" align="alignnone" width="800"] A Moção de Congratulações ao Dr. Roger Augusto Donega, foi indicada…

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