quarta-feira, 18 de setembro de 2024

Ministério Público acusa esposa do vice e contador da campanha de Chico Gamba por crime de falsificação de documento

A denúncia crime foi apresentada pelo Promotor criminal Daniel Luiz dos Santos, da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta.

No centro da denúncia estão a esposa do candidato a vice prefeito por Alta Floresta (Robson Quintino), Keytiane da Silva Morosini, o contador da campanha do candidato Chico Gamba, Dércio Vilmar Knast e seu funcionário na empresa DK Escala, o contador Eduardo Pianovski de Araújo.

Apesar da denúncia movida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os réus, Keitiane da SilvaMorosini e Dércio Vilmar Knast aparecem como figuras de destaques na campanha do candidato a reeleição pela prefeitura de Alta Floresta. Ela como esposa e companheira do atual candidato a vice, Robson Quintino e Dércio Knast como contador de campanha tendo recebido já a cifra de R$ 40.000,00 reais pelos serviços contábeis prestados até o momento.

A denúncia teve origem com base na representação criminal junto a autoridades policiais de dois sócios da empresa PONTOENG ARQUITETURA, ENGENHARIA E SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA ME, os engenheiros, Edimar Zucco e Frederico Augusto Maruco de Castilho Chagas que em 25 de Agosto de 2017, firmaram sociedade com as engenheiras Keytiane Morosini e Vanessa Leising.

Além da denúncia para abertura do inquérito policial iniciada em Julho de 2018, os sócios apresentaram como provas, 11 trechos de gravações entre os sócios e o contador do escritório de contabilidade, além de prints de conversas e documentos da negociação.

A acusação ministerial, de 179 páginas, imposta na AÇÃO PENAL – DOS AUTOS: 1007120-44.2021.8.11.0007 – afirma que: Sob orientações da ré Keytiane da Silva Morosini, os também réus Eduardo Pianovski de Araújo e Dércio Vilmar Kynast, falsificaram documento particular, a saber, o contrato social da sociedade limitada “PontoEng Engenharia Ltda – ME”, bem ainda, nele inseriram informação falsa, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, vindo a registrá-lo posteriormente na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso, cometendo, assim, os crimes dos Arts. 298, (Falsificação de documento particular), Art. 299 (Falsidade ideológica) e Art. 304 (tipifica o crime de uso de documento falso ou alterado, com a aplicação da mesma pena prevista para a falsificação ou alteração), todos do Código Penal, c.c. os arts. 70 e 29, também do Estatuto Repressivo.

O referido pacto contratual, em sua versão original, previa a distribuição das cotas societárias, em partes iguais, entre os sócios Keytiane da Silva Morosini, Vanessa Leising, Edimar Zucco e Frederico Augusto Maruco de Castilho Chagas, cabendo 25%, no caso, 25.000 (vinte e cinco mil) cotas, para cada um.

Segue narrando a acusação, que não obstante, dias depois, sob o domínio do fato por Dércio Vilmar Kynast, proprietário do Escritório de Contabilidade “DK Organização Contábil”, o denunciado Eduardo Pianovski de Araújo, funcionário e contador, orientado e em benefício exclusivo de Keytiane da Silva Morosini, que estava insatisfeita com desavenças entre os sócios e a forma de divisão societária, alterou de forma unilateral o contrato, prevendo a distribuição de 55.000 (cinquenta e cinco mil) cotas para ela própria (Keytiane da Silva Morosini), tornando-a, portanto, sócia majoritária.

De acordo com a denúncia, para perpetrar o crime, os réus falsificaram as assinaturas (vistos) das partes em 02 (duas) das páginas do contrato social, nas quais foi alterada a distribuição das cotas, registrando a versão adulterada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso.

Consta também, que diante desses fatos, Frederico Augusto Maruco de Castilho Chagas e Edimar Zucco ajuizaram a Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais nº 1000725-41.2018.8.11.0007, contra o Escritório de Contabilidade “DK Organização Contábil”, conforme se vê às fls. 23 e seguintes, demonstrando em imagens a divergência entre as assinaturas.

Em outra ação por danos materiais e morais, que corre paralela a ação criminal do MP, o sócios afirmam que devido a fraude e os conflitos gerados pela constatação do crime, os mesmos teria sido prejudicados com a quebra de uma contratação junto a Usinas Hidrelétricas Teles Pires que cancelou um contrato da ordem de R$ 248.250,00, dos quais os mesmos teriam direito a receber o valor de R$ 124.125,00, sendo que desse valor cada um dos sócios autores receberia a quantia de R$ 62.062,50.

Consta da peça acusatória, que em depoimento (fls. 59/60), Vanessa Leising narrou ter ouvido de Keytiane, em ligação telefônica com Eduardo, que este supostamente assumiria ter feito as alterações por conta própria.

Narra em linhas finais o MPE, que mesmo considerando que Keytiane tenha apresentado a “notitia criminis” na Delegacia de Polícia Judiciária Civil (fls. 7/8), que ainda assim prevalecem indícios de autoria em relação a ela, por ser inverossímil que Eduardo tenha praticado o ilícito sozinho, colocando-se em risco, em benefício exclusivo de Keytiane.

O MPE sustenta, de igual modo, que prevalecem os indícios de autoria em relação a Dércio Vilmar Kynast, eis que, além de possuir o domínio do fato, por ser proprietário do Escritório de Contabilidade “DK Organização Contábil”, ainda anuiu com as ações de Eduardo, em sua defesa judicial, arguindo a licitude das referidas ações.

Em Agosto de 2023, uma decisão interlocutória da 5ª Vara de Alta Floresta favoreceu a exclusão do réu Dércio Kynast, porém, o Ministério Público, através do promotor Guilherme da Costa, interpôs “recurso em sentido restrito” no sentido de pugna a retratação e manutenção com a cassação da decisão na sentença e assim permanecer com a denúncia em desfavor de Dércio Vilmar Kynast, retornando o réu aos autos, caso a justiça decida preservar a sentença, mesmo assim o Ministério Público irá prosseguir com a ação contra Keityane Morosini e Eduardo Pianovisk.

DEPOIMENTOS A POLÍCIA

Vanessa Leising

Em depoimentos prestados de Novembro a Dezembro de 2018, na presença da Dra. Ana Paula Reveles, Vanessa Leising depôs a polícia que ouviu Keytiane dizer que havia se arrependido de ter distribuído aos demais sócios a cota de 25%, pois dessa maneira não seria dona da própria empresa e que após isso, a mesma disse que conversou com o contador Eduardo Pianoviski, mas, não pediu para fazer a alteração, porém logo após a conversa de Keyti com o contador os outros dois sócios foram surpreendidos com a alteração no contrato sem as suas autorizações.

Vanessa Leising disse também a polícia que presenciou uma conversa de Keyti e Eduardo e ouviu o mesmo dizer que havia feito a alteração e ele mesmo havia assinado pelos sócios e que segundo tinha conhecimento que somente a última página constava a sua assinatura original, nas demais páginas a sua assinatura haviam sido adulteradas. Vanessa Leising também teve suas assinaturas falsificadas ficando apenas a última página do contrato com a assinatura original.

Vanessa disse sabia que os outros dois sócios acusaram Keyti Morosini de ter solicitado a alteração e a processaram juntamente com o escritório DK Escala, este por sua vez também acusou Keyti Morosini de ter solicitado as alterações sem a autorização ou conhecimento dos demais sócios.

Keytiane Morosini

Em seu depoimento a Polícia civil, Keytiane Morosini em depoimento a polícia disse que havia uma acordo entre os sócios que a sociedade de 25% para cada seria temporária até que ela conseguisse fechar um contrato com uma empresa do Pará, porém, nenhum dos outros 3 sócios confirmaram essa história.

Disse também em seu depoimento, que o contador Eduardo Pianoviski fez um telefone informando que os sócios Edimar e Frederico estavam bravos ao descobrirem que as cotas haviam sido alteradas. E afirmou a polícia que o próprio Eduardo havia feito as alterações sem seu conhecimento por que a conhecia de “longa data”, pois havia percebido que Edimar e Frederico eram dois “malas“ que estavam querendo levar vantagem sobre ela.

Afirmou a polícia ainda, que tinha conhecimento que Eduardo havia rasgado as primeiras páginas originais do contrato anterior e falsificado as assinaturas dos envolvidos, porém, negou que tenha dado permissão alterar as cotas partes ao mesmo e cometer tal ato.

Afirmou a polícia ainda, que tinha conhecimento que Eduardo havia rasgado as primeiras páginas originais do contrato anterior e falsificado as assinaturas dos envolvidos, porém, negou que tenha dado permissão alterar as cotas partes ao mesmo e cometer tal ato.

Eduardo Pianovisk

Em seu depoimento ao Ministério Público, Eduardo Pianovisk resguardou o seu direito constitucional de permanecer calado, bem ainda, por recusar a proposta de acordo de não persecução penal elaborada, manifestando-se e defendendo-se apenas em juízo.

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Um Diploma ou um Sacerdócio?

Que respostas podemos dar à indagação sobre os motivos de se exigir que o profissional de Jornalismo seja formado por uma faculdade?

Digamos, desde logo, que a faculdade não vai "fazer" um jornalista. Ela não lhe dá técnica se não houver aptidão, que denominamos de vocação.

A questão é mais séria e mais conseqüente. A faculdade, além das técnicas de trabalho, permite ao aluno a experiência de uma reflexão teórica e, principalmente, ética.

Não achamos absurdo que um médico deva fazer uma faculdade. É que vamos a ele entregar o nosso corpo, se necessário, para que ele corte, interfira dentro de seu funcionamento, etc.

Contudo, por vezes discutimos se existe necessidade de faculdade para a formação do jornalista, e nos esquecemos que ele faz uma intervenção muito mais radical sobre a comunidade, porque ele interfere, com seus artigos, suas informações e suas opiniões, diretamente dentro de nosso cérebro.

Acho que, pelo aspecto de cotidianidade que assumiu o Jornalismo, a maioria das pessoas esquece que o Jornalismo não é uma prática natural.

O Jornalismo é uma prática cultural, que não reflete a realidade, mas cria realidades, as chamadas representações sociais que interferem diretamente na formulação de nossas imagens sobre a realidade, em nossos valores, em nossos costumes e nossos hábitos, em nossa maneira de ver o mundo e de nos relacionar com os demais.

A função do Jornalismo, assim, é, socialmente, uma função extremamente importante e, dada a sua cotidianidade, até mais importante que a da medicina, pois, se não estamos doentes, em geral não temos necessidade de um médico, mas nossa necessidade de Jornalismo é constante, faz parte de nossas ações mais simples e, ao mesmo tempo mais decisivas, precisamos conhecer o que pensam e fazem nossos governantes, para podermos decidir sobre as atividades de nossa empresa; ou devemos buscar no Jornalismo a informação a respeito do comportamento do tempo, nas próximas horas, para decidirmos como sair de casa, quando plantar, ou se manter determinada programação festiva.

Buscamos o Jornalismo para consultar sobre uma sessão de cinema, sobre farmácias abertas em um feriadão, mas também para conhecermos a opinião de determinadas lideranças públicas a respeito de determinado tema, etc.

Tudo isso envolve a tecnologia e a técnica, o nível das aptidões, capacidades e domínio de rotinas de produção de um resultado final, que é a notícia.

Mas há coisas mais importantes: um bom jornalista precisa ter uma ampla visão de mundo, um conjunto imenso de informações, uma determinada sensibilidade para os acontecimentos e, sobretudo, o sentimento de responsabilidade diante da tarefa que realiza, diretamente dirigida aos outros, mais do que a si mesmo.

Quando discuto com meus colegas a respeito da responsabilidade que eu, como profissional tenho, com minha formação, resumo tudo dizendo: não quero depender de um colega de profissão, "transformado" em "jornalista profissional", que eventualmente eu não tenha preparado corretamente para a sua função.

A faculdade nos ajuda, justamente, a capacitar o profissional quanto às conseqüências de suas ações.

Mais que isso, dá ao jornalista, a responsabilidade de sua profissionalização, o que o leva a melhor compreender o sentido da tarefa social que realiza e, por isso mesmo, desenvolver não apenas um espírito de corpo, traduzido na associação, genericamente falando, e na sindicalização, mais especificamente, mas um sentimento de co-participação social, tarefa política (não partidária) das mais significativas.

Faça-se uma pergunta aos juízes do STF a quem compete agora julgar a questão, mais uma vez, questão que não deveria nem mais estar em discussão: eles gostariam, de ser mal informados?

Eles gostariam de não ter acesso a um conjunto de informações que, muitas vezes, são por eles buscadas até mesmo para bem decidirem sobre uma causa que lhes é apresentada através dos autos de um processo?

E eles gostariam de consultar uma fonte, sempre desconfiando dela?

Porque a responsabilidade do jornalista reside neste tensionamento que caracteriza o Jornalismo contemporâneo de nossa sociedade capitalista: transformada em objeto de consumo, traduzido enquanto um produto que é vendido, comercializado e industrializado, a notícia está muito mais dependente da responsabilidade do profissional da informação, que é o jornalista, do que da própria empresa jornalística que tem, nela, a necessidade do lucro.

Assim sendo, é da consciência aprofundada e conscientizada do jornalista quanto a seu trabalho, que depende a boa informação.

E tal posicionamento só se adquire nos bancos escolares, no debate aberto, no confronto de idéias, no debate sério e conseqüente que se desenvolve na faculdade.

Eis, em rápidos traços, alguns dos motivos pelos quais é fundamental que se continue a exigir a formação acadêmica para o jornalista profissional.

A academia não vai fazer um jornalista, mas vai, certamente, diminuir significativamente, a existência de maus profissionais que transformam a informação, traduzida na notícia, em simples mercadoria.

Danny Bueno

_______________Arquivo vivo: